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Papa Francisco I recebe o governador do Ceará, Camilo, do PT, beatificação do Padre Cícero, cuidar dos mais necessitados

Colhi no 247 – “Ceará 247 – “O senhor é um homem que nos inspira a olhar pelos pobres”, disse o governador Camilo Santana (PT) ao papa Francisco, durante encontro nesta quarta-feira (22), no Vaticano. Na ocasião, o chefe do executivo cearense, que estava acompanhado da primeira-dama Onélia Santana, pediu bênçãos para o Estado do Ceará e entregou as imagens de Cristo e do padre Cícero ao papa.

“Foi um momento muito importante e de muita emoção. Disse ao papa Francisco que éramos muito gratos pela reconciliação de padre Cícero com a Igreja, que só aconteceu graças a ele. O papa, inclusive, disse que está estudando a beatificação do padre de forma muito positiva”, afirmou o governador. O embaixador do Brasil no Vaticano, Luiz Felipe Mendonça, também participou do encontro.

Camilo Santana aproveitou o momento para mostrar a bandeira do Ceará ao papa, que abençoou e autografou o símbolo do Estado. “Pedimos muita luz para que o nosso Ceará pudesse enfrentar o momento de dificuldade diante de seis anos de seca, e para que a gente tenha cada vez mais forças para trabalhar e dar mais oportunidade aos pobres. Fiz questão de dizer ao papa Francisco que ele é uma inspiração, exemplo de humildade e de como cuidar dos mais necessitados”, citou o governador.

Roma

Nesta quinta-feira, Camilo Santana terá encontro, em Roma, com o embaixador do Brasil na Itália, Antônio de Aguiar Patriota. O governador discutirá a possibilidade de parcerias entre o Ceará e a Itália em diversas áreas.

Piada, a briga de diabos, Alexandre Frota versus Kinta Kategoria (Kim Kataguri, baby servo do capital….)

Colhi no 247, a piada da briga de diabos, o rei da pornografia versus kinta kategoria, baby servo do capital – “O ator Alexandre Frota e seu grupo empresarial tiveram vitória na Justiça do Distrito Federal contra o Movimento Brasil Livre (MBL), que tem entre seus líderes Kim Kataguiri e o vereador Fernando Holiday (DEM-SP); a desembargadora Nídia Corrêa Lima reverteu uma decisão liminar do último dia 5 que proibia Frota e seu grupo de utilizar o nome e as logomarcas do MBL; Frota está vinculado à Associação Movimento Brasil Livre, que tenta conseguir a propriedade do nome e da logomarca do MBL”. 

No fundo, os dois servem aos dez mil mais ricos do Brasil, os caras com contas com mais de dez milhões de reais, grandes Vermes, Grandes Sanguessugas. 

A influência e mesmo hábitos religiosos em grandes socialistas, inclusive Marx, Engels, Lenin, Stalin e Trotski

Lênin recebeu o batismo ortodoxo e casou-se inclusive com os ritos religiosos ortodoxos.

Marx, em 1843, realizou seu casamento no civil e perante uma igreja luterana.

Engels, quando sua esposa de fato estava morrendo, Lizzie Burns, no leito de morte desta, em 1878, chamou um sacerdote e casou-se com a padecente e providenciou inclusive o enterro da esposa católica, num cemitério católico, em Londres. Até Trotski teve seu primeiro casamento celebrado por um rabino.

As biografias praticamente escondem que Engels foi casado com duas católicas, duas irmãs, primeiro com uma e depois com a outra, após o falecimento da primeira. 

E destaco que o mesmo aconteceu no primeiro casamento de Stalin, celebrado por um padre da Geórgia, antigo colega de seminário de Stalin. Stalin estudou em escola religiosa no ensino médio e depois passou uns seis anos no seminário, só saindo no último ano, com praticamente toda a formação como padre ortodoxo da Geórgia, bem próxima do catolicismo. 

A esposa de Lênin tornou-se socialista devido a influência do tolstoismo, de Tolstoi, uma corrente anarquista profundamente cristã.

Estes aspectos (especialmente as expressões religiosas usadas em suas cartas particulares) de Lênin são ocultados pela literatura estalinista.

É certo que Lênin, tornou-se ateu e, tudo indica, morreu desta forma, mas em sua formação, em suas idéias e textos existem fortes elementos cristãos. Nas memórias de sua esposa, consta que mesmo no Natal do ano anterior de sua morte, ele participava das festas natalinas, montava sua árvore de Natal etc. A festa de Natal sempre foi celebrada na casa de Marx e, principalmente, na casa de Engels.

Engels amava a Festa de Natal, fazendo os bolos da Renânia, bebendo vinho renano, recebendo convidados etc. 

Um tico de teatrinho, para um pobre obter internação e exame, cf. Francisco I

Quando Francisco I visitou as Filipinas, um grande país católico na Ásia, contou uma boa história de um padre argentino bem sagaz e inteligente – “Um sem-abrigo, coitado, tinha uma dor de barriga; e, quando tens uma dor de barriga e vais ao hospital, às Urgências [Pronto Socorro], dão-te uma aspirina ou qualquer coisa do gênero, ou marcam-te consulta quinze dias depois: daqui a quinze dias volta cá. Então o homem foi ter com um padre, este viu-o, compadeceu-se e disse-lhe: «Levo-te ao hospital, mas tu faz-me um favor: quando eu começar a explicar aquilo que tens, finge que desmaias» E assim aconteceu: um artista, fê-lo bem. Era uma peritonite. Este homem estava descartado. Se fosse sozinho, era descartado e morria. Aquele pároco era sagaz e ajudou-o bem. Vivia longe do mundanismo”. 

Meu comentário – um padre sagaz, pedindo um favor, para o doente dar expressão física e corporal para o sofrimento, para obter internação e exame e, assim, salvar a vida. Boa lição de sabedoria prática. 

Arturo Soria y Mata, meu urbanista preferido, com seu modelo de cidades lineares

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Dos 61 q condenaram Dilma, vejamos a ficha de 21

Do blog de Altamiro:

“O Jornal do Brasil desta quinta-feira (1) traz um levantamento que mostra que 20 dos 61 senadores que votaram no golpe já foram citados na midiática Operação Lava-Jato, que apura a roubalheira na Petrobras. Outros senadores metidos a éticos estão envolvidos em outros crimes. Vale conferir a lista dos falsos moralista:

1- Acir Gurgacz (PDT-RO) – É réu em ação penal por falsificação de documentos, “lavagem” ou ocultação de bens e crimes de estelionato, obtenção de financiamento mediante fraude e aplicação de recursos oriundos de financiamento de instituição financeira para finalidades diferentes do que previa o contrato ou lei correspondente. O processo corre sob em segredo de Justiça.

2- Aécio Neves (PSDB-MG) – O senador tucano é investigado nos inquéritos 4246 e 4244 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O presidente do PSDB é acusar de receber vantagens ilícitas de empresa contratada pela estatal Furnas Centrais Elétricas. Segundo a denúncia da PGR, recursos irregularmente desviados de Furnas recebiam verniz legal por intermédio de pessoas jurídicas ligadas à irmã do senador tucano. Além disso, ainda de acordo com a acusação, o dinheiro era destinado a contas no exterior, por meio de doleiros, o que configura evasão de divisas. Seu nome faz parte da lista divulgada pela empreiteira Odebrecht que contém 300 nomes mencionados nos documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a 23ª fase da Operação Lava Jato.

3- Aloysio Nunes (PSDB-SP) – O senador é investigado por caixa-dois em inquérito cujo número não é divulgado na página do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação foi aberta com base em depoimentos de delação premiada do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, investigado na Operação Lava Jato. Inicialmente, o pedido foi encaminhado ao ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Lava Jato no STF.

4- Ataídes Oliveira (PSDB-TO) – Nas eleições de 2010, a construtora que pertence ao senador realizou doação acima do limite permitido para a campanha do ex-governador Siqueira Campos (PSDB). O parlamentar foi condenado em primeira e segunda instâncias e recorre no TSE, onde conseguiu efeito suspensivo em ação cautelar.

5- Benedito de Lira (PP-AL) – É alvo de inquéritos abertos com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investigam esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras.

6- Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) – Teve o mandato de governador cassado em ação de investigação judicial por abusos de poder econômico e político, captação ilícita de sufrágio e conduta vedada a agente público. Foi também condenado a pagamento de multa. Recorreu, mas decisão foi mantida. Faz parte da lista divulgada pela empreiteira Odebrecht que contém 300 nomes mencionados nos documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a 23ª fase da Operação Lava Jato.

7- Ciro Nogueira (PP-PI) – Responde ao Inquérito 3989, da Operação Lava Jato, pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa citou Ciro como responsável pela indicação da distribuição dos repasses a políticos do PP após a morte do ex-deputado José Janene. O senador ainda responde ao Inquérito 3910 por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e tráfico de influência. Nesse caso, Ciro e sua esposa, a deputada Iracema Portella (PP-PI), são suspeitos de usar notas frias no aluguel de veículos de uma locadora pertencente a um deputado estadual, de quem o casal é amigo. O senador afirma que “confia no trabalho da Justiça e que a verdade prevalecerá após a conclusão das investigações”.

8- Edison Lobão (PMDB-MA) – O Tribunal detectou irregularidades na aplicação dos recursos de um convênio entre o estado do Maranhão e a União, que visava melhorar condições de assistência básica de saúde na região. Parte dos recursos foi utilizada para pagar exame, consulta e tratamento médico domiciliar do senador, então governador do estado. O ex-ministro de Minas e Energia é investigado nos inquéritos 3986, 3977 e 3989, todos da Lava Jato. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que mandou entregar R$ 2 milhões à ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney para campanha de 2010, a pedido de Lobão. De acordo com o ex-diretor, o dinheiro foi entregue pelo doleiro Alberto Youssef.

9- Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) – Ex-ministro da Integração Nacional, o senador é investigado pela Operação Lava Jato no Inquérito 4005 pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que Fernando pediu ao doleiro Alberto Youssef R$ 20 milhões para a campanha ao governo de Eduardo Campos (PSB), em 2010. Ele também é investigado nos inquéritos 3958, 4064 e 4139 por crimes contra a Lei de Licitações, peculato (desviar ou apropriar-se de recursos públicos), corrupção passiva, crimes de responsabilidade e lavagem de dinheiro. “O parlamentar prestará as informações devidas quando for convocado”, responderam seus assessores.

10- Fernando Collor (PRTB-AL) – Foi alvo de inúmeras denúncias de corrupção durante sua inteira carreira política. Único presidente da história do Brasil a sofrer um processo de impeachment, em 1992. Teve indeferido o registro de candidatura a prefeito de São Paulo nas eleições de 2000. Seu nome também aparece na Lava Jato.

11- Flexa Ribeiro (PSDB-PA) – É alvo de inquérito que apura a prática de crimes contra a administração pública. De acordo com a acusação, o parlamentar participou de esquema de fraude em contratos entre o Governo do Estado do Pará e empresas para realização de obras, construção e serviços de engenharia, que desviou dinheiro público a fim de financiar campanhas eleitorais.

12- Gladson Cameli (PP-AC) – É alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investiga esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras.

13- Jader Barbalho (PMDB-PA) – Em 2001, Jader renunciou ao mandato de senador após ser acusado de desviar recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará), da Sudam e do Ministério da Reforma Agrária. Chegou a ser preso por 16 horas pela Polícia Federal sob a suspeita de integrar quadrilha acusada de desviar mais de R$ 1 bilhão desses órgãos. Por isso, desde 2004 foi réu na Ação Penal 374 por emprego irregular de verbas públicas. Complementaram a investigação as ações penais 398, 397, 498 e 653 por peculato e crimes contra o sistema financeiro. No fim do ano passado, Jader entrou na mira da Operação Lava Jato. O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró – preso desde janeiro de 2015 – afirmou em delação premiada que pagou propina de US$ 6 milhões aos senadores Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), ambos do PMDB, em 2006. A suspeita resultou na abertura de um inquérito contra o ex-governador paraense.

14- José Agripino (DEM-RN) – Responde em inquérito aberto pelo STF para apurar o recebimento de propina da empreiteira OAS nas obras de construção do estádio Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014. Faz parte da lista divulgada pela empreiteira Odebrecht que contém 300 nomes mencionados nos documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a 23ª fase da Operação Lava Jato.

15- Marta Suplicy (PMDB-SP) – Em uma delação premiada, alguns executivos da empresa investigada Odebrecht, informaram que Marta Suplicy teria recebido cerca de R$ 500 mil para a sua campanha pelo senado, em 2010, provenientes de um caixa dois. Na época, concorria pelo PT, sigla a qual deixou o ano passado, após afirmar que não conseguiria conviver com tantas corrupções. Ela então passou a assumir a legenda do PMDB, filiando-se ao partido.

16- Paulo Bauer (PSDB-SC) – Foi mantida a condenação por improbidade administrativa de ressarcimento de despesas efetuadas com verbas públicas em decorrência de gastos realizados com campanha publicitária contratada pela Secretaria Estadual da Educação, quando era o secretário responsável, a qual atribuíram escopo de promoção pessoal do administrador público.

17- Renan Calheiros (PMDB-AL) – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acumula 11 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de dinheiro público e falsidade ideológica. Destes, nove são relacionados ao esquema de corrupção apurado pela Lava Jato e um decorre da Operação Zelotes, que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Em recente delação premiada, o lobista Fernando Baiano, operador do PMDB no esquema roubo da Petrobras, e o ex-diretor da estatal, Nestor Cerveró, acusaram Renan de ter recebido mais de US$ 6 milhões em propina por um contrato de afretamento do navio-sonda. O senador ainda é suspeito de ter recebido R$ 2 milhões do doleiro Alberto Youssef para evitar a instalação da CPI da Petrobras.

18- Romário (PSB-RJ) – O senador é investigado nos inquéritos 4303 por crimes contra o meio ambiente e 4271 por difamação e injúria. Com base em mensagens no celular do empreiteiro Marcelo Odebrecht, a Procuradoria-Geral da República enviou petição ao Supremo para abrir inquérito contra o senador, suspeito de receber caixa dois de campanha na eleição de 2014. De acordo com as investigações, o ex-jogador é suspeito de receber R$ 100 mil da empreiteira Odebrecht, após a eleição vitoriosa para o Senado, em 2014.

19- Romero Jucá (PMDB-RR) – O senador é alvo de quatro investigações. No Inquérito 3989, da Lava Jato, Jucá responde pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. Ele também é investigado nos inquéritos 3297, 2116, 2963 por crimes eleitorais, de responsabilidade e contra a ordem tributária, apropriação indébita previdenciária e falsidade ideológica. Um dos procedimentos diz respeito à origem e ao destino de R$ 100 mil jogados para fora de um carro por um de seus auxiliares momentos antes de ser abordado pela polícia. O ato ocorreu durante a campanha eleitoral de 2010. O assessor disse que o dinheiro seria usado na campanha de Romero Jucá.

20- Valdir Raupp (PMDB-RO) – É réu no processo que tramita há mais tempo no Supremo, entre aqueles que envolvem parlamentares. O ex-governador de Rondônia é réu na Ação Penal 358, por peculato, desde 2003. Raupp é acusado de liderar um esquema que, segundo a denúncia, desviou R$ 10 milhões do governo estadual para grupos de comunicação em troca de apoio político. O senador é réu em outras duas ações penais (383 e 577) por crimes eleitorais e contra o sistema financeiro nacional. É investigado pela Lava Jato nos inquéritos 3982 e 3989, por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. Ele ainda é alvo do Inquérito 4129 por peculato e formação de quadrilha.

GOLPE contra Dilma

Por Miguel do Rosário, editor-chefe do Cafezinho

Na coluna de hoje, trazemos um artigo exclusivo de um dos mais renomados juristas do mundo, Friedrich Müller.

Trata-se de uma colaboração para o livro Resistência Internacional ao Golpe de 2016, para o qual Müeller enviou um artigo em que condena veementemente o impeachment de Dilma Rousseff, que ele chama decididamente de golpe.

Em vista da urgência do momento político, as organizadoras do livro decidiram publicar logo alguns artigos, senão para convencer um ou outro senador indeciso, ao menos para constranger os golpistas.

Müeller lembra que a Alemanha já viveu experiências de “golpes frios”, como o de 1932, contra o governo social-democrata da Prússia, um golpe que foi um dos capítulos que antecederam a ascensão do nazismo na Alemanha. Aliás, o próprio nazismo teve várias características de golpe frio, explica Müeller, como “a Lei de Autorização de 24 de março de 1933, que fundamentou a revogação da, até então vigente, Constituição de Weimar”.

O jurista, que acompanha de perto os acontecimentos no Brasil, afirma que “o processo na Câmara dos Deputados apresentou graves erros de jurisprudência que foram, no Brasil, publicamente constatados e juridicamente não refutados”.

À luz dos acontecimentos atuais, Müller lamenta que tenha colaborado com um texto para um livro de Michel Temer sobre direito constitucional.

Müeller se confessa um fã da Constituição brasileira de 1988, que ele chama de “grandiosa” e pela qual ele diz que vale a pena lutar.

O mundo assiste, perplexo, o povo brasileiro sofrer mais um covarde golpe de Estado. E os culpados, nós sabemos muito bem que são, os mesmos de 1964: as elites econômicas, as castas burocráticas e a mídia.

***

Para Lutar pela Constituição de 1988!
Por Friedrich Müller*
Tradução do original alemão por Vanessa Moreira.

I.
Por “Golpe” entende-se aqui a tomada do poder do Estado por um grupo fora de um governo legitimamente eleito e, mais precisamente, sem conformidade suficiente com a Lei e a Constituição. Nesse sentido, é evidente denominar Golpe os acontecimentos no Brasil em 2016.

Sendo efetuado sem violência, como acontece, então se trata de um golpe “não armado” ou “frio”. Em tempos monárquicos esse fenômeno era chamado de “revolução palaciana”.

II.
Atos relevantes para o Impeachment da Presidenta eleita não foram legalmente comprovados. Mesmo quando as correções orçamentárias imputadas a ela venham a ser comprovadas no futuro, ainda assim não serão fundamentos suficientes para uma exoneração pela Constituição de 1988. Até então isso parece plausível. Portanto, a suspensão pela Câmara dos Deputados e pelo Senado já é, por falta de base jurídica, inconstitucional e, com isso, ilegal. Jornalistas e correspondentes brasileiros de conceituados jornais da imprensa internacional (como por exemplo, o New York Times, DER SPIEGEL, DIE ZEIT, Le monde diplomatique) chegaram ao mesmo parecer.

III.
O processo na Câmara dos Deputados apresentou graves erros de jurisprudência que foram, no Brasil, publicamente constatados e juridicamente não refutados. Apenas em razão desse procedimento errôneo, – adicionalmente a (II) – o resultado da votação na Câmara dos Deputados, o encaminhamento do processo ao Senado e a suspensão provisória por 180 dias da presidenta eleita já são insustentáveis e com isso, infecundo e inexistente.

IV.
O golpe frio foi aplicado, para trazer o poder às pessoas já no poder, para protegê-las da perseguição na investigação da “Lava Jato” da justiça brasileira e para executar às pressas as, desde então por elas iniciadas, medidas reacionárias – para enxertar “a desejada lista definitiva de investidores” (segundo o New York Times) à custa da maioria da população. Essa transformação radical da agenda política não aconteceu devido às eleições ou novas eleições, mas somente devido, de fato, à tomada de poder. Para essa pessoal ** e substanciosa “Virada ao avesso” da política não houve nenhuma concessão do povo. Nenhuma eleição, plebiscito ou referendo que possam justificá-la.

Justamente para um programa menos reacionário, Aécio Neves não foi eleito em 2014, mas rejeitado pela maioria dos eleitores. Os membros do governo atual são também, assim como suas deliberações, – adicionalmente a (II) e (III) – ilegítimos.

V.
Experiências próprias são, da mais recente e terrível história da Alemanha com golpe “não armado” ou “frio”, o Golpe Prussiano de 1932 contra o antigo governo social-democrata do maior estado alemão (Prússia); e um ano depois a “tomada do poder” por Hitler através da Lei de Autorização de 24 de março de 1933, que fundamentou a revogação da, até então vigente, Constituição de Weimar.

Hitler ainda não havia alcançado essa posição, na qual poderia tomar suas medidas, em nenhum golpe anterior; sendo assim, ele chegou nessa posição de poder através de eleições (o Partido Nazista como maior fração no Parlamento em Berlim) e suspendeu, posteriormente e pouco a pouco, a Constituição.

A história de ambos os países deve nos servir como valoroso ensinamento. A grandiosa Constituição Brasileira de 1988 é digna de que se lute por ela. Contra o golpe vale “A Luta pelo Direito” (Rudolf von Ihering) e “A Força Normativa da Constituição” (Konrad Hesse), que não deve perecer por uma questão de poder, mas se consolidar por uma questão de direito.

* Friedrich Müller, jurista alemão que leciona Direito Constitucional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito na Universidade de Heidelberg. Desenvolve pesquisas em teoria e linguagem do Direito. Artigo escrito em Heidelberg, junho de 2016. O artigo “Para Lutar pela Constituição de 1988!” de Friedrich Müller faz parte do livro “A Resistência Internacional ao Golpe de 2016” organizado pelas Professoras Carol Proner, Gisele Cittadino, Juliana Neuenschwander e outras (editora Praxis – http://editorapraxis.com.br/).

** Em uma publicação comemorativa para M. Temer (Direito Constitucional Contemporâneo, 2012) contém uma contribuição minha. Eu não conheço M. Temer e fui convidado por colegas, e por motivos temáticos, a participar. À luz dos acontecimentos atuais, posso somente lamentar.

Sidney e Beatrice Webb

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Grande Papa Francisco I

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O Papa e Evo Morales, ótimos aliados em prol do povo

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