Uma grande Lei social, a Lei Malaia, do católico Agamenon Magalhães, um dos expoentes da Doutrina social da Igreja

Tirei o texto do arquivo do CPDOC “LEI MALAIA Denominação dada ao Decreto-Lei nº 7.666, de 22 de junho de 1945, que dispunha sobre os atos contrários à ordem moral e econômica e resultou de iniciativa de Agamenon Magalhães, então ministro da Justiça. A denominação aludia pejorativamente aos traços fisionômicos daquela autoridade. O decreto-lei, inspirado […]