Foto: Pastoral Carcerária
As recentes chacinas nos presídios pelo país levam ao questionamento da funcionalidade do sistema prisional brasileiro de ressocializar os infratores para o retorno ao convívio social. Os problemas são muitos: falta de políticas, superlotação, omissão do Estado na reabilitação dos detentos. O Brasil é o quarto país do mundo em número de presos e, ano a ano, vem registrando crescimento, diferentemente dos outros países que estão no topo da lista. Atualmente são mais de 700 mil encarcerados no nosso país.
Entre as medidas para reverter o problema, diante das ocorrências nos presídios do Norte e Nordeste, o Governo Federal anunciou a construção de cinco presídios federais para criminosos de alta periculosidade, com investimento de cerca de R$ 40 milhões a R$ 45 milhões para cada presídio.
O presidente Michel Temer determinou que cada presídio possua blocos separados, sendo um para presos de maior periculosidade e outro para infratores de menor potencial. Ele também anunciou dinheiro para compra de equipamentos para bloquear o sinal de celulares nos presídios. Segundo Temer, os bloqueadores deverão ser instalados em, pelo menos, 30% dos presídios em cada estado em que foram solicitados.
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As condições de detenção frequentemente remetem a tratamento cruel, desumano e degradante, como afirma especialista em Direito Penal e professora da Faculdade de Direito de São Bernardo (FDSBC), Célia Nilander. Ela pontua que a superlotação severa leva a condições caóticas nos presídios e impactos nas condições de vida dos presos, além do acesso dos encarcerados a comida, água, defesa legal, assistência médica, apoio psicológico, oportunidades de educação e trabalho, assim como banho de sol, ar fresco e recreação.
A especialista coloca que as medidas anunciadas pelo Governo Federal devem amenizar, mas não irão resolver o problema da crise carcerária no país. “Mais do que a construção de novos presídios, precisamos ressocializar estes presos, o Governo precisa ser encorajado a focar na diminuição da população carcerária, a ressocialização com certeza seria o primeiro passo para essa proposta, e também as penas alternativas, na mudança da legislação; assim, com certeza teríamos êxito na diminuição carcerária”, salienta.
Segundo Célia, a questão deve ser enfrentada de maneira efetiva, cumprindo a Lei de Execuções Penais, que dispõe sobre o trabalho do preso. Atualmente, não existem trabalho para todos os presos nos presídios. De acordo com a especialista, a pena não pode ser aplicada apenas para punir um ato passado e sim, também, para prevenir um ato futuro. “Isso só poderá ocorrer com o efetivo processo de ressocialização do preso”, conclui.