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A ligação entre Paideia e as ideias semitas foi feita dentro da Bíblia, do judaísmo e do cristianismo

O livro de Júlio Trebolle Barrera, “A Bíblia judaica e a Bíblia cristã” (Petrópolis, Ed. Vozes, 1996, p. 564 e 565), mostra a linha principal do judaísmo, onde a “hermenêutica judaica, babilônica e alexandrina, oriental e ocidental, semitizante ou helenizante” tem um “ponto de condensação no personagem Hillel”, que “promulgava normas e ensinava a doutrina baseando-se mais na lógica e na dedução racional que na tradição e nas autoritates”. Como explica Trebolle Barrera, Hillel usava a “lógica”, “de corte grego”, “introduzindo no direito e no pensamento hebraico o princípio do realismo socrático e estóico e um talante dialógico”.

O estoicismo valorizava a lógica e mesmo a interpretação etimológica e estes textos foram usados pelos hebreus.

Trebolle é claro: houve uma “simbiose de tradição e modernidade”. Na p. 569, Júlio Trebolle lembra que “a lógica da hermenêutica hilleliana correspondia um estilo dialógico, que favorecia e alentava o pluralismo de opiniões e de pontos de vista”, “resolvida uma questão”, “por decisão majoritária, ainda era possível ensinar uma opinião contrária, sempre que esta fosse defensável por argumentos racionais”. Por esta via, “a razão ocupa lugar central na hermenêutica rabínica”.

A Paidéia (no sentido de “cultura”, de “Tradição”) helênica foi construída, desde o início, nas cidades jônicas, da Ásia, permeadas pelas ideias semitas, usando um alfabeto semita, o fenício, que foi usado pelos gregos. O início foi feito por pessoas descendentes de fenícios, como Tales, Ferecides e pessoas como Pitágoras, influenciadas pelas ideias semitas. O mesmo para Heráclito e outros. Esta síntese se amplia com o estoicismo. E, depois, aumenta mais ainda, especialmente após a ampliação da Grécia, por Alexandre o Grande. Alexandre foi até Jerusalém, até o Egito, a Pérsia e mesmo a Índia (parte da Índia esteve sob o controle dos persas, antes).

Logo, a Paidéia teve amplas fontes semitas, foi sintetizada na fase helenística, é uma síntese gestada especialmente nas cidades asiáticas da Jônia, e, depois, em Alexandria e nas cidades da Ásia Menor (destaque para Tarso, Antioquia e Éfeso), permeada de idéias persas, fenícias, hebraicas, egípcias, babilônicas etc.

A grande lição democrática do Cardeal Louis Billot, resumindo a lição de Francisco Suarez, o maior tomista da Igreja

O cardeal Louis Billot, jesuíta, foi um dos principais estudiosos dos textos de Suárez. Billot teve o mérito de expor com clareza o pensamento democrático da neo-escolástica (a partir de 1850, mais ou menos). A neo-escolástica, por sua vez, foi baseada na Paídéia e nos textos bíblicos, no melhor do pensamento antigo (especialmente grego-romano), dos Santos Padres e de Santo Tomás.

O Cardeal Billot, segundo consta no livro do padre Jose Llovera (“Tratado de sociologia cristiana”, Editorial Luis Gili, Barcelona, 1959, p. 117), adotava as duas teses centrais (que são as vigas mestras da teoria política e jurídica) expostas por Santo Ambrósio, Santo Isidoro, Santo Tomás, John de Salisbury (1115-1180), Suárez e outros luminares da Igreja:

a) “o direito de determinar a forma de governo e a lei de investidura do poder residem originariamente na comunidade”; e,

b) “o direito de estabelecer uma nova forma de governo e uma nova investidura do poder reside sempre na comunidade, enquanto o exige a necessidade do bem comum”.

Estas teses foram explicitadas com mais clareza por Francisco Suárez e Bellarmino (um dos 33 Doutores da Igreja), que, com vários escolásticos e neoescolásticos, ensinavam a tese da origem divina mediata (e não imediata) da autoridade, do poder. Ensinavam que o poder vem, sim, de Deus, mas Deus atua por mediações, pela mediação do povo. O livro “Sobre o mundo”, atribuído a Aristóteles, mas escrito no início do século II d.C., explica bem a transcendência de Deus, destacando a ação divina por mediações, por motores (causas) segundos. O mediador principal é a natureza, especificamente, a razão humana, presente em todos, logo, a fonte imediata está no próprio povo, na comunidade (na consciência da sociedade, formada pelo enlace das razões pessoais, pelo diálogo).

Deus atua através do povo, mais especificamente, pelas regras (idéias, valores, virtudes) práticas, racionais, sociais (éticas) nascidas da luz natural da consciência (especialmente da razão). As consciências, por sua vez, unem-se pelo diálogo, formando o que se convencionou chamar de consciência social (cf. Durkheim, Hegel, Savigny e outros, embora tenham cometidos equívocos aqui e ali).

Esta consciência social (da comunidade), mesma com erros e névoas (oriundas dos erros, das mentiras, imaginação e paixões desordenadas) orienta o processo histórico-social.

Como está claro no chamado “paradoxo do advogado” (cf. Picard, explicando a importância da advogacia para a Justiça), os debates, nas lides, são formas de diálogo. O diálogo é essencial para o esclarecimento dos fatos e das idéias. Na psicanálise, exaltando as palavras e o diálogo, há a linha de Victor Frankl e de Lacan. Lacan destacou a importância do discurso (cf. bons textos do psicanalista católico, Hélio Pelegrino, em “O espelho quebrado”, 1981).

O objetivo da humanidade – como ensinaram Pascal, Maritain e milhares de bons autores– é obter o controle consciente deste processo, da história, orientando-a rumo à parusia (continuidade da criação e renovação do universo).

Citar Billot é importante, pois este Cardeal foi influenciado pelo nacionalismo (havia uma parte boa neste nacionalismo, pois o nacionalismo é bom, em harmonia com um bom Estado mundial federalista) da Ação Francesa. No entanto, mesmo sob a influência de erros de Maurras e outros, Billot soube resumir bem a teoria tradicional da Igreja sobre o poder, usando as fórmulas de Suárez. Num parêntese, apesar de seus erros grotescos, Maurras também deixou alguns textos bons sobre nacionalismo, a importância da razão e da Paidéia. No final da vida, Maurras arrependeu-se de vários erros graves, abandonou o materialismo e aproximou-se da Igreja.

A condenação da “Ação Francesa”, pela Igreja, em 1926, foi muito importante e correta, tendo o elogio de Gramsci.

A condenação deixou claro que a doutrina da Igreja está em perfeita harmonia com as linhas gerais de uma democracia verdadeira, como foi demonstrado por Maritain, Mounier e o próprio De Gaulle. A condenação abriu caminho a Herriot, e a formação da Frente Popular, pela Democracia popular, na França. 

O general De Gaulle foi um grande católico, que ofereceu dura resistência ao neoliberalismo e ao imperialismo dos EUA, tal como soube liderar a Resistência Francesa, contra o nazismo.

De Gaulle queria a extinção do FMI, da forma como foi organizado, o fim do monopólio do dólar, a extinção do Senado, a descentralização do poder, a participação obrigatória dos trabalhadores na gestão e nos lucros das empresas e outras reformas sociais, um Estado descentralizado, uma Democracia popular, com Estado social e economia mista.

Conclusão: a consciência do povo é a parte mais importante das forças produtivas, da sociedade.

A consciência da sociedade deve reger e adequar racionalmente as relações sociais (inclusive as produtivas) e os recursos ao bem comum, ao bem de todos. A consciência do povo, e de cada pessoa, está encarnada no corpo humano.

Não temos a natureza de anjos, e sim composta, mesclada com a carne (especialmente o cortéx cerebral), o sangue os nervos e ossos, como ensina o hilemorfismo tomista e os textos hebraicos.

No fundo, somos seres espirituais ligados à matéria, ao corpo, que a alma informa, regenera, permeia, vivifica. Fomos feitos para sermos como anjos, com corpos espirituais, imortais, com as qualidades que São Tomás resumiu, como imortalidade, invulnerabilidade, permeabilidade, agilidade, luminosidade etc. 

A renovação de tudo, dentro do fluxo do tempo, dentro da história

A renovação do mundo foi outra idéia hebraica e cristã adotada por Marx. Marx repetia textualmente o que está na Bíblia: o mundo está em mutação, padece como uma grávida em trabalhos de parto, com alegria, mas com dores, nos trabalhos de parto, na eclosão da renovação (da vida plena, verdadeira), que já está entre nós, em germe (o Reino está em germe, crescendo, no rio da história). A renovação pessoal (vida nova, ressurreição) e a parusia geral (renovação geral) são partes do mesmo processo onde Deus atua como germe, por dentro, como lêvedo, grão que germina. 

Esta é a lição de Isaías (que Marx estudou por dois semestres na Universidade de Berlim), do “Apocalipse”, de “Daniel”, dos textos de São Paulo e São Pedro, das frases textuais de Cristo e de vários livros da Bíblia, tendo sido adotada também no “Catecismo do Vaticano”, na parte sobre os “novíssimos” ou o “oitavo dia” da criação/redenção/libertação.

Pio IX – tal como vários Papas e o Vaticano II – ensinou claramente que as pessoas e a sociedade se salvam (se redimem, se libertam, regeneram) pela “observância” das regras práticas da razão.

A salvação ocorre pela adequação da vida à luz da razão, da consciência, em outras palavras, por regrarem a vida pela “lei natural”, pelos “preceitos” da justiça natural, “gravados no coração de todos os homens”, na terminologia de São Paulo.

No mesmo sentido, a 32ª. Congregação Geral dos Jesuítas aprovou a proposição “a missão da Companhia de Jesus” exige “a promoção da justiça”, como “uma exigência absoluta” (Decreto 4, n. 2). Julgar o mundo significa regenerar (justificar, tornar justo, bondoso) o mundo, tornar o mundo justo, bom.

O caminho (conjunto criativo de regras racionais) da verdade, da luz (dos atributos divinos), é o “caminho do bem” (cf. Gregório XVI, na “Mirari”), do bem comum, da justiça natural, dos direitos humanos naturais, da “lei natural”.

O Estado, tal como o ordenamento jurídico positivo e todas as estruturas humanas (familiares, culturais, econômicas etc), deve ser a cristalização (a realização, a atualização, em termos tomistas), a concretização das idéias verdadeiras, ou seja, das regras racionais, das verdades práticas, nascidas na consciência de todas as pessoas. Por isso, a democracia (o primado das consciências das pessoas) é natural, nas palavras de Pio XII, dado que é o único regime condizente com a dignidade das pessoas, com nossa natureza.

Em 26.03.1860, Pio IX também lembrou, na linha do grande bispo Dupanloup, que o “principado civil” varia segundo “as condições e as necessidades do tempo”, mas sempre tendo como finalidade o bem comum. Por estas razões, próprio Papa sempre quis ter a soberania temporal sobre uma pequena área (o Vaticano), para ter liberdade para auxiliar na difusão do bem comum.

Em 1863, a revista “Civiltà cattolica” (17.10.1863), como porta-voz tradicional do Vaticano, destacou que “as modernas liberdades” são “legítimas” e “é lícito aos católicos abraçá-las e defendê-las”, no sentido da interpretação da Igreja, do bem comum.

Pio XI, numa carta dirigida a China, também lembra que “ninguém ignora, pois a história inteira testemunha isso, que a Igreja se acomoda às leis e ás Constituições peculiares de cada nação e de cada Estado; que ela pratica o ensina o respeito aos governos legítimos”, só requerendo “o direito comum, a segurança e a liberdade” para a Igreja e para todos.

Conclusão: mais tarde, Leão XIII, ao reconciliar a Igreja com as repúblicas (na mesma base de reconciliações anteriores, como a Concordata de 1801, de Pio VII com Napoleão, e o mesmo vale para o Vaticano 2), repetiu as mesmas idéias clássicas sobre a variabilidade e diversidade das formas do poder civil de acordo com as necessidades do povo, com as circunstâncias culturais, objetivas e históricas (os textos de Leão XIII, em 1892, estão em outra parte deste livro).

A ação divina é flexível, é suave, terna e pautada pelo respeito à liberdade humana.

Por isso, a doutrina da Igreja, o jusnaturalismo cristão, a teoria jurídica e política da Igreja, é também pautada pelo respeito à pessoa, é humanista, é democrática, é baseada no consenso, no diálogo no amor à natureza, no apreço à criação, ao Criador, ao Pai.

Ótimas lições do Papa Pio IX, sobre a razão prática do povo etc

Pio IX, numa alocução de 09.12.1854, ensinou que viver de acordo com a “lei natural” é viver de acordo com a razão (a consciência). Significa ser livre, pois a liberdade autêntica significa uma pessoa pautar a vida pela própria consciência.

Viver de acordo com a consciência é o núcleo da teologia moral e da teologia política.

Pio IX também recomendava a leitura dos textos de Santo Afonso de Ligório (declarado Doutor da Igreja em 1870, por Pio IX), o Padroeiro da teologia moral e um dos maiores Doutores da Igreja. Santo Afonso, na linha tomista e dos jesuítas, ensinou que a base da ética é viver de acordo com a consciência. O grande Marciano Vidal mostra como a ética pastoral e moral de Santo Afonso de Ligório é a melhor da Igreja, a mais humana, bem ligada aos jesuítas. 

Em 1855, Pio XI condenou o fideísmo de Bonnetty, adepto do tradicionalismo, já que os erros fideístas deste autor desprezavam a razão. Em 1.06.1855, Congregação do Índice propôs a Augustin Bonnetty (1798-1879) quatro proposições para serem subscritas: 1) não há contradição entre a fé e a razão; 2) a existência de Deus, a espiritualidade da alma e a liberdade humana podem ser demonstradas pela razão; 3) o uso da razão precede à fé e conduz a ela, com a ajuda da Revelação e da graça; e 4) o método escolástico não leva ao racionalismo e não é, portanto, responsável dos erros da filosofia moderna. Bonnetty concordou e subscreveu as quatro proposições do Vaticano. Bonnetty atacava a filosofia da Paidéia, desprezando-a.

O Vaticano deixou claro que a fé e a razão são harmônicas e que a Igreja tem apreço pela filosofia, especialmente pela Paidéia.

Em 15.06.1855, Pio IX destacou que há uma relação de ajuda “mútua” entre a voz da razão (da consciência, do povo) e a voz de Deus, na própria Revelação. Isso ocorre porque “a reta razão demonstra, protege e defende a verdade da fé e a fé livra a razão de todos os erros e maravilhosamente a ilustra, confirma e aperfeiçoa”. Em consequência, toda obediência (oitiva) à Deus é um “obséquio razoável” (cf. Rm 12,1), e nunca algo cego.

Em 1856, Pio IX renovou a mesma lição e também lembrou que pessoas de outras religiões podem ser salvar também, porque Deus deu a todas as pessoas a luz natural da razão e auxilia a todos com a luz da graça (implícito nesta afirmativa há o reconhecimento da legitimidade do movimento ecumênico). 

Pio IX lembrou que o “consenso” dos leigos, bispos e papas é a base da infalibilidade (cf. “Lumen Gentium” 12, do Vaticano II), pois é a Igreja que é infalível.

Pio IX teve o mérito de provar isso na prática, ao convocar o Concílio Vaticano I, após cerca de 307 anos após o término do Concílio de Trento (1545-1563).

O velho Pio IX, numa alocução consistorial, na Assembléia dos bispos do mundo, em 09.06.1862, também destacou que “o poder civil” ou “soberania temporal” foi planejado pela “divina Providência” como um meio para assegurar “a plenitude” da “liberdade”, “para guardar”, proteger o povo, para “prover ao maior lustre” (luzes, idéias práticas do bem), atendendo às “necessidades” e assegurando o “proveito” (a perfeição da natureza, o bem) das pessoas.

Nesta alocução consistorial, Pio IX explicou que “a ação de Deus sobre o mundo e as pessoas” ocorre principalmente pela ação das “leis morais” (das idéias verdadeiras), pela ação humana, em prol do bem comum. As “leis humanas” “recebem de Deus a força de obrigar”, tornam-se “obrigações morais”, quando se “conformam com o direito natural”, com as regras do “bem” (pessoal, familiar e social, nos vários círculos e níveis sociais, dos bairros aos Estados mais amplos).

Pio IX, em 25.05.1871, relacionou a “atribuição de legislar na ordem moral e religiosa” dos Papas e Bispos com a função de “intérprete do direito natural e divino” (presente na consciência da maior parte da sociedade, das pessoas boas), ou seja, dos dados da razão e da Revelação, que são os marcos e os limites da infalibilidade. Os dados da razão estão presentes em todos.

Pio IX defendeu o direito da Igreja de ter um território com soberania temporal com base em argumentos racionais. O principal era o consenso da maior parte das pessoas das nações católicas.

A maior parte dos dados da Revelação coincide com os dados da razão, a parte que não coincide é supra-racional, não sendo nunca irracional. Paulo VI, em 21.04.1974, explicou, ao comentar o tomismo, que a “Revelação” (principalmente a Bíblia) tem “seus recipientes racionais e supra-racionais”.

Pio IX também condenou, na “Quanta cura” (08.12.1864), o erro dos que ensinavam que o clero é “inimigo do progresso, da ciência, da civilização”. A tese correta é que o clero e o cristianismo são fontes primordiais do progresso social e ético, como soube demonstrar Jaime Balmes.

A ênfase na razão e no bem é simples e também foi bem explicada por Pio IX. Este papa, no breve “Eximiam tual”, ao arcebispo de Colônia, em 15.06.1857, ressaltava que a “alma” “racional” é a “imediata forma do corpo”. A expressão “alma racional” consta no “Concílo de Êfeso” (431 d.C.), onde foi ensinado que Cristo tem uma “alma racional” humana (uma “natureza humana”) unida à “natureza divina” (união hipostática, que também fundamenta o provérbio “a voz do povo é a voz de Deus”). A cidade de Éfeso foi a cidade onde Maria viveu até cerca de 42 d.C., por doze anos após a crucificação. Esta cidade é a base de operações de São Paulo e foi o principal centro da cristandade após a destruição de Jerusalém, em 70 d.C. Em Éfeso, a cidade onde ainda há a casa de Maria e de São João Evangelista (seu filho adotivo), houve a explicitação das principais idéias sobre Cristo, que compõem a cristologia. Os Bispos católicos do mundo todo fizeram ali vários Concílios gerais de importância essencial na formulação dos dogmas da Igreja.

A harmonia entre a razão e a fé (e o mesmo vale para a graça, a obediência etc) também foi destacada por Pio IX, em vários documentos. Por exemplo, na Carta “Tuas libenter” (21.12.1863), ao Arcebispo de Munique, sobre os erros de Dollinger.

Na “Tuas Libenter”, Pio IX destacou o poder do “consenso” como sinal (indício, prova indiciária) da verdade, ao frisar que “o Magistério Ordinário da Igreja” ensina “verdades” “consideradas assim “por consenso universal e constante”. O consenso sempre foi tido como sinal da verdade, até prova em contrário.

As regras consensuais são assim tidas em grande conta na Igreja e perante a consciência, pois o consenso é um poderoso indício da verdade e o meio mais simples de obter decisões favoráveis a todos (através da oitiva de todos, do diálogo e da formação de boas sínteses multilaterais, que abarquem todos os interesses legítimos).

A Igreja, tal como os rabinos, sempre usou o critério da maioria, do consenso, para as decisões sobre os dogmas nos Concílios, para a escolhas dos Papas, dos bispos etc.

Como destacou Santo Agostinho, há uma ordem natural na vida (“ordem humana das coisas”, cf. Pio IX, na “Noscitis et Nobiscum”, de 08.12.1849), que é pautar-se pela luz natural da razão, da consciência, para o bem comum.

No mesmo sentido, Pio IX, no “Syllabus” (08.12.1864), condenou a tese normativista que ensina que “O Estado, sendo a origem e fonte de todos os direitos, goza de um direito que não é circunscrito por limite algum”. O direito nasce do povo, da consciência das pessoas, vem de Deus, por meio do povo, como a soberania, pois o direito é a soberania, o poder de fazer regras para a própria vida, para a autogestão pessoal e social, para a autodeterminação (autonomia) pessoal e social. 

O Estado deve elaborar o direito positivo, mas não de forma ilimitada e sem controle, e sim explicitando, completando, protegendo e detalhando as idéias práticas da sociedade, idéias que estão em correlação intrínseca com o bem comum, com a utilidade geral. Ideias que nascem do diálogo do povo, do espírito do povo, como bem destacou Hegel e também Gans. 

O “Sílabo”, de Pio IX, no item 40, deixa claro, neste sentido, que “a doutrina da Igreja” não “é contrária ao bem e aos interesses da sociedade humana”, repetindo a antiga lição de Montesquieu, que ensinava que a religião é a principal fonte da prosperidade, do bem comum.

Uma boa lição de Pio IX, sobre o poder, sobre a democracia e o desligamento à obediência, deposição de tiranos

Pio IX, numa carta à Academia Romana (22.07.1871 ou 1873), explicou que o ato, praticado pelo Vaticano várias vezes ao longo dos séculos, de desligar os governados do dever de obediência aos governantes, nada tinha com a infalibilidade doutrinária.

Tinha fundamentação em “cruciais circunstâncias” e principalmente no “comum consenso das nações”, da admissão unânime, “quando o bem comum o pedia”. Em outras palavras, se o governante ferisse o bem comum e agisse de forma contrária ao consenso, às vezes, as circunstâncias impeliam o Vaticano a declarar que os católicos não deveriam obedecer ao governante, ao tirano. A premissa é clara: o poder é legítimo se for pautado pelo consenso e pelo bem comum. É o núcleo da concepção política da Igreja.

Este texto de Pio IX foi citado por Gladstone, num livrinho chamado “Os decretos do Vaticano em suas relações com a lealdade civil” (Rio, Typ. Laemmert, 1875, p. 15), que está na minha biblioteca, junto com praticamente todos os livros que citei nesta obra.

Pio IX criticou a tentativa de “falsear a idéia da infalibilidade pontifical; e o maior desses erros é querer aí perfidamente incluir o direito pontifical de depor os reis e desligar os povos dos juramentos de fidelidade”. Em suma, Pio IX ensinou, em alguns textos, que o poder político reside (deve ser regido) no “comum consenso”, na adequação do poder (especialmente das regras positivas de conduta, promulgadas pelo poder legislativo) ao “bem comum”, à razão, ao bom senso, aos direitos humanos naturais.

O poder de depor governantes era, na verdade, um ato declaratório, que declarava solenemente que o governante exorbitava, que prejudicava, o bem comum, que feria os direitos humanos naturais.

A lição é clara: o bem comum, os direitos humanos naturais (que é a lei natural no sentido subjetivo), os ditames da razão comum a todos, do consenso, das necessidades humanas etc são os marcos (os limites, as fontes, as regras objetivas) do poder.

Vejamos o texto de Pio IX sobre o exercício do direito dos papas de desligar os súditos da obediência aos governantes:

“Este direito foi, sem dúvida, bem exercido pelos Sumos Pontífices daquele tempo em cruciais circunstâncias; mas ele nada tem que ver com a infalibilidade papal, nem nasce dela, mas da autoridade do Pontífice. Demais, o exercício deste direito naquelas idades de fé, que consideravam o Papa como juiz supremo da cristiandade e que reconheciam as grandes vantagens que advinham dele nos grandes conflitos entre povos e soberanos, era unanimente admitido pela jurisprudência pública e comum consenso das nações.

Agora, as condições do tempo presente são muito diferentes, e não faltam maliciosos que confundam duas coisas tão diversas, as quais são o juízo infalível do papa no que toca às verdades reveladas, e o poder que exercia, em virtude da sua autoridade, quando o bem comum o pedia”.

No mesmo sentido, São Boaventura, sucessor de São Francisco de Assis e um dos 33 Doutores da Igreja, escreveu: “a Igreja pode, por motivos suficientes, depor os reis e os imperadores. Quais são os esses motivos suficientes? Os delitos dos príncipes ou a necessidade pública”, ou seja, se o governante ferir os direitos do povo, há a necessidade de derrubar o governante. Se o governante não atender às necessidades do povo, deve ser deposto.

A “necessidade pública” significa as necessidades da sociedade, o bem comum, os ditames da razão, os direitos humanos naturais.

Os “príncipes” (os que exercem o principado, os mais altos cargos de poderes) devem ser depostos ou confrontados (se possível e preferencialmente de forma pacífica) se atentarem contra a razão, o bem comum, os direitos humanos naturais, o consenso etc. Este era também o núcleo dos sermões de Santo Antônio de Pádua e, mais tarde, do padre Vieira.

Por esta razão, Santo Ambrósio, bispo de Milão, excomungou e excluiu da Igreja o Imperador Teodósio, o Grande, porque este permitiu um massacre em Tessalônica, em 390 d.C, como represália.

Como lembrou São Gregório VII, na carta ao bispo de Metz, “outro pontífice romano, Zacarias, depôs um rei dos francos, não tanto por suas iniqüidades, mas porque não era apto para exercer tão grande poder e, em seu lugar, colocou Pepino, pai do Imperador Carlos, o Grande, desligando todos os francos do juramento de fidelidade que lhe tinham feito”.

O “juramento” expressa a idéia de acordo, de consenso, necessário para a assunção e o exercício do poder. Se o ocupante de cargo público extrapolar os limites da razão e do bem comum, ou se for incapaz das tarefas, deve ser deposto.

Como explicou Pio IX, no texto acima transcrito, o poder de depor imperadores e reis não nascia da infalibilidade, mas sim do dever-“poder de proteção” que a Igreja tem em relação ao povo. Este ponto também foi explicado desta forma nos textos do padre Luís de Molina que, com Pedro Fonseca, criou a teoria do molinismo, mostrando como é possível conciliar a liberdade com a atividade planificadora de Deus. O mesmo raciocínio vale para a atividade planificadora da sociedade e do Estado, por imitação (a socialização deve estar em harmonia com a personalização, para ser legítima).

O grande padre Luis de Molina (que não deve ser confundido com Miguel de Molina) defendeu o direito da sociedade de depor governantes, no livro “De Justitia et Iure” (“Da Justiça e do Direito”). Molina defendeu o direito de revolução: “qualquer do povo pode, por direito natural, defender os inocentes da tirania e da opressão” (disp. 106 da obra referida). É o mesmo sentido das obras do padre Mariana (“De rege et Regis institutione”, Toledo, 1598), dos monarcómacos e da teoria da revolução, bem exposta por vários Papas, especialmente Paulo VI e que consta no “Catecismo” da Igreja, do Vaticano.

No mesmo sentido, São Gregório VII, de origem camponesa, criticava alguns reis de seu tempo denominando-os filhos do diabo e dizia que o papa “pode dar ou tirar, a quem quiser, os impérios, os reinos” (as dinastias não são a base da legitimidade); “pode depor imperadores e desobrigar os súditos do juramento de fidelidade” (como ocorreu com os imperadores Henrique IV ou com Frederico II, em 1245). A expressão “a quem quiser” significava que Deus não atribuiu o poder a nenhuma pessoa específica, o que refuta qualquer pretensão legitimista, com base em troncos hereditários, dinásticos.

Vale a pena ressaltar que estas velhas teorias repercutiram e foram fontes longínquas de movimentos progressistas: o poder de desligar, de depor, foi usado pelo povo dos EUA, na “Declaração da Independência”, nestes termos:

“Nós, portanto, representantes dos Estados Unidos da América, reunidos em assembléia geral… solenemente publicamos e declaramos que estas colônias unidas… foram desligadas de toda a obediência à Coroa inglesa e que desde este momento fica dissolvida toda a subordinação política ao Estado da Grã-Bretanha”.

Conclusão: a idéia subjacente à Declaração da Independência dos EUA de desligar da obediência tem a mesma base teórica das deposições de reis dos tronos, feitos pelo Vaticano. A idéia subjacente é que se o governante tornar-se tirano, estará dissolvido o pacto formado no momento da aclamação e pelo juramento de fidelidade.

Estas idéias estavam presentes nos institutos jurídicos fundamentais da “common law”, na teoria contratual (de consenso) do poder. Já existiam na Idade Média, com a plena chancela da Igreja. O poder (a assunção, a titularidade, o exercício, cada regra positiva etc) depende, assim, do consenso, da razão, do bem comum, dos direitos humanos naturais, das necessidades e interesses legítimos do povo etc.

Uma boa lição cristã de Goethe

Goethe refletiu bem o pensamento cristão, quando, no “Fausto”, faz Mefistófeles definir-se para o Dr Fausto, como o ser “que nega e que destrói”, que ataca “a obra da Criação”, dizendo “seria bem melhor se nada fosse criado”.

O “pecado”, a “destruição” e “o mal” definem bem a atuação do Diabo.

A construção, a defesa da natureza, do bem comum, define bem a ação de Deus. 

No mesmo sentido, a Bíblia descreve o Diabo como o Mentiroso, o Homicida, o Sanguessuga, o que procura alguém para devorar (“quaerens quem devoret”, nos termos de São Pedro, na “1ª Carta”, 5,8).

A teoria democrática de Santo Agostinho, grande Doutor da Igreja

Santo Agostinho, no livro “A cidade de Deus” (Lisboa, Ed. Fundação Gulbenkian, 2000, p. 1930), escreveu: “Esta Cidade Celeste, enquanto peregrina na terra, recruta cidadãos de todos os povos e constitui uma sociedade peregrina em todas as línguas”.

Logo, aceita como bom “o que haja de diferente nos costumes, leis e instituições”, “nada lhes suprime, nada lhes destrói; mas antes conserva e favorece tudo o que de diverso nos diversos países tende para o mesmo e único fim – a paz terrena – contando” que o conteúdo destas não seja empecilho para a união com Deus, ou seja, que não seja nada irracional, iníquo, prejudicial ao bem comum.

O método de ecumenismo ampliado de Hans Küng já estava delineado, pois é parte essencial do universalismo católico.

Com base nestas idéias ecumênicas e de síntese, Agostinho acatou o melhor do pensamento romano e grego, especialmente a teoria política e jurídica formulada por Protágoras, que o povo é a base de todo direito e do Estado.

No tocante à teoria do Estado de Cícero, ele a aceitou, embora tenha reforçado a exigência da vinculação do Estado à justiça, às regras naturais, sociais, consensuais e racionais exigidas pelo bem comum.

O tomismo é uma corrente pro Democracia popular, economia mista, Estado social

Santo Tomás seguiu as pegadas de Platão, Sófocles, Aristóteles e dos estóicos, no que estes coincidiam com as idéias hebraicas.

Assim, na “Suma Teológica” (1ª parte da 2ª parte, questão CV, solução; São Paulo, Ed. Faculdade “Sedes Sapientiae”, 1954, pp. 550/551, tradução de Alexandre Correia), Santo Tomás escreveu, sobre a importância da participação de todos no poder, ou seja, da difusão do poder:

A respeito da boa constituição… de uma cidade ou nação, duas coisas devemos considerar. Uma, que todos tenham parte no governo [“quorum unum est ut omnes aliquam partem habeant in principatu”]; assim se conserva a paz do povo e todos amam e guardam um tal governo, como diz Aristóteles [cf. “Política”, II, XIV]. A outra é relativa à espécie do regime ou à constituição dos governos”.

A ideia de participação de todos no poder (no governo, no Estado) faz parte do “regime justo”, da reta organização política do poder.

O regime é justo quando o poder está regido de acordo com a lei natural, pautado pelo primado dos direitos humanos naturais. Santo Tomás acrescentava:

… esse governo pertence a todos, quer por poderem os chefes ser escolhidos dentre todos, quer também por serem eleitos por todos [“talis principatus ad omnes pertinet, tum quia ex omnibus eligi possunt, tum quia etiam ab omnibus eliguntur”]. Por onde, essa forma de governo é a melhor, quando combinada”. (…).  E isto foi o que instituiu a lei divina”.

O regime jurídico-político dos hebreus, nos moldes formulados por Moisés, era eletivo e misto, tendo amplos elementos democráticos (“era o povo quem os escolhia: daí dentre vós homens sábios etc”, cf. Santo Tomás e Deuteronômio, 1, 13). No livro “I Reis, 8,7”, Samuel mostra como Deus ficou indignado com o pedido do povo para que tivesse um rei. A instituição de reis foi permitida, com inúmeros limites à autoridade, centenas de anos após Moisés, como uma concessão à fraqueza e Saul e Davi, os primeiros reis, foram eleitos pelo povo.

O ponto mais essencial para aferir o pensamento democrático de Tomás é seu conceito de “lei” de Santo Tomás, baseado no jusnaturalismo.

João XXIII, na “Pacem in terris” (1963), elogia a “doutrina de Santo Tomás de Aquino”, que ensinou que “a lei humana” só tem “valor de lei” quando “está de acordo com a reta razão”, presente em todas as pessoas, ou seja, quando as leis positivas estatais são a expressão da consciência do povo, das pessoas.

A tese jusnaturalista é essencialmente democrática, pois as leis positivas devem ter, como fontes, a “lei natural”, ou seja, as idéias éticas e criativas presentes na consciência do povo, na razão, dispersa entre todas as pessoas.

O conceito de lei positiva (das estruturas políticas e jurídicas), de Santo Tomás, é claro e democrático: a lei positiva legítima é “uma ordenação [regras, ideias práticas] da razão visando ao bem comum, promulgada [publicada] por aquele que tem a seu cargo a comunidade” (“ordinatio rationis ad bonum commune ab eo, qui curam communitatis habet, promulgata”).

Ordenação significa promulgar (no sentido de tornar pública) regras sociais consensuais (universais, gerais), que têm como finalidade o bem comum, o bem de todas as pessoas.

A autoridade apenas promulga (pública, expressa) estas regras, que devem estar de acordo com a “lei natural”, com os planos, projetos, idéias, necessidades, interesses do povo, correlatos ao bem do próprio povo. Vejamos outros textos essenciais da teoria democrática de Santo Tomás:

“A lei é como uma arte para instituir e ordenar a vida humana” (…)

“o príncipe [quem detém, ocupa, o principado, o primeiro lugar, como regente, os agentes públicos] é vigário [faz as vezes, representa a] “multidão livre” (cf. “Suma”, I-II, q. 97, 3, 3), [estando vinculado ao bem da sociedade, ao bem comum].

“a lei, própria, primária e principalmente, diz respeito à ordem para o bem comum [“bonum commune”]. Ora, ordenar para o bem comum é próprio de todo o povo ou de quem governa em lugar dele” [“alicuius gerentis vicem totius multitudinis”] … “e, portanto, legislar pertence a todo o povo [“totam multitudinem”] ou a uma pessoa pública, que tem o cuidado de toda a multidão” [“pertinet ad personam publicam, quae totius multitudinis curam habet”]. (…)

“os domínios e principados humanos não são de direito divino, mas humano” (II,II, q. 10; q. 12, a. 2). (…)

“a lei humana só tem valor de lei na medida em que é conforme a reta razão; e assim se põe de manifesto que deriva da lei eterna. Na medida em que, pelo contrário, uma lei se afasta da razão, se diz lei iníqua: e assim já não tem valor de lei, e se torna antes um ato de violência”. (cf. “Summa theologiae”, I-II, q. 93, a. 3, ad 2um) (…)

“ordenar algo ao bem comum” [que é a finalidade essencial do Estado e da sociedade] “é próprio de toda a multidão ou de algum que a represente” [a concepção do governante como “gerentis”, um administrador, um procurador, um representante]. [o texto em latim é incisivo: “ordinare autem aliquid in bonum commune est totius multitudinis, vel aliquid gerentis vicem totius multitudinis”, cf. consta na “Suma Teológica”, II, I, questão 90, artigo 3º]”. (…)

“… de dois modos pode uma coisa ser justa: por sua própria natureza, e tal é o justo natural; ou por convenção humana, e tal se chama justo positivo” (cf. “Suma Teológica”, II-II, q. 60, a. 5).

Santo Tomás de Aquino defendia o que chamava de “regime justo”, com base nas idéias comunitárias da república comunitária de Moisés, as idéias comunitárias dos “Atos dos Apóstolos”, tal como as idéias comunitárias de Pitágoras, Platão, Aristóteles, dos estóicos etc.

Se São Tomás de Aquino estivesse em carne entre nós, defenderia o Estado social, uma boa economia mista distributiva e social, a Democracia participativa, Popular. 

A importância das Encíclicas papais, na formulação da doutrina social da Igreja

Há cerca de 295 encíclicas na história da Igreja, contando com a “Caritatis in veritatis”, de Bento XVI.

Encíclicas são “circulares”, cartas às igrejas em comunhão, como eram as Cartas de São Pedro às igrejas primitivas.

A primeira encíclica seria do grande Bento XIV, que regeu a Igreja de 1740 a 1758. Bento XIV foi elogiado inclusive por Voltaire, sendo um dos maiores papas da História. 

Leão XIII firmou 86 encíclicas e boa parte destas encíclicas tem caráter afirmativo, como prenúncio das encíclicas de João XXIII.

Uma boa organização da sociedade, do trabalho, assegura a prosperidade terrena, o florescimento das aptidões humanas

Pio XI, na “Divini Redemptoris” (19.03.1937, 78-92), ensinou: “o Estado existe para o homem [o ser humano], não o homem para o Estado” e isso “não se deve entender” no sentido “liberal”, mas sim num sentido social e democrático.

Ou seja, “no sentido de que, por estarem unidos à sociedade, segundo uma ordem [organização] bem articulada, todos possam, pela mútua colaboração [solidariedade], alcançar a verdadeira prosperidade terrena [bem comum]; e que, por meio da sociedade humana, floresçam e prosperem todas as aptidões individuais e sociais, inscritas no homem pela natureza”.

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