O CONJUR, em 15 de fevereiro de 2016, 13h33, fez excelente matéria sobre o não cabimento, em tese, de preventiva, quando a pena previsível for menos gravosa, aberta etc. Vejamos: “O réu não pode aguardar o julgamento do recurso de apelação cumprindo pena preventiva em regime mais severo do que o previsto em sua condenação. Esse é […]
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Quando o MPF deve impetrar HC, junto com o parecer no Tribunal
Meu ilustre colega, Dr. Paulo Queiroz, elaborou um estudo sobre as ocasiões em que o MP deve impetrar HC, junto com o parecer, no Tribunal. As hipóteses para isso podem ser elencadas, dentre outras, em seis casos. Hipóteses que comportam a impetração de hc, junto ao parecer em apelação, desde que o apelante esteja preso: 1)quando […]
Prisão preventiva, uma injustiça, quase sempre
Os grandes clássicos do Direito Penal, os grandes jusnaturalistas católicos do século XIX, como Carrara, não gostavam da prisão preventiva. Estavam certos. No Brasil, há MAIS DE 700 mil presos. Destes, mais de 50% estão presos por prisões preventivas. Mesmo antes da decisão do STF que permite, em alguns casos, prisão após acórdão condenatório, mesmo […]