Arquivos para : A “Fórmula” sobre ESTADO SOCIAL, economia mista, dos Grandes Filósofos

O ideal de democracia popular, de Stuart Mill

Stuart Mill defendeu uma democracia popular, social, com a efetivação (concretização, atualização) dos interesses legítimos (o que é útil à vida), ou seja, dos direitos naturais humanos políticos, econômicos e sociais. Ele também lutou pelos direitos das mulheres e por uma forma de socialismo cooperativista, com leis trabalhistas e distributistas, educação pública, repartição de terras aos camponeses etc. Há em seus textos idéias de um socialismo cooperativista, humanista, com linhas de uma democracia participativa, bem próximas das idéias de Buchez, Ketteler ou de João XXIII.

Em sua autobiografia, Stuart Mill defendeu seu pai, James Mill (1775-1836), demonstrando que este, apesar de adepto do liberalismo econômico, conseguiu manter elementos de religiosidade natural, com base nos textos de Platão e de outros autores. Stuart Mill foi influenciado por sua esposa e, assim, passou a adotar um utilitarismo social, ético e que valorizava os afetos. Algo parecido ocorreu com Augusto Comte (1798-1857), no livro “Sistema de política positiva” (1854), onde, por influência de Clotilde de Vaux, passa a valorizar os afetos, a religião e a ética. Nesta obra, Comte, perto da morte, esboça uma religião natural, próxima e inspirada no catolicismo, a “religião da humanidade”. Pouco antes de morrer, Comte enviou um representante ao Geral dos Jesuítas, propondo uma aliança com o catolicismo. Comte seguia os passos de seu antigo mestre, Saint Simon (1760-1825), que, em sua última obra, esboça um socialismo pautado pelo cristianismo.

James Mill, de fato, apesar de divulgar erros horríveis do liberalismo econômico, também trabalhou, com Jeremias Bentham, pela difusão da democracia, ainda que nos moldes liberais. Neste ponto, Bentham foi vergonhoso, pois chegou ao ponto de redigir uma defesa da usura, o que é algo horrível. Bentham teve seus méritos, no entanto, pois combateu o colonialismo, a escravidão, lutou por reformas penais e presidiárias e, principalmente, lutou pela ampliação da democracia.

A religiosidade de Stuart Mill, defensor de uma democracia popular cooperativista

Sobre a religiosidade (chamada de “idealismo”, por Bakunin) de Stuart Mill, vejamos um pequeno texto de Mikhail Bakunin, do livro “Deus e o Estado” (São Paulo, ed. Cortez, 1988, p. 22):

“Mas há um pequeno número de homem ilustres, dos quais ninguém ousará falar sem respeito, e dos quais nada poderá colocar em dúvida nem a saúde vigorosa, nem a força de espírito, nem a boa fé. Basta que eu cite os nomes de Mazzini, Michelet, Quinet, John Stuart Mill. Almas generosas e fortes, grandes corações, grandes espíritos, grandes escritores, o primeiro, regenerador heroico e revolucionário de uma grande nação, são todos apóstolos do idealismo, e desprezadores, adversários apaixonados do materialismo, e, conseqüentemente, do socialismo, em filosofia tanto quanto em política. É, pois, contra eles que é preciso discutir esta questão”.

Mazzini, Michelet (também dizia: “o povo é a voz de Deus” e escreveu uma linda biografia de Santa Joana d’Arc nesta linha), Edgar Quinet, Mark Twain, John Stuart Mill, Walt Whitman e outros escritores eram democratas avançados, fundamentando suas teorias econômicas e políticas em idéias religiosas. Stuart Mill defendia um socialismo democrático, uma democracia popular. 

O socialismo de Durkheim, bem próximo da Igreja

O socialismo de Durkheim tinha um fundo religioso e pedagógico e era ligado a correntes possibilistas e gradualistas do socialismo francês, a ala dos radicais próxima do catolicismo.

Era ligado ainda a Benoit Malon (que tinha religiosidade), a seu amigo Jean Jaures (1859-1914), a Mauss e estava próximo das idéias do socialista católico Charles Péguy (cf. o livro de Daniel Rops, “Péguy”, Rio de Janeiro, Ed. Agir, 1947).

O termo “possibilistas” tem relação com uma concepção antropológica basicamente cristã, que afirma a liberdade humana, mas sujeita a condicionamentos.

Há esta idéia nos socialistas graduais que querem a manutenção da liberdade, tal como nos textos de sociologia do padre Fernando Ávila, nos textos penais de Franz von Listz e nos textos geográficos de Paul Vidal de La Blache.

No livro “Da divisão do trabalho social” (1893), Durkheim fez a apologia da solidariedade, na mesma linha de grandes solidaristas como Leon Bourgeois (1851-1925) e o padre Pesch.

No livro “O suicídio”, ele elogiou a ética e a religião, como correntes que protegiam as pessoas contra as tendências ao suicídio.

Seu discípulo, Maurice Halbwachs, esboçou uma boa síntese entre Durkheim e Bérgson, entre o idealismo e o empirismo. Por exemplo, no livro “O suicídio”, como destacou Simon Deploige, na obra “O conflito da moral e da sociologia”, Durkheim escreveu: “Não só de quando em quando, mas a cada instante da vida, precisa o indivíduo verificar se as suas ações se dirige e conduzem a um fim. Para que a existência não lhe apareça como vã, cumpre vê-la constantemente subordinada a um fim que lhe toque de perto”.

Rousseau apenas expôs a teoria clássica sobre o poder, a teoria mais antiga na Igreja

Rousseau apenas expôs, com algumas confusões, a teoria clássica da democracia, tradicional na Igreja, a mais antiga teoria da Igreja sobre o poder, sobre a origem do poder. Rousseau viu corretamente que a teoria clássica estava bem exposta no Direito Romano, nas “Institutas”, bem no início. Por isso, Rousseau considerou o estudo das “Instituições de Direito Romano” como essencial, como prova seu elogio dos “comícios romanos” como a instituição-chave da democracia, tal como seus elogios às eleições, aos tribunos e a outras magistraturas e institutos do Direito Romano. Rousseau elogia, no “Contrato Social”, a República Romana, citando autores como Cícero, Grócio, o abade de Saint-Pierre, Montesquieu e outros autores, católicos ou próximos ao catolicismo como Grócio, apologistas do núcleo do direito público romano, que é democrático.

Boa lição de Santo Agostinho – erradicar a miséria é Projeto divino

Santo Agostinho, por exemplo, no texto “Sobre a epístola de São João aos partos”, t. 8, n. 5, PL 35, 2.038), escreveu: “não devemos desejar que haja pedintes para podermos exercer as obras de misericórdia graças a eles”, “seria muito melhor que ninguém tivesse fome, assim não” seria preciso dar de comer a ninguém. O mesmo vale para a necessidade de moradia, roupas etc e também para as classes opressoras e parasitárias.

Elogio do grande Marco Túlio Cícero

Santo Agostinho, tal como Santo Ambrósio e São Jerônimo, apreciava os melhores textos de Cícero. O próprio Cícero seguia os passos dos “peripatéticos” (da escola de Aristóteles) e dos estóicos, como ele mesmo diz no primeiro parágrafo de seu livro “Dos deveres” (“De Officiis”, São Paulo, Ed. Saraiva, 1965, p. 27), onde escreveu:

“meu filho,… não deixe tambem de ler minhas obras, nas quais a doutrina pouco difere da dos peripatéticos, pois, eles e eu nos ligamos a Sócrates e a Platão. Use seu próprio pensamento, quando se tratar da essência das coisas” e “aos estóicos [especialmente Panécio], aos acadêmicos, aos Peripatéticos cabem nos ensinar deveres” (p. 29), concluindo que “seguiremos, de preferência, os estóicos, mas sem servilismo, como é nosso costume; nós nos saciaremos em suas fontes, quando julgarmos apropriado, mas não abdicaremos nosso ponto de vista, nosso juízo e nosso arbítrio”.

Nesta obra, Cícero escreveu textos como:

“A natureza pôs em todo o ser animado o instinto de conservação, para defender seu corpo e sua vida, para evitar o que prejudica, para procurar todo o necessário com que viver; o alimento, o abrigo e outras coisas desse gênero. Deu, a cada espécie, nos dois sexos, uma atração mútua que os leva à multiplicação, e certo cuidado de sua prole. Mas há diferença entre o homem e o animal; pois este obedece unicamente aos sentidos, só vive o presente, o que está diante dele e não tem qualquer sensação de passado e futuro. O homem, ao contrario, com a ajuda da razão, que é o seu galardão, percebe as conseqüências, a origem, a marcha das coisas, compara-as umas com outras, liga e reata o futuro ao passado; envolve, de um golpe de vista, todo o curso de sua vida, e faz provisão do necessário para iniciar uma profissão.

É ainda recorrendo a razão que a natureza aproxima o homem do homem, fazendo-os conversar e viver em comum. (…)

A honestidade consiste em descobrir a verdade pela perspicácia do espírito, ou em manter a sociedade humana dando a cada um o que é seu e observando fielmente as convenções [os acordos, consensos]; encontra-se, ainda, ou na grandeza e força da alma indômita e inquebrantável ou nessa ordem e medida perfeita das palavras e ações, resultando daí a moderação e a temperança.

Das outras três, a mais fecunda e extensa é a que leva a manter a sociedade, cimentando a união entre os homens. Divide-se em duas partes: a justiça, a mais esplêndida das virtudes, primeira qualidade do homem de bem; e a caridade, que também pode ser denominada bondade ou generosidade. O primeiro dever imposto à Justiça é não fazer mal a ninguém, a mesmos que se tenha de repelir uma ofensa; o segundo é usar em comum os bens de comunhão. (…)

Desde que cada um tem sua parte nos bens de origem comum, cada um deve conservar seu lote, e se quiser levar vantagem, viola as leis sociais. Mas, como muitas vezes, seguindo as nobres palavras de Platão, não nascemos sozinho, assim o que possuímos devemos, em parte, à nossa terra e à nossa gente.

Segundo os estóicos, todos os produtos da terra se destinam aos usos dos homens, e os próprios homens são criados por seus semelhantes, a fim de que possam se ajudar uns aos outros; devemos, por isso, tomar por guia a natureza”.

Os livros de Cícero – “A República”, “As leis” e “Deveres” – foram incorporados na teoria jurídica de Santo Agostinho como um conjunto de idéias democráticas populares. Fazem parte do grande acervo, tesouro, de ideias cristãs e naturais, que formam o que se convencionou chamar de “filosofia cristã”, uma síntese aberta, ecumênica, eclética, aberta a toda verdade, venha de onde vier. 

O grande jusnaturalista Heráclito, outra grande luz da humanidade

O jusnaturalista Heráclito (576-480), de Éfeso, na Ásia Menor, como pode ser visto no livro de Frei franciscano Damião Berge, “O logos heraclítico” (Rio de Janeiro, Ed. INL, 1969), chamava o “Logos” (a Razão divina) de “o pai de todas as coisas e de todas as coisas rei”. O “logos” era considerado como a norma (regra) do devir (do processo histórico), a regra de conduta pessoal e social, num sentido parecido com a idéia do “Tao” (caminho, lei natural, regra de vida), no taoísmo. Séculos depois de Heráclito, São João Apóstolo escreveu o Quarto Evangelho justamente na cidade de Éfeso, na cidade natal de Heráclito.

No início do Evangelho de São João, o Apóstolo mais próximo de Cristo e que conviveu com Maria como filho adotivo, identifica Cristo com o Logos, a Razão divina, a Inteligência Suprema e Amorosa que governa e ordenada o cosmos. O termo “Logos” abre este Evangelho: “no princípio, era o Logos, e o Logos estava com Deus, e o Logos era Deus… e o Logos [o Verbo] se fez carne e habitou entre nós”. O velho Heráclito, que deve estar no Céu, deve ter vibrado de alegria, junto com Sócrates, Platão, Aristóteles, os estóicos, Cìcero e outros.

Edward Zeller (1814-1908), hegeliano aberto e eclético, também elogia Heráclito por constatar o devir individual e também a racionalidade do cosmo. Em palavras mais simples, o universo se move por leis naturais, racionais, o mesmo devendo ocorrer com as pessoas, que devem se pautar racionalmente, DIALOGICAMENTE (dialeticamente) de acordo com o bem comum.

Heráclito ensinava: “por isso, é preciso seguir-se o comum, porquanto o universal é comum” (fragmento 2), ponto que Rousseau utilizou, em seu conceito de “vontade geral”, universal, como base da soberania. O velho Heráclito escreveu obras jusnaturalistas, como “Da natureza”, dividida em três partes “Do todo”, “A política” e “A teologia”. O ensino de Heráclito foi amplamente acatado pelos estóicos e tinha as mesmas bases jusnaturalistas de Sófocles, Eurípedes, Sócrates, Isócrates, Platão, Aristóteles, da Escola de Megara, dos cínicos e também de Protágoras (sofista elogiado por Platão).

A “vontade geral” distingue-se da vontade empírica de todos, embora, quase sempre estejam sobrepostas, pois é a vontade racional. Esta é a base racional e tradicional do jusnaturalismo de Rousseau. O “logos” (a razão) é, no sentido do efeito, o conjunto das verdades (das idéias, dos ideais, das regras racionais e dialógicas de conduta para a geração do bem comum) comuns a todas as pessoas. Em outros termos, é a “lei natural”, na atual terminologia, chamada, por Rousseau, de “vontade geral”. Do termo “logos” nascem as palavras diálogo, lógica, dialética etc. De fato, a verdadeira dialética, como explicou Platão, é o diálogo, a forma escolhida por Platão para escrever suas obras e a forma escolhida por Sócrates para gerar a sabedoria, para gerar idéias verdadeiras.

A “Palavra”, o “Verbo”, o “Logos”, a “Razão”, a “Inteligência” suprema; eis como São João chama Cristo, sendo estes outros Nomes que expressam a essência da divindade, que é o Bem, o Ser Supremo. De fato, o Bem supremo, que sempre age para a concretização do bem comum, opera pelo Logos, por boas Palavras, pelo Diálogo. Da mesma forma, as pessoas, o Estado, todas as estruturas econômicas, devem ser mover apenas pela via do Logos, do Diálogo, pelas idéias do povo. 

Num sentido próximo, os antigos chamavam Deus de “Noous”, de Inteligência ordenadora, como pode ser visto nos textos de Anaxágoras (500-428 a.C.), Heráclito, nos pitagóricos, em Sócrates, Platão, Aristóteles, nos cínicos, nos estóicos, ecléticos (uma mistura de aristotelismo e estoicismo) etc. A Paidéia, em seus melhores expoentes e textos, ensina que a ética é pautada pela razão e pelo bem comum, o mesmo ensinamento ético da Bíblia.

O grande Horácio, uma mistura de estóico e epicurista ético

O estoicismo foi bem elogiado pelo grande padre Eleutério Elorduy, “El estoicismo” (Madrid, Ed. Gredos, 1972). Esta mistura está presente inclusive em Horácio, que gostava do platonismo, do estoicismo e do pitagorismo, aproximando-se bastante da filosofia cristã.

Horácio tinha um lema, unir o útil ao agradável, associando a virtude aos prazeres simples, honestos e duráveis na vida. Horácio escreveu “non omnis moriar” (“não morrerei de todo”), para destacar sua fé na imortalidade da alma, que compartilhava com Platão e Sócrates.

A mistura de platonismo, aristotelismo e estoicismo também estava presente nos textos de Cícero, Virgílio (70-19 a.C), Sêneca, Epíteto, Galeno, Plutarco, Plotino e outros. Plutarco foi outro grande proto-cristão, que ajudou a preparar a conversão de Roma ao catolicismo. 

Sêneca, um grande proto-cristão, uma grande luz da humanidade

Sêneca (4 a.C. a 65 d.C.) redigiu obras lindas como “Da clemência”, “Do benefício”, “Da Ira”, “Da Providência”, “Da constância”, “Da tranqüilidade da alma”, “Da consolação” (três obras com este título), “Do ócio”, “Cartas a Lucílio” (124 cartas, uma de suas últimas obras, pouco antes de sua morte, onde aproxima-se tanto do cristianismo que houve quem defendesse que tinha se encontrado com São Paulo), “Questões naturais”, “Medéia” e outras boas obras. Santo Tomás de Aquino as cita com a reverência diante de um mestre.

Sêneca também foi praticamente reverenciado por Diderot, no final da vida, que redigiu duas obras de elogio a Sêneca, declarando-se discípulo deste grande estóico.

As boas ideias de Hegel, cf. o padre Chenu

Hegel e o padre Chenu (1895-1990) usavam a expressão “idéias objetivadas” para designar a sabedoria objetiva do povo, encarnada em objetos, fábricas, minas, estradas, prédios, máquinas, em produtos, na construção de estruturas estatais, navios, na vida prática. De fato, os produtos do trabalho humano são idéias objetivadas, idéias e palavras encarnadas, formas que informam a matéria-prima, pois o trabalho humano é planejado, pensado antes de ser executado. Este é um dos fundamentos filosóficos que justifica que a estrutura produtiva de uma sociedade deve estar a serviço do bem de todos, deve ser planejada e ordenada por todos, para servir a todos, tal como todas as demais estruturas sócio-econômicas e políticas da sociedade.

As idéias, as palavras e o trabalho humano cristalizam-se nos produtos do trabalho humano, nos prédios, nas máquinas, nas casas, nas cidades, nas construções, nas poesias (de Adélia Prado, Camões, Castro Alves, Olavo Bilac e outros), na música, na literatura, nos gestos, na linguagem facial, nos textos normativos etc. Outras construções relevantes são institutos jurídicos, como o do sursis, das leis de assistência ao menor, do livramento condicional (construções de juristas como João Luís Alves, 1870-1925), tal como muitas mais, que são partes relevantes para a legitimidade do Estado e que devem ser aperfeiçoadas num Estado futuro, moldado pelas idéias da teologia da libertação, da democracia popular e social, participativa. Um Estado popular, uma República Participativa, Federativa, Cooperativa, Popular, Socialista, controlada pelo povo organizado. Sem miséria e sem oligarquias. 

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