Arquivos para : Planificação democrática e participativa, com economia mista, modelo da Igreja

A ação correta e a intervenção do Estado não anula a liberdade pessoal, e sim a amplia, como a ação de Deus, a graça

A liberdade humana é ampliada pelo concurso da “graça”, que é a ação do Espírito Santo, em nós e no mundo.

A ação planificadora divina é o melhor exemplo para uma boa planificação (planos, regulamentos e leis positivas) estatal e social, que considera a liberdade como parte essencial, agindo em concurso, cooperação, colaboração, sinergia, ação combinada e convergente. A economia divina é uma economia mista, parte divina e parte pessoal, em sinergia. 

Deus faz chover as graças (“moções” e “luzes”) de acordo com as necessidades de cada pessoa, dando inclusive, nisto como em tudo o que Deus faz, um bom exemplo ao Estado e para cada um de nós.

Como explicou Pio XII, na “Mystici Corporis Christi” (n. 16), mesmo os sacramentos (tal como a graça), são meios de santificação (de melhoria ética, intelectual) que “proveem abundancialissimamente às necessidades sociais” das pessoas.

São formas de atender às necessidades naturais das pessoas, para restaurar a criação, renovando-a, como faz o fermento, por dentro, por inculturação (ou como o nascimento de uma semente, a seiva nas plantas etc).

Como explicou um grande teólogo que virou Cardeal, em “Sobrenatural”, Deus age no mundo também diretamente, sem precisar dos sacramentos. Os sacramentos são uma via especial, mas não única. 

Planificação com liberdade, economia mista, Estado social

A mente humana é essencialmente planificadora, como expus no livro sobre as origens cristãs do socialismo. Este caráter planificador da consciência é que explica o potencial maléfico dos erros, da ignorância e da mentira.

O ponto central é que há a liberdade, esta boa e há a necessidade de bons planos, como planos de vôo.

São estas premissas antropológicas que possibilitam a democracia e uma economia planificada de forma participativa e livre, como mostrou Pontes de Miranda, em várias obras importantes.

Como ensinaram os bispos brasileiros, na “Declaração de Goiânia”, “a cultura [o conhecimento, que nasce de forma discursiva, dialógica, por consensos, por sínteses consensuais] só pode vicejar onde há liberdade de pesquisa”, “uma justa liberdade de pesquisa e de ensinamento, para que se possa ter um autêntico progresso no conhecimento e na compreensão” (cf. João Paulo II, discurso na Gregoriana, em 15.12.1979).

O Estado deve ser um fórum de convivência, de auto-regulação, de cooperação, harmonizando (coordenando) as forças vivas da sociedade.

Este é o ensinamento do jusnaturalismo cristão e hebraico, como pode ser visto em milhares de autores. Por exemplo, nos textos de Alceu, Maritain, Buchez, Ozanam, em Del Vecchio (ver “A verdade na moral e no direito”, Roma, 1952), Mounier, Jean Lacroix e outros.

Antônio Genovesi (1712-1769) também ensinava que a vida e a luta por uma vida mais digna é “de direito natural” e, assim, “a terra, em caso de necessidade, é um patrimônio comum”, devendo ser controlada de forma participativa.

No mesmo sentido, Ludwig Borne, Weitling, Karl Schaper e outros líderes cristãos da Liga dos Justos, precursora cristã do melhor do marxismo. 

A boa lição do Episcopado católico em Portugal e na Espanha

O Episcopado de Portugal, em 1974, numa carta pastoral, escreveu: “nem todos os socialismos que hoje correm pelo mundo estão dominados por ideologias inaceitáveis para um cristão”.

Depois, no mesmo texto, completou – é necessário um “esforço de discernimento” (n. 50), para, conforme disse Paulo VI, “estabelecer o grau de compromisso possível esta causa, salvaguardados os valores, principalmente da liberdade, da responsabilidade e da abertura ao espiritual, que garante o desabrochar integral do homem”.

Na Espanha, os católicos mais preparados militam no PSOE, que realizou uma boa abertura à Igreja, tal como no Podemos. O mesmo ocorre na França, no Partido Socialista.

Pio XII elogiou o planejamento público da economia, a economia mista

Pio XII, em carta ao Presidente da Semanas Sociais da França, em 03.06.1952, defendeu a planificação econômica estatal. Disse claramente que “a dificuldade de uma sadia distribuição” de bens, para responder “às exigências da vida social”, não pode ser resolvida pelo “abandono ao livre jogo das forças econômicas cegas”.

Disse, ainda, que é preciso “ser considerado” o prisma “da economia nacional”, com “clara visão do fim”, da finalidade da economia, que é o “o serviço do bem comum temporal”.

Pio XII mostrou que é “função normal” do “Estado” fazer a “coordenação” geral, para “aumentar a produção” e organizar a produção para atender às “necessidades e a dignidade do ser humano”, que deve ser colocada “em primeiro plano” na “questão do ordenamento” (organização) “da economia, no capítulo da produção”.

Este Papa destacou que é preciso economia mista, ou seja, nem o “livre jogo das forças econômicas cegas” e nem “a onipotência opressiva” do Estado, e sim intervenção estatal e “legítima autonomia das iniciativas privadas”. Assim, o Estado, “os poderes públicos”, tem uma “função inegável de coordenação, que se impõe sobretudo nas condições complicadas atuais da vida social”. Cabe ao Estado, ao “concurso” do Estado, “construir uma política econômica que favoreça a cooperação ativa de todos para o aumento da produção”, “fonte direta da renda nacional”.

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