O Estado legítimo é o que assegura e realiza os direitos humanos naturais, especialmente os direitos econômicos, sociais e culturais.
Este ponto consta no artigo 22 da “Declaração Universal dos direitos do homem” (aceita por quase todos os países e tendo a chancela de João XXIII, na “Pacem in terris”).
João XXIII, na “Pacem in terris”, explicitou o ensinamento jusnaturalista de São Paulo sobre o poder constituído:
“Toda pessoa, enquanto membro da sociedade, tem direito [natural] à segurança social, podendo aspirar a obter a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis a sua dignidade e ao livre desenvolvimento de sua personalidade, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, tendo-se em conta a organização e os recursos de cada país”.