Benayon desvenda erros na Constituição Brasileira

9. Na Constituição promulgada em 1988, há, pelo menos, dois pontos incompatíveis com a soberania nacional: o artigo 164 e a inserção fraudulenta – durante o processo da Constituinte – do acréscimo ao art. 166, em seu parágrafo 3º. 10. O art. 164 sujeita o Tesouro – portanto a União Federal e o próprio País […]