No discurso de posse na ABL, Evaristo de Moraes Filho escreveu, elogiando o livro “A ilusão americana”, um livro católico de denúncia contra o imperialismo, lá por 1891. Evaristo de Moraes Filho era filho de Evaristo de Moraes, que ajudou Getúlio a construir o Direito Trabalhista Brasileiro, junto com outros juristas católicos. Evaristo de Moraes […]
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Crime continuado – Brasil adotou teoria objetiva pura, a mais correta
Segundo o grande jurista Alberto Silva Franco, no livro “Código Penal e sua interpretação” (São Paulo, Ed. RT, 8ª. Edição, 2007, pp. 394-398), o Brasil adotou a “teoria da ficção”, no tocante à natureza jurídica do crime continuado. Assim, várias “condutas criminosas” são “agregadas e havidas, por ficção, como um crime único”. Alberto Silva Franco, […]