{"id":10609,"date":"2019-04-21T09:40:08","date_gmt":"2019-04-21T12:40:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.luizfdesouza.com.br\/?p=10609"},"modified":"2019-04-21T09:40:08","modified_gmt":"2019-04-21T12:40:08","slug":"empresas-devem-mais-de-um-trilhao-a-previdencia-nao-tem-deficit-algum-e-sim-amplo-superavit","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.luizfdesouza.com.br\/index.php\/2019\/04\/21\/empresas-devem-mais-de-um-trilhao-a-previdencia-nao-tem-deficit-algum-e-sim-amplo-superavit\/","title":{"rendered":"Empresas devem mais de UM TRILH\u00c3O \u00e0 Previd\u00eancia. N\u00e3o tem deficit algum, e sim amplo superavit"},"content":{"rendered":"

D\u00e9bitos \u00e0 Previd\u00eancia superam R$ 1 trilh\u00e3o<\/strong><\/span><\/h3>\n
\n
<\/a><\/div>\n<\/div>\n
\n
Por Anelise Manganelli e Daniela Sandi, no site\u00a0Brasil Debate<\/a>:<\/span><\/strong><\/p>\n

A PEC 06\/2019 encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional apresenta justificativa enviesada, uma vez que ignora um conjunto de elementos que determinam a capacidade de manter a Seguridade Social, uma das pol\u00edticas p\u00fablicas mais antigas e que j\u00e1 passou por in\u00fameros ajustes se adequando ao perfil populacional.<\/span> <\/span><\/strong><\/div>\n

<\/div>\n
A proposta \u00e9 fundamentada em dados contest\u00e1veis, e um deles refere-se \u00e0 quest\u00e3o relativa \u00e0 d\u00edvida das empresas junto \u00e0 previd\u00eancia. Essa d\u00edvida totaliza 1,055 trilh\u00e3o de reais.<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

<\/a>O equil\u00edbrio financeiro da Seguridade Social n\u00e3o requer a cria\u00e7\u00e3o de novos impostos e tributos, no curto prazo. A retomada da economia com a recupera\u00e7\u00e3o dos empregos e o cumprimento dos artigos 194 e 195 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF) de 1988 \u2013 o que nunca ocorreu desde 1989 \u2013 seria a decisivo.<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Apenas em 2015, deixou-se de contabilizar nas contas da Previd\u00eancia Social, como \u201ccontribui\u00e7\u00e3o do governo\u201d, a arrecada\u00e7\u00e3o proveniente da Cofins (R$ 202 bilh\u00f5es), da CSLL (R$ 61 bilh\u00f5es) e do PIS-Pasep (R$ 53 bilh\u00f5es).<\/span> <\/span><\/strong><\/div>\n

<\/div>\n
Nesse mesmo ano, a Seguridade Social tamb\u00e9m deixou de contar com R$ 157 bilh\u00f5es por conta das desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias (inclu\u00edda a isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o patronal para a Previd\u00eancia) e com R$ 61 bilh\u00f5es por conta das Desvincula\u00e7\u00f5es das Receitas da Uni\u00e3o (DRU). <\/strong><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
De 2009 a 2015 o resultado da Previd\u00eancia (RGPS) sempre foi superavit\u00e1rio.<\/strong><\/span><\/p>\n

Dados recentes, fornecidos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), indicam que as d\u00edvidas de empresas com a seguridade social atingiram, em novembro de 2018, o total de R$ 1,055 trilh\u00e3o<\/span>. <\/span><\/strong><\/div>\n

<\/div>\n
Esse total \u00e9 composto por: R$ 484,3 bilh\u00f5es relativos a d\u00e9bitos de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias dos empregadores e dos segurados, contribui\u00e7\u00f5es devidas a terceiros, assim entendidos outras entidades e fundos, e a contribui\u00e7\u00e3o para o sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o; R$ 228,6 bilh\u00f5es s\u00e3o d\u00e9bitos de PIS e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o lucro l\u00edquido (CSLL); e 342,1 bilh\u00f5es referem-se ao n\u00e3o repasse da Contribui\u00e7\u00e3o para o financiamento da seguridade social (Cofins).<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

A PGFN informou, ainda, que no montante dos d\u00e9bitos de PIS, CSLL e Cofins foram consideradas apenas empresas que devem mais de 150 mil, portanto, devendo ser um valor total ainda maior.<\/span><\/strong><\/p>\n

<\/a><\/span><\/div>\n
\n
As d\u00edvidas junto \u00e0 Previd\u00eancia recebem uma classifica\u00e7\u00e3o pela PGFN quanto ao tipo de inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, conforme Tabela 1. Verifica-se que 73,3% do d\u00e9bito est\u00e1 classificado \u201cem cobran\u00e7a\u201d, o que, de acordo com a PGFN, indica que o d\u00e9bito est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o irregular ,e a PGFN est\u00e1 buscando patrim\u00f4nio do devedor para sald\u00e1-lo; e 17,5% do total \u00e9 classificado como \u201cBenef\u00edcio fiscal\u201d, que trata de d\u00e9bito parcelado. Nesta situa\u00e7\u00e3o, o pagamento \u00e9 mais ou menos moroso, a depender da quantidade de parcelas concedidas pela lei que instituiu o programa de parcelamento.<\/span><\/strong><\/p>\n
<\/a><\/span><\/div>\n<\/div>\n
N\u00e3o obstante, ao analisar os maiores devedores com a classifica\u00e7\u00e3o \u201cem cobran\u00e7a\u201d, verificam-se empresas ativas, conhecidas e que registram lucros significativos nos \u00faltimos anos, caso de bancos como o Ita\u00fa, e\/ou empresas de investimentos como a J&F Investimentos, que possui em seu portf\u00f3lio empresas como a JBS (l\u00edder em processamento animal), Flora (l\u00edder em segmentos de limpeza dom\u00e9stica e higiene pessoal), Eldorado (grande empresa de celulose) e o Banco Original (100% digital) \u2013 todas empresas que v\u00eam registrando lucro no \u00faltimo per\u00edodo.\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

H\u00e1, pelo menos, nessa lista de devedores \u00e0 previd\u00eancia, mais de 200 empresas de investimentos. Entre as empresas com d\u00edvidas classificadas como \u201cBenef\u00edcio fiscal\u201d est\u00e1 a Havan (lojas de departamento), com crescimento importante de faturamento nos \u00faltimos anos, e chama aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m o fato de o seu propriet\u00e1rio, Luciano Hang, ter passado a integrar a lista de bilion\u00e1rios da revista Forbes na edi\u00e7\u00e3o de 2019.<\/span><\/strong><\/p>\n

O direito de discutir uma d\u00edvida ou questionar \u00e9 assegurado constitucionalmente, e muitas vezes se estende por d\u00e9cadas. E h\u00e1 a dificuldade em cobrar aqueles que praticam fraude ou ocultam patrim\u00f4nio para se livrar de suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais. Esse \u00e9 mais um dos gargalos do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, que potencializa o quadro de devedores, mas esse \u00e9 um argumento que corrobora a import\u00e2ncia e urg\u00eancia de uma Reforma Tribut\u00e1ria no pa\u00eds (que n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa que simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria).<\/span><\/strong><\/p>\n

Por outro lado, o governo, ao defender a PEC 6\/2019, justifica que uma a\u00e7\u00e3o para enfrentar esses desafios foi o envio do projeto de Lei 1646\/19\u00a0[1]<\/a>\u00a0ao Congresso em mar\u00e7o. Contudo, o projeto tem muitas limita\u00e7\u00f5es\u00a0[2]<\/a>, pois n\u00e3o acaba com o Refis e indica acabar com d\u00e9bitos do agroneg\u00f3cio, por exemplo \u2013 mas entre os deputados e senadores eleitos em 2018, 15 parlamentares, da bancada ruralista, est\u00e3o devendo cerca de 90% do montante de d\u00e9bitos desse setor. O que deixa muitas d\u00favidas sobre a efetividade desse projeto, podendo servir apenas como um argumento vazio, sendo necess\u00e1rio algo mais detalhado e abrangente.<\/span><\/strong><\/p>\n

O Refis, no Brasil, que nos \u00faltimos 18 anos j\u00e1 concedeu quase 40 programas, conforme divulgado pela Secretaria da Receita Federal, prev\u00ea parcelamentos para as d\u00edvidas das empresas, que variam de 60 a 180 meses, tendo alguns at\u00e9 sem prazo definido, enquanto a m\u00e9dia, em outros pa\u00edses \u00e9 de 12 ou 24 meses\u00a0[3]<\/a>. O Refis brasileiro \u00e9 um incentivo para a gera\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e funciona como um financiamento mais acess\u00edvel monetariamente. Nesse aspecto, a PEC prev\u00ea limitar por 5 anos (60 meses) esses programas, o que n\u00e3o parece razo\u00e1vel com base na cultura brasileira e as experi\u00eancias internacionais.<\/strong><\/span><\/p>\n

O governo reitera que a cobran\u00e7a dos devedores n\u00e3o soluciona a quest\u00e3o da previd\u00eancia, porque se trata de estoque e o problema da previd\u00eancia \u00e9 de fluxo. Nesse aspecto, a cobran\u00e7a e a\u00e7\u00f5es que inibam o incremento de novos e maiores devedores ajudar\u00e3o a compor as solu\u00e7\u00f5es de longo prazo e solucionam as de curto prazo para que haja o planejamento e discuss\u00e3o adequada pela sociedade na mudan\u00e7a de uma pol\u00edtica p\u00fablica centen\u00e1ria, como a da previd\u00eancia. <\/span><\/strong><\/div>\n

<\/div>\n
A classe trabalhadora sabe que n\u00e3o \u00e9 isso que vai resolver. A classe trabalhadora quer trabalhar, mas n\u00e3o consegue emprego, quer um emprego formal, mas acaba dependendo da informalidade para sobreviver.<\/span><\/strong><\/p>\n

Por exemplo, no mercado de trabalho brasileiro, em 2018, de acordo com Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar\/IBGE, registrou-se 92 milh\u00f5es ocupados. Sendo que 33,6 milh\u00f5es n\u00e3o contribu\u00edram para a previd\u00eancia social. Portanto, quase 37% da popula\u00e7\u00e3o ocupada. Repare que n\u00e3o se falou em desempregados (que seriam mais 12 milh\u00f5es de pessoas), somente em ocupados. Em um caso hipot\u00e9tico, se todos os ocupados pudessem estar devidamente registrados, com contribui\u00e7\u00e3o para a previd\u00eancia com base em 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo, essa medida resultaria em aproximadamente R$ 134 bilh\u00f5es por ano para a previd\u00eancia. E, nesse caso, n\u00e3o se trata de estoque e, sim, de fluxo. <\/span><\/strong><\/div>\n

<\/div>\n
A cobran\u00e7a adequada dos devedores pode dar um pouco mais de f\u00f4lego para a elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de impacto no mercado de trabalho.<\/strong><\/span><\/p>\n

Para o trabalhador importa que ele paga os tributos que financiam a seguridade social, atrav\u00e9s do seu contracheque, recebendo uma remunera\u00e7\u00e3o \u201cmenor\u201d em fun\u00e7\u00e3o do pagamento da cota patronal que o empregador deve pagar (sim, porque o empregador inclui como custo do trabalho) diretamente ou quando adquire produtos e\/ou servi\u00e7os, uma vez que eles est\u00e3o embutidos nos pre\u00e7os \u2013 contrariando o previsto na CF art.195 que diz que cabe \u00e0s empresas (e n\u00e3o aos clientes delas) o repasse de recursos cobrados sobre seu faturamento bruto.<\/strong><\/span><\/p>\n

Um exemplo \u00e9 a conta de luz, na qual o trabalhador v\u00ea destacado o imposto para a seguridade. Muitas empresas, por sua vez, n\u00e3o repassam essas contribui\u00e7\u00f5es por entendimentos diversos, e, para o trabalhador brasileiro, restaria, a pedido do governo, um esfor\u00e7o que significa prolongar significativamente seu tempo de contribui\u00e7\u00e3o, sem a garantia de conseguir um trabalho, e reduzir substancialmente o valor da sua aposentadoria.<\/span><\/strong><\/p>\n

Portanto, n\u00e3o parece correto exigir dos trabalhadores tais sacrif\u00edcios, enquanto os verdadeiramente ricos e privilegiados na sociedade, os que est\u00e3o no topo da pir\u00e2mide de renda e riqueza, s\u00e3o poupados de qualquer contribui\u00e7\u00e3o para o ajuste fiscal.<\/span><\/strong><\/p>\n

Notas<\/span><\/strong><\/div>\n

<\/div>\n
[1]<\/a>\u00a0Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=1721790&filename=Tramitacao-PL+1646\/2019<\/span><\/strong><\/p>\n

[2]<\/a>\u00a0A \u2018reforma\u2019 da previd\u00eancia e o devedor contumaz. Dispon\u00edvel em: http:\/\/brasildebate.com.br\/a-reforma-da-previdencia-e-o-devedor-contumaz\/<\/span><\/strong><\/p>\n

[3]<\/a>\u00a0Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.oecd.org\/tax\/administration\/working-smarter-in-tax-debt-management-9789264223257-en.htm<\/span><\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

D\u00e9bitos \u00e0 Previd\u00eancia superam R$ 1 trilh\u00e3o Por Anelise Manganelli e Daniela Sandi, no site\u00a0Brasil Debate: A PEC 06\/2019 encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional apresenta justificativa enviesada, uma vez que ignora um conjunto de elementos que determinam a capacidade de manter a Seguridade Social, uma das pol\u00edticas p\u00fablicas mais antigas e que j\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.luizfdesouza.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10609"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.luizfdesouza.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.luizfdesouza.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luizfdesouza.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luizfdesouza.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10609"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.luizfdesouza.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10609\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10610,"href":"https:\/\/www.luizfdesouza.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10609\/revisions\/10610"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.luizfdesouza.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10609"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luizfdesouza.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10609"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.luizfdesouza.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10609"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}