O conceito de bem comum, a base de toda a ética natural e cristã

O bem comum é o bem de cada pessoa, de cada família e da sociedade.

O conceito de “bem” foi colhido da linguagem do povo. Os grandes filósofos e a Bíblia recolheram as idéias e a linguagem do povo e organizaram este conteúdo pré-existente, disperso na consciência do povo, inscrito no coração do povo. Estas mesmas idéias estão difusas na literatura e na consciência (cultura) popular e foram recolhidas nos diversos Dicionários.

Cândido de Figueiredo, que Rui Barbosa considerava o melhor dicionarista português, no livro “Novo Dicionário da Língua Portuguesa” (Lisboa/Portugal, Ed. Bertrand, 1939, 8ª edição), colheu, da linguagem do povo, a seguinte definição para “bem”: “aquilo que é bom ou conforme à moral. Virtude. Felicidade. Utilidade. Benefício”. Com estas premissas, fica fácil entender que o poder legítimo, sendo o poder conforme à ética, é o poder que protege e promove o bem de todos, a felicidade de todos, o que é útil a todos. O bom Estado é o Estado que promove o bem de todos, idem para o bom governo. 

Antônio de Moraes Silva, o mais famoso dicionarista português, em obra escrita em 1798, no “Diccionario da Língua Portugueza recopilado” (Lisboa, Typographia Lacerdina, 1813, a 2ª edição em dois volumes, p. 275), adota a definição aristotélica e tomista sobre o “bem”, exposta também nos textos de João de Barros, no livro “Clarimundo” (c. 62): “bem” é “aquilo que é útil para a existência, e conservação ou auge [promoção, melhoria] de alguma coisa, física ou moralmente”.

Em outras palavras, “bem” é a perfeição, a finalidade, do ser, da natureza específica de cada ser. O termo “auge” vem da terminologia da astronáutica, significa “apogeu” (término, termo), “a parte superior do excêntrico ou epiciclo dos planetas”, “aumento”, “elevação”, “excelência”, “fazer maior”, ampliação na graduação. O termo “auge” gerou “aumento”, melhoria, sendo a base da palavra “autoridade”, tendo ligação com o termo “auxiliar”. Mesmo na etimologia das palavras, fica claro que o poder (o bom Estado) é bom, é uma “autoridade”, quando age racionalmente e promove o bem, quando ajuda as pessoas. O poder é diabólico quando mente, age irracionalmente, mata as pessoas, prejudica as pessoas, como faz o Diabo.

Na página 289, Moraes ensina que “bom” é um adjetivo derivado de “bem”. Bom é “o que é útil para a conservação”, “que é conforme à lei moral”, é o que é “suave, “fácil”, o que tem “préstimo”, o que ajuda (subsidia, princípio da subsidiariedade). Nos verbetes sobre “utilidade” e “préstimo”, Moraes relaciona os termos “utilidade” e “préstimo” (de “prestança”, serviço) com a idéia de “bem”, seguindo a linha de Aristóteles e Cícero, que relacionavam as idéias de bem, de honestidade e de utilidade (eudemonismo ético). Esta também é a linha do utilitarismo (eudemonismo) ético, da Igreja e ainda estava presente nos textos dos grandes utilitaristas do século XIX, que eram homens com religiosidade, como será demonstrado mais adiante, neste blog. Da mesma forma, o “útil” (“utile”) está ligado ao “agradável” (“dulci”), como apontou Horácio, na “Arte poética” (343). O grande John Stuart Mill foi outro grande eudomonista cristão, utilitarista na linha do grande Cícero. 

Para o termo “bom”, Cândido colheu o seguinte conceito popular “bom” é o “que possui as qualidades próprias de sua espécie, misericordioso. Caritativo. Perfeito. Completo”. O ser que “possui as qualidades próprias de sua espécie” é o ser perfeito, completo, ou seja, “bom”. Esta definição é exatamente a de Platão, Aristóteles e foi acolhida por Santo Agostinho – vide “Confissões”, no confronto com os maniqueus –, nos textos do Pseudo-Dionsío, de Santo Isidoro e de Santo Tomás de Aquino.

Laudelino Freire (que deixou uma boa obra didática sobre ética), no “Grande e Novíssimo Dicionário da Língua Portuguesa” (Rio de Janeiro, Ed. José Olympio, 1954, 2ª edição, vol. II), também colhe a mesma idéia presente no linguajar do povo: “bom” é o “que possui as qualidades [atributos, predicados] conformes à sua natureza ou ao uso a que é destinado”. “Bem” é “tudo o que é bom ou conforme à moral”. Há os mesmos conceitos no livro “Elucidário das palavras”, de Frei Joaquim de Santa Rosa de Viterbo e há a mesma idéia no livro “Etimologia” de Santo Isidoro de Sevilha e no dicionário do padre Raphael Bluteau.

Estes mesmos conceitos foram registrados pelos seguintes dicionaristas: Aurélio Buarque de Holanda, no seu “Novo Dicionário da Língua Portuguesa” (Rio de Janeiro, ed. Nova Fronteira, 1974, 13ª edição); Frei Domingos Vieira, no “Grande Diccionário Portuguez” ou “Thesouro da Língua Portugueza”, Porto, Ed. Chardron e Moraes, 1873); Antônio Houaiss, em seu “Dicionário da língua portuguesa” (Rio de Janeiro, Ed. Objetiva, 2001, 1ª edição, pp. 429-430); Antenor Nascentes, no “Dicionário etimológico da língua portuguesa” (Rio de Janeiro, Ed. Francisco Alves, 1932); em Caldas Aulete, no “Dicionário contemporâneo da Língua Portuguesa” (Rio de Janeiro, Ed. Delta, 1980, 3ª edição); no “Diccionário Lello”, o “Pai dos Burros” ; e em outros dicionários (“Espasa” e outros).

Também vale a pena destacar o “Dicionário Enciclopédico Brasileiro” (Porto Alegre, Ed. Globo, 1951), organizado por Alvaro Magalhães, com a colaboração de homens como Francisco Fernandes, o padre Balduíno Rambo, Amaral Fontoura, Everardo Backheuser, Érico Veríssimo e outros 50 especialistas.

Conclusão: o termo “bem” é essencial na teologia (vide “Metafísica”, de Aristóteles), ética, direito, política e no relacionamento humano. Está nas entranhas de conceitos como “justiça”, “amor”, “bem público” ou “bem comum” etc. Assim, o bem comum é a medida de cada conduta, e é a medida do Estado, dos governos, dos sistemas econômicos etc. Assim, a medida da legitimidade das autoridades e das leis positivas depende da medida em que atendem ao bem de todas às pessoas, ou seja, da harmonia das regras positivadas com a natureza humana (a conservação, melhoria, multiplicação e promoção da vida). O principal dever ético é promover condições de vida plena para todos, que permitam o florescimento (realização, perfeição) de cada pessoa. Por isso, Maritain ensinava que o “humanismo” é a base do pensamento jurídico, ético, político e econômico da Igreja. Quanto mais formos humanos, mais seremos divinos.