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O golpe de 2016 aumentou a miséria e a exploração dos trabalhadores, no Brasil

O IBGE publicou a pesquisa “Módulo Rendimento”, com base nos dados da PNAD Contínua, relativo a 2016.

Colhi no blog do Miro, o parágrafo que resume parte desta pesquisa: 

Vejamos: se for considerada a massa do rendimento mensal real domiciliar per capita [1], de R$ 255,1 bilhões, em 2016, verifica-se que os 10% da população com maiores rendimentos concentraram 43,4% desse total, ao passo que os 10% com menores rendimentos ficaram somente com 0,8%. Em um país onde o rendimento médio mensal do trabalho, em 2016, foi de R$ 2.149,00, esse grau de desigualdade fica mais nítido se for observado que o 1% de maior rendimento do trabalho recebeu em média, mensalmente, R$ 27.085,00, o que corresponde a 36,3 vezes daquilo que recebeu a metade de menor renda e, pior ainda, 371 vezes daquilo que receberam os 5% de menor rendimento”.

A média de R$ 2.149,00 é uma média. No Sudeste é R$ 2.461. O Centro Oeste superou o Sul, pois o Centro Oeste chega a 2.292 e o Sul a 2.249. No Norte, 1.468. No Nordeste, 1.352.

O rendimento das famílias vem principalmente do trabalho. Mas, 25,2% da renda familiar per capita vem aposentadorias e pensões (18,7%), aluguel (2,2%) e doação e mesada (1,1%). Há milhões que vivem de bicos e programas de transferência de renda.

A pesquisa mostra que nos anos entre 2003 e 2014 houve uma grande melhoria das rendas das pessoas mais pobres. Colhi o gráfico abaixo também no blog de Miro, que tirou de dois grandes pesquisadores, Francisco Menezes (do IBASE) e Paulo Jannuzzi (professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE):

O golpe de temer ampliou a pobreza e a extrema pobreza, no Brasil. Como mostra o texto de Francisco e Jannuzzi, “houve o aumento do desemprego, da perda de ocupações com carteira e da estagnação do rendimento do trabalho. O quantitativo de pessoas em extrema pobreza aumentou, entre 2014 e 2016, 204% na região Centro-Oeste, mais do que o dobro da média do país. No Sudeste e Sul, o quadro é igualmente desalentador, com ampliação de 140% e 189%, respectivamente. A evolução da extrema pobreza no Rio de Janeiro foi das mais intensas: de 209 mil pessoas em 2014 passou para 481 mil pessoas em extrema pobreza em 2016, ou seja, 2,3 vezes maior.

“O cenário só não foi pior porque o aumento da extrema pobreza nas duas áreas de forte concentração de pobres – Nordeste e Norte – não seguiu o mesmo ritmo, o que mostra a importância da ampliação do escopo e escala dos programas sociais desde 2003. Não fosse a criação do Programa Bolsa Família e a ampliação da cobertura do Benefício de Prestação Continuada e da Aposentadoria Rural, o quadro seria certamente diferente. Na realidade, o efeito protetor dessas políticas pode rapidamente se exaurir pela falta de correção do valor real dos benefícios assistenciais, pelo descredenciamento de beneficiários e pelas mudanças nos critérios de acesso a esses programas, como indicado na presente proposta de Reforma da Previdência.

“Tudo leva a crer que a piora nos indicadores relacionados à pobreza e à extrema pobreza não se alterou em 2017, haja vista o agravamento do desemprego que ocorreu nesse ano, o que poderá ser confirmado pelo próximo módulo de rendimento médio, previsto para ser tornado público em abril. A divulgação dos resultados da PNAD Contínua trimestral, no final do último mês de fevereiro, que trouxe informações acerca do emprego até o final de 2017, contribui para o entendimento desse contexto, ao mesmo tempo em que indica uma incipiente e precária recuperação do emprego, reafirmam-se elementos de desigualdade.

“Tendo fechado o ano com 12,3 milhões de desempregados, persistem as desigualdades entre homens e mulheres e entre brancos, pardos e negros. Para uma taxa de desemprego de 11,8%, ela se reduz para 10,5% para os homens, enquanto atinge 13,4% para as mulheres. Ao lado disso, o desemprego de brancos fica em 9,5%, chegando a 13,6% para pardos e 14,5% para negros. E pardos e negros representam 63,8% do total de desempregados.

“As políticas de enfrentamento da crise, dentro do modelo que foi adotado, trouxeram um pesado fardo para o país, revertendo o período auspicioso de desenvolvimento com forte inclusão social. O ajuste fiscal que vem sendo realizado contrai o crescimento, restringe a receita, gera desemprego e acelerada ampliação da pobreza, como foi demonstrado. Reverte, também, o movimento que vinha sendo realizado de diminuição da desigualdade, o que tende a se acelerar com as restrições orçamentárias, através de cortes e contingenciamentos sobre programas e ações que poderiam atenuar as perdas sofridas pelos mais pobres.

* Francisco Menezes é pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e consultor da ActionAid; Paulo Jannuzzi é professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Nota 
1. A soma de todos os rendimentos recebidos nos domicílios no mês de referência dividida pelo número de pessoas do domicílio.

Moro, um juiz que representa o contrário do Juiz garantista

O grande Leon Tolstoi, militante contra injustiças

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O exemplo do grande Cardeal Gibbons, dos EUA

O cardeal Gibbons (1834-1921), o Arcebispo católico de Baltimore-Maryland nos EUA, lá por 1886, ensinava que a legitimidade e até a eficácia (“vim”, em latim, correlato à virtude, força, bondade) das “leis” – das regras sociais e racionais de conduta, de autodeterminação social – nasce da adequação destas com os sentimentos, as necessidades, as aspirações, os ideais, as verdades, os sonhos, as idéias e o bem dos destinatários, do povo (adequação ao bem comum).

Num Memorial a Leão XIII, em defesa dos Cavalheiros do Trabalho, Gibbons lembrou que a Igreja não pode ser nunca vista como “aliada dos poderosos e dos ricos”, “porque semelhante aliança, ainda que aparente”, “causaria um mal inaudito”, “arruinaria o sentido de nossa história: de ser o único poder no mundo que, há dezoito séculos, atua como protetora das classes pobres e desvalidas”.

Leão XIII acatou o pedido de Gibbons e protegeu os Cavaleiros do Trabalho (organização elogiada por Lenin, mais tarde). Marx e Engels apoiavam os Cavaleiros do Trabalho, entidade sindical e política que foi inclusive chefiada por um Católico, nos EUA, precursora do movimento operário estadunidense. 

Gibbons também ensinava que nenhum “edifício social” subsiste com fundamento na miséria e na opressão.

Para Gibbons, a “miséria” é um “mal”, “consequência e efeito do pecado” (cf. “Libertatis conscientia”, de João Paulo II), especialmente das “estruturas de pecado” (do latifúndio, do imperialismo, do capitalismo, da usura presente na dívida pública e nas relações trabalhistas e comerciais etc).

Destinação universal dos bens. Boas estatais e bens pequenos e médios para todos

Paulo VI, na “Populorum progressio” (n. 22, tal como o Vaticano II, na “Gaudium et Spes”, n. 69), explicou que o versículo de Gn 1,26 expressa o princípio da “destinação universal dos bens”: “toda a criação” foi feita para as pessoas, para completarmos o trabalho da criação, da natureza, para “que os bens da criação afluam” “às mãos de todos, segundo a regra da justiça, inseparável da caridade”.

A miséria é escravidão, cativeiro, opressão, inumana, abominação

A Secretaria de Estado da Santa Sé (na 91ª. Conferência Internacional do Trabalho, em 16.06.2003) apresentou planos para a erradicação da miséria, destacando que “a pobreza” é “um fenômeno que se pode comparar à escravidão, porque atinge profundamente o ser humano, na sua dignidade”.

O “ser humano que fica desprovido do que lhe é necessário para viver é um ser humilhado”, “ao qual são negados os seus direitos econômicos e sociais e mesmo, nos casos extremos, o seu direito à vida”. Também foi dito “a pobreza não é” “uma fatalidade”, a Igreja “deve estar na linha de vanguarda na luta contra a pobreza”.

Santo Tomás de Aquino ensinou o mesmo, dizendo que, mesmo para a prática das virtudes, o ser humano precisa de certa quantidade de bens temporais. A abolição da exclusão, da marginalidade, da opressão e da miséria são as grandes metas da ética cristã e racional.

— Updated: 15/11/2018 — Total visits: 40,851 — Last 24 hours: 49 — On-line: 0
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