Arquivos para : Estado deve ser ampliado, e nunca extinto ou reduzido

A importância crucial do Estado social, na ética social católica

O padre Nell-Breuning, no seu livro-comentário (de 1932) “Reorganização da economia social” (n. 250), comentou a encíclica “Quadragesimo anno”. Esta encíclica foi redigida em 1931, principalmente pelo próprio Breuning, designado para esta tarefa por Pio XI. Breuning nasceu justamente em Trier, cidade natal de Marx. Vejamos a síntese de Breuning:

“a justiça social é uma regra [conjunto de regras]… intelectual que não atua por si própria, mas assistida por um poder. Esse poder, segundo Leão XIII e Pio XI, é o Estado. A ordem [organização, estruturação] social e econômica correta é estabelecida pela autoridade suprema da sociedade, que, por sua vez, está presa às exigências da justiça social, da qual retira a sua autoridade legal para dirigir e regulamentar”.

“Numa comunidade devidamente regulamentada, a justiça social encontra a realização natural nas instituições públicas, e atua através das autoridades públicas ou dos seus representantes”.

A “justiça social” é também chamada de justiça geral ou legal. É um conjunto de ideias práticas, de regras práticas, racionais, para assegurar a todos uma vida plena, o bem comum. A justiça social é, assim, a base ética das leis positivas, a base da legitimação do Estado. O Estado é legítimo, se atende às necessidades, planos, anseios das pessoas.

No fundo, a justiça social é o conjunto das regras racionais sociais, nascidas da sociedade, das exigências das necessidades fundamentais da sociedade. Estas regras (ideias para atender às necessidades naturais) devem reger o Estado, pois este deve ser apenas uma ferramenta (um instrumento, servo, da sociedade), para assegurar a todas as pessoas uma vida plena e abundante.

A importância crucial de um amplo Estado social, popular, democrático, interventor

Uma das principais formas de atuação da Providência é a atuação correta do Estado, sendo este um ente providencial.

Como explicou Pio XI, na encíclica “Ad salutem humani generis” (1930), os agentes do Estado (“os governantes”) “receberam o poder de Deus”, por mediação da sociedade, “para que seus atos contribuam” para “secundar os desígnios da Divina Providência, da qual” devem ser “colaboradores”, estando vinculados ao “fim supremo assinado aos homens”, que é “procurar o bem estar temporal” das pessoas (“dos cidadãos”).

Nesta encíclica, Pio XI frisa que os agentes públicos não devem “fazer nem ordenar coisa alguma que possa redundar em detrimento das leis da justiça e caridade”, ou seja, não devem infringir às regras do bem comum (que são as regras da caridade e da justiça).

A obrigação do Estado é a de assegurar e promover o bem de todos, difundindo os bens materais, e protegendo inclusive os bens culturais, educacionais e morais (fornecendo “meios de conhecer e conseguir os bens imperecíveis”).

Conclusão: a Tradição do povo cristão, dos Santos Padres e da Escolástica é uníssona na ideia do primado do bem comum. A concepção cristã sobre o poder ensina que a finalidade da sociedade, do Estado, do direito e de todas as coisas é assegurar e promover o bem geral, o bem estar geral, o bem comum.

Os bispos católicos alemães contra o nazismo, o racismo, o imperialismo etc

Em 20.08.1935, os Bispos alemães (com destaque para os cardeais Faulhaber e Adolf Bertram), em um carta pastoral coletiva contra o nazismo (houve várias Cartas Pastorais conjuntas e encíclicas e discursos papais no mesmo sentido), atacaram as leis iníquas do nazismo, escrevendo que se as leis forem injustas (contrariando as idéias e os interesses dos mais pobres, da maior parte da sociedade), devem ser desobedecidas:

“Colidindo as leis do Estado com o direito natural e os Mandamentos de Deus, vem ao caso a palavra dos primeiros apóstolos que, por ela, se deixaram açoitar e atirar no cárcere: é preciso obedecer mais a Deus do que aos homens”.

A doutrina cristã proíbe formalmente a idolatria do Estado, da riqueza privada, a adoração das autoridades, tal como do capital ou do dinheiro.

A Igreja condenou o nazismo, o fascismo, o capitalismo, o comunismo (estatização total dos bens com ditadura, neste sentido), o racismo etc.

A doutrina da Igreja quer, em linhas gerais, um Estado social, mercado formado por pequenas e médias empresas familiares, estatais, cooperativas, camponeses e agricultura familiar como base da agricultura, democracia participativa etc. 

O Estado deve ser apenas um serviçal do povo, um bom prestador de serviços.

As partes boas dos textos de Foucault são ideias cristãs, hebraicas e do melhor da Paideia ampla

A concepção positiva de poder, do Estado, de Foucault, coincide em vários pontos com a concepção cristã do poder

Foucault criticou corretamente o poder iníquo, “disciplinador”, “exterior”, destruidor até mesmo do corpo humano. Criticou as prisões, o poder militar, os quartéis, o abuso da força pelo Estado, a desgraça do sistema carcerário, o mal dos manicômios, dos internatos etc. 

Foucault denunciou o “poder-repressão”, punitivo, sancionador. Neste ponto, seus textos críticos, tal como os de David Cooper (em “Gramática da vida”), têm respaldo na doutrina da Igreja.

Os textos bíblicos e dos escritores católicos também mostram que o poder pode ser diabólico, como era o poder do Faraó, de Herodes, Nero e outros tiranos. Como explicava Diderot, se todo poder fosse bom, seria bom o poder amplo do Anticristo. Ou seja, há o poder bom, e há o poder diabólico, perverso, reificador. 

Foucault, em suas obras (especialmente “A vontade de saber”) e entrevistas, também mostrou o lado positivo do poder. Nas palavras da prof. Thamy Pogrebinschi, resumindo idéias de Foucault: o poder (como a potência ou poder, o Estado, em Spinoza) pode ser libertador, “autopoiético”, no sentido de “autogoverno” (de liberdade, autogestão, autodeterminação etc).

Foucault também ensinou que o poder é “produção”, “potência”, quando o poder se funde ao saber, numa forma de “poder-saber” (inspiração em Platão, Aristóteles e nos estoicos).

Pondo os textos de Foucault em termos tomistas, o poder deve ser regido pelo Diálogo, o consenso, a ética, a sabedoria do povo, o saber, o conhecimento, a filosofia, por nossos melhores sentimentos e instintos. Não se trata, a meu ver, de um “novo conceito” de poder, da autoria de Foucald, e sim de uma reprise da tese platônica e hebraica do poder-sabedoria, bem exposta no livro “Sabedoria”.

O poder (o Estado) deve ser difundido, controlado e regrado pelo bem comum, pela sabedoria comum, do povo.

No livro “Microfísica do poder” (Rio de Janeiro, Ed. Graal, 1979), Foucault demonstra que o poder existe fora do Estado, até mesmo nas moléculas das estruturas sociais, familiares e econômicas. Assim, mesmo as relações de produção devem ser controladas pelos trabalhadores, para não haver opressão. 

Conclusão: os melhores textos de Foucault coincidem com a tese do cristianismo: o poder concentrado e monopolizado é espúrio, principalmente o poder voltado apenas para o bem do titular do poder, sendo este o conceito de “tirano”, um nome odiado no cristianismo, como ressaltavam Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino.

O poder deve ser difundido, como todos os demais bens. A regra correta da ética é simples: democratização radical do poder, dos bens, do prazer, da alegria, da felicidade. 

Esta regra vale para as famílias (devem ser regidas por conselhos de famílias), as unidades de vizinhanças (bairros, cidades, regiões, nações etc) e também as unidades econômicas, que devem ser regidas pelos trabalhadores.

Os trabalhadores devem controlar os bens de produção nas unidades onde trabalham e devem participar do poder do Estado, através de formas de planejamento participativo.

— Updated: 19 de Janeiro de 2018 — Total visits: 19,672 — Last 24 hours: 34 — On-line: 1
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