CNBB e Sínodo dos Bispos católicos da África em prol Democracia Popular

A CNBB, em 1986, sua 24ª Assembléia Geral, ao aprovar o documento “Por uma nova ordem constitucional”, como contribuição para a Assembléia Constituinte que geraria a Constituição de 1988, destacou um ponto essencial na concepção racional e cristã sobre política:

A sociedade deverá ganhar a condição de sujeito coletivo da transformação social, conquistando instrumentos de uma democracia que lhe permitam organizar e controlar a ação do Estado, colocando-o a seu serviço”.

A sociedade, o povo, deve ser o “sujeito da história, para o efetivo exercício da cidadania e para o reencontro da sociedade consigo mesma”. O povo deve ser o senhor de si mesmo, organizando-se para a liberdade, para a libertação.

O povo torna-se sujeito na medida em que amplia sua “auto-organização”,a “autodeterminação”, seu controle sobre a própria vida e sobre os bens, possibilitando a nova criação de novos direitos positivos, especialmente de natureza social e econômica.

O amor à democracia popular (econômica, social, política, civil, cultural, científica etc) fica patente em todos os documentos da Igreja. Por exemplo, na Mensagem final do Sínodo dos Bispos católicos da África, em 1994, consta: “em vários lugares” da África, “o povo se volta para a Igreja, para que a guie para encaminhar o processo democrático. Consequentemente, a democracia deve tornar-se uma das principais vias sobre as quais a Igreja caminha com o povo. A educação para o bem comum e para o respeito pelo pluralismo será uma das tarefas pastorais prioritárias do nosso tempo” (n. 34).

Há a mesma lição no documento “Exigências cristãs de uma ordem política”, documento aprovado na XV Assembléia Geral da CNBB, em 1977; tal como no “Manifesto” da CNBB, de 01.05.1963, defendendo as reformas de base (agrária, tributária, educacional, eleitoral e na estrutura das empresas, ampliando sempre o poder dos trabalhadores) que eram a bandeira de João Goulart. Neste documento, de 1963, os Cardeais e os principais arcebispos brasileiros diziam:

nossa ordem é, ainda, viciada pela pesada carga de uma tradição capitalista, que dominou o Ocidente nos séculos passados. É uma ordem de coisas na qual o poder econômico, o dinheiro, ainda detém a última instância das decisões econômicas, políticas e sociais” (cf. texto publicado no “Jornal do Brasil”, de 03.05.1963, o 1º. Caderno, p. 10).