As boas lições de Joseph A. Schumpeter, sobre Democracia Popular

Joseph A. Schumpeter (1883-1950) foi Ministro das Finanças da Áustria e depois professor em Harvard de 1932 a 1950. Em seu livro “Capitalismo, socialismo e democracia” (Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1976, pp. 313, 331-335), expôs a “teoria clássica” e aristotélica da democracia, com fundamento no bem comum, no bem de todos, com fundamentação jusnaturalista, nas idéias consensuais e comuns do povo:

“A doutrina clássica da democracia. 1. O bem comum e a vontade do povo.

A filosofia da democracia do século XVIII pode ser enunciada na seguinte definição: o método democrático é o arranjo institucional para se chegar a decisões políticas que realiza o bem comum fazendo o próprio povo decidir as questões através da eleição de indivíduos que devem reunir-se para realizar a vontade desse povo. Vamos desenvolver as implicações disso.

Afirma-se, então, que existe o Bem Comum, o farol óbvio da política, que é sempre simples de definir e que qualquer pessoa normal pode ver através da argumentação racional.

Não há, portanto, qualquer desculpa para não vê-lo, e na verdade qualquer explicação para a presença de pessoas que não o vêem, exceto a ignorância – que pode ser removida -, a estupidez e o interesse anti-social. Além disso, esse bem comum implica respostas definidas a todas as perguntas, de modo que todo fato social e toda medida tomada ou a ser tomada podem, inequivocamente, ser classificadas como “boas” ou “ruins”. Todas as pessoas têm, portanto, de concordar, ao menos em princípio, em que há também um Bem Comum do povo (= vontade de todos os indivíduos razoáveis), exatamente coincidente com o bem, ou interesse, ou bem-estar, ou felicidade comuns.

A única coisa, excetuando-se a estupidez ou os interesses sinistros, que possivelmente pode trazer discordância e responder pela presença de uma oposição é uma diferença de opinião quanto à velocidade em que o objetivo, ele mesmo comum a quase todos, deve ser alcançado. Assim, todos os membros da comunidade, conscientes de tal objetivo, conhecendo seu próprio pensamento, discernindo o que é bom do que é ruim, tomam parte, ativa e responsavelmente, na ampliação do primeiro e na luta contra o segundo, e todos os membros assumem juntos o controle dos negócios públicos”.

Schumpeter deixou claro que a “teoria clássica da democracia” é baseada na síntese do jusnaturalismo hebraico e da Paidéia (especialmente, o grego-romano), com base na idéia de “bem comum” e nas luzes da razão. Estas idéias jusnaturalistas eram sintetizadas no provérbio: “a voz do povo é a voz de Deus”. A conclusão de Schumpeter é correta e atual:

“Razões para a sobrevivência da doutrina clássica. Transposta assim às categorias da religião, essa doutrina – e, em conseqüência, o tipo de fé democrática nela baseada – modifica sua própria natureza. Não é mais preciso qualquer escrúpulo lógico sobre o Bem Comum e sobre os Valores Supremos. Tudo nos é estabelecido pelo plano do Criador, cujo propósito a tudo define e sanciona. De repente, o que antes parecia indefinido e sem motivação torna-se claramente definido e convincente. A voz do povo é a voz de Deus, por exemplo. (...)

A cristandade abriga um forte elemento igualitário. O Redentor morreu por todos; Ele não diferenciou entre indivíduos de diferentes status sociais. Ao fazê-lo, Ele deu testemunho do valor intrínseco da alma individual, um valor que não admite gradações. Não é isso uma sanção – e, parece-me, a única sanção possível – de que “todos devem contar como um e ninguém deve contar mais que um” – sanção que despeja significados supermundanos nos artigos da fé democrática para a qual não é fácil achar qualquer outra? Sem dúvida alguma, essa interpretação não cobre todo o terreno. Entretanto, até onde ela vai, parece explicar muitas coisas que de outra forma seriam inexplicáveis e até mesmo sem significado”.

Schumpeter foi presidente da Ordem dos Economistas, no EUA, por vários anos. Deixou boas obras como a “História da análise econômica” (1954, inacabada e póstuma) e admitiu, com toda a honestidade, que as economias capitalistas movem-se para uma forma de socialismo, com economia mista, Estado social, distributismo, regulamentações, controle estatal, boas estatais etc. 

Conclusão: os textos de Schumpeter também abonam a tese deste blog: que a “teoria tradicional” da democracia desenvolveu-se com base no jusnaturalismo hebraico-cristão e da Paidéia. No caso dos EUA, também como base no utilitarismo cristão (especialmente o escocês), por sua vez baseado no iluminismo cristão (inglês, irlandês e também escocês). Um iluminismo com fundamentação jusnaturalista e teísta. Afinal, o ideal do utilitarismo é o ideal do bem comum, como demonstrou o maior dos utilitaristas, que foi Stuart Mill, um homem que também combinava democracia, defesa da mulher e da afetividade, tal como socialismo e religião, em seus textos.

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