Alceu demonstra a necessidade essencial da Planificação estatal da economia, com economia mista

Alceu Amoroso Lima, no livro “Comentários à Populorum Progressio”, Editora Vozes Ltda, Petrópolis/RJ, 1969,  pp. 78-82, mostra bem como a Igreja aceita e recomenda a planificação estatal sobre a economia:

“O Estado e a economia (…)

O quarto tópico das normas de ação prática da primeira parte da encíclica (“o desenvolvimento integral do homem”) é o que se refere a ‘programas e planificação” (nn. 33 ss.). (…)

A palavra planificação ou planejamento, como a palavra dirigismo, começaram a aparecer logo depois de 1918, com o fim da primeira guerra mundial.

Creio mesmo que foi o primeiro “plano qüinqüenal” soviético o primeiro tipo de planificação oficial, o que por alguns decênios tornou a palavra sinônimo de economia socialista. Ou mesmo comunista, já que a diferenciação entre os vários tipos de comunismo só recentemente vem convencendo os saudosistas como uma das características da evolução social do século XX.

Podemos aliás lembrar, a esse respeito, que o nosso país, embora ainda à margem dessa evolução precipitada de regimes e de conceitos sociais, foi o primeiro que praticou, no início do século, em 1907, se não me engano, uma política de intervenção direta do Estado na fixação de preços, que era aliás uma nova manifestação de protecionismo estatal com a República, quando começou a nossa industrialização.

Essa política do café tomou o nome de valorização e o termo era tão novo em economia, que foi registrado pelo Webster, como um neologismo de origem portuguesa: “valorization”!

Como se vê, não é de hoje essa volta à economia mercantilista, sob cujo signo se operou a descolonização da América, como sob signo socialista, que é a moderna encarnação do mercantilismo renascentista, está-se operando a descolonização da África!

A histórica não se repete, sem dúvida, mas opera em ziquezague, em avanços e recuos, em inovações que apresentam traços análogos e reencarnações de idéias, que não a tornam nem puramente linear, nem puramente cíclica.

Ligar, portanto, planejamento ou dirigismo, única e exclusivamente ao advento do socialismo, é tão falso como separar capitalismo e socialismo, como compartimentos estanques.

E, pior do que tudo isso, fazer ainda a apologia do capitalismo, quer por saudosismo ou individualismo interesseiro, quer sob a forma de neoliberalismo, quando se apresenta como uma economia desligada de todo conceito ético ou humano, e simplesmente matematizado(…)

Um tipo de economia é bom ou mau, – desde que respeite a primazia de sua finalidade humana – si et in quantum, isto é, de acordo com o ambiente social.

Ora, o que exige a evolução moderna das sociedades humanas, instrumentalizadas por uma técnica, cada vez mais generalizada e científica, é que o Poder Público tenha uma ação coordenadora direta e efetiva no jogo das forças econômicas, de caráter cada vez mais complexo e imperativo.

Isso torna obsoleta toda oposição ao planejamento e ao dirigismo, tão correntes no início do século, antes que a primeira grande guerra universal e as primeiras grandes revoluções sociais, especialmente a Revolução Russa, marcassem uma nova fase da história com as suas vantagens e perigos, como ocorre com todas as fases da história, em todas as civilizações humanas.

Daí a necessidade de limites, dos pesos e medidas, dos equilíbrios, dos sim/mas, que há de eternamente caracterizar a procura do bem-estar social, do progresso dos povos, em suma, do desenvolvimento, como hoje se diz. (…)

A economia de um povo é, portanto, uma soma de “forças conjugadas” que exigem uma “ação comum”.

Não se pode separar a economia nem da política, nem da moral, nem dos costumes, nem da técnica.

Ela é o resultado da conjugação de várias forças e não uma atividade isolada, obedecendo a esquema rígidos de estatísticas e cálculos de probabilidade.

Sendo o produto de uma conjugação de causas, exige também uma ação conjugada. Quem dirige e opera essa conjunção? O gerente do bem comum, o Estado.

Para os anarquistas e liberais individualistas isso constitui uma heresia insuportável que assumiu na história o nome de socialismo.

A maioria dos cristãos se deixou enredar por esta interpretação e daí a simbiose desastrosa que por tanto tempo se operou, no Ocidente, entre Cristianismo e Capitalismo, com o repúdio do Estado em qualquer intervenção na vida econômica, como sustentavam os fisiocratas do século XVIII, transmitindo o preconceito aos séculos subsequentes.

O resultado foi a formação de uma reação antagônica, que levou ao extremo oposto, ao socialismo e ao comunismo, que concordavam com a supressão do Estado, em suas funções econômicas, mas a relegavam para um estádio futuro de organização social.

Ora, a doutrina da Igreja, agora reformulada e confirmada na Populorum Progressio, e traduzida em meios práticos de ação, na exigência da “planificação” estatal da economia, é que os Poderes Públicos exercem uma função dirigente e intervencionista constante e inevitável, para a ordem econômica.

Contra o liberalismo capitalista, que considerava a intervenção do Estado na economia como ultrapassada, e contra o socialismo integral [estatizar tudo], que adia essa supressão do Estado para uma fase futura do comunismo, o que a Igreja sustenta é que a ação direta dos Poderes Públicos será sempre necessária para a boa ordem da economia de cada povo.

É a solução do realismo econômico [economia mista]. Como é o que a observação da economia moderna, tanto nos países socialistas como nos países ainda capitalistas, vem demonstrando abertamente.”

Pág. 152 [Alceu fala sobre o Latifúndio no Brasil…]

“O IBRA apurou que, entre nós, 80 pessoas e entidades privadas possuem dois terços do território nacional. Há proprietários que possuem, individualmente, mais terra que a Holanda! Cinco empresas estrangeiras possuem mais de 2.500.000 hectares, mais que o Estado de Sergipe! O desnivelamento social dentro do país é tão absurdo quanto entre países ricos e pobres””

Minha conclusão – É fácil ver a razão do ódio da ditadura militar a Alceu. A defesa da planificação combinado com cooperativismo ( autogestão e co-gestão) e a difusão da pequena propriedade limitada e regrada, economia mista, mais a denúncia do latifúndio (os 80 vilões açambarcadores e grileiros) mostram que o ódio brotava do pânico do grande capital.

A meu ver, deveria haver estátuas de Alceu, de Barbosa Lima Sobrinho e outros, nas praças das cidades.

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