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Foto do Padre Cícero Romão, com meninas fazendo a Primeira Comunhão

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A teoria católica sobre o poder exige um Poder popular, Democracia Popular Participativa

Os grandes doutrinadores da Igreja, especialistas em teologia moral, adotam a teoria mais tradicional da igreja, sobre o poder, a teoria da translação. Há outra parte que adota formas de teoria mista, e outros, minoria, a teoria da designação.

De fato, não há praticamente diferença entre a teoria da translação e as teorias mistas, e basicamente há o mesmo conteúdo entre teoria da translação e teoria da designação.

Isso fica claro na teoria mista de Leclercq e, principalmente, na teoria de Desqueyrati, que ilustram claramente os pontos comuns a estas doutrinas.

Desqueyrati, no livro “Doctrina política de la Iglesia” (Bilbao, Ed. Desclée de Brouwer, 1966, T. I, pgs. 125/141), ensina que o poder político vem de Deus, mas não por uma intervenção extraordinária da Providência, e sim por meios naturais, pela lei natural, pela razão, consenso e natureza. A “autoridade” é uma posição (posto, cargo) com funções, deveres. Nenhuma pessoa tem direitos especiais ao poder. Deus não destinou ninguém, especificamente, para o exercício dos cargos públicos.

Os cargos de autoridade (frações de poder) são funções (serviços), como ressaltou São Paulo, na “Carta aos romanos” (13,4). São Paulo, de forma revolucionária,  chama até “o príncipe” (o que detém o principado, o cargo mais elevado) de “ministro”, “servo”, empregado, funcionário do povo.

Assim, o poder público (as formas concretas, tal como seus depositários, os agentes públicos) justifica-se (legitima-se) na medida em que o poder é exercido de acordo com a finalidade intrínseca do poder, na medida em que defende e promove o bem comum.

Como o poder está vinculado ao bem das pessoas, a finalidade do poder implica na necessidade do consenso social.

O consenso é justamente a aclamação constante do povo, a expressão popular que atesta que o exercício do poder atende ao bem do povo.

Da mesma forma, se os agentes públicos prejudicam o povo, prejudicando o bem da sociedade, esta pode depor estes agentes públicos ou mudar as formas positivas de poder, de Estado, de governo. A Igreja defende uma teoria da revolução, em última instância, após esgotados outras formas, para derrubar maus governantes.

Até no “Magnificat” de Maria, isso fica evidente, pois Maria louva a Deus pela derrubada dos soberbos, e pela elevação dos humildes, do povo, ao poder, tal como louva a Deus pela difusão de bens, e pela retirada do supérfluo dos ricos. 

A teoria mista, que adota o que há de comum nas duas teorias mais delineadas, foi esposada pela União Internacional de Estudos Sociais, de Malines, no “Código de Moral Política” (Santander, Ed. Sal Terrae, 1959, p. 29).

Trata-se de teoria democrática, que exige uma democracia popular, ligada aos interesses do povo, uma “politéia”, nos termos de Platão e Aristóteles (sendo também a opinião de Moisés).

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Estatais federais são essenciais para a soberania nacional, do povo

Colhi no site Agência Brasil – “As empresas estatais fecharam o terceiro trimestre deste ano com 506.852 empregados, o menor número desde 2010, quando havia 497.036 servidores. Os dados são do Boletim das Empresas Estatais, divulgados hoje (4) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Fernando Antônio Ribeiro Soares, disse que 506 mil empregados não é o número final para 2017.  Soares afirmou que é “factível” terminar este ano com menos de 500 mil empregados. “Meu objetivo é recuperar as empresas estatais, reduzir os custos, aumentar a produtividade, aproximar-se cada vez mais de indicadores de mercado. As empresas estatais têm que apresentar sustentabilidade.”

Nos três primeiros trimestres deste ano, houve redução total de 26.336 empregados. As principais reduções foram na Caixa Econômica Federal (7.199), nos Correios (7.129), na Petrobras (4.019) e no Banco do Brasil (2.676).

Soares enfatizou que a redução no quadro ocorreu por meio de planos de desligamento voluntário (PDVs). Ele citou uma lista de empresas que lançaram ou estão elaborado PDVs neste ano: Caixa, Companhia de Recursos de Pesquisa Mineral (CPRM), Eletrobras, Infraero (PDV contínuo), Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (Eletrobras CGTEE), Dataprev, Banco do Nordeste, Casa da Moeda, Codesa, Valec, Amazul, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Banco da Amazônia, Correios e Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

O secretário acrescentou que o governo está limitando a reposição de pessoal após o plano de desligamento voluntário, para evitar que saiam empregados “por uma porta e entrem por outra”. “Em alguns dos PDVs, cortamos 100% das vagas. Isso está implicando essa redução do quadro de pessoal”, destacou.

“A redução das empresas estatais está em linha com todo o cenário fiscal que a gente está enfrentando. É notório saber que o maior desafio do governo é o reequilíbrio das contas públicas. Na busca o equilíbrio fiscal, um ajustamento do tamanho do estado acaba por ser necessário, isso é fundamental”, disse Soares.

De acordo com o secretário, o número de estatais brasileiras (149, atualmente) está em linha com o mundo. Soares acrescentou que, no Brasil, as empresas estão concentradas na área financeira e em infraestrutura. “Não temos uma meta de redução das empresas estatais”, acrescentou. “A preocupação não é meramente fiscal. Temos que entender o setor onde a empresa estatal está inserido. Tem que analisar caso a caso, setor a setor.”

Resultado das estatais
O lucro dos conglomerados estatais federais chegou a R$ 23,2 bilhões, nos nove meses do ano, comparado a igual período de 2016. Banco do Brasil, Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa, Eletrobras e Petrobras representam mais de 95% dos ativos totais e do patrimônio líquidos das estatais federais.

Do orçamento das estatais neste ano, no valor de R$ 1,3 trilhão, neste ano, 73% foram executados. Em relação a 2016, houve redução de 13,2% no orçamento”.

A sacralidade da consciência, cf. Cardeal John Henry Newman

O Cardeal John Henry Newman (1801-1890), um dos maiores cardeais católicos ingleses, soube explicar que a voz da consciência é a voz da verdade.

É, assim, a voz do povo, sendo também o eco da voz de Deus (a voz da consciência é também a voz dos afetos e dos instintos, em harmonia com a voz da razão).

João Paulo II, no discurso em homenagem ao centenário do Cardeal Newman, em 23.06.1990, destacou que Newman explicou que “a consciência” é “o respeito de si mesmo”, o “bom gosto, que se forma com a cultura geral, a educação e os costumes sociais”, tal como “o eco da voz de Deus dentro do coração [consciência]” do ser humano.

O ideal da educação e da política – clássica (Paidéia) e cristã – como foi demonstrado por Dupanloup (e também pelo Cardeal Edward Manning, 1808-1892), é formar pessoas com “devoção sem reservas à coisa pública, à coletividade, à pátria”, pessoas devotas ao bem comum, com “força espiritual”, “animadas”, “investidas” de “autoridade moral” (cf. “Réflexions sur l´Elite”, de E. Mercier, em “Revue des deux mondes”, 1928).

Pessoas com coração, com inteligência e afetos, que se compadecem com os oprimidos e buscam o bem comum, formas de prover às necessidades de todos.

— Updated: 20/02/2018 — Total visits: 21,808 — Last 24 hours: 63 — On-line: 0
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