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Planificação pública participativa da economia, controle do Estado sobre as relações de produção

O golpe de 64 eliminou o antigo Conselho Nacional de Economia, previsto na Constituição de 1946, e entregou nossa economia e nosso Estado para o imperialismo (com testas-de-ferro como Roberto Campos, Delfim e outras pragas).

As idéias de planificação e de nacionalismo também floresceram na Indonésia, onde Achmed Sukarno (1901-1970) criou um Conselho de Planificação Nacional. No Irã, com Mossadegh. A CIA insuflou golpes contra cada um destes defensores da economia mista, do Estado planificador e interventor, de estatais etc. 

Na Índia e no Egito também foram organizadas experiências de planificação.

Vital Moreira, um grande jurista português, escreveu o livro “A ordem jurídica do capitalismo” (Coimbra, Centelha, 1978, pp. 250-255), onde mostra o surgimento dos conselhos econômicos (órgãos estatais de intervenção econômica) a partir da primeira guerra mundial.

O artigo 165 da Constituição de Weimar (1919, democrática, uma das mais avançadas de seu tempo e com boa participação da Igreja) previa o Conselho Econômico, que seria “a cúpula de uma complexa organização de corpos de administração econômica autônoma, cuja base se encontrava nos conselhos de fábrica, saídos da revolução de novembro” (p. 251). Trata-se, como explicou Vital, da “utopia de uma economia auto-administrando-se a partir de conselhos de fábrica e de um parlamento econômico – que moveu até certo o sistema de Weimar”(p. 255).

Vital escreveu, ainda: “uma das grandes linhas de força da constituição dos conselhos econômicos no após-guerra assenta no reconhecimento e nas exigências das associações operárias, produto dos conflitos econômicos e sociais dessa época e do estreitamento das relações entre a economia e o Estado”.

Na França, a Frente Popular reestruturou e fortaleceu a estrutura do “Conseil Economique”. Vital acrescenta (p. 255): “Depois da II Guerra, assiste-se a um novo surto de criação de conselhos econômicos”, com os trabalhistas, De Gaulle e as coligações entre democratas cristãos e socialistas democráticos. 

Estas correntes políticas e de economia política usavam como substrato ideológico as idéias de velhos mercantilistas cameralistas.

Os grandes cameralistas eram adeptos de ampla intervenção pública na economia. Este ponto fica claro com a leitura das obras de escritores como: Antônio Serra, colega de Campanella, expostas no livro “Breve tratado” (1613), depois ampliadas por Colbert. Outros grandes nomes são: Juan de Mariana, Jean Bodin, Juan Botero, Thomas Mun (1571-1641) Antoine de Montchrétien (1575-1621, autor de “Tratado de economia política”, 1615); Nicholas Barbon ou von Justi.

A ação correta e a intervenção do Estado não anula a liberdade pessoal, e sim a amplia, como a ação de Deus, a graça

A liberdade humana é ampliada pelo concurso da “graça”, que é a ação do Espírito Santo, em nós e no mundo.

A ação planificadora divina é o melhor exemplo para uma boa planificação (planos, regulamentos e leis positivas) estatal e social, que considera a liberdade como parte essencial, agindo em concurso, cooperação, colaboração, sinergia, ação combinada e convergente. A economia divina é uma economia mista, parte divina e parte pessoal, em sinergia. 

Deus faz chover as graças (“moções” e “luzes”) de acordo com as necessidades de cada pessoa, dando inclusive, nisto como em tudo o que Deus faz, um bom exemplo ao Estado e para cada um de nós.

Como explicou Pio XII, na “Mystici Corporis Christi” (n. 16), mesmo os sacramentos (tal como a graça), são meios de santificação (de melhoria ética, intelectual) que “proveem abundancialissimamente às necessidades sociais” das pessoas.

São formas de atender às necessidades naturais das pessoas, para restaurar a criação, renovando-a, como faz o fermento, por dentro, por inculturação (ou como o nascimento de uma semente, a seiva nas plantas etc).

Como explicou um grande teólogo que virou Cardeal, em “Sobrenatural”, Deus age no mundo também diretamente, sem precisar dos sacramentos. Os sacramentos são uma via especial, mas não única. 

Planificação com liberdade, economia mista, Estado social

A mente humana é essencialmente planificadora, como expus no livro sobre as origens cristãs do socialismo. Este caráter planificador da consciência é que explica o potencial maléfico dos erros, da ignorância e da mentira.

O ponto central é que há a liberdade, esta boa e há a necessidade de bons planos, como planos de vôo.

São estas premissas antropológicas que possibilitam a democracia e uma economia planificada de forma participativa e livre, como mostrou Pontes de Miranda, em várias obras importantes.

Como ensinaram os bispos brasileiros, na “Declaração de Goiânia”, “a cultura [o conhecimento, que nasce de forma discursiva, dialógica, por consensos, por sínteses consensuais] só pode vicejar onde há liberdade de pesquisa”, “uma justa liberdade de pesquisa e de ensinamento, para que se possa ter um autêntico progresso no conhecimento e na compreensão” (cf. João Paulo II, discurso na Gregoriana, em 15.12.1979).

O Estado deve ser um fórum de convivência, de auto-regulação, de cooperação, harmonizando (coordenando) as forças vivas da sociedade.

Este é o ensinamento do jusnaturalismo cristão e hebraico, como pode ser visto em milhares de autores. Por exemplo, nos textos de Alceu, Maritain, Buchez, Ozanam, em Del Vecchio (ver “A verdade na moral e no direito”, Roma, 1952), Mounier, Jean Lacroix e outros.

Antônio Genovesi (1712-1769) também ensinava que a vida e a luta por uma vida mais digna é “de direito natural” e, assim, “a terra, em caso de necessidade, é um patrimônio comum”, devendo ser controlada de forma participativa.

No mesmo sentido, Ludwig Borne, Weitling, Karl Schaper e outros líderes cristãos da Liga dos Justos, precursora cristã do melhor do marxismo. 

A boa lição do Episcopado católico em Portugal e na Espanha

O Episcopado de Portugal, em 1974, numa carta pastoral, escreveu: “nem todos os socialismos que hoje correm pelo mundo estão dominados por ideologias inaceitáveis para um cristão”.

Depois, no mesmo texto, completou – é necessário um “esforço de discernimento” (n. 50), para, conforme disse Paulo VI, “estabelecer o grau de compromisso possível esta causa, salvaguardados os valores, principalmente da liberdade, da responsabilidade e da abertura ao espiritual, que garante o desabrochar integral do homem”.

Na Espanha, os católicos mais preparados militam no PSOE, que realizou uma boa abertura à Igreja, tal como no Podemos. O mesmo ocorre na França, no Partido Socialista.

Pio XII elogiou o planejamento público da economia, a economia mista

Pio XII, em carta ao Presidente da Semanas Sociais da França, em 03.06.1952, defendeu a planificação econômica estatal. Disse claramente que “a dificuldade de uma sadia distribuição” de bens, para responder “às exigências da vida social”, não pode ser resolvida pelo “abandono ao livre jogo das forças econômicas cegas”.

Disse, ainda, que é preciso “ser considerado” o prisma “da economia nacional”, com “clara visão do fim”, da finalidade da economia, que é o “o serviço do bem comum temporal”.

Pio XII mostrou que é “função normal” do “Estado” fazer a “coordenação” geral, para “aumentar a produção” e organizar a produção para atender às “necessidades e a dignidade do ser humano”, que deve ser colocada “em primeiro plano” na “questão do ordenamento” (organização) “da economia, no capítulo da produção”.

Este Papa destacou que é preciso economia mista, ou seja, nem o “livre jogo das forças econômicas cegas” e nem “a onipotência opressiva” do Estado, e sim intervenção estatal e “legítima autonomia das iniciativas privadas”. Assim, o Estado, “os poderes públicos”, tem uma “função inegável de coordenação, que se impõe sobretudo nas condições complicadas atuais da vida social”. Cabe ao Estado, ao “concurso” do Estado, “construir uma política econômica que favoreça a cooperação ativa de todos para o aumento da produção”, “fonte direta da renda nacional”.

— Updated: 23/04/2018 — Total visits: 25,706 — Last 24 hours: 63 — On-line: 2
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