A ideia do bem comum é a ideia central de toda ética, todo Direito, de todo Estado legítimo

A noção de bem comum está nos melhores textos da Paidéia e da Bíblia e destas fontes foi acatado pelo cristianismo. No mesmo sentido, Pio XI, num discurso a 2.500 sacerdotes rurais italianos, dizia: “é digno de elogio que vocês se dediquem” ao trabalho rural, “que é a espinha dorsal do país”, “é um dever estar presente onde resplandece a glória de Deus”, “o bem estar material dos homens redunda forçosamente em benefício de sua saúde espiritual” (texto colhido do livro do padre Manuel Foyaca de la Concha, “Democracia social Cristiana” (Havana, Ed. Lex, 1948, p. 219).

O primado do bem comum é, no fundo, uma fórmula mais antiga e tradicional para designar o princípio da destinação universal dos bens, que é o “princípio típico da doutrina social da Igreja” (c. “Sollicitudo Rei Socialis”, n. 42, de João Paulo II, em 1987). Este princípio ensina que os bens são destinados ao uso (controle, fruição, acesso etc) de todos para atender o direito à vida, à vida digna (adequada à dignidade do ser humano), para atender aos direitos naturais humanos de todos. Deus planejou que os bens fossem destinados a atender aos direitos humanos, ou seja, à plenitude da vida de todas as pessoas.

Outra fórmula para designar a idéia do primado do bem comum é a idéia-programa de “comunhão”: os bens foram destinados a todos, para serem compartilhados por formas jurídicas e políticas que a sociedade deve elaborar, por regras jurídicas. Estas regras serão legítimas se realizarem o bem comum, se atenderem à destinação universal dos bens, assegurando a todos condições de vida plena e feliz.

Deus é o Sumo Bem, a Suprema Bondade. A Trindade, especialmente pelo Espírito Santo, opera “no coração do mundo”, principalmente na consciência, para “pregar” “boas novas” aos “pobres”, para a “libertação dos oprimidos e a alegria dos aflitos”, para difusão dos bens, a todos, para dar a todos uma vida plena e feliz.

Deus é o “Summum bonum”, o Bem Supremo, em relação ao qual todos os outros se ordenam, ou seja, tudo deve convergir e ser regrado (ordenado) para o bem geral ou comum, que é o Plano, a “vontade de Deus”.

A boa ordem é a ordem social e política com justiça social, baseada no bem comum. Este é o sumo das lições políticas São Paulo, na “Carta aos Romanos” (8,28): “nós sabemos que Deus coopera em tudo para o bem”. No “Pai Nosso”, há a mesma lição: Deus é um Pai amoroso, que busca transformar (unir) a terra ao Céu (“seja feita a Vossa vontade na terra como no Céu”) e libertar a criação do Mal (“livrai-nos do Mal”), sendo este o núcleo da religiosidade de homens como John Stuart Mill (1806-1873), H.G. Wells e Bernard Shaw. Por isso, o núcleo da religião, da teologia, contém o princípio máximo da ética e da teologia, o princípio do bem comum, que ensina que tudo deve ser ordenado para o bem de todos, para o bem universal, geral. O mal não passa da ausência do bem adequado e próprio a cada ser. Erradicar o mal, livrar-nos do mal, significa assegurar a todos uma vida plena, com acesso, controle, fruição dos bens. 

Quatro meses antes da morte, João Paulo II, em uma mensagem no Dia Mundial da Paz, lembrou que todas as pessoas devem lutar para “superar o mal com o bem”. Foi claro ao ensinar que “o mal não é uma força determinística, algo impessoal em ação no mundo. É o resultado da liberdade humana. A liberdade, que distingue os seres humanos de qualquer outra criatura na Terra, está sempre presente no cerne da tragédia do mal”. O ponto essencial é sempre pautar a vida (a liberdade natural), pelas luzes da razão em prol do bem de todos, do bem comum, geral.

A finalidade da sociedade e do Estado é o bem comum. O bem comum ou geral é mais do que o bem social, é o bem de cada pessoa, de cada família, de cada esfera ou círculo social e da sociedade toda. A realização do bem comum é também chamada de concretização dos direitos humanos naturais, realização da natureza humana ou da personalidade. A realização do bem comum é a finalidade dos poderes públicos, sendo a medida da autoridade. O bem comum é o critério primário da legitimidade, da bondade do poder e de cada norma.

O bem comum não se limita aos bens materiais. Além dos bens materais ( classificados em bens necessários, úteis e agradáveis), o bem comum abarca os bens espirituais (união com Deus), os bens morais (virtudes), os bens intelectuais (verdades, ciência, conhecimento, cultura, educação, informação etc), o bem do corpo (saúde, prazeres racionais etc) e também o poder, destinado a todos. Deus quer a difusão de todos os bens, para que todos tenham uma vida plena e abundante.

Aristóteles, na “Ética a Nicômaco” (I, 2, 1094), ensinou corretamente que todos os atos humanos devem ser ordenados racionalmente em prol do bem comum, geral. Aristóteles ensinou esta proposição porque seguia Platão. Platão definiu o bem do seguinto modo: “o ser é o bem” (cf. livro “República”, VII, 518), ou seja, o bem é a realização da essência dos seres, é a finalidade do seres. Por isso, a idéia do bem “acha-se mais além do ser” (cf. “República”, VII, 509), pois é a meta, para o ser se move, sendo o bem (geral), no final das contas, o próprio Deus, que é Coração do universo, o Amor que tudo move. No caso das pessoas, sendo nossa natureza social, racional e política, o bem moral implica em pautar racionalmente a vida em prol do bem de todos (incluindo o bem pessoal, familiar e social). O mesmo vale para o poder, que é uma construção humana. Como toda obra humana, será bom se for racional e pautado pelo bem comum.

A autoridade, o poder, está sujeito à lei natural, às regras que expressam as exigências do bem comum. Como ensinou Romano Guardini, no livro “O poder”, o bom poder é o poder como um serviço ao florescimento da pessoa, de todas as pessoas, da sociedade de pessoas (há a mesma tese no artigo “Potere, dominio e servizio”, publicado na revista “Concilium”, n. 10, em 1973).

A fórmula do poder-serviço, do poder que é agente do bem da sociedade, está claramente na Bíblia: a autoridade está “a serviço de Deus para te incitar ao bem” (cf. Rm 13,4; Rm 13,1-7; Tt 3,1; e 1 Pd 2,13-17). Quando o Estado promulga uma lei iníqua ou organiza uma estrutura injusta, tem o dever de desobedecer (cf. At 4,19-20; 5,29; Ap 13). Estes pontos foram bem expostos por autores como J. M. Aubert (“Loi de Dieu, loi des hommes”, 1964) e K. H. Peschke (“Etica Cristiana”, 1986).

Conclusão: toda regra, lei, norma humana, regra ética, preceitos, conselhos, estrutura, organização e situação, para ser justa (boa), deve ser uma ordenação (uma regra, ordem, organização) racional que realize o bem comum, que é o bem geral. Esta é a lição dos textos de Santo Tomás de Aquino, Santo Tomás Morus (o padroeiro dos governantes e dos políticos), Mably, Nicolau Spedalieri, Buchez, Lacordaire, Tocqueville, Ozanam, Dupanloup, Rosmini, Ketteler, Acton, Leão XIII, Sangnier, Pio XI, Maritain, Mounier e em milhares de escritores católicos.

Estas idéias foram consagradas no Vaticano II, por praticamente todos os bispos católicos do mundo todo. Estão nos textos de João XXIII, em Medellin, Puebla, nos Sínodos de Bispos, nos melhores textos da democracia cristã, na doutrina social da Igreja e na Teologia da libertação. A essência da ética também é o bem comum.

A ética é o conjunto das regras razoáveis, consensuais, racionais, dialógicas, exigidas pelo bem geral, universal, comum a todos.

O bem comum exige a participação de todos nos bens e no poder, exige um regime pautado por igualdade, liberdade e fraternidade, princípios profundamente cristãos, como ensinaram Leão XIII, João XXIII, Paulo VI, João Paulo II e Bento XVI.