Arquivos para : Estado deve ser ampliado, e nunca extinto ou reduzido

Substituir importações e ênfase no mercado interno, no povo. Boa fórmula, cf. Marcos Pereira Vianna

“Bom enquanto durou. Os programas de substituição de importações, os investimentos na área de insumos básicos, bens de capital, deram certo.

O Brasil importava papel celulose e, hoje, é o maior exportador do mundo. A Aracruz tornou-se grande exportadora de papel.

Importava-se todo fertilizante, hoje, não precisa mais importar, o país está autossuficiente. E quantas outras coisas mais.

Mas, no final da década de 70, eu disse: “Este modelo está esgotado, acabou. Nós temos que repensar o modelo de crescimento brasileiro e agora o fator dinâmico é o mercado interno.”

Marcos Pereira Vianna, engenheiro, que chefiou o BNDES por nove anos, ano do depoimento: 2002

Maria da Conceição Tavares elogiando Getúlio e o BNDES, o planejamento público em prol da industrialização e da infraestrutura estatal produtiva no Brasil

“Tempo glorioso. Meu ingresso no BNDES foi em 1957. Foi um tempo glorioso, devido ao  Plano de Metas do Juscelino. Na verdade, o plano partia de um enquadramento macroestrutural, que a equipe Cepal-BNDES tinha feito.

Já naquela altura, o velho Ignácio Rangel discutia como se financiaria a infraestrutura, como se faria uma emissão de hipotecas públicas, todas as ideias que ele tinha para pagar pela infraestrutura de uma maneira original, e não com impostos. Uma coisa era começar o Plano de Metas, e outra era seguir adiante.

Estava-se tentando construir um plano de desenvolvimento cuja filosofia vinha sendo concebida desde os tempos de Vargas.
Montava-se a industrialização pesada no Brasil, e era uma aventura. Estávamos percebendo o mapa de um país continental.

O governo Juscelino construía Brasília e, portanto, interiorizava o chamado desenvolvimento. Tentávamos implantar a indústria automobilística, a naval, a de máquinas e equipamentos pesados – grupo no qual trabalhei. Veio todo tipo de empresa nacional e estrangeira – alemães, suecos, japoneses e outros –, talvez a primeira onda de investimento direto estrangeiro de caráter global, isto é, de várias procedências”.

Maria da Conceição de Almeida Tavares, economista, ano do depoimento: 1982

O ideal da expansão do Estado social e econômico, um ideal cristão e natural, difundido no mundo

O ideal de Beveridge de um grande Estado de bem-estar social, de cobertura integral, é um desdobramento das idéias de Morus, Vives, São Vicente de Paulo, Mably, Morelly, padre Raynal, Padre Roux, bispo Gregório, os bispos do Círculo Social e de Buonarotti, que era cristão e socialista, a alma do babuvismo. E com estatais, planejamento participativo etc. 

O esboço de um “Estado de justiça social”, do padre José Luís Aranguren (1909-1996), tem o mesmo ideal, de um grande Estado do Bem-Estar social (há as mesmas idéias no livro de Aranguren, “Ética e política”, Madrid, 1963).

Em Cuba, este era o ideal cristão de Chibás, do Partido Ortodoxo, que era o partido original de Fidel Castro. O Partido Ortodoxo era ligado a Igreja, ao ideal de uma democracia popular, sendo a base inicial dos textos de Fidel Castro, contra o liberalismo.

O Estado ampliado do bem-estar é o Estado segundo o ideal cristão, preconizado pela doutrina social da Igreja e pelos textos dos teólogos da libertação.

Coincidindo, em muitos pontos, com este ideal, há toda a corrente do socialismo democrático, do nacionalismo de esquerda anti-imperialista, do distributismo etc.

Na mesma linha, há, com diversos matizes, toda uma constelação de textos reformistas e anti-capitalistas.

Por exemplo, para citar de memória, lembro os textos de homens como William Beveridge, Oskar Lange (antigo professor na Universidade de Chicago), os melhores textos de Keynes (a corrente do keynesianismo de esquerda, com Joan Robinson como uma das estrelas), alguns textos de John Kenneth Galbraith, Gunnar Myrdal, Perón, Nasser, Tito, Harold Laski, Sidney Webb, Beatrice Webb, Gandhi e Nehru, do Partido do Congresso, os textos da CEPAL sob Raul Prebisch (aguados e ralos, mas não neoliberais…), o nacionalismo da África do Sul (Mandela) e de centenas de outros movimentos políticos e sociais, que procuram dividir os bens e a renda, atendendo às necessidades do povo.

A luta dos tupamaros, dos trabalhistas é a luta do povo do Brasil

No Uruguai, os tupamaros elaboraram planos para extinguir a miséria, com pontos semelhantes ao Plano Beveridge, explicitando o ideal de um Estado do bem geral, do Bem estar social.

Os tupamaros, tal como os peronistas católicos, queriam a ampliação da rede pública de ensino, da saúde, os controles estatais, os impostos sobre ricos e outras boas idéias, que fazem parte do ideário cristão social. São os ideais do grande Mujica, sendo também os ideais da Igreja. 

No Brasil, há os textos luminosos de expoentes da democracia participativa, como Fábio Konder Comparato, Dalmo Dallari, Paulo Bonavides, Maria Victoria de Mesquita Benevides, Frei Betto, Cândido Mendes, Emir Sader e de centenas de outros autores.

O ideal histórico do Brasil é uma Grande Democracia popular participativa, economia mista, Estado social e econômico, trabalhismo etc

A democracia popular era o ideal dos textos de Oswald de Andrade e de Pagu, no final das vida destes dois escritores, mesmo afastados um do outro.

O ideal de uma democracia popular está também nos melhores textos de Jorge Amado, tal como de Graciliano Ramos e de Érico Veríssimo.

Os últimos textos de Georges Marchais, na França, apontavam o mesmo ideal de democracia social. Idem para o PCI, eurocomunistas.

O mesmo para Portinari, que deixou pinturas religiosas e também sociais, como “Retirantes” e “Enterro na rede”.

O ideal de uma democracia popular e social é a meta de entidades como a ATTAC, do movimento negro e indígena, dos favelados, pescadores, deficientes e de centenas de movimentos e entidades engajadas, como o MST (vide, por exemplo, o programa do 5º. Congresso Nacional do MST, em 15.06.2007).

Este ideal é também bem defendido por Emir Sader, tal como por Leonardo Boff (em obras como: “Que Brasil queremos?”, Vozes, 2000), Frei Betto, Jânio Freitas, os finados Henfil e Betinho e outros escritores influenciados pela Igreja.

O ideal terceiro mundista da Igreja, de um grande Estado social e econômico

O Episcopado do Paraguai, em 08.03.1975, também ensinou que “a Igreja, profundamente identificada com a alma e as aspirações do povo paraguaio, está sempre procurando o bem de todo o país… fiel à sua missão evangelizadora e defensora do homem e sua dignidade”.

O bispo Fernando Lugo representava mesmo os leigos católicos, em busca de um socialismo popular, um grande Estado social, com muitas estatais, nacionalista, cooperativista, popular, economia mista, trabalhista, com primado do trabalho, do povo. 

No Haiti, os católicos apoiaram o Projeto do padre Jean Bertrand Aristides. 

Pela mesma razão, o Episcopado, no Peru, apoiou as reformas feitas e propostas pelo General Velazco Alvarado, que teve o amplo apoio dos comunistas e de homens como Neiva Moreira, no Brasil, dirigente da revista “Cadernos do terceiro mundo”.

Na Argentina, os católicos apoiaram Peron, Eva Perón, o peronismo.

No Brasil, os católicos apoiaram o nacionalismo, o trabalhismo, o getulismo, o populismo.

Na Escandinávia e no Reino Unido, tal como na Austrália, Nova Zelandia, Canadá e países da África, a Igreja apoiou os partidos trabalhistas nacionalistas, socialistas democráticos. 

A expressão “terceiro mundo” foi consagrada na Conferência de Bandung, em 18.04.1955, que reuniu 25 países, como o Egito com Gamal Abdel Nasser (1918-1970), a Índia com Jawaharlal Nehru (1889-1964), a Iugoslávia com o Marechal Tito (que visitou Paulo VI, em 29.03.1971) , a Indonésia, a Birmânia, o Ceilão (atual “Sri Lanka”), o Paquistão e outros.

O movimento do “terceiro mundo” teve o apoio da Igreja e sempre busca a erradicação da oligarquia, do latifúndio, do imperialismo e do capitalismo.

O Estado deve ser amplo, social e econômico, para prover o bem comum

No capítulo 18 da “Rerum”, Leão XIII ensinou que “em virtude mesmo do seu ofício, o Estado deve servir o interesse comum”, o bem comum.

O mesmo ponto foi repetido por Pio XII, na carta sobre a “Crise do poder” (ao Prof. Charles Flory, em 14.06.1954): “a missão do Estado” é de “vigiar, ajudar e ordenar as atividades privadas e individuais da vida nacional, para fazê-las convergir harmoniosamente para o bem comum”.

O bem comum é principalmente “o desenvolvimento harmônico” e “a perfeição natural do ser humano, a que o Criador destinou a sociedade como meio” (há a mesma lição na “Summi Pontificatus”, de Pio XII, em 20.10.1939).

Trechos do artigo “Restaurar o Estado é preciso”, de Maria da Conceição Tavares, com 88 anos

“Nossa própria história nos reserva episódios didáticos, exemplos a serem revisitados. Na década de 30, durante o primeiro governo de Getulio Vargas, guardadas as devidas proporções, também vivíamos uma dura crise. Não íamos a lugar algum. Ainda assim, surgiram medidas de grande impacto para a modernização o Estado, como, por exemplo, a criação do Dasp – Departamento Administrativo do Serviço Público, comandado por Luis Simões Lopes.

“Na esteira do Dasp, cabe lembrar, vieram os concursos públicos para cargos no governo federal, o primeiro estatuto dos funcionários públicos do Brasil, a fiscalização do Orçamento. Foi um soco no estômago do clientelismo e do patrimonialismo.

O Dasp imprimiu um novo modus operandi de organização administrativa, com a centralização das reformas em ministérios e departamentos e a modernização do aparato administrativo. Diminuiu também a influência dos poderes e interesses locais. Isso para não falar do surgimento, nas fileiras do Departamento, de uma elite especializada que combinou altíssimo valor e conhecimento técnico ao comprometimento com uma visão reformista da gestão da coisa pública.

Faço esse pequeno passeio no tempo para reforçar que nunca fizemos nada sem o Estado. Não somos uma democracia espontânea. O fato é que hoje o nosso Estado está muito arrebentado. Dessa forma, é muito difícil fazer uma política social mais ativa. Não é só falta de dinheiro. O mais grave é a falta de capital humano. O que se assiste hoje é um projeto satânico de desconstrução do Estado, com projetos de privatização da Eletrobras, Petrobras, BNDES…

Restauração

O Estado sempre foi a nobreza do capital intelectual, da qualidade técnica, da capacidade de formular políticas públicas transformadoras. O que se fez no Brasil é assustador, uma calamidade. É necessário um profundo plano de reorganização do Estado até para que se possa fazer políticas sociais mais agudas. (…)

Com o neoliberalismo não vamos a lugar algum. Sobretudo porque, repito: historicamente o Brasil nunca deu saltos se não com impulsos do próprio Estado. Esses últimos dois anos [anos do Golpe barato neoliberal] têm sido pavorosos, do ponto de vista econômico, social e político. Todas as reformas propostas são reacionárias, da trabalhista à previdenciária. Vivemos um momento de “acerto de contas” com Getulio [tentativa de destruição do legado de Getúlio, como tentou a Ditadura e o governo de FHC], com uma sanha inquisidora de direitos sem precedentes. Trata-se de um ajuste feito em cima dos desfavorecidos, da renda do trabalho, da contribuição previdenciária, da mão de obra. O Brasil virou uma economia de rentistas, o que eu mais temia. É necessário fazer uma eutanásia no rentismo, a forma mais eficaz e perversa de concentração de riquezas.

Renda mínima

Causa-me espanto que nenhum dos principais candidatos à Presidência esteja tratando de uma questão visceral como a renda mínima, proposta que sempre teve no ex-senador Eduardo Suplicy o seu mais ferrenho defensor e propagandista no Brasil. Suplicy foi ridicularizado, espezinhado por muitos, chamado de um político de uma nota só. Não era, mas ainda que fosse, seria uma nota que daria um novo tom à mais trágica de nossas sinfonias nacionais: a miséria e desigualdade.

Mais uma vez, estamos na contramão do mundo, ao menos do mundo que se deve almejar. Se, no Brasil, a renda mínima é apedrejada por muitos, mais e mais países centrais adotam a medida.

No Canadá, a província de Ontario deu a partida no ano passado a um projeto piloto de renda mínima para todos os cidadãos, empregados ou não. A Finlândia foi pelo mesmo caminho e começou a testar um programa também em 2017. Ao que se sabe, cerca de dois mil finlandeses passaram a receber algo em torno de 500 euros por mês.

Na Holanda, cerca de 300 moradores da região de Utrecht passaram a receber de 900 euros a 1,3 mil euros por mês. O nome do programa holandês é sugestivo: Weten Wat Werkt (“Saber o que funciona”). Funcionaria para o Brasil, tenho certeza.

O modelo encontrou acolhida até nos Estados Unidos. Desde a década de 80, o Alasca paga a cada um de seus 700 mil habitantes um rendimento mínimo chamado Alaska Permanent Fund Dividend. Os recursos vêm de um fundo de investimento lastreado nos royalties do petróleo.

É bom que se diga que dois dos fundamentalistas do liberalismo, os economistas F. A. Hayek e Milton Friedman, eram defensores da renda básica e até disputavam a primazia pela paternidade da ideia. Friedman dizia que a medida substituiria outras ações assistencialistas dispersas.

No Brasil, o debate sobre a renda básica prima pela sua circularidade. O Bolsa-Família foi uma proxy de uma construção que não avançou. Segundo o FMI, a distribuição de 4,6% do PIB reduziria a pobreza brasileira em espetaculares 11%.

Essa é uma ideia que precisa ser resgatada, uma bandeira à espera de uma mão. Entre os candidatos à presidência, só consigo enxergar o Lula como alguém identificado com a proposta. Se bem que a coisa está tão ruim que, mesmo que ele possa se candidatar e seja eleito, teria enorme dificuldade de emplacar projetos realmente transformadores. O PT não tem força o suficiente; os outros partidos de esquerda não reagem.

Lula sempre foi um grande conciliador. Mas um conciliador perde o seu maior poder quando não há conflitos. E uma das raízes da nossa pasmaceira, desta letargia, é justamente a ausência de conflitos, de contrapontos. Não tem nada para conciliar. Mais do que conflitiva, a sociedade está anestesiada, quase em coma induzido. O que faz um pacificador quando não há o que pacificar?

* Economista, ex-professora da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e professora-emérita da Universidade Federal do Rio de Janeiro(UFRJ).

Os bispos e leigos católicos, nos EUA, lutam por Estado social, democracia popular e economia mista

Nos EUA, os bispos e leigos católicos defendem a paz, o Estado social, a democracia popular, economia mista, o fim do imperialismo e das guerras, são críticos às idéias neoliberais e belicistas.

Os leigos católicos (cerca de 26% da população daquele país, quase 80 milhões) militam hegemonicamente no Partido Democrático, só não tendo criado um partido mais a esquerda por causa do sistema majoritário de votos, que cerceia a participação política do povo.

Em 1965, os católicos já eram o grupo religioso com maior representação no Congresso dos EUA e o mesmo ocorre hoje (há centenas de parlamentares federais e estaduais católicos). Em 1965, dos 14 senadores católicos, nada menos que doze senadores militavam no Partido Democrático (quase noventa por cento da bancada católica no Senado dos EUA). Dos 93 Deputados católicos, 80 militavam no Partido Democrático (mais de 80% da bancada católica na Câmara dos Deputados). Vou fazer o levantamento da situação de hoje, que não é muito diferente.

Em geral, católicos votam no Partido Democrático, o partido dos católicos, dos negros e dos judeus. 

O sistema majoritário não prestigia os votos minoritários e, por isso, prejudica a democracia.

O sistema majoritário (o sonho horrendo do PFL-DEMO) existe nos EUA, na Inglaterra, na França e em outros países. Na Alemanha há o sistema misto. Na própria Inglaterra, há um movimento em prol do sistema proporcional. Na França, o sistema majoritário foi instaurado para bloquear o avanço da esquerda no Parlamento.

Os pilares (as linhas gerais) da doutrina social da Igreja, resumidos pela “Conferência dos Bispos católicos dos EUA” (constam no site da Conferência dos Bispos dos EUA), têm a mesma linha de democracia popular, participativa e social.

O ponto mais importante (o coração da doutrina) é que “a vida humana é sagrada”, “a dignidade da pessoa humana é o fundamento” (“foundation”, fundações, bases) “da visão moral da sociedade”, especialmente com ênfase nos oprimidos, onde a vida está mais ameaçada. Trata-se do “fundamento de todos os princípios de nosso ensinamento social”, pois “cada pessoa é preciosa” [importante, essencial, tem algo único para a sociedade, para todos] e “a medida [de legitimidade] de toda instituição é o tanto que ela prejudica ou ajuda na vida e na dignidade da pessoa humana”.

As “pessoas são sagradas” e “sociais”, por isso organizam-se na esfera econômica e política. O “povo tem o direito e o dever de participar na sociedade, para a promoção do bem comum e do bem estar de todos, especialmente dos pobres e das pessoas vulneráveis [hipossuficientes]” (em inglês: “We believe people have a right and a duty to participate in society, seeking together the common good and well-being of all, especially the poor and vulnerable”).

O segundo pilar decorre do primeiro: a “tradição católica ensina que a dignidade humana deve ser protegida”. A comunidade deve proteger, reconhecer e promover os direitos humanos naturais: “cada pessoa tem um direito fundamental à vida e o direito aos bens requeridos para uma vida humana decente”.

Em terceiro lugar, há a “opção pelos mais pobres e mais vulneráveis”. A sociedade deve prover os bens para todos (cf. Mt 25,31-46) e, para isso, “deve por as necessidades dos pobres e dos vulneráveis [doentes, analfabetos, idosos, crianças etc] em primeiro lugar”.

O quarto pilar é a “dignidade do trabalho e os direitos dos trabalhadores”. A “economia deve servir ao povo” (“the economy must serve people”). O trabalho é “a forma de continuar e de participar na criação de Deus”. Os “direitos dos trabalhadores” devem ser respeitados.

O quinto pilar é a “solidariedade”, a sociedade deve estruturar-se em relações de cooperação e paz, no país e nas relações internacionais.

O sexto ponto é o cuidado com a criação de Deus, ou seja, com o meio ambiente.

As linhas de uma democracia popular, social, econômica e participativa constam também claramente no documento “O ensino social da Igreja e a economia dos EUA”, uma “Carta pastoral” dos bispos estadunidenses, em 1986, inclusive no ponto da opção preferencial pelos pobres, “ver as coisas a partir dos pobres”, dos oprimidos. O documento “O desafio da paz”, destes bispos, de 1983, também critica o complexo militar-empresarial.

Conclusão: os bispos católicos, nos EUA, também sonham reconstituir um “New Deal” atualizado, transformando a democracia liberal numa democracia social, participativa e popular. Os melhores textos do finado Senador Robert Kennedy tinham este ideal, ainda que de forma aguada e este Senador foi assassinado, em 1968 (nos moldes dos assassinatos de Luther King e de Malcolm X) por estas idéias.

A importância crucial do Estado social, na ética social católica

O padre Nell-Breuning, no seu livro-comentário (de 1932) “Reorganização da economia social” (n. 250), comentou a encíclica “Quadragesimo anno”. Esta encíclica foi redigida em 1931, principalmente pelo próprio Breuning, designado para esta tarefa por Pio XI. Breuning nasceu justamente em Trier, cidade natal de Marx. Vejamos a síntese de Breuning:

“a justiça social é uma regra [conjunto de regras]… intelectual que não atua por si própria, mas assistida por um poder. Esse poder, segundo Leão XIII e Pio XI, é o Estado. A ordem [organização, estruturação] social e econômica correta é estabelecida pela autoridade suprema da sociedade, que, por sua vez, está presa às exigências da justiça social, da qual retira a sua autoridade legal para dirigir e regulamentar”.

“Numa comunidade devidamente regulamentada, a justiça social encontra a realização natural nas instituições públicas, e atua através das autoridades públicas ou dos seus representantes”.

A “justiça social” é também chamada de justiça geral ou legal. É um conjunto de ideias práticas, de regras práticas, racionais, para assegurar a todos uma vida plena, o bem comum. A justiça social é, assim, a base ética das leis positivas, a base da legitimação do Estado. O Estado é legítimo, se atende às necessidades, planos, anseios das pessoas.

No fundo, a justiça social é o conjunto das regras racionais sociais, nascidas da sociedade, das exigências das necessidades fundamentais da sociedade. Estas regras (ideias para atender às necessidades naturais) devem reger o Estado, pois este deve ser apenas uma ferramenta (um instrumento, servo, da sociedade), para assegurar a todas as pessoas uma vida plena e abundante.

— Updated: 12/12/2018 — Total visits: 42,498 — Last 24 hours: 47 — On-line: 0
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