O núcleo da ética natural e cristã – amar o próximo como a si mesmo

A meta racional do bem comum está resumida em fórmulas como “ama e faze o que queres” (de Santo Agostinho) e “pela caridade, ponde-vos a serviços uns dos outros, pois toda a Lei está contida numa só palavra: amarás a teu próximo como a ti mesmo” (cf. São Paulo, em Gal 5,14).

A parte ética da Revelação é praticamente toda racional (cf. a antropologia ética de Tomás de Aquino, exposta na “Suma Teológica”, I-II).

A ética é baseada na lei natural, nas luzes, nas idéias geradas pela razão natural, como ficou claro no ensinamento jusnaturalista de São Paulo, em Rm 2. O batismo é, como ensinaram os Santos Padres, tido como uma “iluminação” da consciência, um reforço da luz natural da razão. Os batizados eram chamados de “iluminados”, como pode ser visto nos textos de São Clemente de Alexandria, de São Justino e outros. Nos “Salmos”, há frases como “em Tua luz, veremos a luz” (cf. Sl 35,10). Especialmente na mística grega-ortodoxa, a união com Deus tem como sinal a luz.

A mente humana (a alma, a consciência, o espírito) deve iluminar o mundo, deve clarificar (de tornar claro, translúcido, luminoso) as percepções, para a autodeterminação pessoal, familiar e social.

A “Regra áurea” da ética (da lei natural), exposta por Cristo (cf. “Mt 7,12), remete, assim, à luz natural da razão (agir em relação a meu próximo como minha razão diz o que eu gostaria no lugar de meu próximo). Devo fazer, para meu semelhante, o que minha razão ensina, aquilo que minha razão gostaria que fosse feito para mim mesmo.

A “regra áurea” foi exposta por Cristo do seguinte modo “portanto, tudo aquilo que quereis que os homens vos façam a vós, fazei vós mesmos a eles: esta é a [essência, resumo da] Lei e os Profetas” (cf. Mt 5,7; e 22,40, sendo repetida em Rm 13, 8-10; Mt 7,12; 22.36-40, “amai o vosso próximo como a si mesmo”) e outras passagens.

Também está em (Levítico 19,18) e em Tobias (4,15: “o que tu próprio detestas, não o faça a pessoa alguma”). Em todos estes textos é a razão que decide, sendo esta fórmula a principal fórmula da idéia do bem comum. Como explicou São Paulo, a lei divina está como que gravada (inscrita, escrita) na consciência humana (cf. “Carta aos Romanos”, 2; e “Carta aos Hebreus”, 8,10, escrita “na mente e no coração”), pois é o conjunto das ideias práticas da consciência.

O ideal do bem comum é o ideal da justiça e da caridade, vindo de Deus, que “derrama a caridade nos nossos corações” (cf. Rm 5,5). O núcleo ético do Decálogo é a lei natural e “antes passarão o céu e a terra, do que desapareça um jotal ou til da lei” (cf. Mt 5,17-18).

No fundo, a Regra áurea reporta-se à razão (a parte principal da consciência) humana, “aquilo que quereis” para ti, à luz da razão natural, é o que é devido ao outro, ao próximo, a todos. Ou seja, o que a razão diz para voce sobre o que voce gostaria que o próximo fizesse para ti, nas mesmas circunstâncias, isso voce deve fazer, tudo pela luz natural da razão (a graça apenas reforça a luz da razão, a natureza, não anula a natureza e nem a razão). 

Santo Tomás de Aquino resumiu este ensinamento ensinando que a lei natural é a lei (as idéias e regras práticas) da razão, são ordenações (regras) racionais para o bem de todos, para o bem comum.

No mesmo sentido, Santo Tomás de Aquino, na “Suma Teológica” (I, q. 79, a. 12-13; I-II, q. 94, a. 1), ensinou que o primeiro princípio da vida prática ética é fazer o bem [o bem para todos, o bem comum, próprio, da família, dos vizinhos, da sociedade, dos grupos e círculos sociais e de todos os círculos da sociedade, local, regional, nacional, continental e mundial) e evitar o mal, ponto também destacado por Joseph de Finance (cf. “Éthique générale”, 1967).

Por isso, o cavaleiro Pedro Du Terrail Bayard (1473-1524), o “cavaleiro sem mácula”, ao morrer, disse: “não há lugar para lamentações, porque morro como um homem de bem”, defendendo boas causas e a pátria (a sociedade), o que é praticamente a garantia da salvação.

A caridade é a rainha das virtudes, a maior das virtudes sobrenaturais, supra-racionais. A justiça é a maior virtude natural. Pois bem, a caridade e a justiça não passam das ideias práticas para o bem comum, partem da premissa que todos os atos conscientes das pessoas (todas as estruturas estatais, normas, regras, todas as formas de gestão de bens etc) devem buscar o bem comum.

A caridade é a justiça elevada, as regras racionais da justiça que visam o bem comum acrescidas de regras supra-racionais, que também visam o bem comum. Sobre a justiça, isto fica claríssimo nos textos de Platão, de Aristóteles, dos estóicos e de Cícero, no melhor da Paidéia, acolhida pelo cristianismo e conservada nos mosteiros.

Conclusão: a razão de cada pessoa (mais os afetos bem naturais), a consciência de todas as pessoas (da sociedade), é a fonte imediata do poder legitimo, do direito positivo justo. As ideias de cada um, ou seja, as ideias do povo. 

O jeito de tornar justo o poder, de tornar bom o poder, é pautar (regrar, organizar) o poder (o Estado e as estruturas sociais, econômicas etc) pelas necessidades do bem comum, por aquilo que o bem comum exige.

A razão movimenta-se naturalmente para o bem comum, como causa final, pois o bem comum é a generalização do bem de cada pessoa (cf. ensina a “Regra áurea”), sendo o bem de todos. O bom direito (o verdadeiro direito, não a contrafação, o direito falso, quiritário) emana da sociedade, da forja, da fonte (nascente) presente na consciência de cada pessoa, em todas as pessoas. As águas do rio da história nascem em cada consciência, como fontes límpidas.

Todas as pessoas são, assim, legisladores naturais, sendo este o Plano de Deus. Esta é a premissa central do jusnaturalismo (a lei é formada naturalmente na consciência de todos), TODOS DEVEM LEGISLAR, JULGAR, ADMINISTRAR, CONTROLAR AS COISAS.

Logo, não há um formalismo ou legalismo, pois a consciência (a razão, os afetos, a imaginação, os instintos etc) prima pela espontaneidade criadora em direção ao bem geral. Esta flexibilidade ou mobilidade foi constatada pelos teólogos casuístas, como pode ser visto nos textos de Santo Afonso de Ligório.

Trata-se de uma ética viva e inteligente do bem comum, ponto bem assinado por Bergson ou por Fábio Konder Comparato, no livro “Ética” (São Paulo, Ed. Civilização Brasileira, 2006, especialmente na conclusão, “o sentido ético da história”, p. 695).