Arquivos para : Por um Estado mundial democrático e popular

Mover-se à luz da razão e das necessidades naturais, boa ética

O primado das pessoas é a ordem natural e racional da sociedade.

É natural mover-se à luz da razão e ter acesso aos bens na medida das necessidades, pela regra bíblica “a cada um de acordo com suas necessidades”, que expressa a destinação universal dos bens para assegurar a todos bens para uma vida digna, plena e feliz.

Como destacou Santo Agostinho, há uma ordem natural na vida (“ordem humana das coisas”, cf. Pio IX, na “Noscitis et Nobiscum”, de 08.12.1849), que é pautar-se pela luz natural da razão, da consciência. Santo Agostinho explicou que a ação divina visa proteger e melhorar a criação, a natureza. Lei natural são as idei

A graça, a revelação, os sacramentos e a fé aperfeiçoam (realizam) a natureza, elevando-a por dentro, e nunca a eliminando, destruindo ou negando-a. Especialmente a luz da razão e os afetos são mantidos e aperfeiçoados.

O movimento á luz da razão e dos bons afetos é o movimento natural ao ser humano, às pessoas e à sociedade.

Os “alicerces da sociedade” (cf. Leão XIII, na “Quod Apostolici Muneris”, 28.12.1878) são racionais e benéficos a todos, são as regras gerais (racionais e sociais) do bem comum.

Como Heine e Hegel explicaram, o que é racional tende a ser real, e o que é real irracional tende a ser superado, corrigindo-se, na história. 

Democracia é diferente de liberalismo.

A tradição democrática é distinta do liberalismo econômico, como foi demonstrado por Franklin Roosevelt, Henry Wallace (ver “O século do homem do povo”, Rio, Ed. José Olympio, 1944), Dewey, Bertrand Russel, pelos socialistas americanos etc.

Há o mesmo ensinamento nos textos de Samuel Silva Gotay, no livro “O pensamento cristão revolucionário na América Latina e no Caribe” (São Paulo, Ed. Paulinas, 1985).

No fundo, esta é a “tradição ética anticapitalista da Igreja”, como foi apontada por Michael Lowy e Christopher Hill. A Tradição da Democracia popular econômica, da economia mista, de G.D.H. Cole e outros grandes pensadores. 

Há mesmo extração de mais valia, no capitalismo, injustiça.

Alceu Amoroso Lima, na revista “A Ordem”, em janeiro de 1936, pp. 62-79, reconhece que a teoria-tese de Marx, sobre a mais valia, tinha elementos verdadeiros, tendo mesmo apontado o vício (defeito) principal do capitalismo. 

Disse Alceu – “Essa tese, a meu ver, é a mais forte e a mais fundamentada de todo socialismo. Há nela muito de verdade, e a correção de um regime econômico que permite uma usurpação parcial do lucro por uma, apenas, das partes em jogo, impõe-se. Daí a necessidade real de uma reforma social que atenda a uma distribuição mais justa dos valores e impeça, quanto possível, as usurpações indébitas.”.

Há basicamente a mesma ideia no livro de Afrânio Coutinho, “Humanismo Integral Cristão”. Este ponto eu tentarei desenvolver em outras postagens. 

Destinação universal dos bens e controle pelos trabalhadores do processo produtivo, linhas gerais da Doutrina social da Igreja

Albert Mun – tal como Étienne Lamy ou Jacques Piou – destacava corretamente a boa linha doutrinária da Igreja, no século XIX, ao escrever: “muitas de nossas idéias estão em germe em Lamennais, Montalembert, Lacordaire e a escola de Buchez”.

O mesmo foi dito, alguns anos depois, por Marc Sangnier, no livro “Reformadores sociais” (1932).

A “Rerum novarum” (15.05.1891) apenas chancelou algumas idéias bem mais antigas, condensadas e expostas por Buchez, Lamennais, Lacordaire, Montalembert, Ozanam, Ketteler, a União de Friburgo, De Mun, a Escola de Liège, Péguy, Mounier e outras boas correntes, precursoras da teologia da libertação e da doutrina social da Igreja.

As idéias de Buchez e de Ozanam podem ser resumidas no ideal de uma “democracia participativa e social”, um grande Estado social, economia mista. Este ideal concreto está nas entranhas da “doutrina social da Igreja” e na teologia da libertação.

De fato, há como que uma linha solar e brilhante entre os textos bíblicos, da Paidéia, dos Santos Padres, da escolástica, de Santo Tomás Morus, Vives, Gil Vicente, Montaigne, Las Casas, Vitória, Suárez, Bellarmino, Vieira, Montesquieu, Mably e os políticos latino-americanos que participaram do movimento de independência de seus países.

Esta linha é a mesma de Manzoni, Daniel O´Connell, Tocqueville, Ozanam, Buchez, Balmes, Ketteler, Toniolo, Georges Goyau (um grande apóstolo), Antônio Pottier (1849-1923), Marc Sangnier e os grandes românticos.

Uma boa lição de Pio XII sobre distribuição de bens, pelo Estado

Pio XII, em carta ao Presidente da Semanas Sociais da França, em 03.06.1952, defendeu a planificação econômica estatal. Disse claramente que “a dificuldade de uma sadia distribuição” de bens, para responder “às exigências da vida social”, não pode ser resolvida pelo “abandono ao livre jogo das forças econômicas cegas”.

Disse, ainda, que é preciso “ser considerado” o prisma “da economia nacional”, com “clara visão do fim”, da finalidade da economia, que é o “o serviço do bem comum temporal”.

Pio XII mostrou que é “função normal” do “Estado” fazer a “coordenação” geral, para “aumentar a produção” e organizar a produção para atender às “necessidades e a dignidade do ser humano”, que deve ser colocada “em primeiro plano” na “questão do ordenamento” (organização) “da economia, no capítulo da produção”.

Este Papa destacou que é preciso economia mista, ou seja, nem o “livre jogo das forças econômicas cegas” e nem “a onipotência opressiva” do Estado, e sim intervenção estatal e “legítima autonomia das iniciativas privadas”. Assim, o Estado, “os poderes públicos”, tem uma “função inegável de coordenação, que se impõe sobretudo nas condições complicadas atuais da vida social”. Cabe ao Estado, ao “concurso” do Estado, “construir uma política econômica que favoreça a cooperação ativa de todos para o aumento da produção”, “fonte direta da renda nacional”.

As ligações das áreas semitas com a Índia e a China, elos da transmissão das ideias semitas sobre Deus

O cristianismo iniciou sua difusão efetiva pela Síria. Por Damasco (cidade perto de Nazaré, que pode ter sido o lugar do “caminho de Damasco”), Antioquia, Tarso, Edessa e outras cidades, banhadas pela cultura persa e estóica.

Antioquia era a ligação principal com a China (foram encontradas cerâmicas chinesas em Antioquia), era a cidade-elo da rota da seda, que passa pela Pérsia, pela Índia e vai até perto de Pequim, na China.

A Índia e a Suméria (região Mesopotâmia, de Babilônia, Ur e outras) tinham relações de comércio e culturais bem antigas, com provas arqueológicas destas relações antes de 2.000 a.C. Depois, os arianos, semitas do planalto do Irã, invadiram a Índia, em torno de 1.500 a.C.. Os semitas invadiram o Egito no período entre 1750 e 1500 a.C., quando os hebreus prosperaram no Egito. Os semitas influenciaram o Egito e a Índia. 

Na “era axial”, os anos de 500 a.C., boa parte da antiga Índia, que fica hoje no Afeganistão e no Paquistão, esteve sob o governo persa, por 180 anos. 

O documento “Ecclesia in Asia”, de João Paulo II, tem um grande elogio da Ásia, tal como da Rota da Seda, que passava por Antioquia, elo entre o mundo cultural semita e o mundo cultural da Índia e da China:

6. A Ásia é o continente mais vasto da terra e a casa de aproximadamente dois terços da população mundial, contando a China e a Índia quase metade da população total do globo. A característica mais notável do Continente é a variedade das suas populações, que são “herdeiras de antigas culturas, religiões e tradições”(…).

9 Não podemos deixar de ficar maravilhados perante a imensidão da população da Ásia e o complexo mosaico das suas múltiplas culturas, línguas, crenças e tradições, que abrangem uma parte substancial da história e do patrimônio da família humana. (…)

Partindo de Jerusalém, a Igreja dilatou-se até Antioquia, Roma e mais além.

Chegou à Etiópia a sul, à Citia a norte, e à Índia a oriente, onde, segundo a tradição, esteve o apóstolo S. Tomé pelo ano 52 e fundou Igrejas no sul da Índia. O espírito missionário da Comunidade Síria Oriental dos séculos III e IV, com centro em Edessa, foi notável. As comunidades ascéticas da Síria foram uma força considerável de evangelização na Ásia desde o século III em diante. Elas deram energia espiritual à Igreja, sobretudo durante os tempos de perseguição. A Armênia foi a primeira nação em bloco a abraçar o cristianismo; isto deu-se no final do século III, preparando-se ela agora para celebrar os 1700 anos do seu batismo. Pelo fim do século V, a mensagem cristã chegou aos Reinos Árabes, mas por diversas razões, sendo uma delas as divisões entre cristãos, a mensagem não conseguiu lançar raízes entre estes povos.

Comerciantes persas levaram a Boa Nova até à China no século V.

A primeira igreja cristã foi lá construída no início do século VII. Durante a dinastia T’ang (618-907), a Igreja floresceu por cerca de duzentos anos. O declínio desta entusiasta Igreja da China, nos fins do primeiro milénio, é um dos capítulos mais tristes da história do Povo de Deus no Continente”.

Como deve ser a Sociedade do futuro, liberdade e justiça, autonomia pessoal com organização social, boa síntese

Foi com base nas idéias bíblicas e também da Paidéia grega que Engels definiu a liberdade como “o domínio sobre nós mesmos e sobre o mundo exterior, fundado no conhecimento das leis necessárias da natureza” (“Anti-Dühring”, T. I), um conceito já ensinado pelos Santos Padres, por Santo Tomás ou Santo Inácio de Loyola.

Engels também escreveu:

“os homens fazem, eles mesmos, a sua história, mas até hoje, …, não o fazem com uma vontade de conjunto nem segundo um plano geral. Suas aspirações entrecruzam-se e é precisamente por isto que em todas as sociedades desse tipo reina a necessidade, da qual o acaso é o complemento e a forma sob que se manifesta” e “são os homens, pelo contrário, que fazem eles mesmos sua história, mas num meio dado que a condiciona, à base de condições reais prévias”.

O mesmo Engels, em fevereiro de 1873, escreveu um ensaio com o título “Da autoridade” (publicado em 1874, no conflito com os anarquistas), onde usou imagens (a imagem do barco em alto mar etc) e argumentos que De Maistre e Aristóteles usavam para justificar a autoridade, o Estado, a intervenção do Estado.

Para Engels, uma sociedade do futuro teria amplas liberdades e boa organização social, com estruturas públicas, com funções públicas, funções estatais, da sociedade organizada, de estratos da organização da sociedade. 

Engels elogiou corretamente a autoridade ressaltando a ligação desta ideia com a de organização (“ação combinada”, “coordenada”) da liberdade.

Engels, sobre o Estado, acrescenta que “certa autoridade, delegada como queira”, e “certa subordinação”, é imprescindível e que “a autoridade e a autonomia são coisas relativas, cujas esferas variam nas diferentes fases do desenvolvimento social”.

A “organização do futuro restringirá a autonomia até o limite estrito em que a façam inevitável as condições da produção”, ou seja, alguma forma de economia mista. Assim, “as funções públicas” serão transformadas em “simples funções administrativas chamadas a velar pelos verdadeiros interesses sociais”. Estas e outras idéias não são “marxistas”, e sim reflexos de boas e antigas verdades presentes e recepcionadas na consciência e nos textos de Marx e Engels.

Lembro que Stalin também deixou textos, no final da vida, sobre as funções do Estado que permaneceriam, numa sociedade futura.

Destaco que mesmo Bakunin e Proudhon, em suas obras, pouco lidas, esboçaram as linhas gerais de uma República, com amplo campesinato organizado livremente em cooperativas, artesões e pequenos produtores autônomos, tal como patrimônios públicos, abertos a todos (no fundo, o modelo das “Leis”, de Platão, de Moisés, de Mably, a fórmula da Igreja, do melhor da Tradição Hebraica-Semita e da Paideia). Em outros termos, uma economia mista, com eleições etc.

Bakunin chega a falar em penas leves, de pequena duração, para crimes.E fala de expulsão da sociedade, do que não aceita padrões mínimos de conduta social. O desconhecimento dos textos anarquistas é que leva a erros.

Bakunin e Proudhon, como mostrarei em outras postagens, queriam uma economia mista e há textos de Marx no mesmo sentido.

Marx mostra claramente como o capitalismo suprime a propriedade baseada na pequena produção, no trabalho próprio, e diz que numa sociedade futura, esta propriedade individual seria restabelecida (e não apenas para objetos de consumo, friso, pois isso foi uma interpretação restritiva, errada, dos melhores textos de Marx). 

Em outros textos, Marx e Engels analisam quais as funções estatais atuais serão mantidas e destacaram a importância da sociedade controlar o Estado. Nestes e em outros pontos, estavam corretos e desenvolviam idéias pré-existentes, no socialismo cristão pré-marxista, no cartismo etc.

Um bom Estado social ampliado, uma boa economia mista, erradicação das grandes fortunas privadas, erradicação da miséria, renda estatal para todos, aumento dos cargos públicos, da função social dos direitos individuais, democracia participativa-popular, distributismo (todos devem ter bens suficientes para uma vida digna, moradia etc). São estas as boas fórmulas da Tradição e da Igreja, e do melhor do pensamento socialista. 

O elogio da socialização, nos textos de João XXIII

João XXIII, na “Mater et Magistra” (1961), destacou os benefícios da socialização, do aumento da intervenção estatal e do aumento da organização da sociedade. Ensinou que “os poderes públicos” devem ser expandidos para “promoverem devidamente o acréscimo de produção para o progresso social, em benefício de todos os cidadãos”. 

A socialização é um processo, “a crescente intervenção dos poderes públicos” (cf. MM, 60), junto com a “progressiva multiplicação das relações de convivência” e ampliação das “formas de vida e de atividade associada” (cooperativismo, sindicatos, pequenas e médias empresas familiares, associações, igrejas etc).

João XXIII, na MM n. 8, diz “é indubitável [não há dúvida] que a socialização” “tem numerosas vantagens: torna possível satisfazer muitos direitos da pessoa humana, especialmente os chamados direitos econômicos e sociais, por exemplo, o direito aos meios indispensáveis ao sustento, ao tratamento médico, a uma educação de base mais completa, a uma formação profissional mais adequada; direito à habitação, a trabalho, a um repouso conveniente e ao descanso”. 

A socialização deve “multiplicar os organismos” (órgãos públicos e associações) e ampliar “a regulamentação jurídica das relações humanas, em todos os domínios”, “restringindo o campo da liberdade de ação dos indivíduos”, o que traz riscos, mas se for feito corretamente, só traz benefícios. 

Jornadas de trabalho pequenas são essenciais para a libertação do trabalhador

O próprio Peter Drucker, no livro “Sociedade pós-capitalista” (São Paulo, Ed. Pioneira, 1999), tem esta conclusão. No século XIX, as jornadas eram de 3.000 horas por ano. Depois, encurtaram para 1800. O ideal seria algo em torno de 1.000 horas, com algo como 1.150 como transição. 

Um ano tem 365 dias. Cada dia tem 24 horas. 365 vezes 24 é igual a 8.760 horas. Então, temos 8.760 horas para vivermos, a cada ano. Destas 8.760, bastam e sobram umas mil para o trabalho produtivo, para manter e melhorar a sociedade. Cada ano tem 52 semanas. Se cada trabalhador tiver seis semanas de férias (um mês e meio), terá 46 semanas de trabalho. Com uma jornada de 30 horas por semana (semana inglesa de cinco dias, com jornada de seis horas), cada trabalhador terá jornada de 1.380 horas por ano. Se a jornada for de cinco horas por dia, terá 1.150 horas. 

Jornadas pequenas. Gerência profissional, participativa, eleita. E cada empresa com uma estrutura cooperativa, comunidades de trabalho, com estações de trabalho, amplos direitos trabalhistas, autonomia, decisões tomadas por trabalhadores. Trabalho intelectual. No fundo, uma boa economia mista com Estado social, com Democracia popular-real, participativa.

O próprio Peter Drucker acha que é assim que deve ser uma sociedade pós-capitalista, que supere o capitalismo, que crie uma síntese (ecletismo) do melhor que existe em toda a parte. 

Recomendo obras de Joseph Steindl

Joseph Steindl (nascido em 1912) foi um economista austríaco, que viveu boa parte de sua vida na Inglaterra. Era keynesiano e kaleckiano, duas linhas bem próximas da doutrina social da Igreja. Escreveu obras como “Pequenos e grandes negócios” (1946) e “Maturidade e estagnação no capitalismo americano” (1952, traduzida, no Brasil, em 1986). 

Steindl é do grupo de economistas que eu gosto, pessoas como Michael Kalecki, Keynes, Joan Robinson, Veblen, Kaldor, Schumpeter, Myrdal, Galbraith, Hobson, Stuart Mill e outros.

Não são economistas radicais, mas, pelo menos, trazem textos a favor dos trabalhadores, do mercado interno, contra a oligarquia, a favor da intervenção estatal na economia (economia mista) etc. As análises finas de Steindl sobre o capital, o capital bruto, o capital líquido, má distribuição da renda nacional etc são ótimos textos e vou postar vários textos de Steindl, em outras postagens, para mostrar a elegância de seus textos e a exatidão.   

— Updated: 23/02/2018 — Total visits: 21,898 — Last 24 hours: 60 — On-line: 0
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