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A Doutrina social da Igreja é basicamente um socialismo personalista, de economia mista, Estado social, distributista, cooperativista, amplamente democrática e participativa

João XXIII ensinou, na “Mater et magistra” (n. 219), que “o princípio mais importante desta doutrina [da doutrina social da Igreja, da lei natural] consiste em cada um dos homens [dos seres humanos] ser necessariamente o fundamento, a causa e o fim de toda a instituição social”.

Toda a estrutura estatal deve ser construída para assegurar a cada pessoa, uma vida simples, plena, digna, abundante e feliz. 

Este princípio fundamental – a pessoa como centro do mundo, como medida dos bens – foi explicitado e cunhado por Pio XII, na “Radiomensagem do Natal, de 1944. Neste documento, este papa ensinou que “a pessoa humana” nunca deve ser “considerada como mero objeto ou elemento passivo da vida social, mas, muito pelo contrário, deve ser tida como o sujeito, o fundamento e o fim da mesma”.

O fundamento democrático popular é claro – o povo (as pessoas) são o sujeito natural da soberania, devem ser sujeitos, controladores, do povo nasce a soberania. O Estado é um servo natural do povo.

O povo deve se autocontrolar por um modo de produção cooperativista e solidário, economia mista, Estado social, distributista, tal como deve controlar o Estado. 

No mesmo sentido, Pio XII, na “Com sempre nuova freshezza” (no Natal de 1942), ensinou que “a estrela da paz” só despontaria, se fosse restituída “à pessoa a dignidade que Deus lhe concedeu desde o princípio”. Para isso, era importante que a sociedade fosse organizada sem “excessiva aglomeração”, sem grandes cidades, como queriam Engels, Bebel, Owen, Fourier, Soria y Mata e outros.

Uma estrutura descentralizada baseada em “formas sociais” (jurídicas, políticas, econômicas etc) onde exista a “possibilidade e garantia para uma plena responsabilidade [participação] pessoal”, baseada nos “direitos fundamentais da pessoa”.

Uma boa organização social adota a estrutura das cidades-lineares e das cidades-aldeias, sem latifúndios, sem grandes fortunas privadas, sem miséria. Um grande arquiteto católico, Soria y Mata, formulou a estrutura ótima das cidades-lineares, com ferrovias estatais, reforma agrária etc. 

A nota personalista, democrática e participativa é evidente, podendo ser chamado de primado da pessoa (ou dos direitos humanos), em torno do qual deve gerar a sociedade, o Estado, as leis positivas, a formação dos preços (cf. Galiani) etc.

A concepção política do cristianismo subordina a economia à política; a política à sociedade; e a sociedade à pessoa. Por isso, os papas ensinaram que “o bem comum”, que é a finalidade da sociedade e das pessoas, significa atender e promover os direitos humanos naturais, fundamentais.

O Vaticano II acolheu esta proposição que tem em seu núcleo uma concepção democrática participativa, que condena o capitalismo e todas as formas de regimes baseados no que Jack London chamou de “tacão de ferro” (São Paulo, Ed. Boitempo, 2003).

A sociedade deve ser organizada de forma protetora e promotora dos direitos humanos, do ser humano, tal como o Estado deve ser uma instituição protetora e promotora dos interesses legítimos (das necessidades) das pessoas.

Em outras palavras, a sociedade deve ser regida pela ética, pelos princípios naturais que nascem da luz natural da razão, presente em todos. Este primado da ética (do bem comum) foi ressaltado por Gregório XVI, na “Mirari vos” (15.08.1832), quando condenou o liberalismo por querer cindir a atividade social, política e econômica dos juízos éticos. No mesmo sentido, Leão XIII condenou o “naturalismo”, irmão do “liberalismo”, pela cisão entre ética e a economia e a política.

João Paulo II teve o mérito de sublinhar, na encíclica “Sollicitudo rei socialis” (n. 15) a relação intrínseca entre “a subjetividade criadora” de cada ser humano e a “subjetividade” da sociedade, das cidades, das nações, ou seja, a “soberania” e o primado da sociedade.

O totalitarismo – tal como o absolutismo e o capitalismo – foi condenado pela Igreja porque “nessa situação, o homem e o povo convertem-se em objeto”, tal como a opressão contra a mulher a reduz a um objeto sexual.

Cada ser humano, tal como as nações e as cidades (e regiões etc), tem o direito sagrado e divino à “autonomia” (à liberdade) dentro dos limites do bem comum. O próprio Deus planejou estes itens que estão inscritos no núcleo da natureza humana.

Na encíclica “Pacem” (“Paz na terra”, n. 26), João XXIII destacou que “a dignidade da pessoa” requer um regime político coerente e condizente com a natureza humana, que é social, política, comunitária, familiar, boa, afetiva etc. Esta natureza estabelece, como direito humano natural, os “direitos políticos” (tal como os direitos econômicos, sociais, familiares, religiosos etc), “o direito de participar ativamente da vida pública” (e do bem comum, dos bens destinados a todas as pessoas), o direito ao acesso aos bens necessários e suficientes para uma vida digna (renda estatal, moradia, jornadas pequenas de trabalho não reificantes etc), tal como de “trazer, assim, a sua contribuição pessoal ao bem comum dos concidadãos”.

Os bispos latino-americanos, na assembléia em Puebla, em 1979, ressaltaram que “a transformação das estruturas” deve ser uma “expressão externa da conversão interior” (n. 1.221). Quiseram ressaltar que “a conversão interior” (a santidade, a correção ética) exige “a transformação das estruturas”. Como ensinou o 3º Encontro Nacional das CEBs, a Igreja está comprometida “com a mudança das estruturas econômica, social e política”.

Conclusão: a premissa implícita neste raciocínio é clara: as estruturas (“as leis e as estruturas”, especialmente no tocante à gestão dos bens, cf. n. 199, do doc. de Puebla) devem ser a expressão da consciência (logo, das necessidades, dos interesses legítimos) do povo. Em outras palavras, devem ser a expressão e a forma de atender aos interesses, às necessidades, às aspirações do povo, de cada pessoa, pois toda pessoa é sagrada e única.

Com outra terminologia, Pio XI ressaltava a função do Estado de “guardião do direito” e que “o conjunto das leis, das instituições, a constituição e a administração da sociedade” devem ser conformadas no sentido do bem comum, para que “façam florescer naturalmente a prosperidade pública e privada” (a mesma ideia foi ensinada por Leão XIII, na Rerum).

O Estado deve assegurar “a proteção da comunidade e dos membros que a compõem”.

A ética cristã e judaica formam o núcleo mais profundo do que há de melhor nas ideias socialistas

Lênin, no livro “O Estado e a revolução” (Lisboa e Moscou, Edições Avante! e Edições Progresso, 1981, “Obras escolhidas”, tomo 2, p. 251), reconheceu expressamente o “espírito democrático revolucionário” do “cristianismo primitivo”. Em 1905, Lênin, num artigo chamado “O terceiro congresso”, ressaltou a “efervescência entre o clero, que aspira a novas formas de vida”, principalmente “os socialistas cristãos e os democratas cristãos”. Marx também constatou a importância do movimento operário liderado por Ketteler, na Alemanha, tal como por Montalembert e Lacordaire, na França.

O bispo Ketteler, de Maguncia, em 1864, escreveu o livro “A questão operária e o cristianismo”, defendendo as ideias básicas de Buchez, que também eram defendidas por Lassalle. Ideias de fortalecimento do Estado, da criação de um Estado social, de um Estado do bem estar social. Defendia que o Estado apoiasse as pequenas e médias empresas e as cooperativas. Assim, a economia seria formada por milhões de pequenas empresas familiares organizadas em cooperativas e por grandes cooperativas, que iriam gerir os meios de produção. Buchez e Ketteler foram as grandes estrelas do catolicismo social. 

Foi pena que Lênin não tenha desenvolvido mais esta bela proposição. O livro do padre Affonso Urbano Thiesen S.J., “A ética política de Lênine” (Porto Alegre RS, Ed. Instituto de Filosofia da UFRS, 1967) também mostra como Lênin usava termos religiosos em suas cartas e textos. As fontes cristãs e hebraicas ficam claras nos textos de Lênin. Por exemplo, num artigo de 1905, ele defendeu que o ateísmo não deveria integrar o programa do partido comunista, pois, segundo ele, o importante era transformar a terra num paraíso, sendo esta exatamente a meta do judaísmo e do cristianismo. Na verdade, o cristianismo busca algo mais: quer transformar o universo no Céu, interpenetrando-os, renovando o universo e unindo-o ao Céu.

O espírito democrático e socialista do cristianismo foi também registrado por autores como: Michael Lowy; Ernst Bloch; os expoentes da Escola da Frankfurt, como Max Horkheimer; Erich Fromm (1900-1980, com Horney, depurou erros das idéias freudianas e aproximou-se das idéias religiosas e de um socialismo humanista); Walter Benjamin; Garaudy e outros.

Estes autores redigiram textos de reconhecimento e apreço ao cristianismo primitivo, como fizeram Engels, Kaustky, Bebel, Rosa de Luxemburgo e Marx. Por exemplo, a carta de Marx a Domela (um pastor), em 1881, contém um elogio ao cristianismo primitivo. Engels deixou vários textos de elogio. Rosa de Luxemburgo (no livro “O socialismo e as igrejas”), Bakunin, Trotski, Marx, Engels, Kautsky (“A origem do cristianismo”), Bebel (em vários textos no livro “A mulher” e em discursos), Liebknecht e outros marxistas elogiaram o “cristianismo primitivo”. No fundo, estes autores elogiaram a ética cristã.

Fidel Castro elogiou inúmeros pontos do cristianismo. Estes autores constataram, assim, que os primeiros cristãos eram “comunistas” (na verdade, comunitários e solidários, partidários da comunhão dos bens, do bem comum), favoráveis a propriedades comunitárias, de auto-ajuda etc. Por via oblíqua, reconheceram que o cristianismo é o movimento precursor do socialismo, tendo sido a alma do socialismo utópico, pré-marxista. Os melhores textos de Mao Tse Tung, especialmente sobre a ética do “servir ao povo”, tem a mesma base. No Vietnam, há também textos praticamente cristãos de Ho Chi Minh (1890-1969, que inclusive esteve no Brasil, lá por 1911). O próprio pseudônimo de “Ho Chi Minh” significa “Aquele que ilumina”.

A 3ª. Internacional lançou, na década de 30, a política das mãos estendidas aos católicos, política que implicitamente reconhece e aprecia a crítica cristã ao capitalismo. O livro do Deão de Canterbury, anglicano,com edições em vários países, foi editado por orientação da Internacional (sob o controle de Stalin, que estudou em seminário ortodoxo por uns nove anos) explicitando a tese que o cristianismo condenava o capitalismo, o latifúndio, o imperialismo, o belicismo etc. Este livro lançou vastas pontes entre os ortodoxos e parte dos anglicanos com o movimento socialista. Dentre os ortodoxos, houve a aproximação com Stalin, na 2ª. Guerra, aproximação fácil, pois Stalin foi praticamente criado em escola religiosa ortodoxa e no seminário ortodoxo, na Geórgia, onde brilhou entre os alunos pelos estudos.

O cristianismo é o precursor do socialismo, pelo movimento do socialismo utópico. Assim, fica claro que, mesmo no bojo do socialismo marxista, há elementos cristãos, tal como há nas outras correntes socialistas. Afinal, o precursor e o movimento subseqüente têm, por força, elementos comuns e, por isso, a antecedência é considerada como precursora. Por esta forma, por via oblíqua e às vezes explícita, estes grandes marxistas reconheceram a prioridade dos ensinamentos cristãos. Reconheceram implicitamente que no bojo do que se chama socialismo/comunismo há uma porção de idéias cristãs, oriundas do socialismo utópico e do movimento democrático universal, quase todo movido por idéias cristãs e hebraicas.

Um exemplo basta para provar a existência destes elementos cristãos e também racionais e naturais: a máxima “a cada um de acordo com suas necessidades”, que é o princípio mais importante para Marx de uma sociedade comunista consta expressamente duas vezes no livro “Atos dos Apóstolos” (capítulos 2 e 4) como característica (princípio dirigente) que distinguia as comunidades cristãs, a marca específica de uma sociedade cristã.

As idéias éticas deste livro, que narra os primeiros 30 anos da Igreja (de 33 a 63 d.C.), são claras: “não havia entre eles necessitado algum”; tinham “um só coração e uma só alma”; dividiam tudo “entre todos, segundo as necessidades de cada um”; “tudo entre eles era comum”; e distribuíam “a cada um, segundo a sua necessidade”. Estas idéias formam o núcleo do ideal do bem comum e do que há de bom nas idéias democráticas e socialistas.

A comunhão (ou socialização) de bens não é a estatização dos bens. É, isso sim, a titularidade (o controle) pela sociedade de todos os bens, inclusive do poder, para que todos tenham os bens necessários e suficientes para uma vida digna. Deus deu os bens todos à humanidade, para que a sociedade organizasse a distribuição e o controle, de acordo com as necessidades de cada pessoa. E também para que todos controlassem os bens (pelo trabalho desalienado), como está claro no “Genêsis” (1,26-29). Os bens foram criados para que as pessoas pudessem povoar, multiplicar e controlar a terra, todos os bens. Moisés, que ouvia a voz de Deus e do povo, explicou bem estes pontos.

Os bispos católicos de todo o mundo, na “Gaudium et spes (n. 57), resumiram bem: as pessoas devem cultivar (controlar) a “terra” (os bens), controlando-a, para construírem “uma habitação digna da família humana” e, para isso, é um dever a participação consciente na vida da sociedade, sendo este o plano de Deus. “Dominar a terra e completar a criação” implica em formas de co-gestão, autogestão (comunidades “autogestionárias”, cf. Leonardo Boff, em entrevista na “Caros Amigos”, n. 3, junho de 1997, pp. 27-35), de trabalhos livres, de planificação participativa (como ensinaram Karl Manheim e Jaspers). Os bens, para que atendam às necessidades de cada pessoa, devem estar sob o controle destas mesmas pessoas (destinatários naturais dos bens), sujeitos às idéias verdadeiras de cada pessoa. Este é o conteúdo da expressão “comunhão de bens”, “bem comum”, comunhão das almas (nos bens etc) etc.

O projeto carro-chefe do catolicismo social passa pela desproletarização (de-reificação, desalienação) dos trabalhadores, para que todas as pessoas tenham pequenos bens, círculo de proteção, poder sobre pequenas porções, para não serem reificados, transformados em objetos, em robos, em marionetes. 

Foi na Bíblia que os grandes expoentes da democracia e do socialismo retiraram o sumo de suas idéias. Isto fica claro nos textos de homens como os Santos Padres, Santo Tomás Morus, Campanella (cf. “A Cidade do Sol”, 1623), Morelly, Mably, Rousseau, Babeuf, Buonarotti, o Círculo Social (com o padre Faucher e outros), o padre Jacques Roux e nos “enraivecidos”. Outras pessoas influenciadas profundamente pelas idéias cristãs foram: a antiga Liga dos Justos (baseada nos textos de Weitling, Sismondi, Lamennais e de outros autores religiosos), os cabetistas e centenas de outros autores.

Karl Marx, a partir de 1842, sintetizou idéias destas correntes cristãs e religiosas, mais antigas, esboçando sua síntese, baseada nestes antigos conteúdos, mantendo-os, como núcleo de seu ensinamento, mas dentro de termos da terminologia hegeliana e dos economistas da época. Em Marx, há boas ideias e ideias ruins. O catolicismo defende a depuração, ficamos com o bom trigo, e deixamos o joio. 

O socialismo democrático de Alceu Amoroso Lima

Alceu, no livro “Revolução, reação ou reforma” (Rio de Janeiro, Edições Tempo Brasileiro Ltda, 1964, pp. 147-149), ao comentar uma “carta apostólica” do Vaticano (de 1963) sobre a democracia, explica bem a consagração papal ao ideal de uma democracia pautada pelo bem comum, como queria Aristóteles:

“Vamos fazer um resumo da “carta apostólica” sobre a “a sociedade democrática” em que está contida a expressão mais completa e atual do pensamento oficial da Igreja sobe a democracia. (Doc. Cath. 4-8-63)”.

O documento inicia pelo “aspecto político” da democracia, destacando a lição explícita de Cristo sobre o papel de “servidor” do Estado e dos agentes públicos (os que têm poder, devem ajudar o próximo). O Estado deve estar subordinado ao bem comum, à sociedade:

Aspecto político. “A democracia supõe uma sociedade de pessoas livres, iguais em dignidade, e gozando de direitos fundamentais iguais… cada qual devotando ao bem comum o melhor de suas aptidões…

Os que detêm o poder não se entregam ao arbítrio… aceitam as fiscalizações necessárias, exercidas pela representação nacional e impostas por leis fundamentais livremente aceitas e racionalmente promulgadas. Sua autoridade imparcial e forte só tem preferência pelos mais fracos”.

Logo, toda democracia é por natureza a negação do absolutismo. Sua lei é a relatividade e a proporção. É de notar, entretanto, que não se faz menção aí da pluralidade partidária, como essencial a democracia, embora se possa entender que os partidos estão incluídos entre os “corpos intermediários”.

Alceu analisou o “aspecto social” da democracia, que se desenvolveu principalmente a partir das Revoluções de 1848, com a participação positiva da Igreja:

“Aspecto social. “Toda verdadeira democracia exige ainda, que os cidadãos sejam devidamente informados”.

Logo, liberdade de imprensa.

Exige ainda, como fundamental, o equilíbrio entre personalização e socialização. (…)

“Graças a uma autêntica democracia, chega-se a harmonização entre os dois movimentos complementares de personalização e de socialização… O movimento de personalização permite a cada qual expandir-se segundo as exigências de sua natureza inteligente e livre… Em virtude do movimento de socialização, o corpo social promove sua finalidade, que é o bem comum temporal…

O movimento de socialização é uma nota característica do mundo moderno, que se manifesta pela multiplicação e interdependência de associações e de grupos de interesse”.

Em tudo isso o essencial é o “diálogo”, palavra que o documento repete por várias vezes”.

O Vaticano recomenda a “autêntica democracia” com “a harmonização entre os dois movimentos complementares de personalização e de socialização”.

A “socialização” é o movimento do “corpo social” (o corpo místico natural, na linguagem medieval, ou sociedade na terminologia atual) em prol do “bem comum”. Trata-se de um movimento que só ocorre corretamente contando com a autonomia de cada pessoa, com grandes consensos baseados em sínteses, que assegurem uma união com liberdade e justiça. Neste sentido, Pio XII, num discurso no III Congresso Internacional da Imprensa Católica, em 18.07.1950, fez o elogio da liberdade de imprensa como elemento essencial numa sociedade bem constituída.

Dom Hélder, o socialismo e Edward Ted Kennedy, boa unidade

O que temos no Brasil é uma “desordem estratificada”, “cristalizada”, para usar as expressões de Dom Hélder (1909-1999). Por isso, Dom Hélder defendia um socialismo solidário, uma democracia popular, de economia mista, com amplo viés distributista, nacionalista e popular. Dom Hélder foi elogiado até mesmo por expoentes do Partido Democrático nos EUA, como Edward (“Ted”) Kennedy, que declarou em entrevista à revista “Veja” (01.11.1978):

A Igreja católica traz esperanças e forças renovadas para os que lutam pela democracia e pelos direitos humanos. Lideres da bravura de um Dom Hélder Câmara, que trabalha com os pobres do Nordeste, ou um Dom Paulo Evaristo Arns, ativo junto ao povo do maior centro urbano da América Latina, levaram grandes esperanças aos pobres e conseguiram enorme respeitabilidade para as aspirações de largas camadas da população. Eles simbolizam a dignidade da luta pela justiça política, econômica e social, e eu os admiro e apóio por sua coragem e dedicação”.

Conclusão: a defesa do bem comum, dos direitos humanos naturais, hoje, assume a forma de um “ideal histórico”, o ideal histórico da democracia plena, participativa.

Os ideais católicos de Marc Sangnier e do socialismo católico

Marc Sangnier, o principal líder do Sillon, escreveu o livro “Reformadores sociais”, em 1932, com um capítulo dedicado a Adrien Albert Marie de Mun (1841-1914), expondo a continuidade de suas idéias com as idéias de Mun, de Lacordaire, Ozanam e Buchez, em busca de uma Democracia popular cooperativista, com economia mista, estatais, planejamento e difusão de bens. Albert de Mun era bisneto de Helvétius e no período de 1876 a 1897 (com pequenas interrupções) foi deputado francês, defendendo projetos de diminuição da jornada do trabalho, de defesa das mulheres e dos menores, sobre aposentadoria estatal, proteção aos doentes etc. Deixou obras como “A questão operária” (1885), “A organização profissional” (1901), “Minha vocação social” (1908) e “A hora decisiva” (1914).

Até mesmo católicos imbuídos por erros liberais, como Charles Perin, constataram esta linha socialista e democrática católica. O livro de Perin, “O socialismo católico” (Paris, 1879), descreve o movimento socialista católico. Como fica claro em outra postagem deste blog, Emile Zola também descreveu este movimento, tal como Eça de Queiroz e o próprio Karl Marx. Marx descreveu parte do movimento do “socialismo católico”, destacando a figura de Filipe Buchez. Para Kal Marx, Buchez foi o principal inspirador das idéias de Luis Blanc (1811-1882) e de Ferdinand Lassalle (1825-1864).

Buchez, um grande democrata popular da Igreja

O próprio Marx descreveu, em vários textos, o papel do “socialismo católico” de Buchez, o papel positivo de Montalembert e as decisões democráticas do Congresso de Malines (com a participação de Ketteler), de 1863.

Um dos principais expoentes da doutrina social da Igreja foi Philipe Joseph Benjamin Buchez (1796-1865), que redigiu obras como “Introdução à ciência da história ou ciência do desenvolvimento da humanidade” (1833) e “Tentativa de um tratado completo de filosofia sob o ponto de vista do catolicismo e do progresso” (1839).

Buchez é o maior cooperativista do século XIX. Ferdinand Lassalle e Lous Blanc foram seguidores das idéias de Buchez. Marx e Engels reconheceram a dívida de Lassalle a Buchez.

Buchez queria que o Estado apoiasse a criação de cooperativas populares, para transformar toda a economia em economia cooperativista.

Buchez teve atuação literária, jornalística e ainda militou na política. Chegou inclusive a lançar as bases de um bom ecumenismo valorizando os aspectos salvíficos da religiosidade hindu, do bramanismo (hinduísmo), expondo os pontos comuns do hinduísmo com o catolicismo. Buchez liderou a Carbonária francesa e depois presidiu, por algum tempo, a Assembléia Constituinte de 1848, na França. Foi um dos maiores leigos da Igreja.

Buchez, Lacordaire, Ozanam, Tocqueville, Ketteler, Rosmini, Dupanloup e Chaadaev foram alguns dos principais expoentes do catolicismo social no século XIX. O ideal histórico destes autores é o mesmo de hoje, adotado pela teologia da libertação e pela Doutrina Social da Igreja: uma democracia social, participativa, um Estado popular que abolisse a miséria e as grandes fortunas privadas (o mesmo ideal distributista de Chesterton e outros), uma boa e saudável economia mista, com boas estatais, controles públicos, planejamento público participativo, milhões de pequenas propriedades privadas, distributismo radical.

Estes ideais continuam atuais, embora, com o decurso normal da história, tenham surgido acréscimos naturais, novas idéias, pois a humanidade progride na consciência, no conhecimento de idéias melhores e mais eficazes para reger racionalmente o convívio social, de tal modo que o bem comum seja realizado cada vez mais.

Karl Marx reconheceu que Pio IX foi progressista no início da Revolução de 1848. Afinal, Pio IX tinha a seu lado homens como Carlos Armelini (1777-1863), que foi Ministro, ao lado de Mazzini e Saffi. O atual papa Bento XVI disse que era preciso buscar “uma plataforma de acordo em relação a esses movimentos” do mundo moderno. No mesmo sentido, o Cardeal Leo Suenens (digno sucessor do Cardeal Mercier (1851-1926) no arcebispado de Malines na Bélgica) foi um dos principais luminares do Concílio Vaticano II e escreveu que “o Vaticano II é a Revolução Francesa da Igreja”, o que implica no reconhecimento das fontes cristãs da Revolução Francesa.

Pio XII mostrou a unidade entre a Paidéia e a cultura hebraica e católica

Pio XII explicou, no discurso “Con Felice Pensiero” (06.11.1949), à União de Juristas Católicos Italianos, a síntese entre a Paidéia e as idéias hebraicas, feita pelo cristianismo:

Foi também em Roma, no mundo já fermentado pela civilização romana, onde as duas realidade mais vitais – uma, fruto da sabedoria jurídica de um povo, e por isso de origem humana; outra, irradiação no mundo da Revelação anunciada pelo Filho de Deus feito homem, e pro isso de origem transcendental e divina, encontraram-se e fundiram com vínculos íntimos; porque o direito de Roma, penetrado na nova luz que emanava da mensagem cristã, gradualmente se transformou no espírito, se elevou nas concepções, se aperfeiçoou em muitas de suas instituições, se enriqueceu em suas disposições, acolhendo progressivamente os princípios, as idéias, as exigências superiores da nova doutrina. A obra legislativa dos imperadores cristãos nasceu desta fecunda união da sabedoria humana e da sabedoria divina, da quel permanecem marcas indeléveis, capazes de demonstrar ao mundo moderno como entre a verdadeira ciência jurídica e os ensinamentos da fé cristã não há oposição, mas concordância, porque a fé grante, com a sua chancela, a verdade que a mente humana descobre, examina e ordena”.

Em praticamente todas as cerca de 240 nações do mundo, há instituições do direito romano, que formam parte relevante do direito público e do direito privado dos povos, a base de uma boa economia mista, de um boa democracia popular. Esta parte democrática do direito é sadia e foi condensada pelo cristianismo, que recolheu e recapitulou a Paidéia, unindo-a à herança hebraica-semita.

Padre Camilo Torres, grande estrela

O livro do padre Camilo Torres, “Cristianismo e revolução” (São Paulo, Ed. Global, 1981, com apresentação de Dom Pedro Casaldáliga), traz os discursos do padre Camilo e sua Plataforma da Frente Unida Colombiana. Nos discursos, fica evidente que o padre Camilo, que foi assassinado em 1966, defendia um modelo de democracia popular, participativa e social, anti-imperialista, anticapitalista e anti-oligárquica. Uma democracia onde o “poder real” fosse do povo organizado, e não da oligarquia.

O bom construtivismo católico e popular

João Paulo II, num discurso de 07.07.1980, no Brasil, também lembrou o papel ativo e participante das pessoas (do povo) como construtoras da sociedade e do Estado: “fazeis da construção da sociedade, o vosso ideal, a vossa honra, o vosso labor cotidiano. Todo homem é construtor da sociedade em que vive”. Há, assim, um construtivismo cristão, as instituições, as regras, os sistemas econômicos, as estruturas econômicas e o Estado são obras humanas, como os prédios e as máquinas e devem ser sempre melhoradas, como ensina o reformismo radical cristão.

O Estado legítimo e bom é que assegura os direitos naturais humanos, especialmente econômicos e sociais

O Estado legítimo é o que assegura e realiza os direitos humanos naturais. Este ponto consta no artigo 22 da “Declaração Universal dos direitos do homem” (aceita por quase todos os países e tendo a chancela de João XXIII, na “Pacem in terris”, onde este papa explicitou o ensinamento jusnaturalista de São Paulo sobre o poder constituído):

Toda pessoa, enquanto membro da sociedade, tem direito [natural] à segurança social, podendo aspirar a obter a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis a sua dignidade e ao livre desenvolvimento de sua personalidade, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, tendo-se em conta a organização e os recursos de cada país”.

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