O que são as necessidades vitais básicas de todas as pessoas

O art. 76 da CLT (Dec.-Lei n. 5.452, de 01.05.1943) descrevia o que seriam as “necessidades normais” da pessoa. O texto dizia: “salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em […]