Arquivos para : Estado social e sistema tributário progressivo, ótima ideia

O ideal da Igreja é um grande Estado social, popular, que difunda renda básica para todos, e tribute o excesso, o supérfluo, para redistribuir

Giorgio La Pira e outros políticos mostraram que as idéias éticas são as principais fontes da democracia popular e do Estado social.

João Paulo II, num discurso à Associação Nacional dos Municípios italianos, no centenário de Giorgio La Pira, em 26.04.2004, ensinou:

“Na teoria e na práxis política, La Pira sentia a exigência de aplicar a metodologia do Evangelho, inspirando-se no mandamento do amor e do perdão. Permanecem emblemáticos os “Congressos pela paz e pela civilização cristã”, que promoveu em Florença de 1952 a 1956, com a finalidade de favorecer a amizade entre cristãos, judeus e muçulmanos. (…)

La Pira fez uma extraordinária experiência de homem político e de crente, capaz de unir a contemplação e a oração à actividade social e administrativa, com uma predileção pelos pobres e por quantos sofrem.

Caríssimos Presidentes Municipais, possa este luminoso testemunho inspirar as vossas opções e acções quotidianas! (…) Não deixeis de cultivar aqueles valores humanos e cristãos que formam o rico património ideal da Europa. Ele deu vida a uma civilização que, ao longo dos séculos favoreceu o surgimento de sociedades autenticamente democráticas. Sem bases éticas a democracia corre o risco de se deteriorar no tempo e até de desaparecer”.

O cristianismo difundiu “valores [idéias] humanos e cristãos” que são o acervo principal do “patrimônio ideal da Europa”, especialmente o apreço pela democracia.

Frise-se : “valores humanos e cristãos”, ou seja, idéias naturais que são exigências do bem comum e algumas idéias reveladas, supra-racionais, mas nunca irracionais.

Este “patrimônio” de idéias foi a principal fonte que “deu vida a uma civilização que, ao longo dos séculos, favoreceu o surgimento de sociedades autenticamente democráticas”.

Pelos textos de João Paulo II e de La Pira, fica bem claro que as idéias cristãs, hauridas na Revelação e nas idéias da Paidéia, atuaram, como causas teóricas, na eclosão da democracia, na formulação de uma democracia popular, social e participativa, que é nosso “ideal” (“patrimônio ideal”).

Giorgio La Pira foi professor da Universidade de Florença e propôs que Willy Brandt (n. 1913) recebesse o Prêmio Nobel da Paz, em 1971, tendo conseguido este propósito.

Conclusão: o texto acima abona a tese deste humilde blog: as idéias verdadeiras (verdades), que são o cerne da ética, são fatores (causas) fundamentais do bem comum, do poder do povo.

A ética social, na essência do cristianismo, exige, assim, como “ideal histórico” concreto, uma democracia popular, social, comunitária, participativa, trabalhista e humanista, com economia mista (estatais, cooperativas e pequenas e médias propriedades familiares) e vasto Estado social que difunda bens, renda básica para todos, tal como tribute os ricos, tire o excesso (supérfluo) de uns para dar a outros, eliminando a miséria e as grandes fortunas privadas, difundindo igualdade social, mediania.

Algumas boas forças políticas mundiais ligadas ao Estado social

Na América do Sul, há o peronismo (justicialismo), o trabalhismo no Brasil (PT e PSOL, e as forças nacionalista, ligadas a Vargas, PDT, PCdoB etc), a Concertação chilena (aliança do socialismo com a democracia cristã), a Frente Ampla de José Mujica no Uruguai, o Partido ligado a Lugo no Paraguai, na Bolívia há o MAS de Evo Morales. O bom exemplo do Equador, as forças ligadas a Chavez na Venezuela etc

Na América Central, há os sandinistas na Nicarágua e alguns mais, inclusive os cubanos etc. No Haiti, as forças ligadas ao padre Aristide. 

Na América do Norte, há o Partido da Revolução Democrática, ligado a Cuauhtémoc Cárdenas. No Canadá há o Bloco de Quebec (ligado aos católicos, de esquerda) e parte do Partido Liberal, com tradição de defesa do Estado social.

Nos EUA, há a esquerda do Partido Democrático, ligado às boas tradições do New Deal. 

Na Europa, há o bloco do socialismo democrático e do trabalhismo, ligado às boas tradições do Estado Social. Há bons exemplos como a Irlanda, a Bélgica, os países escandinavos e coisas boas na França, na Itália, na Espanha (Podemos), em Portugal (a Geringonça), na Grécia etc. 

Na Índia, há a esquerda do Partido do Congresso.

Na China, há o Partido comunista chinês, que adotou as boas tradições da economia mista.

No mundo árabe, há as melhores tradições do Irã e dos muçulmanos não fundamentalistas do Egito.

Na África, em geral, há Partidos ligados à tradição do Estado social.

Na Oceania, há as melhores tradições da Austrália e da Nova Zelândia, ligadas ao Estado social. 

O bom exemplo socialista dos países escandinavos, inclusive a Islândia

Colhi no 247 – Estado social e impostos altos para erradicar grandes fortunas privadas – “A Dinamarca, assim como suas vizinhas Suécia, Noruega e Finlândia, adota desde os anos 1930 um sistema de seguridade social segundo o qual todos os cidadãos têm direitos iguais a serviços públicos como saúde, educação e previdência. Isso significa que, por princípio, qualquer indivíduo tem acesso franco e gratuito a esses benefícios ao longo da vida.

Além disso, para subsidiar esse sistema, a Dinamarca faz com que quem ganha mais pague mais impostos”, diz Luiz Antonio Araújo, ao comentar reportagem do Globo Repórter, que omite esses pontos essenciais

A formação do Estado social dentro do processo histórico, com marcos constitucionais

Os textos de Canotilho, um dos maiores juristas constitucionalistas do mundo, mostram que, mesmo durante a Idade Média, pensadores ligados à Igreja defendiam a teoria jusnaturalista da mediação, da democracia popular. Os juristas ligados ao Imperador, os gibelinos, é que esposavam um esboço da teoria do direito divino do Imperador.

A mesma tese é abonada nos textos de Jorge Miranda, tido como o “pai da Constituição portuguesa” de 1976, considerada uma das melhores do mundo e a que mais influenciou os pontos bons da Constituição brasileira de 1988. Jorge Miranda, tal como Alceu, é um bom exemplo da compatibilidade entre o catolicismo e o socialismo democrático, pois ele participava de um Partido socialista ligado à Igreja, sendo católico.

As Constituições de Weimar (1919, com ampla influência católica), a portuguesa, a espanhola (1978), a francesa (de 1848, 1946, 1958, com outras alterações), a italiana (1947), a alemã (1949) e outras, da Europa, contêm várias linhas gerais que esboçam o nascedouro de uma democracia social, popular.

Trata-se de um Estado de bem estar social amplo, um grande Estado social, na mesma linha de Franklin Roosevelt e do trabalhismo inglês e escandinavo. Há a mesma linha no Partido do Congresso, na Índia, e na Constituição da Índia, idem para a África do Sul ligada a Mandela. O mesmo para Nasser no Egito. Indonésia, Irã, Turquia, Rússia com Putin etc. 

Esta linha é paralela ao socialismo democrático e ao nacionalismo do terceiro mundo e deve ser ampliada, com a superação gradual do capitalismo, do latifúndio e do imperialismo.

A Constituição francesa de 1946 tem, no preâmbulo, a frase “princípios políticos, econômicos e sociais particularmente necessários a nosso tempo”, expressando o “ideal histórico” de uma democracia popular, social e participativa.

Num sentido parecido, brotaram, no leste europeu, várias democracias populares, esboçando uma síntese entre socialismo e democracia.

Neste mesmo diapasão histórico, há as constituições dos países africanos após o fim do colonialismo, as constituições da Índia e de vários países latino-americanos.

Todas visam superar o capitalismo, o imperialismo e o latifúndio.

Tentam delinear uma democracia popular-social com um modo de produção misto, cooperativista, distributista, com planejamento estatal, economia mista, Estado social etc.

O Estado deve criar condições materiais de vida, para todos terem uma vida digna e honrada

Pio XI, na “Divini Redemptoris” (n. 34), em 1937, ensinou: “o Estado [a sociedade, pelo Estado] deve empenhar-se em criar as condições materiais de vida, sem as quais não pode subsistir uma sociedade ordenada”.

É o mesmo ensinamento do Cardeal De Lugo (1583-1660), “o governo pode dispor dos bens dos súditos para o bem comum” (cf. “Obras”, Veneza, 1751, t. II, D. 26, s. IV, 38).

Na mesma linha, São Bernardino de Siena (1380-1444) ensinava: “não há nada de mais injusto que prejudicar ao bem comum e universal”, pois este tem primazia sobre “as vantagens particulares e privadas”, que são também necessárias, mas nos limites do bem comum, que é a base legitimadora do direito público e de todo direito privado.

Tudo deve estar pautado, regrado, pelas ideias que ampliam, protegem, promovem e conservam o bem comum.

Os grandes escritores do Brasil defenderam uma Democracia popular, economia mista, Estado social

Érico Veríssimo teve o mérito de redigir uma linda biografia de Santa Joana d’Arc e outras obras como “Olhai os lírios do campo”, de inspiração bíblica.

Érico escreveu: “a causa daqueles que lutam pela liberdade será sempre a minha causa”, “a causa da dignidade do homem, de seu direito [natural] a uma vida decente, produtiva e bela”, tal como o direito de “escolher os próprios governantes e de dizer o que pensa”.

Érico Veríssimo, Graciliano Ramos (apesar de forte influência estalinista), Oswald de Andrade e Jorge Amado (em seus textos finais e mais importantes), aderiram a uma forma de socialismo democrático bem próximo da doutrina social da Igreja.

O mesmo ocorreu com Darcy Ribeiro (como ele reconheceu em artigos de elogio a Alceu Amoroso Lima).

Érico Veríssimo, aos 61 anos de idade, numa entrevista à revista “Realidade”, adota um “socialismo democrático” e, no prisma religioso, diz ser “agnóstico”, com religiosidade, afeição e admiração por Cristo.

Sobre a “ética cristã”, diz que se “fosse realmente posta em prática, as criaturas humanas poderiam resolver os seus problemas de convivência”. Também disse que seu “sentimento religioso” nasce do “horror à violência” e de uma “genuína, cordial reverência por todas as formas de vida”.

O ideal da Economia mista e Estado social, com democracia popular participativa.

Colhi do site horrível “Institutoliberal” a descrição do modelo europeu, mais usado, que os neoliberais odeiam e eu defendo – “o uso dessas políticas foi tão amplo no Ocidente desenvolvido que se tornou comum o uso da expressão “consenso keynesiano”, cujos pilares básicos – independentes entre si – mas convergentes no sentido de ampliar as atividades e estender as fronteiras econômicas do Estado, foram assim descritos pelo Prof. Eduardo Giannetti da Fonseca:

“1º) Defesa da economia mista, com forte participação de empresas estatais na oferta de bens e serviços e a crescente regulamentação das atividades do setor privado por meio da intervenção governamental nos diversos mercados particulares da economia; 2º) Montagem e ampliação do Estado do Bem-Estar (Welfare State), garantindo transferências de renda extramercado para grupos específicos da sociedade (idosos, inválidos, crianças, pobres, desempregados etc.) e buscando promover alguma espécie de justiça distributiva; 3º) Política macroeconômica ativa de manipulação da demanda agregada, inspirada na teoria keynesiana e voltada, acima de tudo, para a manutenção do pleno emprego no curto prazo, mesmo que ao custo de alguma inflação”.

Democracia popular é naturalmente humana, logo, naturalmente cristã

A Revolução Francesa foi uma revolução feita por católicos, principalmente por leigos. Teve o apoio inicial (renovado após a Concordata) do Clero e o apoio permanente de parte do clero. Metade do clero apoiou inclusive a “Constituição Civil do Clero” (Lei de 12.07.1790). As reformas políticas da Revolução eram apoiadas, na maior parte dos pontos. Mesmo parte significativa da “Constituição Civil do Clero” foi, depois, ratificada pela “Concordata” de 1801, entre Pio VII e Napoleão.

O apoio dos leigos católicos e de parte do Clero às reformas políticas da Revolução de 1789 deve-se a estas premissas, que exponho. São premissas implícitas no cerne da religião. A ética cristã e natural sempre busca um regime justo, uma boa sociedade, uma sociedade ordenada para o amor, para o bem comum.

O critério da universalidade (de popularidade, da “catolicidade”, da consensualidade, da generalidade) é a principal regra prática para discernir os artigos tradicionais da fé católica, tal como é um critério essencial para discernir toda verdade, em todas as proposições, em todas as ciências. Pois bem, este critério é, no fundo, a base da Tradição (Paidéia) viva na Igreja e também, como ensinou Chesterton, fundamenta antropologicamente a democracia.

A explicação é simples: as verdades práticas e essenciais da vida estão ao alcance de todos (cf. Santo Tomás, Descartes e outros), sendo luzes vistas pela razão de todos. Por isso, o governo de todos é melhor e mais sábio, ainda mais tendo em conta que o diálogo amplia as luzes da razão pessoal.

Sempre é bom recordar que “católico”, em grego, é “universal”, deixando claro o ecumenismo essencial ao catolicismo, tal como seu apreço pelo homem comum, do povo, cujas idéias devem pautar o Estado e a direção da sociedade. Papiniano, um grande jurista romano, chamava a lei de “regras dos sábios”, deixando claro que a sabedoria (as idéias boas, correlatas ao bem comum) é a fonte imediata das leis justas, adequadas ao bem comum.

No texto “Commonitorium primum”, São Vicente também ensinou, com palavras que ecoaram explicitamente no Vaticano II (e mesmo na “Liturgia das horas”), que há “progresso” (crescimento) no conhecimento religioso, ou seja, há o “crescimento de uma coisa em si mesma”. Este progresso ocorre, nas palavras deste santo, “tanto em cada um como em todos, no indivíduo como na Igreja inteira”, devendo todos crescer em “compreensão, ciência” e “sabedoria”.

O mesmo princípio geral vale para o direito natural, o conhecimento dos dogmas e o desenvolvimento das ciências, de todas as ciências, que se desenvolvem pela tradição, pelo patrimônio acumulado, pelo diálogo. Tradição significa progresso, transmissão pelo diálogo, como destacou Pio XII.

A conclusão de São Vicente (mais tarde reprisada por Newman) foi acolhida no Vaticano II: a “regra de desenvolvimento é legítima e correta. Segura e belíssima é a lei do crescimento”. Este é o mesmo sentido do evolucionismo ético de homens como Vico (1668-1744), Mably, Johann Gottfried Herder (1744-1803, autor do livro “Idéias para uma filosofia da historia da humanidade”, 1784), Turgot e de outros precursores cristãos de Condorcet e inspiradores de suas melhores idéias.

Estado deve apoiar cooperativas, para gerar economia cooperativista, democracia econômica

Um dos grandes sociólogos cristãos, o prof. Ferdinand Tonnies (1855-1936), no livro “Desarrollo de la cuestión social” (Barcelona, Ed. Ibero-Americanos, 1933, p. 122), ensinou que a fórmula da promoção de cooperativas de produção com apoio do Estado, no sentido da abolição do regime assalariado, “era o programa de Buchez, desenvolvido por Luis Blanc” e, mais tarde, por Lassalle e por Ketteler.

Transformar os grandes meios de produção em estatais com co-gestão e cooperativas conexas e sujeitas ao apoio e a planos estatais, este foi também o ponto essencial do “Programa de Gotha” e do “Manifesto da Internacional”. A ramificação de Lassalle a Buchez foi reconhecida, em várias obras, pelo próprio Marx, como fica claro no livrinho “O programa de Gotha” e em outros textos e cartas de Marx.

Grandes economistas em prol do Estado Social popular, economia mista e sistema fiscal progressivo

Os maiores economistas do planeta apoiam a economia mista e um Estado social, um grande Estado do bem estar social. Economistas como: Thomas Piketty, Stuart Mill, G.D.Cole, Harold Laski, Gunnar Myrdal, Joan Violet Robinson, Galbraith, Beveridge, Joseph Stiglitz, Paul Krugman, Kaldor, Beatrice Webb, Sidney Webb, Lytton Strachey, James Tobin, Paul Samuelson, Keynes e outros. 

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