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A Igreja apoia tudo o que contribui para a prosperidade desta vida, para o bem geral no Estado, para proteção do povo. Lição de Leão XIII

Na encíclica “Immortale Dei” (01.11.1885), Leão XIII explicitou o ecumenismo (ecletismo) social da Igreja.

Ensinou que a doutrina da Igreja apóia “tudo o que é útil” ao povo, “tudo o que impede as usurpações injustas do Estado”, tal como “tudo o que interessa à honra, à personalidade humana e à salvaguarda dos direitos iguais de cada um”:

“50. Sim, na verdade, tudo o que pode haver de salutar para o bem geral no Estado; tudo o que é útil para proteger o povo contra a licença dos príncipes [do principado, dos agentes públicos] que lhe não proveem ao bem; tudo o que impede as usurpações injustas do Estado sobre a comuna [municípios e estados quando se tratar de Estado federativo] ou sobre a família; tudo o que interessa à honra, à personalidade humana e à salvaguarda dos direitos iguais de cada um; de tudo isso a Igreja Católica sempre tomou quer a iniciativa, quer o patrocínio, quer a proteção, como atestam os monumentos das idades precedentes. Sempre coerente consigo mesma, se, de uma parte, ela repele uma liberdade imoderada [referência ao capitalismo, ao liberalismo econômico] que, para os indivíduos e para os povos, degenera em licença ou em escravidão, de outra parte abraça com todo o gosto os progressos que todo dia nascem, se verdadeiramente contribuem para a prosperidade desta vida, que é como um encaminhamento para a vida futura e para sempre duradoura. Assim, pois, dizer que a Igreja vê com maus olhos as formas mais modernas dos sistemas políticos e repele em bloco todas as descobertas do gênio contemporâneo, é uma calúnia vã e sem fundamento”. 

Os textos de Leão XIII e de vários expoentes da doutrina social da Igreja (Dupanloup, Ozanam, Ketteler, Buchez, Tocqueville, Acton, Gibbons e outros) levaram Rui Barbosa ao retorno da prática do catolicismo.

Rui Barbosa (1849-1923), um dos grandes juristas do Brasil, nunca foi ateu. Sempre professou a fé católica, mas no início de seus vinte e pouco anos, nos anos 70 do século XIX, tornou-se anticlerical. Isto ocorreu por influência do teísta Saldanha Marinho.

Após amadurecer, Rui reencontrou o bom caminho, reconciliou-se com a Igreja e defendeu, na campanha civilista, em 1919, a “democracia social” (democracia popular) da Igreja, exposta nos textos de cardeais como Mercier e Gibbon. O mesmo ocorreu com Tobias Barrreto e Eça de Queiroz, que se reconciliaram com a Igreja. 

Boas lições de Leão XIII sobre a vida temporal, que deve ser boa e desejável, para todos

Na “Rerum novarum” (15.05.1891), Leão XIII destacou que “a vida temporal” é “boa e desejável”, querida e planejada por Deus, para “aperfeiçoar” a “vida”, pelo “conhecimento da verdade e com a prática do bem”.

Neste documento, Leão XIII ressaltou o “principado” do “espírito” (da consciência) no ser humano, “em virtude do qual foi dado” ao ser humano” “o direito de dominar” (controlar) “as criaturas” (“toda a terra e todo o mar”) e de “fazê-las servir” à “utilidade” de todos.

Leão XIII citou um dos textos bíblicos mais importantes de todos, o de “Gn. 1,26-28”, destacando que “nisto todos os homens são iguais, e não há diferença alguma” (citou, então, Rm 10,12, texto onde São Paulo destaca a igualdade essencial das pessoas).

O Estado e os bens foram feitos para todos, para serem de todos

Os “donos” legítimos do poder público (e dos bens) são todas as pessoas, pois todos os bens são destinados a todas as pessoas, como ensina o princípio basilar da destinação universal dos bens.

Frise-se que o termo “dono” significa, na concepção bíblica e religiosa: “administrador”, “controlador”, “gestor”, “pastor”, “cultivador”. Fomos feitos para continuar o processo de criação-melhoria do universo, para co-criarmos, sócios, Filhos de Deus. 

Vale a pena ressaltar: a Bíblia considera as pessoas como administradores, como pode ser visto em “Levítico” e também no “Evangelho de São Mateus”, considerando o controle efetivo sobre os bens como algo bom e querido por Deus.

Como ensinou o próprio Deus, em “Genêsis” (1,29), a criação foi destinada às pessoas, para que estas cresçam em número, povoem a terra (cf. as idéias de Soria y Mata) e a controlem (“crescei, multiplica-vos, povoai a terra, controlai a terra”).

A concepção bíblica defende o direito natural das pessoas ao controle dos bens necessários e suficientes para uma vida digna, simples, abundante, feliz.

Este direito natural tem como fundamento o princípio da destinação universal dos bens. Este direito natural não fundamenta o direito de propriedade quiritário e nem formas ditatoriais de poder. Somente fundamenta formas consensuais de controle social dos bens e da vida.

O poder não passa de uma espécie de “bem” e, assim, a teoria do bem comum é a teoria política (e jurídica, econômica, cultural etc) da Igreja, da Bíblia e do melhor da Paidéia (das idéias de Platão, Pitágoras, dos estóicos, de Epicuro, Sêneca, Epíteto, Marco Aurélio e outros).

Como ensinou Leão XIII, na “Rerum novarum” (n. 5, 1891), “Deus deu a terra” (destinou os bens, todos os bens, inclusive o poder) para “toda a totalidade do gênero humano”, para o uso racional e social destes bens, como suporte de uma vida digna e feliz.

O papa Leão XIII foi enfático: “Deus deu a terra em comum” a todos, não tendo “assinalado a ninguém a parte que haveria de possuir, deixando a delimitação das posses privadas à atividade das pessoas e às instituições dos povos”. Em latim, “quos vero terram Deus universo generi hominum utendam, fruendam dederit” e “Deus enim generi hominum donavisse terram in commune dicitur… quia partem nullam cuique assignavit possidendam, industriae [“indústria” no sentido de atividade, trabalho] hominum institutisque populorum permissa privatarum possessionum descriptione”.

A lição de Leão XIII sobre o princípio bíblico e patrístico (e tomista) da destinação universal dos bens vale também para o poder.

Deus não destinou (“assignavit”) especificamente nenhuma parte do Estado a esta ou aquela pessoa ou família.

A distribuição e organização dos bens e dos poderes forem entregues ao trabalho (atividade, criatividade) humana e às instituições humanas, temporais, para serem regidos por regras boas (as virtudes), especialmente pela “justiça”.

A “justiça” é a regra (virtude, no sentido objetivo) que tem com o objeto do “bem comum”, são as regras (ideias práticas) de uma boa organização social, ou seja, que ordena orientar todas as ações humanas para o atendimento do bem comum, do bem de todas as pessoas e da sociedade.

O principal princípio – regras da civilização do amor de Deus – é a destinação universal dos bens: os bens, todos os bens, inclusive o poder, são destinados a todas as pessoas e o critério de distribuição está implícito nesta regra, é o princípio “a cada um de acordo com suas necessidades” (frase bíblica, do “Atos dos Apóstolos”, onde está descrita a comunidade cristã primitiva, ideal), ou seja, os bens são destinados ao atendimento das necessidades de todas às pessoas.

Na terminologia tomista – e antes na platônica, aristotélica e estóica –, as atividades humanas (econômicas, culturais, estatais etc) estão destinadas à garantia e à promoção do bem comum e devem regulamentadas e planificadas para este fim.

Uma boa organização social exige também autonomia pessoal, economia mista, liberdade e justiça, em boa síntese. 

Leão XIII – Os Estados são obras humanas, construções sociais que devem ser feitas pelas opiniões e costumes do povo

Leão XIII, na “Quod auctoritate” (22.12.1885), destacou que os Estados são “obra dos homens”, construções sociais, e que devem ser construídos como “a imagem exata de suas opiniões e costumes”:

Com efeito, o Estado é constituído de acordo com os costumes dos povos; e como a excelência dos navios e dos edifícios depende da boa qualidade e da justa colocação de cada uma das partes, da mesma forma, o curso da coisa pública não pode ser nem justo nem sem dano se os cidadãos não andarem no caminho reto da vida.

A própria disciplina civil e todas as coisas que constituem a ação da vida pública surgem e perecem somente por obra dos homens; por isso, eles costumam atribuir às coisas a imagem exata de suas opiniões e costumes”.

O cristianismo melhora a vida privada, familiar e social. Economia mista, todos os níveis

A razão e a fé (e, na fé, a doutrina social da Igreja) visam a melhoria do que existe, especialmente visa aperfeiçoar a sociedade, as pessoas.

Leão XIII explicou, num paralelo entre o corpo e a sociedade, o significado de bem comum.

Leão XIII escreveu: “o segredo do problema” pode ser entendido assim, “quando um ser orgânico perece e se corrompe, é porque cessou a ação das causas que lhe haviam dado sua forma e constituição. Para restabelecê-lo são e vigoroso”, “deve-se submetê-lo de novo à ação vivificante das mesmas causas” que o formaram.

Há a mesma concepção nos textos de Pio X. O cristianismo visa aperfeiçoar a natureza, realizá-la.

Para Leão XIII, o “cristianismo” é “a garantia mais sólida” do “bem”, da “fraternidade”, pois é “a fonte inesgotável das virtudes privadas e públicas” (economia mista…), que asseguram o “bem estar” (o bem comum), “o descanso [a paz, no sentido amplo] e a salvação”.

Doutrina da Igreja defende aumento de cargos públicos, que devem ser difundidos para todos

Leão XIII foi elogiado por Eça de Queiroz, Zola, Joaquim Nabuco e Rui Barbosa.

Leão XIII, na encíclica “Libertas” (1888), escreveu (n. 53) uma apologia à militância política (reprisada por Pio X), da luta contra poderes estrangeiros, de déspotas, tal como defendeu democratização da sociedade:

“53. É louvável tomar parte na administração dos negócios públicos” (…) “a Igreja aprova que todos unam os seus esforços para o bem comum, e que cada um, segundo a sua possibilidade, trabalhe para a defesa, conservação e aumento da coisa pública”.

54. A Igreja também não condena que se queira libertar o país do poder estrangeiro ou dum déspota (…). Finalmente, muito menos ela censura aqueles que trabalham para dar aos municípios o benefício de se regerem pelas suas próprias leis, e aos cidadãos todas as facilidades para o aumento do seu bem-estar. Para todas as liberdades civis isentas de excesso, a Igreja teve sempre o costume de ser uma fidelíssima protetora, o que é atestado especialmente pelas cidades italianas, que encontraram sob o regime municipal a prosperidade, o poder e a glória”.

A grande lição de Leão XIII – Deus destinou os bens para todas as pessoas

A concepção bíblica, judaica e católica, defende o direito natural das pessoas ao controle, fruição, uso, até apropriação pequena, dos bens necessários e suficientes para uma vida digna, plena, abundante.

Este direito natural tem como fundamento o princípio da destinação universal dos bens.

Este direito natural não fundamenta (legitima) o direito de propriedade quitário e nem formas ditadoriais de poder, no entanto, fundamenta formas consensuais de controle social dos bens e da vida.

O poder não passa de uma espécie de “bem” e, assim, a teoria do bem comum é a teoria política (e jurídica, econômica, cultural etc) da Igreja, da Bíblia e do melhor da Paidéia (das idéias de Platão, Pitágoras, dos estóicos, de Epicuro, Sêneca, Epíteto, Marco Aurélio e outros).

O poder foi feito para todos, para ser quebrado, fatiado como uma linguiça, para que cada pessoa tenha uma fração do poder, tal como uma quota-parte dos bens, feitos por Deus, para todos. 

Como ensinou Leão XIII, na “Rerum novarum” (n. 13, 1891), “Deus deu a terra” (destinou os bens, todos os bens, inclusive o poder) para “toda a totalidade do gênero humano”, para o uso racional e social destes bens, como suporte de uma vida digna e feliz.

O papa Leão XIII foi enfático: “Deus deu a terra em comum” a todos, não tendo “assinalado a ninguém a parte que haveria de possuir, deixando a delimitação das posses privadas à atividade das pessoas e às instituições dos povos”.

Em latim, “quos vero terram Deus universo generi hominum utendam, fruendam dederit” e “Deus enim generi hominum donavisse terram in commune dicitur… quia partem nullam cuique assignavit possidendam, industriae [“indústria” no sentido de atividade, trabalho] hominum institutisque populorum permissa privatarum possessionum descriptione”.

A lição de Leão XIII sobre o princípio bíblico e patrístico (e tomista) da destinação universal dos bens vale também para o poder.

Deus não destinou (“assignavit”) especificamente nenhuma parte do Estado a esta ou aquela pessoa ou família.

A distribuição e organização dos bens e dos poderes forem entregues ao trabalho (atividade, criatividade) humana e às instituições humanas, temporais, para serem regidos por regras boas (as virtudes), especialmente pela “justiça”.

A “justiça” é a regra (virtude, no sentido objetivo) que tem como objeto (razão de ser, finalidade, objetivo) o “bem comum”.

Justiça são ideias práticas das pessoas, para ordenar, organizar, orientar, planejar, todas as ações humanas para o atendimento do bem comum, do bem de todas as pessoas e da sociedade.

A caridade (amor, misericórdia) vai além da justiça, passando pela justiça, exigindo mais, mais cuidados com o próximo, especialmente com os que mais sofrem. Justiça e amor se completam, sendo o amor maior, pois tem, em si, a justiça. Não há amor sem justiça. 

O principal princípio – regras da civilização do amor de Deus – é a destinação universal dos bens: os bens, todos os bens, inclusive o poder, são destinados a todas as pessoas e o critério de distribuição está implícito nesta regra, é o princípio “a cada um de acordo com suas necessidades”, ou seja, os bens são destinados ao atendimento das necessidades de todas às pessoas.

Na terminologia tomista – e antes na platônica, aristotélica e estóica –, as atividades humanas (econômicas, culturais, estatais etc) estão destinadas à garantia e à promoção do bem comum e devem regulamentadas e planificadas para este fim. Esta é a regra número um da ética social, da religião, do Direito. O coração da ética, o coração de Deus. 

A lição de economia mista, de Leão XIII

Na “Immortale Dei” (n. 21), Leão XIII destacou corretamente que “a organização cristã da sociedade civil” “não é nem temerária nem arbitrária, mas se deduz dos princípios mais elevados e mais certos, confirmados pela própria razão natural”, dentro do processo histórico. Neste mesmo documento, há a lição de que as idéias práticas racionais devem, para promover o bem comum, reger as linhas gerais da sociedade e do Estado.

Nos termos de Leão XIII, as idéias da sociedade, conexas com as necessidades humanas, devem “penetrar” (controlar, influir) “as leis, as instituições”, “os costumes”, “todas as categorias e todas as relações da sociedade civil”, especialmente “os Estados”.

O grande Leão XIII, em prol da democracia popular, economia mista

Leão XIII (Joaquín Vicente Pecci, 1810-1903, Papa a partir de 1878) escreveu bons textos sobre o poder e a religião. Foram textos que encantaram Rui Barbosa, o velho Eça de Queiroz e outros autores, inclusive Zola. Para demonstrar como várias idéias da teologia da libertação (e do socialismo participativo) são baseadas numa tradição (Paidéia) bem mais antiga, vejamos algumas das idéias mais importantes de Leão XIII sobre o Estado e o Direito.

Antes mesmo de tornar-se Papa, quando era cardeal, em 1877, Leão XIII publicou várias Pastorais. Numa destas, onde condenou os erros do liberalismo econômico e pediu aos governos e parlamentos “que ponham termo, por meio de leis, ao tráfico humano que se faz com o trabalho dos meninos”, tal como à exploração dos trabalhadores.

Leão XIII clamou pela criação e difusão de uma legislação trabalhista, sindical e previdenciária que, quando for ampliada, implica na abolição do capitalismo, pois destrói as bases deste: a extração da mais-valia, as diversas formas de usura que fazem que o “capital” (meios de produção organizados de forma contraposta, com base na reificação dos trabalhadores) possa ser comparado a um aglomerado do sangue (tal como do suor e das lágrimas) coagulado dos trabalhadores (cf. Léon Bloy, 1846-1917).

Estes novos ramos do Direito brotaram e explicitaram-se à luz dos textos de Leão XIII, como prova a história do Brasil e em vários países do mundo. Quase todos os Ministros do Trabalho, que o Brasil já teve, foram ligados à Igreja, especialmente os mais à esquerda. A doutrina social de Leão XIII era pro economia popular. Foi bem elogiada por Chesterton, ponto que mostrarei em outras postagens. 

Lições de democracia popular, em Leão XIII

Leão XIII, até em suas encíclicas menores, defendeu ideias de democracia popular. Basta ler encíclicas como “Au milieu”, “Graves de Communi Re”, “Praeclara gratulationis”, “Sapientiae Christianae” (de 10.02.1890) e em milhares de outros documentos que Leão XIII deixou. Como defendeu a abolição no Brasil, sendo co-autor da abolição, em 1888. Como defendeu a conciliação e o diálogo entre as nações, para abolir as guerras. Como participou da criação do Estado social, na Alemanha e no mundo.

Na “Sapientiae Christianae” (10.02.1890), Leão XIII lembrou que a doutrina da Igreja deixa às pessoas o direito de escolher diversas “formas de governo”, “instituições civis” ou “regimes políticos”, o que mostra claramente o reconhecimento da liberdade política (e cultural, científica, teológica etc) dos católicos.

Nas palavras de Leão XIII: “A Igreja, respeitosa do direito dos outros, não crê que deva ocupar-se de formas de governo que os governos preferirem ou das instituições, que regem os interesses civis das nações cristãs” e isso ocorre, como veremos, porque a doutrina da Igreja não aceita o clericalismo. A Igreja elabora regras gerais, princípios gerais, razoáveis, deixando o resto à criatividade e liberdade dos católicos, das pessoas. 

Liberdade é agirmos de acordo com os ditames de nossa consciência e, por isso, os limites da razão (do bom senso, do senso comum, do bem comum) estão explícitos, não são obstáculos. Ao agirmos (ou legislarmos) de acordo com nossa razão agimos de acordo com nossa natureza (racional, social etc), logo, agimos naturalmente, espontaneamente, tal como age um boi que pasta ou um pássaro ao voar.

Em outras palavras, agimos livremente quando seguimos os ditames (inspirações, idéias, juízos, raciocínios etc) de nossa consciência. O mesmo ocorre na sociedade, esta age livremente quando os movimentos da sociedade nascem dos ditames (inspirações, idéias, juízos, raciocínios etc) da própria sociedade.

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