Francisco I no XIX Congresso Internacional de Direito Penal, em 30.05.2014

Disse o Papa, e está no site do Vaticano:
“Desde os primeiros tempos cristãos, os discípulos de Jesus procuraram fazer face à fragilidade do coração humano, muitas vezes frágil. De maneiras diversas e com várias iniciativas, eles acompanharam e apoiaram quantos sucumbiam sob o peso do pecado e do mal. Não obstante as mudanças históricas, três elementos eram constantes: a satisfação ou reparação do dano causado; a confissão, através da qual o homem exprime a sua conversão interior; e a contrição para chegar ao encontro com o amor misericordioso e purificador de Deus.

1. A reparação. Gradualmente, o Senhor ensinou ao seu povo que existe uma assimetria necessária entre o delito e a pena, que não se põe remédio a um olho ou a um dente quebrado rompendo outro. Trata-se de fazer justiça à vítima, não de justiçar o agressor.

Um modelo bíblico de reparação pode ser o Bom Samaritano. Sem pensar em perseguir o culpado para que assuma as consequências do seu gesto, assiste quem permaneceu ferido gravemente à margem do caminho, indo ao encontro das suas necessidades (cf. Lc 10, 25-37).

Nas nossas sociedades tendemos a pensar que os delitos se resolvem quando se captura e condena o delinquente, mantendo à distância os danos provocados ou sem prestar uma atenção suficiente à situação em que permanecem as vítimas. No entanto, seria um erro identificar a reparação unicamente com o castigo, confundir a justiça com a vingança, o que só contribuiria para aumentar a violência, contudo institucionalizada”.

A experiência diz-nos que o aumento e a exacerbação das penas muitas vezes não resolvem os problemas sociais, 
e nem sequer conseguem fazer diminuir as taxas de criminalidade. Além disso, podem gerar-se graves problemáticas para a sociedade, como são os cárceres superlotados e as pessoas presas sem uma condenação…”. 

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