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As boas ideias católicas de Rousseau, em prol de uma democracia popular avançada, que Alceu defendia

Rousseau, em suas obras mais radicais, como no “Projeto de constituição para a Córsega”, apenas repetia as lições de Platão, de Aristóteles e da própria Bíblia, nas leis de Moisés, nas regras do livro “Provérbios”, nos textos dos Profetas, nas lições do próprio Cristo e de Maria.

Rousseau queria uma sociedade formada por artesãos, pequenos negócios familiares, camponeses, sem ricos, sem miséria e com um amplo Estado, para assegurar a mediania, o bem comum. Este é também o ideal de Moisés. Trata-se do ideal presente no ideário da democracia popular, mesclando distributismo, populismo e o melhor do socialismo democrático, com democracia participativa, economia mista etc.

Esta síntese de democracia popular, distributismo, populismo e socialismo democrático é baseada num conjunto de idéias que formavam o ideal de Morus, Francisco de Vitória, do Cardeal Cajetano, de Domingos Soto, Bartolomeu las Casas, Juan Luís Vives, Suarez, Bellarmino, Fenelon, o abade de Saint-Pierre, Giambattista Vico (1668-1744), Mably, Alexandre Pope (1688-1744), Montesquieu, padre Luis Antônio Verney (1713-1792), Gaetano Filangieri, o padre Galiani, o padre Nicolas Spedalieri Siciliano (vide “”Dos direitos do homem”), o padre Emmanuel-Joseph Sieyès (1748-1836), o bispo Gregório, Buchez, Ozanam, Daniel O´Connell (1775-1847), Alexis Tocqueville (1805-1859), Acton, Filomusi Guelfi (1842-1922) e dos grandes católicos da doutrina social da Igreja.

O ideal de uma democracia popular também era o ideal do distributista Sismonde de Sismondi (1773-1842), em obras magníficas como “Novos princípios de economia política” (1819). Sismondi foi um cristão que esboçou o núcleo da crítica ao capitalismo, como reconheceu o próprio Karl Marx.

Bakunin achava que a teoria jusnaturalista da Igreja é a teoria mais antiga sobre democracia, a mais tradicional

Mikhail Bakunin, no livro “Estatismo e anarquia” (São Paulo, Editora Imaginário, 2003, pp. 154-155), também ensinou que o jusnaturalismo democrático é a mais antiga das teorias democráticas, tendo sido defendida por Santo Tomás de Aquino, Suárez e milhares de outros autores.

O padre Juan de Mariana (1537-1624) foi um destes jesuítas. Mariana escreveu obras como “Historia general de Espana” e “De rege et regis institutione” (1599), onde chegou a defender o tiranicídio, na linha de Cícero. Num parêntese, a Igreja, tal como o marxismo, nunca viu com bons olhos o tiranicídio, mas sempre defendeu o direito de revolução do povo, com preferência para métodos pacíficos de resistência e pressão (cf. a boa lição de Daniel O´Connel). O direito do povo à revolução faz parte do “Catecismo do Vaticano”, está expressamente nos textos dedicados pelo Vaticano para o ensino do cristianismo mesmo às criancinhas.

O texto de Bakunin sobre a relação entre a democracia e o jusnaturalismo no processo histórico é claro e vale à pena transcrevê-lo, como abonação valiosa:

“A tese contratualista é velha. O que há de novo é a sedutora apresentação de um material que já se cuidava de todo gasto com o emprego que dele fizeram os grandes reformistas da ciência política, desde Althusius a Locke, e que voltou, de repente, à tela de debate, conduzido pelo gênio de Rousseau, para cavar assim o alicerce às agitações mais graves que abalaram o prestígio da autoridade régia. Contratualista foi o Santo Tomás de Aquino na Idade Média. Contratualistas precursores foram também os teólogos da Reforma, os monarcômanos calvinistas como Languet e Althusius, os doutos jesuítas da reação romana, como Suárez e Mariana, que, saindo das hostes de Loiola, vieram da Espanha acometer numa guerra sem quartel a vasta heresia de Lutero e Calvino. Contratualistas maduros de teses já secularizadas são ainda, na história do pensamento político, Hobbes, depondo no monarca a soberania, que o consentimento popular legitimou em termos de alienação irreversível, e Locke, lançando ao poder político as bases contratuais que salvaguardam em cada ente humano a sagrada esfera dos três direitos capitais e inalienáveis: a vida, a liberdade e a propriedade. Como se vê, há predecessores ilustres, dos mais afamados canonistas da cristandade ortodoxa e da cristandade dissidente até aos mais expressivos pensadores de uma ciência política já emancipada de laços religiosos que se ocupam com a problemática contratualista, tirando do esforço racional de conceber a origem e a justificação do poder político todas as amplas conseqüências doutrinárias que a tese comporta. Entra assim Rousseau num tema aparentemente esgotado. Atrás de Rousseau, estão também os filósofos da Escola do Direito Natural e das Gentes, toda essa plêiade de pensadores e juristas que abrangem nomes como os de Grotius, Pufendorf, Tomasius, Barbeyrac, Burlamaqui e Vattel, empenhados em arrancar da razão pura a explicação do Estado e do Direito”.

O esboço histórico está quase todo correto, embora seja incompleto. Bakunin ensinou corretamente que o jusnaturalismo contratualista (“a tese contratualista”, da consensualidade), nascido do “esforço racional de conceber a origem e a justificação do poder político”, é a principal teoria democrática, a mais antiga.

A teoria jusnaturalista está presente na Bíblia e nos melhores textos da Paidéia, tendo sido também acolhida pelos “canonistas da cristandade ortodoxa”, por Santo Tomás de Aquino, Vitória, Azpicueta, Molina, Mariana (“De Regno et regis institutione”),Soto, Alfonso de Castro, Suárez, Mariana, Althusius (1610), Grotius (1625), Pufendorf, Tomasius, Locke, Burlamaqui, Languet e por outros exponentes. Houve também homens como Etienne de la Boétie (1530-1563), autor do livro “Discurso da servidão voluntária” (1548) e seu amigo Michel Montaigne, que deixaram textos importantíssimos para a ampliação da democracia. Todos estes autores tinham princípios religiosos e quase todos eram católicos.

O grande Francisco Vitória, humanista e democrata

Francisco de Vitória, dominicano como Santo Tomás, defendeu, ao lado de Las Casas (este era mais veemente), o direito dos índios a seus bens e a soberania política destes povos. Frei Francisco Vitória escreveu: “a infidelidade (a heresia) ou qualquer outro pecado mortal não impede que os bárbaros sejam verdadeiros donos e senhores, tanto pública quanto privadamente, e não podem os cristãos tomar-lhes seus bens por esse motivo”. O texto anterior foi colhido do excelente livro de Manuela Carneiro da Cunha, “Os direitos do índio” (São Paulo, Ed. Brasiliense, 1987, pp. 53-58). Esta era a doutrina seguida por Juan Luis Vives, Domingos de Soto (“De Justitia et Jure”), Frei Bartolomeu de las Casas, Francisco Suárez (“De fide” e “De Legibus”) e centenas de outros autores cristãos, explicitando a Tradição do cristianismo. Vives e São Vicente de Paulo defenderiam, tal como os franciscanos, o Estado social, um grande Estado do bem estar social, com boas estatais, planificação, regulamentações públicas etc. 

A teoria clássica da translação ou delegação, sempre adotada pela Igreja

O padre Francisco Suarez (1548-1617) escreveu o livro “De legibus” (“Das leis”, em 1612, que é uma exposição da doutrina democrática bem mais profunda que os textos de Rousseau, tendo sido Rousseau influenciado por estes textos católicos. No livro “De Legibus” (Madrid, Instituto Francisco de Vitoria, reeditado várias vezes, este em 1975), do Padre Francisco Suárez, o Doutor Exímio, Suarez cita vários autores, demonstrando como sua teoria tinha base segura e difusa na Tradição da Igreja. Suárez cita, como fontes, São Tomás de Aquino, o Cardeal Thomas de Vio Cajetano (1469-1534), Diego de Covarrubias (1512-1577), Frei Francisco de Vitória (1492-1546), Frei Domingos de Soto, São Roberto Bellarmino e outros. O padre Juan Mariana foi outra fonte.
O padre Heinrich Rommen foi um dos difusores das idéias de Suarez, das idéias da teoria clássica democrática da translação ou delegação, que é a teoria mais antiga e difundida, sobre o poder público, na Igreja Católica.
Suárez diz que, “pela natureza das coisas” (fórmula que eqüivale a “pelo direito natural”, cf. doutrina dos estóicos, de Aristóteles e dos textos sapienciais da Bíblia), o poder político foi dado por Deus à comunidade, ao povo. É a comunidade, o povo, que o transfere (translada), que delega o poder, aos governantes, às autoridades.
O poder vem de Deus diretamente e imediatamente à comunidade, ao povo. Não há milagres na escolha das formas de Estado, de governo, na constituição do ordenamento jurídico etc. Tudo deve ser construído pelo povo, à luz da razão e do bem comum.
O padre Francisco Suárez citou Nicolaus de Tudeschis (1386-1445), arcebispo de Palermo, que usava um texto das antigas “Decretais” de Graciano, para fundamentar a doutrina tradicional e antiga da Igreja, da “filosofia cristã”, a teoria da delegação (ou da translação), que é a teoria do bem comum. O monge Graciano foi um canonista italiano do século XII, atuando em sinergia com Pedro Lombardo, o “Mestre das sentenças”, e com Pedro Comestor, historiador.
As “Decretais” de Graciano constituem uma obra magistral, composta lá por 1051. O “Decretum” (nome das “Decretais” em latim) contém textos da Escritura, cânones de 105 Concílios (nove gerais e 96 regionais etc), decretais de 78 Papas, 50 cânones apostólicos, textos de 36 Santos Padres, mais textos do direito romano (de Ulpiano, Paulo, dos imperadores Teodósio e Justiniano), capitulares de reis francos e trechos de outros grandes escritores, como Cassiodoro e Rufino. A parte principal é a parte geral, que trata sobre “De iure divinae et humanae constitutionis” (“Do direito divino e humano”).
Nicolaus de Tudeschis também é conhecido como Panormitanus e foi um dos maiores canonistas do final da Idade Média. Tudeschis citou o seguinte texto, que consta nas “Decretais”, o principal texto do Direito Canônico: “certos cidadãos de Pisa, delegados pelo poder do povo para promulgar os estatutos da cidade…”. “Delegados pelo poder do povo para promulgar” leis; esta velha doutrina é a mesma que rege a Carta Magna de 1215, documento católico, pois foi feito quando a Inglaterra era católica (hoje, é semi-católica, pois o anglicanismo é um semi-catolicismo).
A teoria sobre o poder e os bens, exposta por Graciano, nas “Decretais”, é democrática e popular. Também é a mesma doutrina acatada na Revolução de João I, em Portugal, codificada por Fernão Lopes (1378-1459), o maior historiador e cronista de Portugal. Portugal nasceu como país democrático e católico.
A concepção política cristã tem origem numa síntese da Bíblia com as luzes racionais da Paidéia, sendo estas duas fontes, fontes democráticas. Isso ficou bem claro para Alceu Amoroso Lima, no livro “Introdução ao direito moderno” (Rio de Janeiro, Ed. Agir, 1978, p. 91):
“As suas tradições, romana e patrística, Cícero e Ulpiano, de um lado; Santo Agostinho e Santo Isidoro de Sevilha, do outro, são as grandes fontes da concepção tomista do Direito. Procurando defini-lo, mostra Santo Tomás a concordância das três definições que encontra, a de Cícero, a de Graciano e a de Ulpiano”.
Conclusão: a concepção cristã de política acolheu as melhores idéias da Paidéia, seguindo o conselho de São Paulo, de experimentar e colher o trigo onde este estivesse. Estas boas idéias também são as bases das linhas gerais da democracia, presentes na “Declaração da Independência” dos EUA e em quase todos os grandes documentos da democracia, no mundo.

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