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Uma boa lição de ética social, de Pio XII, em 12.12.1950

Como ensinou Pio XII, em 12.12.1950, “da obra legislativa” (das leis positivas) “dependem, com freqüência, a vida ou a morte, o contentamento ou a exacerbação, o progresso ou a decadência de inumeráveis seres humanos”.

O ato de “depositar sua papeleta [voto] na urna” faz com os “eleitores” “ponham sua sorte” nas mãos “dos legisladores” (parlamentares).

Assim, “durante a vigência da legislatura [da duração de cada mandato parlamentar], a felicidade ou infelicidade”, “a prosperidade econômica, social, cultural e espiritual” ficam “mais ou menos” “suspensas do voto afirmativo ou negativo” dos parlamentares nos “projetos de leis, que são o objeto” das “discussões e deliberações” nos parlamentos.

Os parlamentares, como todas as pessoas, especialmente os agentes públicos, devem buscar “o bem da nação” (o bem comum), devem cumprir “os deveres da vida”, especialmente da vida “pública”.

Os parlamentares devem zelar pelo “interesse do país”, “deixando de lado todo cuidado pessoal”.

Neste discurso, Pio XII destacou que todo posto estatal é “um serviço”, repetindo a lição democrática de Jesus Cristo, que “não veio para ser servido, e sim para servir” (cf. Mt 20,28).

Ética e Direito – o Direito apenas trata das exigências éticas na medida requerida pelo bem comum

Pio XII ensinou, expressando a tradição do magistério da Igreja, no documento “Arrives au terme” (19.10.1953), que “a moral e o direito, por sua mesma natureza, não se sobrepõem sempre e quando se sobrepõem, ficam, não obstante, formalmente diferenciados”.

Isso ocorre porque “o direito não assume as exigências morais mais do que na medida requerida pelo bem comum”.

O “direito positivo” “propõe” “normas de conduta” para “realizar o bem comum” e este é o fundamento da “obrigação jurídica”, do “controle jurídico” e do “poder coercitivo”.

Estas idéias também foram expostas por Lamennais, em 1825, no livro “A religião considerada nas suas relações com a ordem política e social”, livro elogiado por Daniel-Rops e outros autores.

São idéias antigas, contidas nos textos dos Santos Padres, Santo Tomás, Suárez, Bellarmino, Mably e outros grandes autores da Igreja.

É a mesma lição da “Gaudium et Spes” (1965): “as modalidades concretas pelas quais a comunidade se dá a si mesma a estrutura fundamental e a organização dos poderes públicos” são “diferentes, segundo o gênio [consciência] de cada povo e a marcha de sua historia”.

O elogio de Maritain a Saul Alinsky, à Democracia participativa popular

A Bíblia contém o ideal de autogoverno pessoal, familiar e social.

Este ideal foi bem explicado por Maritain, no livro “Le paysan de la Garonne” (“O camponês do rio Garonne”, Ed. Desclée, 1996), no capítulo III, “O mundo e seus contrastes”.

Maritain explica que Deus criou o universo para que este fosse co-governado pelas pessoas, que devem controlar as próprias vidas (autonomia humana) e a natureza, junto com Deus. Nesta obra da velhice, escrita em 1966, perto da morte, Maritain elogia, na página 41, Saul Alinsky, pensador democrático dos EUA, tal como Eduardo Frei e outros.

Saul Alinsky trabalhou com várias estrelas da democracia, nos EUA, para a defesa dos direitos dos pobres. Trabalhou por uma Democracia popular avançada, na mesma linha que queria Alceu. 

O equiprobabilismo, ou probabilismo moderado, de Santo Afonso, a melhor linha ética da Igreja

O relativismo moderado também está presente no equiprobabilismo (cf. Santo Afonso de Ligório, Haring e Marciano Vidal), sendo aceito porque a Igreja defende a liberdade política das pessoas, o respeito devido a cada pessoa, pois em todas as pessoas há uma consciência, uma razão ativa, sendo todas as pessoas sagradas. O diálogo, a forma natural de elaborar consensos e concórdia, é o método apropriado para encontrar estas soluções que atendam ao maior número possível de opiniões de interesses legítimos.

Nos assuntos humanos, a consciência, por raciocínios, utiliza proposições tópicas, verossimíveis, prováveis, como foi demonstrado por Aristóteles e por Cícero, tal como por Sócrates e Platão. Por conta desta dificuldade é que a Igreja adotou o probabilismo moderado, também chamado de eqüiprobabilismo, como a viga mestra da ética. Isto ficou claro na “Resposta da Sagrada Penitenciária ao arcebispo de Besançon”, de Gregório XVI, em 05.07.1831, aprovando a “teologia moral” de Santo Afonso, como um “caminho seguro” (cf. Pio XI) para reger a vida. Leão XIII, pelo Decreto “Inter eos qui” (23.05.1871), declarou Santo Afonso como “Doutor da Igreja”.

O livro de Santo Afonso de Ligório, “O bom uso da opinião provável” (1765) resumiu, em 360 páginas, seu sistema equiprobabilista. Vejamos a síntese deste equiprobabilista, feita pelo biógrafo de Santo Afonso, o padre redentorista, Théodule Rey-Mermet, “Afonso de Ligório, uma opção pelos abandonados” (Aparecida-SP, Ed. Santuário, 1984, p. 613): “filho e imagem de Deus, o homem é livre; perante uma obrigação duvidosa, sua liberdade continua, porque é certa”.

No livro “A moral de Sto. Afonso” (Aparecida SP, Ed. Santuário, 1996, p. 66), o padre Théodule definiu a posição de Santo Afonso com as palavras do padre Vereecke: “humanismo das luzes, personalismo cristão: Afonso é bem de seu tempo, e é bem do nosso”. Na mesma página, resumiu a doutrina de Santo Afonso: “primado da verdade”, “primado da consciência pessoal, segundo a qual cada um será julgado; primado da liberdade, isto é, do homem” e estes “três primados” “se equilibram e se apóiam mutuamente”. As obras do grande Marciano Vidal dão continuidade à boa linha de Santo Afonso.

O ponto essencial é que o ser humano é bom, que a liberdade é boa, porque a natureza é boa, ponto bem explicado no livro “Genesis”, nas palavras do próprio Deus. O ser humano é livre e deve reger-se pela própria consciência pessoal e a sociedade deve reger-se pelo diálogo, que interliga as consciências pessoais numa comunhão.

A liberdade humana só opera de forma racional: só temos o dever de obedecer quando a regra estiver fundamentada racionalmente, além de qualquer dúvida razoável, como bem explica o Direito. Os atos humanos são bons e a liberdade só deve ser cerceada diante de obrigações (deveres) claros e racionais. A liberdade é “legítima”, as restrições devem ser racionais, claras, “uma lei duvidosa não obriga”.

O próprio Santo Afonso, numa carta a Remondini, em 30.06.1765, deixa claro sua ligação com a ética democrática dos jesuítas, ao elogiar “Lugo, Suárez, Laymam, Lessius, Castropalaus” e outros. No mesmo sentido, Santo Afonso de Ligório, um dos 33 Doutores da Igreja, Patrono da teologia moral, adotava a mesma tese de Suárez e Bellarmino (outro santo e Doutor da Igreja): o poder reside na sociedade, nasce do consenso racional em torno de regras que assegurem e promovam o bem comum.

As sociedades domésticas (famílias), tal como todas as sociedades, nascem pelo consenso e pelo diálogo. O consenso é também a base das sociedades maiores, das vilas, bairros, cidades, Estados-membros (departamentos), Regiões, Nações, Uniões continentais e de um futuro Estado mundial. Como explicou Pio XII, num discurso de 06.04.1951, uma futura “organização política mundial” deve “adotar a forma federal”, federativa, sem “um unitarismo mecânico”, respeitando a justa autonomia dos “diversos povos”.

Num parêntese, o padre Leonhard (Leonardo ou Leonardi) Lessio ou Lessius (1554-1623) foi um jesuíta belga (sediado em Lovaína), da linha de Suárez, Bellarmino e Luís de Molina. Léssio escreveu obras como “De gratia efficaci” (1610) e “De justitia et jure” (1605). Esteve em contato com São Vicente de Paulo. Lessio foi elogiado por Santo Afonso de Ligório e Harold Laski, o que mostra sua importância. Foi uma das estrelas de Lovaína, tendo estado em Roma, onde trabalhou ligado a Bellarmino e a Suarez. Léssio criticou os erros de Bayo.

O grende padre Léssio era ligado ao padre Luís de Molina, sendo um molinista, destacando o papel atuante do livre arbítrio na cooperação com a graça divina, ponto que o tomismo também adota, por outra argumentação. A obra mais importante de Lessio, no entanto, foi “De justitia et jure”, onde trata da intervenção do Estado, coibindo juros, regulamentando contratos etc.

O padre e cardeal João de Lugo (1583-1660) também deixou bons textos sobre a graça suficiente e o poder da razão. Santo Afonso o considerava como “o mais importante teólogo depois de Santo Tomás de Aquino”.

O probabilismo moderado é a corrente ética correta e mais aceita entre o Clero, na Igreja toda, porque valoriza a razão, o diálogo, a liberdade humana. Esta é a linha correta da teologia, uma linha democrática, racional, humana, bondosa. Esta era também a linha de São Francisco de Sales (Doutor da Igreja e também molinista, como mostra sua carta de 26.08.1618 ao padre Lessio) e de São Vicente de Paulo.

O probabilismo moderado ensina que os assuntos humanos, especialmente os políticos, ficam entregues ao debate e ao diálogo, ao consenso, aos pactos, aos acordos, à concórdia (cf. Juan Luís Vives, um dos precursores da Previdência Social). Por isso, a Igreja reconheceu várias vezes, especialmente nos textos de Leão XIII, a liberdade política, científica, literária, civil etc das pessoas. Por esta razão, a Igreja rejeita o clericalismo. O clero não pode ditar as linhas mais complexas da vida política, este ponto fica para os leigos. O clero pode apenas ensinar princípios e regras mais abstratas e não detalhadas e posicionar-se quando uma lei ou instituição for injusta, prejudicando a sociedade (especialmente os pobres), mas isso desde que a injustiça e irracionalidade ficquem claras além de qualquer dúvida razoável,

Diante da variedade das opiniões, da multiplicidade de pontos de vista, a solução é o diálogo, os debates, a busca de consensos, a decisão por maioria com respeito à opinião da minoria.

Deus quer que as sociedades se governem pela via do diálogo, por consensos racionais, por sínteses amplas que abarquem o máximo de lados das questões. Para abonar este ponto, basta citar milhares de textos de expoentes como o Cardeal Newman (1801-1890), Ozanam, Lacordaire, Dupanloup, Ketteler, Montalembert, Buchez, Acton, Ketteler, Joaquim Nabuco, Maritain, Marc Sangnier, Mounier, Alceu Amoroso Lima e outros bons expoentes do catolicismo.

O livro de Aristóteles, “Tópica”, foi apreciado por Vico, no livro “De nostri temporis studium ratione”, com o elogio da prudência (sabedoria) como virtude essencial, presente especialmente no povo mais simples. Também foi elogiado por Theodor Viehweg, no livro “Tópica e jurisprudência” (1953). Viehweg ajudou na superação dos erros do positivismo jurídico, reforçando a construção de uma “teoria material da Constituição”, como ressaltou Paulo Bonavides, na mesma boa linha de autores como Konrad Hesse, Friedrich Müller, Peter Heberle ou Martin Kriele. Estes autores formularam métodos de interpretação da Constituição vinculados à meta de concretização dos direitos fundamentais, dos direitos humanos naturais. Esta linha coincide, assim, com as grandes linhas da doutrina social da Igreja, que busca a construção de uma sociedade justa, uma sociedade do diálogo, do bem comum.

João Paulo II, na “Laborem exercens” (n. 6), escreveu: o ser humano “deve submeter a terra” (cf. Gn 1,26), “porque, como imagem de Deus, é uma pessoa, ou seja, um ser subjetivo, capaz de agir de maneira programada e racional, capaz de decidir a respeito de si mesmo, e que tende a realizar a si mesmo”. A subjetividade da consciência, do trabalho, do ser humano e da sociedade deve ter a primazia no processo produtivo, político, econômico e histórico.

A objetividade da verdade, cf João Paulo II e a ética

A objetividade da verdade foi explicada por João Paulo II, na encíclica “Veritatis splendor” (06.08.1993), do seguinte modo:

“Perdida a idéia duma verdade universal sobre o bem, cognoscível pela razão humana, mudou também inevitavelmente a concepção de consciência: esta deixa de ser considerada na sua realidade original, ou seja, como um acto da inteligência da pessoa, a quem cabe aplicar o conhecimento universal do bem a uma determinada situação e exprimir assim um juízo sobre a conduta justa a ter aqui e agora; tende-se a conceder à consciência do indivíduo o privilégio de estabelecer autonomamente os critérios do bem e do mal, e de agir em consequência. Esta visão identifica-se com uma ética individualista, na qual cada um se vê confrontado com a sua verdade, diferente da verdade dos outros ».

O movimento cognitivo da consciência analisa o processo histórico-econômico e dele extrai idéias, combinando-as em juízos factivos e de valor. Depois, estes juízos são aplicados como premissas segundas aos fatos, gerando juízos concretos que formam as normas gerais e particulares de nossas condutas. Há a mesma explicação nos textos de Roberto Lyra Filho e em alguns textos do tridimensionalismo jurídico.

A razão pela qual a Igreja condenou o nazismo

Pio XI, na “Mit brennender sorge”, encíclica onde condenou o nazismo, em 1937, ensinou a razão principal da condenação:

As leis humanas que estão em aberta contradição com o direito natural acham-se afetadas de um vício original, que se não remedeia nem com a violência, nem pela pressão de forças externas. Segundo este critério deve ser entendido o princípio: Direito é o que é útil à nação (Recht ist was dem Volke nützt). É verdade que a este princípio se pode dar um sentido justo, se se admite que o que é moralmente ilícito jamais se pode tornar realmente proveitoso para o povo. Este princípio, separado da lei ética, significaria, naquilo que se refere à vida internacional, um eterno estado de guerra entre as nações; na vida nacional desconhece, ao confundir interesses com direitos, o fato fundamental de que o homem, como pessoa, possui direitos outorgados por Deus, e que devem ser tutelados contra atentado, por parte da comunidade, negando-os, abolindo-os ou impedindo seu exercício. O Criador quer a sociedade como meio para obter o desenvolvimento pleno das faculdades individuais e sociais, das quais se deve o homem valer”.

Pela doutrina da Igreja, as pessoas, as sociedades e os Estados devem proteger e promover o bem comum, “o que é útil à nação”

Conclusão: o Estado e a organização da sociedade devem assegurar a perfeição da vida, condições de vida plena para todos, para que todos possam realizar as potências contidas na natureza humana e na própria pessoa, em concreto. Estas idéias estão claras inclusive no livro “Dom Quixote”, de Cervantes, onde Dom Quixote saiu para o mundo para “amparar os fracos e os abandonados” e ensinava que “a Natureza e Deus fizeram livre” todas as pessoas. A Igreja NUNCA chancelou o autoritarismo, o absolutismo, as ditaduras, as tiranias, o Estado sem controle do povo. 

O elogio da política, da militância política, e do Estado, por Pio XI e Paulo VI

Pio XI, no “discurso à Federação Universitária Católica Italiana” (18.12.1937), destacou bem a importância do poder público: “nada, poder-se-ia dizer, exceto a religião, é superior ao domínio político, que concerne aos interesses de toda a sociedade e que, neste sentido, é o domínio por excelência da forma mais extensa da caridade: a caridade política”.

No mesmo sentido, Paulo VI, na “Octogesima adveniens” (n. 46), destacou que “a política é uma maneira exigente… de viver o compromisso cristão, ao serviço dos outros”. De fato, na concepção cristã sobre o poder, este é intrinsecamente um “serviço”, estando sujeito aos “interesses de toda a sociedade”, ao bem comum.

Virtudes mostram união com Deus

Como explicou São Leão I, que foi Papa de 440 a 461 d.C. na Carta “Quam laudabiliter” (em 21.07.447), a ética é baseada na participação. As pessoas boas são “participantes da verdade, da sabedoria e da justiça”. Estas virtudes fazem parte da “essência” de Deus, que “renova tudo”. Cada pessoa, como o Diabo, tem o livre arbítrio, pode usar mal deste e “não permanecer na verdade” (cf. Jo 8,44), “desligando-se do Sumo Abem, ao qual devia aderir”.

Estas virtudes estão elogiadas também no Sermão da Montanha, nos Dez Mandamentos e também na estrutura da Cabala, nos dez sefirot etc. Também estão na estrutura das virtudes, dos livros aristotélicos e estóicos, livros adotados pela Igreja, por coincidir, em quase tudo, com as idéias cristãs, sendo as idéias cristãs mais completas. As virtudes estão enunciadas de forma negativa nos Dez Mandamentos, pois o contrário do que é proibido é elogiado e considerado como conduta meritória.

Confúcio também ensinava que o “Tao” (“Caminho”) era baseado em quatro grandes virtudes: “os quatro maiores dons que o Céu concedeu às pessoas sábias são: a benevolência, a amabilidade, a justiça e a prudência”.

Todos devem ter bens, poderes, conhecimentos, vida plena

A principal proposição da teologia tradicional, natural, tomista, política e da teologia da libertação: todos devem participar do poder, para que o poder seja bom, para que a sociedade se auto-organize assegurando, promovendo e ampliando cada vez mais o bem comum, o bem geral, o bem de todos.

A expressão “bem comum” – como foi definida por Pio XII, João XXIII ou pelo Vaticano II – significa, no final das contas, a realização dos direitos humanos naturais, o acesso de todos aos bens (jurídicos, sociais, materiais, culturais, morais etc) necessários e suficientes para assegurar a todos uma vida digna, abundante, plena e feliz.

Conclusão: o grande conflito entre o Bem e o mal é justamente a luta em prol do bem comum contra a tirania, a escravidão, a opressão, a reificação, a degradação do ser humano.

Trata-se da luta pela humanização de todas as relações sociais. O ideal cristão busca a criação de uma camada de noosfera, de cultura viva, pautada pelo amor, pela vida (cf. “o mortal seja absorvido pela vida”, II Cor 5,4), pelo bem geral.

A “práxis libertadora” é, de fato, um lugar de união com Deus, dado que a vida do Espírito é a prática do bem, a luta em prol do bem comum.

São Paulo e tomismo – a lei natural são as ideias práticas da razão natural

O tomismo nunca adotou a tese inatista, ou seja, sempre interpretou a lição bíblica de São Paulo nos termos do jusnaturalismo da Paidéia, do pensamento antigo (onde o pensamento hebreu era o mais acurado, vindo, após, o grego, que aprendeu com os fenícios, com os hititas, com os egípcios etc).

A expressão “reta razão” significa a razão informada pela verdade. Verdade é a adequação entre a representação (a idéia) e a realidade. Logo, verdades são idéias verdadeiras, que correspondem à realidade. Pois bem, as idéias práticas (regras) verdadeiras são o núcleo do pensamento racional prático, a base da vida moral, pessoal e social, logo, também a base da vida política. Assim, a lei natural são as idéias, as regras racionais de condutas, nascidas da interação da consciência com a realidade, são frutos do conhecimento efetivo da realidade.

São Paulo, exatamente na carta que fala sobre o poder político, iniciou seu estudo, na abertura da “Carta aos Romanos” (2,15), ensinando que a “lei” está inscrita no coração, na consciência humana. Importa repetir e frisar: esta metáfora não endossa a tese inatista, quer dizer apenas que Deus nos deu a razão, a consciência, para reger nossas vidas.

Cada pessoa deve ser pautada pela própria consciência. Ser livre é agir de acordo com a própria consciência, sendo esta a base da ética, como ensina o Patrono da Teologia Moral e Doutor da Igreja, Santo Afonso de Ligório. A intenção de São Paulo fica clara na estrutura da carta: o poder público, para ser legítimo, deve pautar-se pela lei natural, pelas regras da consciência de todos, visando o bem comum.

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