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Os embriões do Estado social, da economia mista e da democracia popular existem há milênios

O Estado existe desde que existem sociedades humanas. Existe Estado nas pequenas aldeias de onde surgiram a vida social, há milênios, existindo economia mista, cooperativismo, Estado social e até democracia.

Na Idade Média existia, sim, o Estado, inclusive com este termo. Isto fica claro inclusive nas “Ordenações Manuelinas” (Lisboa, Ed. Fund. Calouste Gulbenkian, 1984, p. 33), no Livro I, Título II, “Do Chanceler Mor”.

O Chanceler era como um Primeiro Ministro (como um Vizir), tanto que, nos países parlamentaristas, o Ministro das Relações Exteriores ou o da Fazenda é chamado de Chanceler, sendo o Primeiro Ministro.

No título “Do Chanceler Mor” estão descritas as qualidades que deveria ter o Chanceler. Este deveria ter amor ao “Estado”, para que “possa e saiba servir seu ofício” (cargo público), “inteiramente”, “como a isso é obrigado”, “a bem de nossos vassalos e povo”, ou seja, para servir ao bem comum.

As “Ordenações Manuelinas” são de 1514, mas, na verdade, são como uma colcha de retalhos, formada da compilação de Leis, Alvarás, decisões de Cortes antigas e velhas ordenações bem mais antigas, seguindo, grosso modo, os modelos das “Decretais”, das “Leis” de Platão; do “Código Teodosiano”; das “Novelas” de Teodósio; dos Códigos gregoriano e hermogeniano; das “Pandectas” de Justiniano; e de outras codificações, como o “Breviário” (de 506 d.C., antes das Pandectas, redigido com base no “Código Teodosiano”) de Alarico, rei dos visigodos.

As “Ordenações” seguem o modelo também do “Fuero Juzgo”, da “Lei das Sete Partidas” e de outras do início da Idade Média.

Alarico (370-410 d.C.) foi um rei dos visigodos, que ocupou e saqueou Roma, em 409. O “Breviário” é de Alarico II (484-507 d.C), tendo sido editado em 506 d.C., com base nos códigos gregoriano e hermogeniano, tal como nos textos de grandes juristas romanos. Estas estruturas legais e estatais prepararam o Estado moderno e, em muitos pontos, continuam vigentes. Formam uma síntese entre ideias grego-romanas, fenícias, persas, romanas, católicas, bárbaras etc. 

No “Prolegômeno” (introdução) de Dom Manuel (praticamente mantido no início das “Ordenações Filipinas”), Dom Manuel chama o Estado português de “República”.

Reconhece que “a justiça” é “necessária” “para a boa governança e conservação de toda República”.

Dom Manuel lembra que “a justiça consiste na igualdade”, “com justa balança dar o seu a cada um” (a cada um de acordo com suas necessidades).

O rei associa o regulamento das “Ordenações” ao “regimento e forais” existentes em “todas” as “cidades, vilas e lugares”, demonstrando que a estrutura das Ordenações e de outras codificações (por exemplo, os Regimentos Gerais elaborados pelos Governadores Gerais, no Brasil), surgiram como generalização dos velhos forais, no plano nacional, sendo as precursoras das Constituições nacionais.

A teoria da translação nas “Decretais”, tradicional na Igreja. A concepção democrática é a mais tradicional na Igreja

As “Decretais” de Graciano constituem uma obra magistral, composta lá por 1051. O “Decretum” (nome das “Decretais” em latim) contém textos da Escritura, cânones de 105 Concílios (nove gerais e 96 regionais etc), decretais de 78 Papas, 50 cânones apostólicos, textos de 36 Santos Padres, mais textos do direito romano (de Ulpiano, Paulo, dos imperadores Teodósio e Justiniano), capitulares de reis francos e trechos de outros grandes escritores, como Cassiodoro e Rufino. A parte principal é a parte geral, que trata sobre “De iure divinae et humanae constitutionis” (“Do direito divino e humano”).

Nicolaus de Tudeschis também é conhecido como Panormitanus e foi um dos maiores canonistas do final da Idade Média. Tudeschis citou o seguinte texto, que consta nas “Decretais”, o principal texto do Direito Canônico: “certos cidadãos de Pisa, delegados pelo poder do povo para promulgar os estatutos da cidade…”. “Delegados pelo poder do povo para promulgar” leis; esta velha doutrina é a mesma que rege a Carta Magna de 1215.

A teoria sobre o poder e os bens, exposta por Graciano, nas “Decretais”, é democrática e popular. Também é a mesma doutrina acatada na Revolução de João I, em Portugal, codificada por Fernão Lopes (1378-1459), o maior historiador e cronista de Portugal.

A concepção política cristã tem origem numa síntese da Bíblia com as luzes racionais da Paidéia, sendo estas duas fontes, fontes democráticas. Isso ficou bem claro para Alceu Amoroso Lima, no livro “Introdução ao direito moderno” (Rio de Janeiro, Ed. Agir, 1978, p. 91):

As suas tradições, romana e patrística, Cícero e Ulpiano, de um lado; Santo Agostinho e Santo Isidoro de Sevilha, do outro, são as grandes fontes da concepção tomista do Direito. Procurando defini-lo, mostra Santo Tomás a concordância das três definições que encontra, a de Cícero, a de Graciano e a de Ulpiano”.

A concepção cristã de política acolheu as melhores idéias da Paidéia, seguindo o conselho de São Paulo, de experimentar e colher o trigo onde este estivesse. Estas boas idéias também são as bases das linhas gerais da democracia, presentes na “Declaração da Independência”.

Como ensinou o padre Raymond Leopold Bruckberger (1907-1998), no livro “A República americana” (Rio, Ed. Fundo de Cultura, 1959, p. 108), a “Declaração” da Independência “decorre da Sabedoria grega, do Direito Romano e da Revelação judaico-cristã”. Bruckberger foi frade dominicano, um dos líderes da Resistência Francesa contra o nazismo, sendo eleito membro da Academia das Ciências Morais e Politicas da França, entidade que teve várias estrelas da Igreja.

A teoria tradicional da Igreja também foi incorporada nos velhos textos constitucionais de Portugal, da França, da Inglaterra (Carta Magna) e da Espanha, textos que foram resgatados no início do século XIX, para serem a base das primeiras Constituições de Portugal e da Espanha (especialmente a Constituição de 1812).

A teoria clássica da translação ou delegação, sempre adotada pela Igreja

O padre Francisco Suarez (1548-1617) escreveu o livro “De legibus” (“Das leis”, em 1612, que é uma exposição da doutrina democrática bem mais profunda que os textos de Rousseau, tendo sido Rousseau influenciado por estes textos católicos. No livro “De Legibus” (Madrid, Instituto Francisco de Vitoria, reeditado várias vezes, este em 1975), do Padre Francisco Suárez, o Doutor Exímio, Suarez cita vários autores, demonstrando como sua teoria tinha base segura e difusa na Tradição da Igreja. Suárez cita, como fontes, São Tomás de Aquino, o Cardeal Thomas de Vio Cajetano (1469-1534), Diego de Covarrubias (1512-1577), Frei Francisco de Vitória (1492-1546), Frei Domingos de Soto, São Roberto Bellarmino e outros. O padre Juan Mariana foi outra fonte.
O padre Heinrich Rommen foi um dos difusores das idéias de Suarez, das idéias da teoria clássica democrática da translação ou delegação, que é a teoria mais antiga e difundida, sobre o poder público, na Igreja Católica.
Suárez diz que, “pela natureza das coisas” (fórmula que eqüivale a “pelo direito natural”, cf. doutrina dos estóicos, de Aristóteles e dos textos sapienciais da Bíblia), o poder político foi dado por Deus à comunidade, ao povo. É a comunidade, o povo, que o transfere (translada), que delega o poder, aos governantes, às autoridades.
O poder vem de Deus diretamente e imediatamente à comunidade, ao povo. Não há milagres na escolha das formas de Estado, de governo, na constituição do ordenamento jurídico etc. Tudo deve ser construído pelo povo, à luz da razão e do bem comum.
O padre Francisco Suárez citou Nicolaus de Tudeschis (1386-1445), arcebispo de Palermo, que usava um texto das antigas “Decretais” de Graciano, para fundamentar a doutrina tradicional e antiga da Igreja, da “filosofia cristã”, a teoria da delegação (ou da translação), que é a teoria do bem comum. O monge Graciano foi um canonista italiano do século XII, atuando em sinergia com Pedro Lombardo, o “Mestre das sentenças”, e com Pedro Comestor, historiador.
As “Decretais” de Graciano constituem uma obra magistral, composta lá por 1051. O “Decretum” (nome das “Decretais” em latim) contém textos da Escritura, cânones de 105 Concílios (nove gerais e 96 regionais etc), decretais de 78 Papas, 50 cânones apostólicos, textos de 36 Santos Padres, mais textos do direito romano (de Ulpiano, Paulo, dos imperadores Teodósio e Justiniano), capitulares de reis francos e trechos de outros grandes escritores, como Cassiodoro e Rufino. A parte principal é a parte geral, que trata sobre “De iure divinae et humanae constitutionis” (“Do direito divino e humano”).
Nicolaus de Tudeschis também é conhecido como Panormitanus e foi um dos maiores canonistas do final da Idade Média. Tudeschis citou o seguinte texto, que consta nas “Decretais”, o principal texto do Direito Canônico: “certos cidadãos de Pisa, delegados pelo poder do povo para promulgar os estatutos da cidade…”. “Delegados pelo poder do povo para promulgar” leis; esta velha doutrina é a mesma que rege a Carta Magna de 1215, documento católico, pois foi feito quando a Inglaterra era católica (hoje, é semi-católica, pois o anglicanismo é um semi-catolicismo).
A teoria sobre o poder e os bens, exposta por Graciano, nas “Decretais”, é democrática e popular. Também é a mesma doutrina acatada na Revolução de João I, em Portugal, codificada por Fernão Lopes (1378-1459), o maior historiador e cronista de Portugal. Portugal nasceu como país democrático e católico.
A concepção política cristã tem origem numa síntese da Bíblia com as luzes racionais da Paidéia, sendo estas duas fontes, fontes democráticas. Isso ficou bem claro para Alceu Amoroso Lima, no livro “Introdução ao direito moderno” (Rio de Janeiro, Ed. Agir, 1978, p. 91):
“As suas tradições, romana e patrística, Cícero e Ulpiano, de um lado; Santo Agostinho e Santo Isidoro de Sevilha, do outro, são as grandes fontes da concepção tomista do Direito. Procurando defini-lo, mostra Santo Tomás a concordância das três definições que encontra, a de Cícero, a de Graciano e a de Ulpiano”.
Conclusão: a concepção cristã de política acolheu as melhores idéias da Paidéia, seguindo o conselho de São Paulo, de experimentar e colher o trigo onde este estivesse. Estas boas idéias também são as bases das linhas gerais da democracia, presentes na “Declaração da Independência” dos EUA e em quase todos os grandes documentos da democracia, no mundo.

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