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Stuart Mill e Harold Joseph Laski, dois autores bem próximos da doutrina social da Igreja, em prol democracia popular

Harold Joseph Laski (1893-1950) era descendente de família hebraica muito operosa. Ele foi um dos grandes teóricos do Partido Trabalhista inglês e da Sociedade Fabiana.

Laski seguia o utilitarismo social de John Stuart Mill, que é baseado na idéia de utilidade social, a mesma base ética de Cícero, Platão e da Bíblia. No fundo, a utilidade social não passa de outro nome para antiga idéia de bem comum ou interesse social.

Stuart Mill era um democrata avançado, aceitando pontos do socialismo democrático e baseava suas idéias no melhor do pensamento hebraico e cristão, pois era teísta e também feminista, por causa de sua esposa, ponto que muito dignifica Stuart Mill. Mill defendia economia mista, no que estava correto. Laski dirigiu o Partido Trabalhista de 1945 a 1946. A direção do Partido Trabalhista Inglês é tradicionalmente feita por políticos cristãos, como Clement Attlee, McDonald e outros.

Laski elogiou os jesuítas, com as seguintes palavras: “o novo humanismo dos tratados teológicos, mais notadamente nas grandes compilações jesuítas” (cf. p. 89, do livro de Laski, “O liberalismo inglês”, São Paulo, Ed. Mestre Jou, 1973, tradução da obra que foi editada na Inglaterra em 1936). Vejamos o elogio da linha democrática no catolicismo:

“como homens de experiência, esforçaram-se por salvar o que podiam do que era melhor na antiga doutrina, fazendo concessões em todos os pontos que, no juízo deles, não punham em perigo o essencial. A obra de Bellarmino e Suárez, de Lessius e de Lugo é notável, sobretudo, pelo seu vigoroso empenho em encontrar a base de uma sociedade secular em que se pudesse chegar a um compromisso entre as pretensões da Igreja e do Estado” (p. 89).

Laski constatou que os textos de Suárez e de Vitória são fontes importantes da democracia:

“os princípios morais, como na nobilíssima obra de Francisco de Vitória, deram sua contribuição. Registra-se uma fonte de racionalismo moral, eclesiástico em seus propósitos, mas que só parcialmente o foi em seu método, que teve sua origem em Francisco Suárez e nos grandes jesuítas da Contra-Reforma” (p. 38).

O erro do texto foi o ponto sobre a “origem”. As idéias democráticas não brotaram “ex nihilo” (do nada), pois têm fontes bem mais antigas, na Bíblia e na Paidéia (difusa no mundo). Somente durante a Idade Média, houve também expoentes como John de Salisbury (“Policraticus” 4,1), tal como os textos da Carta Magna, os forais das comunas, a vida política das cidades medievais, as estruturas eclesiais e religiosas, as estruturas das universidades medievais etc.

Também houve outros marcos: os textos de Roger Bacon (1214-1294), Santo Tomás de Aquino (na “Suma Teológica”, Ia IIae, q. 90, a. 3; IIa IIae, q. 57, a. 2), Bartolo de Sassoferrato (1313-1357), Marsílio de Pádua (no livro “O defensor da paz”, 1324), Guilherme de Occam, Jean Gerson (1363-1429), Nicolau de Cusa (1407-1464, no livro “De concordantia catholica”, 1433) e outros partidários da teoria do consentimento. O cardeal de Cusa ensinava que o consentimento racional é a base da obrigação política, pois os seres humanos são livres e iguais por natureza, por isso, os governos devem emergir da sociedade pelo consentimento.

Na mesma linha, homens como Jean Gerson (ou Jean Charlier), Chanceler da Universidade de Paris, em obras como “Teologia mística”, mostravam como mesmo o conhecimento místico de Deus não prescinde do uso da lógica e dos meios naturais de obter a verdade. Santo Inácio de Loyola ensinou o mesmo ponto: no cerne das orações, das discussões com Deus sobre nossas grandes angústias e problemas (de nossas vidas, famílias, bairros, cidades, países etc) a pessoa deve usar a luz natural da razão, pois o exercício ativo da razão ocorre mesmo nos êxtases e na contemplação mais profunda.

Deus, mediante o movimento natural das consciências (das inteligências), deu a todas as pessoas a possibilidade de encontrarem, por si mesmas (pela luz natural da razão, que é sempre banhada pela graça), a noção do certo e do errado. Deus planejou a pessoa para que esta se mova à luz (regras racionais) da razão, para dirigir a própria vida (no prisma pessoal, familiar e social). Logo, quando as pessoas formam uma sociedade (famílias, vilas, bairros, cidades, grupos de amigo, regiões, países e a sociedade mundial), devem, pelo diálogo, estabelecerem, consensualmente, leis (regras) positivas para se autogovernarem, limitando a liberdade natural para ampliá-la, combinando o bem das pessoas com o das sociedades, com o bem comum.

Esta doutrina é a mesma ensinada por Protágoras, Sófocles, Platão, Aristóteles, os estóicos (especialmente Cleantes, autor do coração do jovem Marx), Cícero (ver “Leis” e “República”), Varrão (muito estimado por Santo Agostinho), Posidônio e outros pensadores.

Até mesmo as Ordenações Filipinas, no Livro IV, título 42, ensinavam que “a liberdade é de direito natural e, portanto, o cativeiro é contra a razão natural”. O cativeiro, a escravidão, a opressão, a tirania são coisas diabólicas, pois é próprio de Satanás tentar suprimir a liberdade (por tentações, assédios, obsessão, possessão e escravidão). A Bíblia é claríssima: a ação divina é redentora, salvadora, libertadora, amorosa e assim deve ser a ação estatal.

O Cardeal Billot era bem sintético: “o poder… deriva originariamente do consentimento da comunidade”, pois “o poder constituinte reside sempre na comunidade”, sendo “regulado e limitado em seu exercício pela necessidade do bem comum”. Ele acrescentava: o povo tem o direito de “estabelecer uma nova forma de governo e uma nova lei de investidura do poder”, tendo o direito de legislar, de acordo com os ditames (“lei natural”, regras oriundas do movimento da inteligência) da consciência de todas as pessoas.

O cardeal Billot, no livro “Tratado sobre a Igreja de Cristo” (Roma, 1921, p. 492), expôs corretamente a teoria da translação (também chamada da transmissão), demonstrando que Deus age mediante o povo, tal como age natureza mediante as leis da natureza (leis físicas, químicas etc). Esta mesma teoria foi defendida por outros grandes autores como os padres Llovera e Cavallera (no livro “Doctrine sociale catholica”, 1937).

O cardeal Manning, em várias obras (por exemplo, “Os decretos do Vaticano”, 1875), também expôs a teoria tradicional da translação. Sobre Manning, o “Cardeal dos pobres”, uma boa síntese é o elogio de Eça de Queiroz na crônica “Um santo moderno”. Eça proclamou a santidade deste cardeal que atuava como “um tribuno” e “um reformador”, sendo uma síntese de “São Paulo e Karl Marx”, “simultaneamente ultramontano e democrático”.

Nas palavras de Eça (que se converteu no final da vida), Manning achava que o catolicismo “devia, na sua idéia, ser a definitiva redenção dos operários, os modernos escravos do industrialismo”. Manning apoiou a greve dos dockers ou carregedores no porto de Londres. A greve durou meses, de julho a novembro de 1889, com a adesão de cerca de 250.000 trabalhadores, paralisando parte do comércio internacional inglês. Manning os apoiou e estes conquistaram uma grande vitória com o apoio deste cardeal já octogenário.

Rommen, Mausbach, Castelain, o padre Costa-Rosetti (ver “Philosophia moralis”, 1886; e “Tratado de direito natural”, 1883), Ferret e Tischleder demonstraram que Leão XIII rejeitou apenas uma formulação específica da teoria da translação. Esta formulação foi feita com base na crítica de textos ambíguos de Rousseau, mesclado com erros voluntaristas, sem a vinculação dos atos da vontade aos atos da inteligência. No mesmo sentido, o abade Bautain (“A religião e a liberdade”, 1865); o Cônego Moulart (“A Igreja e o Estado”, Louvain, 1879); Ozanam (“Do progresso pelo cristianismo”); Jouffroy (“Curso de direito natural”; e outros.

Rousseau deixou textos jusnaturalistas perfeitamente aceitáveis, mas, infelizmente, também redigiu textos voluntaristas e contratualistas onde as pessoas cederiam todos seus direitos (liberdades) ao Estado. Foi esta parte estragada (voluntarista, irracional) que Leão XIII criticou, pois Leão XIII fundamentava a autoridade no jusnaturalismo, ou seja, no conteúdo da inteligência de Deus, que é (como destacou Leibnitz) acessível às nossas consciências pelo movimento natural destas.

Leão XIII deixou claro que os titulares (os revestidos da autoridade, os que a exercem) do poder podiam ser escolhidos pelo povo, mas com esta designação não ficavam com um poder ilimitado, pois teriam que exercer este poder para prover o bem comum, o bem do povo, da sociedade.

Conclusão: os titulares de cargos e de direitos subjetivos particulares e públicos estão vinculados, eticamente e juridicamente, ao conteúdo normativo presente na consciência ética e jurídica do povo. Estão vinculados ao primado da sociedade e sob cada direito subjetivo pesa uma hipoteca social, ou seja, há deveres sociais (funções, obrigações sociais) que, se não forem cumpridos, podem ensejar inclusive a perda destes direitos, da titularidade destes direitos.

Neste ponto, Comte, no “Catecismo positivista”, apontou corretamente, na mesma linha que o catolicismo, que os “deveres” sociais correspondem a “funções” (finalidades, fins) sociais. O ordenamento jurídico positivo e as instituições positivas (especialmente o Estado) estão vinculados ao primado do bem comum, aos direitos humanos (naturais).

Os direitos naturais são decorrentes, partes das exigências do bem comum. São as necessidades das pessoas, seus interesses legítimos racionais, naturais. O Estado deve tutelar e promover o bem comum, de todos (os direitos humanos de todos), pois é para isso que o Estado existe e foi criado, de forma humana, pelas pessoas.

As origens católicas e cristãs da democracia

Norberto Bobbio e Nicola Matteucci, no “Dicionário de política ” (5ª edição, Brasília, Ed. UnB/Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2.000, p. 281), no verbete sobre “contratualismo” aponta as origens medieval da democracia, na Europa:

“As teses dos pensadores da tardia Idade Média, como as de Marsílio de Pádua (1275-1342), Ockam (1290-1349), Bartolomeu de Sassoferrato (1317-1357), Nicolau de Cusa (1401-1464), reproduzirão temas do século XI (Manegoldo de Lautenbach) e do século XII (John de Salisbury)

e não estarão muito longe do que defenderiam os monarcômacos protestantes, como G. Buchanan (1506-1582), F. Hotman (1523-1590), o autor anônimo (talvez Ph. Duplessis-Mornay) de Vindictae contra tyrannos (1579), John Milton (1608-1674),

ou os teólogos da Segunda Escolástica, como L. de Molina (1535-1600), R. Bellarmino (1542-1621), Juan de Mariana (1536-1624) e F. Suárez (1548-1617)”.

Bobbio destacou bem: Manegoldo e John de Salisbury, nos séculos XI e XII, grandes católicos, deram continuidade à linha do Império Romano já cristão, que incorporou a Paidéia grega (cf. lição de Werner Jaeger). Depois, houve Marsílio de Pádua, Bartolomeu de Sassoferrato e autores como Jerônimo Vida, que escreveu o livro “De optimo statu reipublicae”, em 1550, com o personagem porta-voz: o cardeal Flaminius.

Bobbio não soube analisar Santo Tomás e Egídio Romano e se o fizesse veria que estes autores trabalham com as mesmas fontes que um Marsílio de Pádua.

Depois, houve a “Segunda Escolástica”, baseada justamente nos textos de Santo Tomás e que foram ressaltados pela Escola de Salamanca e pelo Cardeal Cajetano. Esta linha foi ampliada nos textos de Molina, Bellarmino, Mariana, Suárez e outros monarcómacos católicos.

Os textos de Salamanca (Francisco de Vitória, Las Casas, Domingos Soto e outros), tal como da Segunda Escolástica, são a base do movimento dos “monarcômacos” católicos, tendo como expoentes Salomonius, Fickler, Jean Boucher (prior da Sorbona), Roussaeus, Mariana, Luís Dorleans e outros.

Os monarcómacos protestantes (especialmente François Hotman, Du Plassis, Mornay, Buchanan, Danaeus e outros) seguem a linha bíblica e do melhor da escolástica, utilizando inclusive, como os monarcómacos católicos, as melhores tradições germânicas e gaulesas, pois estes povos antigos tinham formas de governos representativos, como destacou Tácito e mesmo Júlio César.

François Hotman (1524-1590), um dos melhores monarcómacos protestantes, no livro “Franco-Gallia” (Genebra, 1573), expôs a teoria da soberania do povo ou da nação com base nas antigas tradições históricas francesas e sua obra foi elogiadíssima pelo grande historiador Thierry, a quem Karl Marx chamou de “pai da luta de classes”.

Os monarcómacos usavam os termos “contrato”, “pacto etc, adotando explicitamente a teoria do contrato, do consentimento como base da sociedade e do Estado. Buchanan usa a expressão “um pacto mútuo entre o rei e os cidadãos” como uma das leis fundamentais e, por isso, o rei, ao tomar posse no cargo, fazia o juramento de respeitar as liberdades e as leis fundamentais, ficando, assim, sujeito à lei.

Outro marco importantíssimo que Bobbio e Matteucci não examinou bastante foram os textos de Johannes Althusius (1557-1638). Althusius seguia a Bíblia e o melhor do pensamento escolástico, como pode ser visto em seu livro “Política” (1603), onde adota explicitamente as teses escolásticas. Althussius é o principal teórico do federalismo, superando Proudhon, e seus textos são ainda atualíssimos. Uma das principais fontes de inspiração de Althussius foi o livro “Digesto” e o direito romano.

A opinião de Bobbio e de Matteucci é a mesma do jurista italiano, Gaetano Mosca (1858-1941). Também é a mesma de B. Bouthoul, exposta no livro “História das doutrinas políticas” (Rio de Janeiro, Ed. Zahar, 1958), com um bom prefácio de Milton Campos. Esta opinião era ainda compartilhada por expoentes como Bakunin, Trotski e outros, como veremos em capítulos mais adiante. Mosca ensinou que a democracia é o regime que permite a renovação e a circulação das “elites” éticas e intelectuais.

No mesmo sentido, Hannah Arendt, na conclusão de seu livro “Origens do totalitarismo” (1951), lembrou que “os grandes homens da Revolução Francesa” acreditavam “num consenso universal do qual o homem seja uma parte, e cujas leis naturais” ele teria que “imitam e a elas conformar-se”.

A idéia de imitação da natureza e de Deus (no fundo, de lei natural) é essencial na teoria estética, ética e política de Aristóteles e é plenamente respaldada pela idéia bíblica do homem criado à imagem e semelhança de Deus, a quem cabe imitar, seguir etc.

Conclusão: a genealogia ou árvore hereditária da democracia é formada por idéias naturais, hebraicas e da Paidéia (especialmente as idéias gregas), que foram fundidas nos textos dos Santos Padres, na escolástica, na Carta Magna, documento católico, e dali fluíram mais tarde, para autores como Savonarola, Santo Tomás Morus, Suárez, Bellarmino e Locke. Mais tarde, houve as correntes neoclássicas, Montesquieu, Mably, Morelly, Rousseau e outros. Estas foram as correntes de idéias que geraram o padre Condillac, o iluminismo escocês, Thomas Jefferson, John Adams, os Jacobinos, os textos do padre Sieyés e outros. As raízes culturais de todo este movimento estão na Bíblia e nos melhores textos gregos (na Paidéia grego-romana), tal como em idéias racionais e naturais.

Doutrina da Igreja – ideal de uma Democracia plena, social, popular, econômica, civil, política, cultural etc

A doutrina da Igreja, a essência do cristianismo, é pró-democracia, de uma democracia autêntica, real (cf. Pio XII), uma democracia social, cultural, econômica, popular, política e participativa.

A teoria tradicional sobre o poder, na Igreja, é a teoria da translação (cf. Heinrich Albert Rommen, 1897-1967). O padre Rommen, autor citado por Paulo VI como a principal autoridade intelectual da Igreja sobre este ponto, foi autor de obras como “O Estado no pensamento católico” e “A lei natural”. O padre Rommen combateu o nazismo. Na mesma linha de Rommen, estão os textos de grandes pensadores da Igreja, como Toniolo, o padre Júlio Maria, Alceu, Mounier, Jacques Maritain, Yves Simon, Carlyle (não confundir com o escritor do século XIX) e outros.

A teoria da translação é a teoria do bem comum. É a a teoria dos Santos Padres, de João de Salisbury (1115-1180), de Aquino, de Suarez e de milhares e milhares de outros sábios católicos.

O Concílio Vaticano II, na “Gaudium” (74-75), deixou clara esta tese, ao ensinar, na mesma linha dos melhores textos de Pio XII, nas Mensagens de Natal, que: “é plenamente consentâneo [adequado, natural, conforme] com a natureza humana que se encontrem estruturas jurídico-políticas, que ofereçam sempre melhor e sem nenhuma discriminação a todos os cidadãos a possibilidade efetiva de participar livre e ativamente tanto no estabelecimento dos fundamentos jurídicos da comunidade política, como na gestão dos negócios públicos, na determinação do campo de ação e dos fins das várias instituições, como na eleição dos governantes” (repeti o texto, já referido no capítulo atrás, pela importância do mesmo).

O critério da adequação à natureza (em geral e especificamente da natureza humana) é o critério de Aristóteles e dos estóicos, o critério presente nos textos bíblicos (de São Paulo, São Pedro e outros). Trata-se do critério humanista, dos melhores textos dos Santos Padres e da Paidéia, tal como da Bíblia. O núcleo da ética cristã ensina que há o bem e o mal e que a razão tem o poder de gerar idéias que distinguem o bem do mal. A consciência tem o poder, pela luz natural da razão discursiva, de gerar idéias práticas autênticas e verdadeiras que, postas em práticas, protegem, conservam e melhoram o bem comum. O próprio conceito de “bem” mostra isso, porque, tradicionalmente (como fica claro nos textos de Agostinho, do Pseudo-Dionísio e dos outros luminares da Igreja), o “bem” é a perfeição, é a realização da natureza.

O bem é a proteção, conservação e melhoria da natureza em geral e da natureza humana em especial. O bem é a idéia central da ética cristã, sendo compreendido, sempre, como “bem comum”, que é o “bem geral” (o bem de cada pessoa, de cada família, da sociedade e da criação em geral, da natureza em geral). Uma conduta ou ato estatal ou social é boa se estiver em adequação com o bem geral. O modo humano de gerar idéias práticas em adequação ao bem geral é ouvir todas as pessoas, todas as partes interessadas, é o modo democrático, de dar a toda pessoa uma participação no poder. Como ensinou Pio XII, num texto que está mais adiante, o governo democrático é o governo em adequação à natureza humana, o mais conforme à dignidade (perfeição, realização) da natureza humana. A natureza humana é política, social, pessoal, comunitária (propensa à comunhão), participativa, dialógica. O governo humano adequado à estrutura humana é o governo democrático e participativo.

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