STF publica acórdão sobre concessão de HC substitutivo em revisão criminal 13 de abril de 2019, 12h05 Por Gabriela Coelho Situação excepcional autoriza concessão de HC substitutivo de revisão criminal. O entendimento foi fixado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal em 2018 ao restabelecer a decisão que fixou o regime inicial aberto de cumprimento da […]