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Justiça social são as regras sociais que o Estado deve criar, para proteger e promover o bem comum. São as regras do bem comum

O Padre Oswald von Nell-Breuning escreveu o livro “Reorganização da Economia Social”, n. 250, o livro que melhor interpreta a Quadragésimo Anno.

A minuta da “Quadragesimo anno” (1931) foi redigida pelo Padre Oswald, quando tinha apenas 40 anos, sendo que apenas os incisos de 90 a 96 foram escrito por Pio XI, como reconheceu o Padre Oswald, quando tinha 80 anos, numa entrevista ao jornal Stimmem der Zeit.

Da mesma forma, Liberatore e Zingliara fizeram a minuta da “Rerum” e o Padre Pietro Pavan fez as minutas da “Mater et Magistra” e da “Pacem et Terris”. Dom Hélder está na origem da “Populorum progressio”, de Paulo VI.

O padre Oswald von Nell Breuning, no comentário ao texto da “Quadragesimo anno”, mostrou as relações entre justiça social, ordenamento jurídico, intervenção estatal e bem comum:

a justiça social é uma regra orientadora espiritual e intelectual que não atua por si própria, mas é assistida por um poder. Esse poder, segundo Leão XIII e Pio XI, é o Estado.

A ordem social e econômica correta é estabelecida pela autoridade suprema da sociedade, que, por sua vez, está presa às exigências da justiça social, da qual retira a sua autoridade legal para dirigir e regulamentar.

Numa comunidade devidamente regulamentada, a justiça social encontra a sua realização natural nas instituições públicas, e atua através das autoridades públicas ou dos seus representantes”.

O texto explicita a tese aceita pela Igreja sobre o domínio eminente da sociedade, ou seja, a teoria do bem comum, da comunidade, tão aviltada pelo capitalismo. Da mesma forma, deixa claro que o poder deve ser regido pela ética, pelo Povo, que, na questão social, praticamente equivale aos direitos fundamentais do povo.

Economia mista, receita dos bispos católicos dos EUA e de todo o mundo

Os bispos católicos norte-americanos, representando uns 80 milhões de católicos estadunidenses, condenaram, por uma carta pastoral, a política belicista de Reagan em 1983.

Em 1986, redigiram a carta pastoral “Justiça econômica para todos”, onde fizeram duras críticas ao capitalismo e ao imperialismo econômico dos EUA.

O documento do Episcopado católico dos EUA, “Justiça econômica para todos”, ensinou pontos importantes também para o Brasil: a vida econômica, todos os bens, deve servir à dignidade humana, às necessidades humanas.  Cabe ao Estado organizar a economia, intervindo, economia mista.

Os bispos católicos dos EUA destacaram a “opção preferencial pelos pobres”, que é “ver as coisas a partir dos pobres”.

Toda a economia (todos os bens) deve assegurar “a satisfação das necessidades básicas dos pobres”, dos necessitados, deve ser ordenada pelo Estado para a realização do bem comum, que é o atendimento das necessidades e dos interesses legítimos de todos.

Um dos pontos centrais foi ressaltar que a desigualdade na distribuição dos bens se reflete na distribuição do poder e no nível de participação das pessoas na vida pública, no Estado, no processo decisório (n. 183-185). Assim, a mediania, a igualdade, é necessária, até para haver democracia. 

O núcleo da política econômica (da gestão, regulamentação, planejamento etc) dos bens está no atendimento dos necessitados, na difusão dos bens aos que não têm os bens suficientes para uma vida plena.

O “critério primordial para julgar o valor moral” das políticas econômicas é a medida se estas políticas atendem aos necessitados, ou não atendem, ou seja, é a verificação se o direito natural primário de acesso aos bens é concretizado ou não.

O direito natural primário de todos aos bens é a doutrina da destinação universal dos bens, também chamada de comunhão de bens.

Deus fez os bens para todos, para todos terem uma vida plena, feliz, abundante, digna. 

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