Alceu, no livro “Tudo é mistério” (2ª. edição, Petrópolis, Ed. Vozes, 1984, p. 96), escreveu um texto (em 1977) sobre o ditado “vox populi, vox Dei”, onde adota as mesmas premissas expostas neste blog:
“… é o Povo, com P grande, no sentido de ser sua voz a própria voz de Deus… Daí a sentença imemorial e anônima, como que nascida da própria sabedoria divina, de que a voz do povo é a voz de Deus. Vox populi, vox Dei. Deus fala pela voz do povo. O povo, no que tem de mais incontaminado e original, como que reproduz subconscientemente [e também conscientemente, acrescento eu] a palavra de Deus”.
O ditado popular “a voz do povo é a voz de Deus” resume a premissa básica e fundamental da tese jusnaturalista, que é a concepção clássica da democracia e a teoria mais clássica e antiga da Igreja sobre o poder, sobre o Estado. A tese pode ser resumida assim: o direito e o poder legítimo nascem, naturalmente, nas consciências das pessoas (“in foro conscientiae”, “no foro da consciência”, no tribunal da consciência, que é essencialmente legisladora), em interação com as demais consciências e com a realidade, com a natureza. Deus fez as pessoas (o povo) com a mesma natureza humana (unidade do gênero humano, tese pela qual a Igreja condenou o racismo, condenou o nazismo), sem distinção, deixando a escolha dos agentes públicos e o fazimento das leis à ação humana, ao diálogo das pessoas, ao consenso, à concórdia (como bem explicava Juan Luis Vives).
O direito autêntico e bom (a parte social da “lei moral”), nasce da consciência da sociedade, do povo, “debaixo para cima”, como ensinou Pio XII, num de seus discursos magistrais, que analisarei em outro tópico, postagem. O poder temporal e humano, tal como todas as condutas humanas, torna-se justo (legítimo, bom) na medida em que se adequa às regras (idéias práticas) racionais e sociais do bem comum, presentes na consciência de todos, na razão de todos.