{"id":10933,"date":"2019-05-14T14:26:11","date_gmt":"2019-05-14T17:26:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.luizfdesouza.com.br\/?p=10933"},"modified":"2019-05-14T18:38:23","modified_gmt":"2019-05-14T21:38:23","slug":"provas-colhidas-no-inquerito-nao-podem-servir-para-condenar-um-reu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.luizfdesouza.com.br\/index.php\/2019\/05\/14\/provas-colhidas-no-inquerito-nao-podem-servir-para-condenar-um-reu\/","title":{"rendered":"Provas colhidas apenas no inqu\u00e9rito N\u00c3O podem servir para condenar um r\u00e9u. S\u00f3 provas judiciais t\u00eam efic\u00e1cia. As provas do inqu\u00e9rito devem ser repetidas no processo, sob o crivo do contradit\u00f3rio"},"content":{"rendered":"

TJ-SP absolve homem condenado apenas com base em dela\u00e7\u00e3o em inqu\u00e9rito<\/span><\/strong><\/span>
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\n1 de maio de 2019, 11h56<\/strong><\/span>
\n\u00c9 ilegal\u00a0basear uma condena\u00e7\u00e3o apenas em dela\u00e7\u00e3o feita durante inqu\u00e9rito policial, entendeu o desembargador Vico Ma\u00f1as, do 6\u00ba Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, ao absolver\u00a0um homem condenado a 8 anos de pris\u00e3o por roubo.\u00a0<\/strong><\/span>
\nA\u00a0condena\u00e7\u00e3o foi baseada em depoimentos colhidos durante a investiga\u00e7\u00e3o policial. Um dos acusados negou participa\u00e7\u00e3o no crime, tendo apontado o condenado\u00a0e um outro homem como autores. Posteriormente, ele relatou que fez a dela\u00e7\u00e3o porque foi agredido pela pol\u00edcia. Outro r\u00e9u confessou a pr\u00e1tica do furto, dizendo que agiu sozinho. Depois, informou ter feito a confiss\u00e3o sob amea\u00e7a de ser acusado por outros crimes que tamb\u00e9m n\u00e3o cometeu. O investigador do caso, em depoimento, disse n\u00e3o lembrar dos fatos.<\/strong><\/span>
\nSegundo a\u00a0Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, que defendeu o r\u00e9u,\u00a0a condena\u00e7\u00e3o contrariava o artigo\u00a0155 do C\u00f3digo de Processo Penal,\u00a0que determina que o juiz formar\u00e1 sua convic\u00e7\u00e3o baseado na prova produzida em contradit\u00f3rio judicial, n\u00e3o podendo fundamentar sua decis\u00e3o exclusivamente nos elementos colhidos na investiga\u00e7\u00e3o.<\/span><\/strong><\/span>
\n\u201cA acusa\u00e7\u00e3o em nenhum momento conseguiu provar a autoria delitiva em ep\u00edgrafe. Nenhuma testemunha presenciou o delito. A v\u00edtima n\u00e3o estava no local dos fatos, quando da pr\u00e1tica delitiva. N\u00e3o h\u00e1 imagens comprovando a participa\u00e7\u00e3o do revisionando, de modo que n\u00e3o se pode concluir que ele seja o autor do delito em concurso de agentes, apenas com base em suspeitas e ind\u00edcios apresentados pelas testemunhas ouvidas em ju\u00edzo que, ressalte-se, tamb\u00e9m n\u00e3o presenciaram o delito e sequer apreenderam o revisionando com objetos do crime\u201d, afirmou a defensora\u00a0Amanda Fervenca, respons\u00e1vel pelo caso.<\/strong><\/span>
\nNo ac\u00f3rd\u00e3o, o relator, desembargador Vico Ma\u00f1as, entendeu que o homem\u00a0foi incriminado somente por uma dela\u00e7\u00e3o na fase inquisitiva, n\u00e3o ratificada em audi\u00eancia. \u201cSob as garantias do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, nenhum elemento se levantou que demonstrasse a proced\u00eancia da acusa\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou.<\/span><\/strong> <\/span>
\nAssim, concluiu que a condena\u00e7\u00e3o contrariou a evid\u00eancia dos autos, em evidente ofensa ao artigo 155 do CPP, e determinou a absolvi\u00e7\u00e3o<\/span>. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa da Defensoria P\u00fablica de SP.<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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