A "Fórmula" de Leão XIII; trabalhismo, trabalho origem principal dos bens, com a natureza. Economia mista, trabalhismo, defesa pequenos produtores etc Archives - Blog Luiz Francisco Fernandes de Souza

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A construção dos Estados é como a construção dos navios, dos edifícios, cf. Leão XIII

Leão XIII, na “Quod auctoritate” (22.12.1885), destacou que os Estados são “obra dos homens” e que devem ser construídos como “a imagem exata de suas opiniões e costumes”:

Com efeito, o Estado é constituído de acordo com os costumes dos povos”;

“e como a excelência dos navios e dos edifícios depende da boa qualidade e da justa colocação de cada uma das partes, da mesma forma, o curso da coisa pública não pode ser nem justo nem sem dano se os cidadãos não andarem no caminho reto da vida”.

“A própria disciplina civil e todas as coisas que constituem a ação da vida pública surgem e perecem somente por obra dos homens; por isso, eles costumam atribuir às coisas a imagem exata de suas opiniões e costumes”.

A boa lição democrática popular de Leão XIII: o poder, o Estado, deve ser um servo do povo, para atender às necessidades sociais

Leão XIII, na carta ao Episcopado francês, em 16.02.1892, relembrando que a Igreja aceita a República democrática como forma de Estado e governo, ensinava que “a necessidade social justifica a criação e a existência de novos governos, qualquer que seja a forma que eles assumam”.

Dizia: a “forma política dos poderes civis” e a “maneira” de transmissão do poder são relativas, o ponto central é a criatividade popular, a base da proteção e da promoção do bem comum.

Leão XIII, nesta carta, foi incisivo sobre a subordinação do poder ao povo, ao bem do povo: “encarado na sua natureza”, o poder se constituiu e se impõe “para prover ao bem comum – fim supremo de que deriva a sociedade humana”.

A construção de Estados é como a construção de navios, de edifícios etc.

Leão XIII, na “Quod auctoritate” (22.12.1885), destacou que os Estados são “obra dos homens” e que devem ser construídos como “a imagem exata de suas opiniões e costumes”, como construímos “navios” ou “edifícios”, com o uso da razão natural:

Com efeito, o Estado é constituído de acordo com os costumes dos povos; e como a excelência dos navios e dos edifícios depende da boa qualidade e da justa colocação de cada uma das partes, da mesma forma, o curso da coisa pública não pode ser nem justo nem sem dano se os cidadãos não andarem no caminho reto da vida. A própria disciplina civil e todas as coisas que constituem a ação da vida pública surgem e perecem somente por obra dos homens; por isso, eles costumam atribuir às coisas a imagem exata de suas opiniões e costumes”.

A “disciplina [o governo, o Estados, o ordenamento jurídico] civil e todas as coisas que constituem a ação da vida pública surgem e perecem somente por obra dos homens”, pelo bom ou mau exercício da liberdade.

Cabe à razão do povo, à liberdade racional, gerar estruturas estatais que assegurem a felicidade pessoal e social. A expressão “liberdade irracional” é inclusive contraditória, pois não é livre quem age pautado em erros, mentiras, ignorância, temor, necessidade ou por paixões irracionais.

O termo “costume”, na terminologia tomista e medieval, é bem abrangente. “Costumes” são regras não-escritas, contidas na consciência. Significa, assim, “cultura”, idéias, movimento espontâneo e livre da sociedade, elaborado pela arte e ciência popular. Os costumes são fontes bem populares do direito, fontes não escritas, pois são as regras de conduta existentes na consciência da sociedade.

Assim, pela teoria clássica da Igreja, o poder político nasce imediatamente da ação livre (inteligente e voluntária) das pessoas, do povo, do mesmo modo como construímos navios ou edifícios, com bons planos etc. O povo (a sociedade) é a fonte imediata do poder, pois o “poder público” é a ação da sociedade ou de massas relevantes desta. Em outros termos, o “poder” tem como base os “costumes” do povo, ou seja, a cultura (a sabedoria) do povo.

No mesmo prisma, o Cardeal Lavigerie, em novembro de 1890, ensinou que “a vontade de um povo” é o fator decisivo para a escolha da “forma de governo”. Este cardeal abolicionista ressaltou a licitude da diversidade de leis positivas, de formas de governo e de Estado, num sentido próximo de Montesquieu e de Tocqueville.

Leão XIII defendeu intensa militância política dos católicos, para “a defesa, conservação e o aumento das coisas públicas”

Leão XIII foi elogiado, dentre outros autores, por Eça de Queiroz, Zola, Joaquim Nabuco e Rui Barbosa.

Este papa, na encíclica “Libertas” (1888), escreveu (n. 53) uma apologia à militância política (reprisada por Pio X):

“53. É louvável tomar parte na administração dos negócios públicos” (…) “a Igreja aprova que todos unam os seus esforços para o bem comum, e que cada um, segundo a sua possibilidade, trabalhe para a defesa, a conservação e o aumento das coisas públicas”.

54. A Igreja também não condena que se queira libertar o país do poder estrangeiro ou dum déspota (...). Finalmente, muito menos ela censura aqueles que trabalham para dar aos municípios o benefício de se regerem pelas suas próprias leis, e aos cidadãos todas as facilidades para o aumento do seu bem-estar. Para todas as liberdades civis isentas de excesso, a Igreja teve sempre o costume de ser uma fidelíssima protetora, o que é atestado especialmente pelas cidades italianas, que encontraram sob o regime municipal a prosperidade, o poder e a glória”.

A formação histórica da “Rerum Novarum”, por Dom João E. Martins Terra

Colhi no texto num ensaio de Dom João Martins Evangelista Terra –

“A encíclica Rerum Novarum tem uma longa pré-história. Durante todo seu pontificado. Leão Xlll já vinha alimentando a ideia de promulgar um documento que tratasse exaustivamente da questão social que desafiava dramaticamente a civilização ocidental.

Para a preparação, o Papa chegou a criar uma comissão confidencial liberada pelo Pe. Matteo Liberatore e o Cardeal Mermillod com os integrantes de sua “União de Friburgo”. O Cardeal IDomenico Tardini descobriu nos arquivos da Secretaria de Estado do Vaticano, entre alguns escritos do latinista Volpini, os rascunhos da Rerum Novarum.

O primeiro rascunho foi redigido pelo jesuíta Liberatore, em 5 de julho de 1890. São trinta páginas. Em setembro do mesmo ano, o Cardeal Zigliara fez um segundo rascunho mais amplo de sessenta e oito páginas.

O texto de Zigliara, inspirado no texto primitivo de Liberatore, foi por sua vez revisto e corrigido por Liberatore e por fim pelo próprio Leão XIII. No texto se percebiam tendências diversas.

A redação de Zigliara era mais acadêmica e doutrinal. redação de Liberatore, que por mais de quarenta anos escreveu sobre questões sociais na revista Civiltà Catlolica, era mais aberta aos problemas e exigências de seu tempo. A Encíclica não se escreveu rapidamente. Foram consultados numerosos teólogos e especialistas em questões sociais, inclusive D. Ketteler [erro de Dom João, pois Ketteler faleceu em 1877, influenciou a encíclica com seus textos, não com a presença na redação] e De Mun.

Os textos estão cheios de correções. O Papa releu-o inúmeras vezes. Corrigia e acrescentava. As margens estão repletas de alterações. Leão XIII conversou longamente com o sociólogo TonioloSubmeteu-lhe o texto provisório da Encíclica.

A elaboração foi lenta e laboriosa através de múltiplas redações italianas e latinas. Durante um ano toda uma equipe de filósofos, sociólogos, teólogos, filólogos, trabalhou sob a orientação de Leão XIII.

Liberatore fez a última revisão do texto italiano. Os latinistas Volpini e Boccali traduziram o texto para o latim. Volpini anota no manuscrito: “Redação latina, feita sobre o esquema Zigliare-Liberatore, posto em ordem e modificado por Boccali, 21 de abril de 1891″.

Assim, no dia 15 de maio de 1891, foi promulgada a Encíclica sobre as condições dos operários. A Rerum Novarum, Carta Magna da ação social católica, é a resposta serena e objetiva de Leão XIII aos desafios do seu tempo”.

A Igreja apoia tudo o que contribui para a prosperidade desta vida, para o bem geral no Estado, para proteção do povo. Lição de Leão XIII

Na encíclica “Immortale Dei” (01.11.1885), Leão XIII explicitou o ecumenismo (ecletismo) social da Igreja.

Ensinou que a doutrina da Igreja apóia “tudo o que é útil” ao povo, “tudo o que impede as usurpações injustas do Estado”, tal como “tudo o que interessa à honra, à personalidade humana e à salvaguarda dos direitos iguais de cada um”:

“50. Sim, na verdade, tudo o que pode haver de salutar para o bem geral no Estado; tudo o que é útil para proteger o povo contra a licença dos príncipes [do principado, dos agentes públicos] que lhe não proveem ao bem; tudo o que impede as usurpações injustas do Estado sobre a comuna [municípios e estados quando se tratar de Estado federativo] ou sobre a família; tudo o que interessa à honra, à personalidade humana e à salvaguarda dos direitos iguais de cada um; de tudo isso a Igreja Católica sempre tomou quer a iniciativa, quer o patrocínio, quer a proteção, como atestam os monumentos das idades precedentes. Sempre coerente consigo mesma, se, de uma parte, ela repele uma liberdade imoderada [referência ao capitalismo, ao liberalismo econômico] que, para os indivíduos e para os povos, degenera em licença ou em escravidão, de outra parte abraça com todo o gosto os progressos que todo dia nascem, se verdadeiramente contribuem para a prosperidade desta vida, que é como um encaminhamento para a vida futura e para sempre duradoura. Assim, pois, dizer que a Igreja vê com maus olhos as formas mais modernas dos sistemas políticos e repele em bloco todas as descobertas do gênio contemporâneo, é uma calúnia vã e sem fundamento”. 

Os textos de Leão XIII e de vários expoentes da doutrina social da Igreja (Dupanloup, Ozanam, Ketteler, Buchez, Tocqueville, Acton, Gibbons e outros) levaram Rui Barbosa ao retorno da prática do catolicismo.

Rui Barbosa (1849-1923), um dos grandes juristas do Brasil, nunca foi ateu. Sempre professou a fé católica, mas no início de seus vinte e pouco anos, nos anos 70 do século XIX, tornou-se anticlerical. Isto ocorreu por influência do teísta Saldanha Marinho.

Após amadurecer, Rui reencontrou o bom caminho, reconciliou-se com a Igreja e defendeu, na campanha civilista, em 1919, a “democracia social” (democracia popular) da Igreja, exposta nos textos de cardeais como Mercier e Gibbon. O mesmo ocorreu com Tobias Barrreto e Eça de Queiroz, que se reconciliaram com a Igreja. 

Boas lições de Leão XIII sobre a vida temporal, que deve ser boa e desejável, para todos

Na “Rerum novarum” (15.05.1891), Leão XIII destacou que “a vida temporal” é “boa e desejável”, querida e planejada por Deus, para “aperfeiçoar” a “vida”, pelo “conhecimento da verdade e com a prática do bem”.

Neste documento, Leão XIII ressaltou o “principado” do “espírito” (da consciência) no ser humano, “em virtude do qual foi dado” ao ser humano” “o direito de dominar” (controlar) “as criaturas” (“toda a terra e todo o mar”) e de “fazê-las servir” à “utilidade” de todos.

Leão XIII citou um dos textos bíblicos mais importantes de todos, o de “Gn. 1,26-28”, destacando que “nisto todos os homens são iguais, e não há diferença alguma” (citou, então, Rm 10,12, texto onde São Paulo destaca a igualdade essencial das pessoas).

O Estado e os bens foram feitos para todos, para serem de todos

Os “donos” legítimos do poder público (e dos bens) são todas as pessoas, pois todos os bens são destinados a todas as pessoas, como ensina o princípio basilar da destinação universal dos bens.

Frise-se que o termo “dono” significa, na concepção bíblica e religiosa: “administrador”, “controlador”, “gestor”, “pastor”, “cultivador”. Fomos feitos para continuar o processo de criação-melhoria do universo, para co-criarmos, sócios, Filhos de Deus. 

Vale a pena ressaltar: a Bíblia considera as pessoas como administradores, como pode ser visto em “Levítico” e também no “Evangelho de São Mateus”, considerando o controle efetivo sobre os bens como algo bom e querido por Deus.

Como ensinou o próprio Deus, em “Genêsis” (1,29), a criação foi destinada às pessoas, para que estas cresçam em número, povoem a terra (cf. as idéias de Soria y Mata) e a controlem (“crescei, multiplica-vos, povoai a terra, controlai a terra”).

A concepção bíblica defende o direito natural das pessoas ao controle dos bens necessários e suficientes para uma vida digna, simples, abundante, feliz.

Este direito natural tem como fundamento o princípio da destinação universal dos bens. Este direito natural não fundamenta o direito de propriedade quiritário e nem formas ditatoriais de poder. Somente fundamenta formas consensuais de controle social dos bens e da vida.

O poder não passa de uma espécie de “bem” e, assim, a teoria do bem comum é a teoria política (e jurídica, econômica, cultural etc) da Igreja, da Bíblia e do melhor da Paidéia (das idéias de Platão, Pitágoras, dos estóicos, de Epicuro, Sêneca, Epíteto, Marco Aurélio e outros).

Como ensinou Leão XIII, na “Rerum novarum” (n. 5, 1891), “Deus deu a terra” (destinou os bens, todos os bens, inclusive o poder) para “toda a totalidade do gênero humano”, para o uso racional e social destes bens, como suporte de uma vida digna e feliz.

O papa Leão XIII foi enfático: “Deus deu a terra em comum” a todos, não tendo “assinalado a ninguém a parte que haveria de possuir, deixando a delimitação das posses privadas à atividade das pessoas e às instituições dos povos”. Em latim, “quos vero terram Deus universo generi hominum utendam, fruendam dederit” e “Deus enim generi hominum donavisse terram in commune dicitur… quia partem nullam cuique assignavit possidendam, industriae [“indústria” no sentido de atividade, trabalho] hominum institutisque populorum permissa privatarum possessionum descriptione”.

A lição de Leão XIII sobre o princípio bíblico e patrístico (e tomista) da destinação universal dos bens vale também para o poder.

Deus não destinou (“assignavit”) especificamente nenhuma parte do Estado a esta ou aquela pessoa ou família.

A distribuição e organização dos bens e dos poderes forem entregues ao trabalho (atividade, criatividade) humana e às instituições humanas, temporais, para serem regidos por regras boas (as virtudes), especialmente pela “justiça”.

A “justiça” é a regra (virtude, no sentido objetivo) que tem com o objeto do “bem comum”, são as regras (ideias práticas) de uma boa organização social, ou seja, que ordena orientar todas as ações humanas para o atendimento do bem comum, do bem de todas as pessoas e da sociedade.

O principal princípio – regras da civilização do amor de Deus – é a destinação universal dos bens: os bens, todos os bens, inclusive o poder, são destinados a todas as pessoas e o critério de distribuição está implícito nesta regra, é o princípio “a cada um de acordo com suas necessidades” (frase bíblica, do “Atos dos Apóstolos”, onde está descrita a comunidade cristã primitiva, ideal), ou seja, os bens são destinados ao atendimento das necessidades de todas às pessoas.

Na terminologia tomista – e antes na platônica, aristotélica e estóica –, as atividades humanas (econômicas, culturais, estatais etc) estão destinadas à garantia e à promoção do bem comum e devem regulamentadas e planificadas para este fim.

Uma boa organização social exige também autonomia pessoal, economia mista, liberdade e justiça, em boa síntese. 

Leão XIII – Os Estados são obras humanas, construções sociais que devem ser feitas pelas opiniões e costumes do povo

Leão XIII, na “Quod auctoritate” (22.12.1885), destacou que os Estados são “obra dos homens”, construções sociais, e que devem ser construídos como “a imagem exata de suas opiniões e costumes”:

Com efeito, o Estado é constituído de acordo com os costumes dos povos; e como a excelência dos navios e dos edifícios depende da boa qualidade e da justa colocação de cada uma das partes, da mesma forma, o curso da coisa pública não pode ser nem justo nem sem dano se os cidadãos não andarem no caminho reto da vida.

A própria disciplina civil e todas as coisas que constituem a ação da vida pública surgem e perecem somente por obra dos homens; por isso, eles costumam atribuir às coisas a imagem exata de suas opiniões e costumes”.

O cristianismo melhora a vida privada, familiar e social. Economia mista, todos os níveis

A razão e a fé (e, na fé, a doutrina social da Igreja) visam a melhoria do que existe, especialmente visa aperfeiçoar a sociedade, as pessoas.

Leão XIII explicou, num paralelo entre o corpo e a sociedade, o significado de bem comum.

Leão XIII escreveu: “o segredo do problema” pode ser entendido assim, “quando um ser orgânico perece e se corrompe, é porque cessou a ação das causas que lhe haviam dado sua forma e constituição. Para restabelecê-lo são e vigoroso”, “deve-se submetê-lo de novo à ação vivificante das mesmas causas” que o formaram.

Há a mesma concepção nos textos de Pio X. O cristianismo visa aperfeiçoar a natureza, realizá-la.

Para Leão XIII, o “cristianismo” é “a garantia mais sólida” do “bem”, da “fraternidade”, pois é “a fonte inesgotável das virtudes privadas e públicas” (economia mista…), que asseguram o “bem estar” (o bem comum), “o descanso [a paz, no sentido amplo] e a salvação”.

— Updated: 14/08/2018 — Total visits: 32,200 — Last 24 hours: 74 — On-line: 0
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