Os direitos subjetivos públicos e privados devem ser formas de poder de gestão e administração dos bens, pautadas pelas regras do bem comum

O trabalho da consciência (da razão) em interação com a natureza, como foi bem destacado por Hegel, opera no tempo, na história. A doutrina da Igreja, como lembrou Leão XIII na “Aeterni Patris” (1879), valoriza “o patrimônio da antiga sabedoria”, desenvolvendo-se sobre sólida base acumulativa, sobre o acervo da antiguidade (da Paidéia e da Bíblia). […]

Regras éticas católicas – Igualdade fundamental das pessoas e destinação universal dos bens. Comunhão de bens

O princípio da igualdade jurídica fundamental das pessoas ou da destinação universal dos bens (inclusive do poder), decorre de várias teses católicas. Por exemplo: 1ª.) todas as pessoas têm a mesma “natureza humana substancialmente idêntica” (cf. Pio XII, em 03.10.1953), sendo todas filhas do velho Adão, o que fundamenta a irmandade humana natural; 2ª) as […]

Os quatro princípios principais da Doutrina Social da Igreja, pro Democracia popular, real

O livro “Compêndio da doutrina social da Igreja” (São Paulo, Ed. Paulinas, 2005, 2ª ed., 160), do Conselho Justiça e Paz do Vaticano, explica que a “doutrina social da Igreja” é baseada em quatro princípios fundamentais (do qual decorrem outros): 1º) o princípio da dignidade da pessoa (matriz dos demais, baseado na igualdade fundamental de […]

Dom Reginado, bispo de Jales SP – “Princípios da doutrina social da Igreja”

“Muitos sabem que a Igreja Católica possui uma Doutrina Social. Poucos, porém, a conhecem. Em que consiste? Ela contém seis princípios [regras principais] fundamentais: a dignidade da pessoa humana, a primazia do bem comum, a destinação universal dos bens, a primazia do trabalho sobre o capital, a subsidiariedade e a solidariedade. A tradição judaico-cristã trata […]

Igualdade fundamental e destinação universal dos bens. Princípios chaves Doutrina social da Igreja

O princípio da igualdade jurídica fundamental das pessoas ou da destinação universal dos bens (inclusive do poder), decorre de várias teses adicionais, como: 1ª.) todas as pessoas têm a mesma “natureza humana substancialmente idêntica” (cf. Pio XII, em 03.10.1953), sendo todas filhas do velho Adão, o que fundamenta a irmandade humana natural; 2ª) as pessoas […]

As ideias cristãs são a parte mais importante da matriz (origem) das melhores ideias socialistas

Eduardo Frei Montalva, no livro “La política y el espiritu” (Santiago do Chile, Ed. Ercilla, 1940, p. 178, com prefácio da escritora cristã católica, Gabriela Mistral, ganhadora do Nobel), transcreve o seguinte trecho de Henri de Man sobre as fontes teóricas da democracia popular-social: “As concepções jurídicas que suscitaram estas lutas [pela “libertação das classes” […]

Especialmente os bispos católicos do terceiro mundo querem democracia popular, Estado social

O movimento dos bispos católicos do Terceiro mundo foi bem sintetizado no texto da “Mensagem dos bispos do Terceiro Mundo” (um documento firmado por Dom Hélder e outros bispos em 1968), onde é bem clara a defesa de uma boa democracia popular com economia mista, Estado social: “… a Igreja, de um século para cá, […]

João XXIII queria uma boa democracia popular, com economia mista, controle dos trabalhadores sobre os fluxos econômicos

Nas palavras de João XXIII, na “Mater et Magistra” (parágrafos 215, 216 e 217), “a concepção” da Igreja sobre a “convivência social”, que é sua “doutrina social” ensina que “o princípio fundamental desta concepção consiste em cada um dos seres humanos ser e dever ser o fundamento, o fim e o sujeito de todas as […]

Carta de Francisco I ao XIX Congresso Internacional de Direito Penal, em 30.05.2014

Francisco I deixou claro que “o aumento e a exacerbação das penas muitas vezes não resolvem os problemas sociais”, não diminuem “as taxas de criminalidade” e podem mesmo “gerar” “graves problemas para a sociedade, como são os cárceres superlotados e as pessoas presas sem uma condenação” (excesso de prisão preventiva ou temporária). Também censura a […]