Bento XVI, na encíclica “Deus caritas est” (n. 26), ensinou claramente que o Estado deve promover o bem comum. O Estado e toda a organização pública da economia deve assegurar a cada pessoa uma quota-parte nos bens (educação, renda, lazer, turismo, moradia, saúde, roupas, tecnologia, informação, cultura etc) comuns, destinados a todos: “É verdade que […]
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Estado deve proteger cada pessoa com um círculo jurídico, uma esfera jurídica de proteção social
Um texto de João XXIII, na “Mater est Magistra” (nn. 105-106), lembra que, hoje, mais importante que os direitos reais são os direitos obrigacionais sociais (ajudas estatais, transporte, previdenciários, saúde, ensino etc) e a capacitação dos trabalhadores (direitos decorrentes do trabalho). O item mais importante é a CAPACITAÇÃO dos trabalhadores, a absorção pelos trabalhadores do […]
O que são as necessidades vitais básicas de todas as pessoas
O art. 76 da CLT (Dec.-Lei n. 5.452, de 01.05.1943) descrevia o que seriam as “necessidades normais” da pessoa. O texto dizia: “salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em […]
O bom exemplo socialista dos países escandinavos, inclusive a Islândia
Colhi no 247 – Estado social e impostos altos para erradicar grandes fortunas privadas – “A Dinamarca, assim como suas vizinhas Suécia, Noruega e Finlândia, adota desde os anos 1930 um sistema de seguridade social segundo o qual todos os cidadãos têm direitos iguais a serviços públicos como saúde, educação e previdência. Isso significa que, […]
Discurso de Boaventura de Sousa Santos sobre Dilma e as prioridades de comida, moradia, saúde, educação, transportes e renda estatal
Colhi no 247 – “Em visita à Ocupação Povo Sem Medo, em São Bernardo do Campo, na tarde deste sábado (11), o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos afirmou que a organização no local mostra que o povo, apesar do cenário adverso no Brasil, ainda resiste. “Muitas vezes as pessoas se perguntam onde está a revolução, onde está […]
As aspirações ou direitos naturais históricos, ideal histórico concreto, dos católicos
Paulo VI, na “Populorum progressio” (26.03.1967), destacou as “aspirações” (direitos naturais) históricas atuais: “ser libertos [libertação] da miséria”, “subsistência” com “segurança”, “saúde”, “emprego estável”, “maior participação”, exclusão de “qualquer opressão”, erradicar “situações que ofendam” a “dignidade” humana. Completar “a independência nacional” dos “povos”, a “liberdade política”, com “um crescimento autônomo e digno, tanto social como […]
O ideal da economia mista de John A. Hobson
John Atkinson Hobson (1858-1940) foi um grande economista e reformador social, inglês. Foi admirado por Lenin, Hilferding, Rosa Luxemburgo, Schumpeter e por Keynes. Escreveu obras como “Fisiologia da indústria” (1889), “Imperialismo: um estudo” (1902) e “A evolução do capitalismo moderno” (1909). Hobson atacou duramente a má distribuição das rendas, a insuficiência de consumo pelos trabalhadores. […]
O bom elogio da economia mista, da Suécia e do Estado social, por Robert Heilbroner
Robert Heilbroner (1919-2005) foi um grande economista dos EUA. Trabalhou no Escritório de Controle de Preços, com John Kenneth Galbraith. Depois, lecionou sobre história do pensamento econômico. Chegou ao posto de Vice-presidente da Associação dos Economistas Americanos, em 1972. Praticamente durante toda a vida, Heibroner foi socialista democrático, defensor da economia mista. Defendia o Estado […]
Esboço da República popular, Estado social, defendido pela CNBB, pela Igreja
A CNBB é a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, agrupando mais de 400 bispos (algo próximo a um décimo dos bispos do mundo, que se aproxima de 5.000 bispos católicos). A CNBB criticou males hediondos como as privatizações, o latifúndio, o imperialismo, capitalismo e a ALCA. A CNBB quer boas estatais, cooperativas, amplo setor […]
Juiz desumano condena um pobre a DOZE anos, por ter 39 comprimidos de Pramil no bolso
Serra, quando era Ministro, patrocinou um projeto que criou pena de dez a quinze anos para quem vender remédios falsificados ou sem registro na ANVISA, para, assim, proteger os laboratórios internacionais. Quem vender um chá inofensivo, sem registro, está exposto a uma pena desumana. O TRF da 1 Região não aceitou isso. Somente pune quem […]