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Destinação universal dos bens, distributismo, eis uma nota fundamental da doutrina da Igreja

A Igreja sempre ensina a destinação universal dos bens, que os bens foram feitos por Deus, para todas as pessoas. Vejamos, na “Populorum progressio” (“Do progresso dos povos”, encíclica de Paulo VI, em 1967:

“O DESTINO UNIVERSAL DOS BENS

22. “Enchei a terra e dominai-a”[19]: logo desde a primeira página, a Bíblia ensina-nos que toda a criação é para o homem, com a condição de ele aplicar o seu esforço inteligente em valorizá-la e, pelo seu trabalho, por assim dizer, completá-la em seu serviço.

Se a terra é feita para fornecer a cada um os meios de subsistência e os instrumentos do progresso, todo o homem tem direito, portanto, de nela encontrar o que lhe é necessário. O recente Concílio lembrou-o: “Deus destinou a terra e tudo o que nela existe ao uso de todos os homens e de todos os povos, de modo que os bens da criação afluam com eqüidade às mãos de todos, segundo a regra da justiça, inseparável da caridade”.[20]

Todos os outros direitos, quaisquer que sejam, incluindo os de propriedade e de comércio livre, estão-lhe subordinados: não devem portanto impedir, mas, pelo contrário, facilitar a sua realização; e é um dever social grave e urgente conduzi-los à sua finalidade primeira”.

Os melhores textos de Spinoza são baseados no melhor da Tradição católica da Península ibérica

Spinoza constatou a existência de elementos democráticos na Idade Média e no pensamento cristão, especialmente católico. 

Baruch Spinoza (1632-1677), um judeu de origem portuguesa cuja família foi para a Holanda, foi influenciado pelo pensamento hebraico, inclusive pela Cabala, um ramo da cultura hebraica que tem pontos próximo ao cristianismo.

Também foi influenciado pelo estoicismo, por grandes filósofos cristãos (Descartes e outros), pelo arminianismo (corrente próxima do catolicismo, na Holanda, que criticava erros de Calvino) e por outras fontes.

Spinoza era panteísta. Elogiava Cristo e o cristianismo. O panteísmo tem uma parte correta, a onipresença de Deus no mundo. Erra, no entanto, por não apontar a diferença entre Deus e o mundo, e a transcendência de Deus. Deus está presente em tudo, no centro de tudo, mas vai além de tudo. 

Em seu livro “Tratado político” (São Paulo, Ed. Ícone, 1994, pp. 96-97), Spinoza cita, com elogios, o exemplo dos Aragoneses católicos (o Reino de Aragão), na Idade Média, uma forma política organizada com o apoio do Papa, na época.

Este livro, o livro socialista de Spinoza, foi o último de Spinoza e ficou inclusive inacabado, sem o final do livro.

Após Spinoza esboçar as linhas de um Estado social democrático ideal, este pensador demonstra a possibilidade de seu projeto, com o exemplo do antigo Estado de Aragão, católico, na Espanha:

§ 30 – Apesar de que nenhum Estado, que eu saiba, tenha tido as instituições aqui expostas, poderíamos demonstrar, mesmo pela experiência, que esta forma de monarquia é a melhor… (…)

“Citarei, portanto, um único exemplo, na minha opinião, digno de memória: o Estado dos Aragoneses, que foram fidelíssimos ao rei e mantiveram sem violação as instituições do reino. Depois de se terem libertado do jugo dos mouros, decidiram eleger um rei; todavia, não estando de acordo entre eles sobre as condições a estabelecer, resolveram consultar a este respeito o Soberano Pontífice Romano. Este último, representando no caso o papel do vigário de Cristo, reprovou quererem obstinadamente um rei sem tomar em consideração o exemplo dos hebreus. 

“Se, todavia, se recusassem a mudar de opinião, aconselhou-os a não eleger rei sem terem estabelecido regras justas de acordo com o caráter da raça e, em primeiro lugar, a criar um conselho supremo que pudesse opor-se ao rei, como os éforos em Esparta, e que tivesse o direito absoluto de regular os litígios que pudessem surgir entre o rei e os cidadãos.

“Seguiram este conselho, instituíram as leis que lhes pareceram mais justas e cujo intérprete supremo não era o rei, mas o conselho chamado dos Dezessete, cujo presidente usava o nome Justizia [Justiça].

Este presidente Justizia, portanto, e os dezesseis nomeados vitaliciamente, não por sufrágios, mas pela sorte, tiveram o direito absoluto de revogar e anular todas as sentenças dadas contra qualquer cidadão por outros conselhos civis e eclesiásticos, ou pelo próprio rei, de tal modo que qualquer cidadão podia chamar o rei perante este Tribunal. Os aragoneses tinham, além disso, outrora, o direito de eleger o rei e de o depor. (…)

“Defendidos por estas regras, instituídas por consenso comum, não tiveram de suportar durante um tempo incrível nenhuma violação e a fidelidade dos súditos ao rei, como a do rei aos súditos, nunca se desmentiu”.

Vejamos a conclusão de Spinoza, depois deste texto: “a nossa conclusão será, portanto, a de que o povo pode conservar sob um rei uma ampla liberdade, desde que o poder do rei tenha por medida o poder do próprio povo e não tenha outra proteção senão o povo”.

Spinoza era descendente de judeus portugueses, emigrados, chamados de sefarditas. Em sua casa e em sua rua, na Holanda, as línguas mais faladas eram o português e o espanhol.

Spinoza foi profundamente influenciado pelas idéias dos grandes juristas católicos de Portugal e da Espanha, do século XVI, por sua vez, embebidos em idéias hebraicas e da Paidéia.

Além do exemplo dos aragoneses, existiam outros exemplos de democracia na Idade Média: os suíços, a Islândia, as comunas (especialmente as cidades-estados italianas, suíças e alemãs), o Franco-Condado, a Carta Magna, os Parlamentos, as Cortes Gerais etc.

Spinoza cita, aprovando implicitamente, a boa resposta do Papa aos aragoneses, que lembrou e alertou sobre as frases bíblicas que vêem com maus olhos a instituição jurídica e política dos reis.

A resposta do Profeta Samuel à reclamação do povo que pedia um rei é clássica e é bem citada por vários teólogos da libertação.

A resposta de Samuel ao pedido do povo para que houvesse um rei em Israel foi lembrar que as Leis de Moisés não prevêem um rei, são regras republicanas.

Samuel, inspirado por Deus, destacou, então, os perigos da monarquia, especialmente o militarismo, o uso da força militar para implantar tiranias. Os hebreus, como os romanos, cultivavam sólidas tradições anti-monárquicas, republicanas, não militaristas.

Conclusão: o modelo preferido por Spinoza (tal como por Santo Tomás) é uma mistura da república hebraica (com as linhas comunitárias e socialistas de Moisés) com idéias vindas do Egito (as leis agrárias, atribuídas, pela Bíblia, a José do Egito, filho de Jacob, de Israel), da Esparta (pela via de Creta, que tinha sólidas relações com os fenícios e estes com os hebreus, permitindo, assim, a influência hebraica na Grécia e na Itália antiga),

idéias de Platão (dos livros “A República” e “Leis”), do livro “Política” de Aristóteles, dos estóicos, cínicos etc.

A Doutrina social da Igreja trabalha com estas ideias e outras melhores. 

A própria Bíblia, no livro dos “Macabeus”, explicita a ligação e a semelhança entre as instituições espartanas (inspiradas nas idéias cretenses, como destacou Platão, que elogia Creta, ligada aos fenícios), romanas e hebraicas, instituições republicanas, democráticas.

Esta semelhança foi destacada por Werner Jaeger, mostrando como o melhor da Paidéia antiga (permeado pela influência hebraica, difundida por várias vias, inclusive pelos fenícios e persas) foi recepcionado pelo cristianismo, por coincidir, em vários pontos, com o pensamento hebraico-cristão.

A legislação de Esparta foi criada, em suas linhas gerais, por Licurgo. Este, segundo Plutarco, seu biógrafo, teria se baseado na legislação de Creta e do Egito, duas civilizações gêmeas, em sólido contato com os hebreus.

O próprio alfabeto grego veio do alfabeto fenício-cartaginês, com influência também do Egito e da Mesopotâmia (que deu vastas lições sobre calendário, estrelas, matemática etc aos gregos).

Os fenícios estavam em amplas ligações amistosas com os hebreus, servindo como veículo das idéias hebraicas, acolhidas e difundidas, por serem racionais.

Spinoza estava certo em suas melhores idéias políticas: o poder dos governantes, de todos os agentes públicos, depende (tem como medida) do “poder do próprio povo”, de regras consensuais e racionais que assegurem o bem do próprio povo, o bem comum. E cabe ao Estado assegurar e promover a destinação universal dos bens. 

Distributismo (distributivismo) e socialismo, economia mista, melhor solução

Uma sólida base distributista (moradias para todos, pequenos lotes, roupas, carros econômicos elétricos com poucas cilindradas etc), em marcos comunitários e sujeitas a formas de planejamento participativo, complementa uma estrutura de boas estatais e médias e grandes cooperativas sujeitas ao bem comum.

Esta base distributista existe, hoje, em todos os países socialistas. Engels, numa carta a Conrado Schmidt, em 05.08.1890, critica alguns militantes “materialistas” e fala sobre a distribuição de bens numa sociedade socialista:

Marx disse, no final da década de 70, referindo-se aos ‘marxistas’ franceses, que ‘tout ce que je sais, c’est que je ne suis pas marxiste’ [tudo o que sei é que eu não sou marxista]. Também na Volks-Tribüne, houve uma discussão sobre se a distribuição dos produtos na sociedade futura seria feita de acordo com a quantidade de trabalho ou de outra maneira. (…Por mais estranho que seja, a ninguém ocorreu pensar que o modo de distribuição depende essencialmente da quantidade de produtos que deve ser distribuída e que esta quantidade varia, naturalmente, com o progresso da produção e da organização social e que, portanto, tem que mudar também o modo de distribuição. (…) Racionalmente, a única coisa que se pode fazer é: 1º) tratar de descobrir o modo de distribuição que deve ser aplicado no início; 2º) tratar de estabelecer a tendência geral que deve ser seguida no desenvolvimento ulterior. (…) Nossa concepção da história é, sobretudo, um guia para o estudo, e não uma alavanca para levantar construções como faz o hegelianismo”.

O texto acima mostra como “o modo de distribuição” era discutido entre os socialistas.

A solução de Marx e Engels foi aceitar a solução bíblica, expressa na frase “eles tinham tudo em comum e distribuiam a cada um de acordo com suas necessidades” (o princípio fundamental contido no livro “Atos dos Apóstolos”, duas expresso literalmente, nos capítulos 2 e 4, que descreve como devem ser organizadas as comunidades cristãs).

O “modo de distribuição” era discutido também pelos Santos Padres e pelos escolásticos, que usavam a expressão “justiça distributiva” e apontavam como critério fundamental para a boa distribuição dos bens as necessidades de cada pessoa (“a cada um de acordo com suas necessidades”).

Em outros textos, Marx e Engels dizem que a sociedade socialista produziria tanto que cada pessoa poderia ter os produtos que quisesse (casas, carros, eletrodomésticos, roupas etc).

No final das contas, fica claro que o distributismo é a finalidade do socialismo, que as pessoas poderiam ter os bens necessários ou os bens que quisessem (pela produção ampliada).

O termo “produtos” é amplíssimo, pois quase tudo é “produto” (casas, ruas etc). Por isso, um socialismo humanista deve abolir as grandes propriedades particulares e mesmo a propriedade quiritária (abolir o capital e o latifúndio), mas deve difundir o controle pessoal dos trabalhadores sobre os bens, estando este controle sujeito ao bem comum, ao controle da sociedade.

Em Cuba, a ilha rebelde sitiada pelo imperialismo, “85% da população cubana é dona de sua residência” e “não paga impostos” sobre estas moradias. A Constituição de Cuba reconhece a “propriedade individual dos pequenos agricultores”, as “cooperativas de produção agropecuária” e as pequenas empresas familiares.

Cláudia Furiati, na obra “Fidel Castro – uma biografia consentida” (Editora Revan, Rio de Janeiro, maio de 2003, 4.ª Edição, p. 637), mostra como Cuba permite a pequena produção familiar:

No Campo, criaram-se as unidades básicas de produção cooperativizada (UBPC), reformando as relações em uma parte das granjas e fazendas do Estado. Este preservava a condição de dotar os créditos e os meios de produção, mas os operários agrícolas passavam a donos da produção e usufrutários da terra, recebendo parcelas para a exploração em caráter familiar. A mesma disposição, de entrega de terras em condições de usufruto, foi conferida a produtores de tabaco, café e cacau. (…)

“Outra providência foi a ampliação do “trabalho por conta própria”, sobretudo no setor terciário. Legalizaram-se ofícios privados e pequenas empresas familiares, buscando-se alternativas de emprego e oferta adicional à população. Logo a medida receberia uma normatização especial. Em 1995, segundo dados oficiais, 208 mil pessoas eram já “contapropristas”.”

De fato, as comunidades (especialmente as cooperativas) contêm, em suas estruturas, a difusão de direitos subjetivos positivos e limitados, que asseguram o controle pessoal sobre os bens, inclusive bens pessoais.

Vejamos alguns exemplos da convivência de bens pessoais e sociais (em diversos graus): uma cooperativa de pescadores convive com barcos de pesca pessoais; uma reserva extrativista de seringueiros atribui a cada família direitos de uso específicos sobre lotes, “colocações”, que inclusive passam para os filhos.

Uma cooperativa de agricultores organiza lotes familiares e áreas comuns, de plantio.

Até mesmo nas terras indígenas, as famílias têm direitos de uso específicos sobre partes da terra e estes direitos convivem bem com as estruturas comunitárias.

Da mesma forma, nos condomínios verticais e horizontais (rurais e em prédios ou casas) há as partes familiares e as partes comuns.

Nas antigas propriedades comunitárias (inclusive no mir russo) existiam as casas das famílias, pequenos pomares e criações de animais da família junto com as terras comunais e formas de trabalho cooperativo.

Na área rural brasileira, sempre houve as roças familiares ao lado das roças comunitárias com o mutirão e outras formas cooperativas e comunitárias.

Nos assentamentos do MST há casas familiares, pequenos lotes e áreas comuns, de plantio e colheita.

Mesmo nos órgãos públicos, nos prédios da Administração direta (por exemplo, nos Ministérios), os servidores têm direitos subjetivos específicos, círculos de ações onde são livres (inclusive salas próprias, mesas, objetos pessoais, estações, postos de trabalho com personalização, espaços próprios e pessoais etc).

No organograma das melhores estatais empresariais há espaços próprios, salas próprias, autonomias, poderes, liberdades para criação, poderes específicos não sujeitos a controles, áreas com autonomia, para assegurar as liberdades pessoais, evitar-diminuir a reificação. 

Boas sínteses são importantíssimas para superar o modo de produção capitalista. Os textos de Boaventura de Sousa Santos apontam no mesmo sentido, para formas de socialismo com base na autogestão, no cooperativismo, economia mista, com bases comunitárias.

No mundo todo, há mais de 570 milhões de unidades produtivas agrícolas, das quais 500 milhões são PEQUENA AGRICULTURA FAMILIAR, o padrão mundial

Colhi este excelente artigo sobre a agricultura familar, de Heberlê.

“A agricultura familiar brasileira no contexto mundial. [Artigo de L.O. Heberlê]

Não há uma definição universal sobre agricultura familiar, embora algumas sejam mais amplamente aceitas. Em muitos casos, como o brasileiro, há uma associação entre o espaço explorado pelos pequenos produtores, que considera o espaço da família, com referencial básico de Unidades Produtivas (quatro módulos fiscais).

Mas isso é muito diferente da definição utilizada nos Estados Unidos, por exemplo, onde  são incluidas fazendas de todos os tamanhos, desde aquelas com baixos níveis de renda ou produção até propriedades que são multimilionárias, mas todas conduzidas pelas famílias, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura -FAO (Lowder, S.K., Skoet, J. and Singh, S. 2014).

As chamadas chamadas small family farms representam 21% da produção agrícola norte-americana (Hoppe & MacDonald, 2013).

Pode-se dizer, portanto, que a interpretação utilizada em cada pais não tem ajudado a compreender o universo da agricultura familiar. Este é um dos desafios, especialmente neste ano dedicado ao tema pela FAO. Como desdobramento dessa dificuldade de precisão que vai além do conceitual é igualmente complexo se chegar a um consenso sobre as estatísticas da agricultura familiar. 

A literatura econômica agrícola oferece várias estimativas sobre o número de pequenas propriedades e mostra, da mesma maneira, o desequilíbrio entre a agricultura de base familiar e as de outros modelos de exploração da terra enquanto fonte de renda.  

Dados das rodadas do Censo Mundial da Agricultura mostram a existência de cerca de 570 milhões de unidades produtivas dedicadas a agropecuária, em todo o mundo. Demonstram, ainda, que mais de 500 milhões podem ser consideradas típicas do modelo de base familiar.
A maioria das unidades agrícolas mundiais são muito pequenas e a produção que realizam não é expressiva em volume, mas de alta relevância social e cultural, de acordo com os estudos.

Os dados dos censos agrícolas nos ajudam a compreender que a realidade brasileira não é diferente daquela observada na maior parte dos países do mundo situados no mesmo compasso de desenvolvimento.

Dados do Instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE) de 1996 mostravam que em universo de 5.175.489, as propriedades típicas de agricultura familiar somavam 4.367.902, enquanto a não familiar chegava ao total de 807.587.

Registra-se, portanto, uma profunda desigualdade pois apesar de a agricultura familiar ter 84,4% do total de estabelecimentos, ocupa apenas 24,3% da área das propriedades agropecuárias do país (ou 80,25 milhões de hectares).

É interessante observar que, mesmo ocupando apenas ¼ da área ocupada para produção agrícola, a agricultura familiar emprega sete de cada 10 pessoas ocupadas no campo.

A realidade brasileira não é muito diferente do restante do mundo.

Dados da FAO mostram que em 111 países 72% das propriedades têm menos de um hectare; 12% tem entre 1 a 2 hectares e 10% 3 entre 2 e 5 hectares.

As propriedades com mais de cinco hectares representam apenas 6%. Ou seja,  existem mais de 410 milhões de propriedades com menos de 1 hectares e mais de 475 milhões com menos de 2 hectares.

O grande número de pequenos, como se observou, não ocupa a parte mais expressiva das terras agricultáveis, pois há amplo uso de áreas extensivas pelos médios e grandes negócios agrícolas.

Embora todas as observações mostrem que a agricultura familiar vive esta contradição, a atividade é por todos considerada expressiva em termos de produção de alimentos estratégicos para as populações.

Essa realidade aparece ainda mais forte nos países mais pobres ou em desenvolvimento, onde a agricultura de pequena escala é decisiva para a segurança alimentar, preserva os alimentos tradicionais, contribui para a proteção da agrobiodiversidade para o uso sustentável dos recursos naturais e fortalece a economia e cultura local (Lowder, S.K., Skoet, J. and Singh, S. 2014).

Bem típico é o caso brasileiro. No país, a agricultura familiar produz 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 34% do arroz, 58% do leite, 59% da carne suína e 50% das aves produzidas no campo.

De forma geral os agricultores familiares, mesmo ocupando pequenas áreas de terra, são os principais fornecedores de alimentos básicos no Brasil e aqueles que mais geram empregos no campo.

Referências

  • Lowder, S.K., Skoet, J. and Singh, S.  What do we really know about the number and distribution of farms and family farms worldwide? Background paper for The State of Food and Agriculture 2014. ESA Working Paper No. 14-02. Rome: FAO, 2014.
  • Hoppe, R. & MacDonald, J. Updating the ERS Farm Typology. EIB-110. Washington D.C.: U.S. Department of Agriculture, Economic Research Service, 2013.
  • IBGE, 2006. Censo Agropecuário: Agricultura Familiar: Primeiros Resultados 2006. Rio de Janeiro:Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE, 2006.

* Antônio Luiz Oliveira Heberlê é jornalista e pesquisador em comunicação, lotado no Departamento de Transferência de Tecnologia da Embrapa (DTT), em Brasília.

Departamento de Transferência de Tecnologia

Destinação universal dos bens, trabalho como causa eficiente da produção e princípio a cada um de acordo com suas necessidades, pontos que Marx colheu na Tradição Católica

H. Delalys escreveu o livro “La valeur d’après Karl Marx et les Scolastiques” (Ponthièvre, Lille, 1899), onde, segundo o padre Henri Chambre (no livro “De Marx a Mao Tse Tung”, da editora Duas Cidades, São Paulo, 1963, tradução do padre Fernando Bastos de Ávila, p. 111), “tentou provar” a compatibilidade entre a noção de preços e valores em Marx e a concepção escolástica do justo preço.

Chambre, na obra referida, mostrou que Marx examinou os textos de Aristóteles sobre o valor de uso (nos livros “Política”, livro I, capítulo 9; e “Ética a Nicômaco”, Livro V, capítulo 5).

Marx, no entanto, citou de forma errada o texto de Aristóteles contido na “Ética a Nicômaco”(Livro V, capítulo 5), pois Aristóteles escreveu:

… é necessário, portanto, que todas as coisas sejam medidas por um elemento único, como já se disse. E, na verdade, a necessidade é este elemento que tudo reúne. Mas, por convenção humana, a moeda tornou-se intermediária da necessidade. (…) É, na verdade, impossível encontrar uma comensurabilidade entre coisas tão diferentes, mas, uma vez que nos colocamos no ponto de vista da necessidade, podemos fazê-lo de maneira suficiente”.

Aristóteles tinha razão ao colocar a necessidade como a base fundamental (para a disposição, a atribuição, a titularidade dos bens, para o controle, enfim) e dizer que outros elementos da economia (como a moeda e os outros institutos), são meras convenções (formas de consenso), que podem ser alteradas, pois são formas jurídicas passíveis de inúmeras alterações. Estes pontos foram aceitos pela Doutrina social da Igreja e são essenciais. 

Suarez desenvolveu estes pontos em obras onde diz que Deus deu o poder e os bens para a sociedade, cabendo a esta regulamentar e dispor mediante formas jurídicas, estando estas vinculadas ao bem comum, a destinação universal dos bens.

Marx, no entanto, mesmo citando errado, acertou ao apontar o trabalho como a causa eficiente da produção (daí, o primado do trabalho, como foi bem explicado por Maritain e mesmo João Paulo II, na “Laborem exercens”).

E também acertou ao dizer que o princípio bíblico “a cada um de acordo com suas necessidades” deve ser a lei fundamental de um modo de produção justo, ou seja, que os bens devem atender às necessidades de todos.

Doutrina Papal sobre estatização e economia mista

Pio XI, na “Quadragesimo anno” (1931, n. 114), foi claro como a luz do sol – “os princípios cristãos” “com razão pretendem que certos gêneros de bens sejam reservados ao Estado, quando o poderio que trazem consigo é tal que, sem perigo do mesmo Estado, não podem deixar-se em mãos dos particulares”. 

O Papa Pio XI, na “Quadragesimo anno” (n. 46), frisou bem – “deve, portanto, evitar-se cuidadosamente um DUPLO ERRO, que se pode cair. Assim como negar ou cercear o direito de propriedade social e pública precipita no chamado individualismo, ou dele muito se aproxima, assim, também, rejeitar ou atenuar o direito de propriedade privada ou individual leva rapidamente ao coletivismo”. 

O Vaticano 2 sintetizou isso – “os direito de domínio particular não impede o direito das propriedades públicas, que se reveste de várias formas”. 

A Igreja ama a economia mista, ou seja, a pequena propriedade familiar; as cooperativas; os sindicatos; as micro, pequenas e médias firmas; a pequena e média propriedade familiar rural; as estatais; as moradias familiares; os controles estatais da economia; a renda básica estatal para todos, etc.

A Igreja nunca viu com bons olhos os trustes, cartéis, latifúndios, grandes empresas sociedades anônimas, o capital financeiro, os rentistas etc. 

— Updated: 17/06/2019 — Total visits: 53,464 — Last 24 hours: 40 — On-line: 0
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