Arquivos para : A “Fórmula” Liberatore, Pesch, Toniolo, Pavan, Maritain e Mounier: Economia MISTA, em TODAS AS ESTRUTURAS, autogestão pessoal e social

Paulo VI, na “Populorum progressio”, n. 33, em 26.03.1967, defendeu a Planificação pública estatal da economia

Paulo VI, na “Populorum progressio”, n. 33, em 20.03.1967, defendeu a planificação pública estatal da economia:

“Programas e planificação

33. Só a iniciativa individual e o simples jogo da concorrência não bastam para assegurar o êxito do desenvolvimento. Não é lícito aumentar a riqueza dos ricos e o poder dos fortes, confirmando a miséria dos pobres e tornando maior a escravidão dos oprimidos. São necessários programas para “encorajar, estimular, coordenar, suprir e integrar”[35] a ação dos indivíduos e dos organismos intermediários.

Pertence aos poderes públicos escolher e, mesmo impor, os objetivos a atingir, os fins a alcançar e os meios para os conseguir e é a eles que compete estimular todas as forças conjugadas nesta ação comum. Tenham porém cuidado de associar a esta obra as iniciativas privadas e os organismos intermediários. Assim, evitarão o perigo de uma coletivização integral ou de uma planificação arbitrária que, privando os homens da liberdade, poriam de parte o exercício dos direitos fundamentais da pessoa humana”.

Novamente, fica claro que a Doutrina da Igreja defende a coletivização PARCIAL, a ECONOMIA MISTA. 

Economia mista, a fórmula da Igreja, cf. Leão XIII, Pio XI, João XXIII e demais Papas

João XXIII, na “Mater et magistra”, ensinou que “a justiça deve ser respeitada não só na distribuição da riqueza, mas também nas estruturas econômicas, em que se desenvolve a atividade produtiva”.

João XXIII deixou claro que a reificação (coisificação, exploração, destruição da força de trabalho) deve cessar nas relações de produção. Disse o Papa: “É exigência da própria natureza que os homens, no exercício de sua atividade produtiva, encontrem a possibilidade de atuar com responsabilidade pessoal e aperfeiçoar o próprio ser”.

Nas próprias “estruturas econômicas”, na relação produtiva, o trabalho não deve ser reificado, o trabalho deve ter o primado, o aspecto subjetivo do trabalho, a pessoa humana, deve ter a PRIMAZIA.

O ato da produção deve melhorar a pessoa do trabalhador. O ato de trabalhar deve respeitar a consciência, unir trabalho intelectual e braçal, não deve degradar o trabalhador, este deve ter participação na gestão e nos frutos da produção, sem sucção da mais valia, sem esvaziamento, sem sangria, sem espoliação. 

A JUSTIÇA exige:

1) justiça distributiva – distribuição dos bens de acordo com as necessidades, destinação universal dos bens (“a cada um, de acordo com suas necessidades”, cf. Atos dos Apóstolos, n. 2 e 4, comunhão dos bens, destinação para todos, com regra da distribuição pautada pelas necessidades, com primado das necessidades primárias, e com primado dos que mais precisam, dos mais pobres, para atender aos mais necessitados, com urgência e prioridade);

2) justiça comutativa – estruturas (unidades produtivas, empresas) onde o trabalho não seja reificado e o grosso dos frutos seja do trabalho humano, primado do trabalho. A comutatividade das trocas veda a mais valia, especialmente a forma de juros, pois o correto é que existam apenas bancos públicos, que cobrem taxas de administração, com juros zero ou tendendo a zero;

3) justiça social – planejamento público, a sociedade tem o domínio eminente dos bens, pode e tem o dever de planificar, coordenar, via Estado, a produção, a vida social. Cabe ao Estado “fomentar, estimular, ordenar, suprir e completar” a iniciativa privada (cf. João XXIII, em “Mater et Magistra”, 1961, n. 53, completando o ensinamento de Pio XI, na “Quadragesimo anno”, n. 80, 1931, que lembrava que cabe ao Estado “dirigir, vigiar, urgir e castigar”. A justiça social é o conjunto de obrigações de cada pessoa em prol da sociedade, do bem comum (de cada um, de acordo com suas capacidades, seus talentos, ponto bem expresso na Parábola dos talentos);

4) justiça legal – é preciso que exista um ordenamento jurídico positivo, estatal, que nos obriga, desde que não seja injusto, em cada preceito, regra, sendo este ordenamento algo bom, pois regra as atividades humanas, como mostram as leis de trânsito, as regras de civilidade etc;

5) justiça penal – o Estado deve criar leis penais, lista de condutas proibidas, com sanções, sendo o ideal sanções, penas abertas, sem prisão, para proibir condutas anti sociais.

Enfim, é preciso haver destinação universal dos bens e primado do trabalho, ponto que o velho Alceu também destacava em vários de seus livros sobre o trabalho humano.

O distributismo – destinação universal dos bens – abarca todos os bens, bens materiais, inclusive bens jurídicos (e intelectuais e morais), especialmente o direito de atuar como sujeito nas relações econômicas (a expressão “responsabilidade pessoal” equivale a atuar como sujeito) e sociais, sem reificação, não permitindo a alienação e a coisificação.

Como João XXIII explicou, na “Mater et Magistra” (em 1961, nos itens 57 e 58), a doutrina social da Igreja defende a ECONOMIA MISTA.

Economia mista: milhões de pequenas propriedades pessoais (casas, teto, terra, para todos, pequenas porções, cotas partes do bem comum, círculos para a vida privada e própria), micro-negócios, pequenos e médios negócios pessoais e familiares, mais cooperativas, estatais, planejamento público, uma boa estrutura econômica flexível, sem miséria e sem grandes fortunas privadas, pautada na igualdade, na mediania, no equilíbrio. 

Os maiores socialistas eram cristãos e pró economia mista

François Huet, Fichte, Thomas Paine, Cobbett, Sismondi, Rousseau e muitíssimos outros escritores, quase todos socialistas cristãos (especialmente católicos), inclusive Constantin Pecqueur, defenderam economia mista.

Souberam diferenciar a parte boa da economia, que é a pequena propriedade limitada e regrada (que também deve ser organizada cooperativamente e estar sujeita ao bem comum) dos artesãos, dos camponeses e dos pequenos produtores, complementada por estatais e cooperativas. 

E a parte má da economia, a horrenda propriedade liberal-capitalista, latifúndios e grandes fábricas privadas, grandes bancos, que deve ser substituída por estatais com co-gestão, por cooperativas de produção, com planejamento estatal participativo e outras formas jurídicas que assegurem o primado do trabalho e do bem comum (correlatos ao primado da pessoa, da vida), economia mista.

Charles Gide, considerado em geral o maior teórico sobre o cooperativismo, elogiou François Huet, Charles Renouvier e outros defensores de medidas dirigistas, classificando Huet como “socialista cristão”.

A pessoa humana é pessoal e social, à imagem da Trindade, economia mista

Pio XI, na encíclica “Mit brennender sorge” (15.03.1937, onde condenou o nazismo), deixou claro que a doutrina da Igreja é favorável à economia mista, que “equilibra harmoniosamente os direitos pessoais e as obrigações sociais”.

O bem comum é como a natureza humana, pessoal e social, à imagem da Trindade, pessoal e social. Economia mista. 

Vejamos o texto papal, atacando as teses anti-democráticas nazistas:

O verdadeiro bem comum está determinado e reconhecido, em última análise, pela natureza do homem, que equilibra harmoniosamente os direitos pessoais e as obrigações sociais (…). “Quer o Criador que a sociedade seja como o meio para conduzir ao completo desenvolvimento as disposições individuais e os benefícios sociais de cada pessoa”, para assegurar o “pleno desenvolvimento natural e sobrenatural e para completar” a perfeição de todas as pessoas.

Os “direitos pessoais” de cada pessoa estão gravados (subordinados) ao bem comum (que, assim, impõe “obrigações sociais”, chamadas também de “funções sociais”).

Mujica e o socialismo de economia mista

O livro de Alfredo García, “Simplesmente Mujica” (Ed. Lafonte, 2014), mostra que o socialismo da Frente Ampla, de Mujica, no Uruguai, é um socialismo de economia mista.

Mujica segue a linha de Don Pepe, Batlle Ordonez, um grande reformador social, socialista democrático, economia mista também.

Assim era, também, Karl Kautsky, que escreveu uma obra linda sobre agricultura, com um capítulo final, sobre o direito das pessoas a terem moradia própria, boas moradias, boas casas pessoais, onde a personalidade da pessoa pode desabrochar.

Mujica elogia o País Basco, com o grande núcleo de cooperativas, boa parte delas com auxílio da Igreja. Elogia a fábrica Bugatti, as cooperativas italianas da Toscana, as cooperativas do Norte da Europa etc. O cooperativismo, as pequenas empresas familiares, os pequenos negócios familiares.

O próprio Mujica é um pequeno produtor rural, um camponês.

Mujica quer criar aldeias no Uruguai, como existem há milênios, cooperativas de pequenos agricultores, com lotes familiares, e lotes públicos também anexos, com áreas públicas e áreas pessoais, familiares, em boa convivência, economia mista.

Mujica quer um extenso Estado social, uma grande infraestrutura estatal produtiva, com milhões de pequenas unidades produtivas familiares, “small is beaufull”, em boa síntese, em confluência, em simbiose, um tecido produtivo de economia mista.

É também o que defendo. 

Celso Furtado elogiando a criação do BNDE por Getúlio e José Soares Maciel e Filho

“O que nos faltava.  Creio que foi a coisa mais inteligente que já se fez, porque, com o tempo, me convenci de que o grande problema dos países subdesenvolvidos, nas suas transformações estruturais dirigidas pelo desenvolvimento industrial, era de caráter financeiro, já que não havia possibilidade de financiar projetos em longo prazo, não havia um sistema bancário adequado para isso e o financiamento internacional naquela época era muito difícil e muito fiscalizado. Era o Banco Mundial que se encarregava disso.

O que nos faltava era uma grande instituição de financiamento, para entrar no campo especializado e mobilizar a massa de recursos necessária a essas transformações que a economia ia exigir nos anos 1950″.

Celso Monteiro Furtado, economista, ano do depoimento: 1982

Primeiros projetos apoiados já no governo de Getúlio Vargas:

1) Estrada de Ferro Central do Brasil (remodelação da via permanente, novas variantes, oficinas para equipamentos e compra de 2.265 vagões)
2) Estrada de Ferro Central do Brasil (trens suburbanos da cidade do Rio de Janeiro)
3) Estrada de Ferro Santos-Jundiaí
4) Rede Viação Paraná-Santa Catarina
5) Rede Mineira de Viação
6) Departamento Estadual de Estradas de Rodagem – Rio de Janeiro
7) Estrada de Ferro Noroeste do Brasil
8) Companhia Paulista de Estradas de Ferro
9) Companhia Docas de Santos
10) Porto do Rio de Janeiro
11) Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais
12) Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf)
13) Comissão Estadual de Energia Elétrica – Rio Grande do Sul
14) Usina Hidrelétrica de Salto Grande – São Paulo
15) Companhia Mato-Grossense de Eletricidade
16) Companhia de Eletricidade do Alto Rio Grande −Itutinga (MG)
17) Companhia de Energia Elétrica de Catanduva –Espírito Santo
18) Usina Termelétrica de Piratininga
19) Companhia Nacional de Álcalis
20) Companhia Metalúrgica Barbará
21) Ministério da Agricultura (aquisição de vários tipos de equipamentos agrícolas)
22) Estado do Rio Grande do Sul (para a construção de uma rede de silos)
23) Banco Exportação do Estado de Minas Gerais (proposta de crédito para compra de equipamento agrícola)

 

 

Como a economia mista foi sendo consolidada, aos poucos, na estrutura econômica e nas ideias

O próprio Adam Smith admite participação do Estado nos transportes públicos, em obras públicas, na assistência social etc.

Alfred Marshall (1842-1924), por exemplo, vê com bons olhos algumas formas de intervenção estatal. O mesmo para John Stuart Mill. Idem, para correntes protecionistas (Carey e List), a Escola Histórica de Direito e de Economia Política, a Doutrina Social da Igreja, Correntes nacionalistas, o Trabalhismo, o Socialismo democrático etc. 

Alfred Marshall tentou conciliar custo de produção e utilidade marginal, na formação do valor das mercadorias. E elogiou as pequenas empresas.

Napoleão III, na linha de Napoleão I, também tentou fazer reformas sociais. O mesmo para Bismarck, na Alemanha, e depois na Terceira República, na França. O mesmo movimento ocorria nos EUA, na Inglaterra e em outros países. Claro que Napoleão III e Bismarck cometeram erros brutais, erros imperialistas etc. 

No final das contas, a estrutura capitalista foi cedendo, no decorrer do século XIX, e depois principalmente após 1930, rumo a economia mista.

Economia mista – parte da economia deve ser economia pública, setor público, capital público. Parte da economia deve ser economia familiar, setor privado familiar e pessoal, capital privado.

Há vários ramos da economia que precisam ampla participação (presença) do Estado.

Por exemplo, os bancos, o grande transporte, as grandes minas, os ramos onde há trustes e cartéis (oligopolizados), o abastecimento, depósito e distribuição de alimentos etc. 

Recomendo “As bases históricas do Socialismo” (1899), de Sidney Webb

O grande Sidney Webb escreveu obras magníficas sobre o socialismo de economia mista, gradual, democrático, trabalhista. Na mesma linha, há as obras de Hobson, Veblen, Hilferding, Bernard Shaw, Louis Blanc e outros. 

Não há ateísmo nestas obras, nem anticlericalismo. Apenas mostram a importância da atuação do Estado na economia, das estatais, das cooperativas, do direito trabalhista e Previdenciário, da Democracia etc. No fundo, a mesma linha da Doutrina da Igreja, como vou mostrar em outros postagens. 

Espero que um dia os partidos de esquerda, no Brasil, reeditem as obras do casal Webb, pois são excelentes, inclusive nos elogios a Stuart Mill. 

 

Os bons projetos de Jeremy Corbyn, economia mista, socialismo democrático, democracia popular

Tirei este texto do site da Causa Operária, sobre Jeremy Corbyn

“Will Hutton, diretor do Hertford College, da Universidade de Oxford, que escreve para o jornal britânico Observer, publicou um texto de opinião no Guardian defendendo a restatização das empresas públicas privatizadas no Reino Unido, política defendida por Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista.

Corbyn é o provável próximo primeiro-ministro britânico, depois de derrotar a ala direita do trabalhismo que tinha se apoderado do partido. Fato que foi um grande golpe contra a política neoliberal, e que fez a extrema-direita recuar no Reino Unido, de forma excepcional na Europa.

A crise do governo  conservador de Theresa May e a defesa aberta de Corbyn da reversão das privatizações já colocou o tema em debate nos grandes jornais da burguesia do Reino Unido, como mostra o artigo publicado por Hutton. Abaixo, reproduzimos o texto na íntegra, em tradução publicada originalmente no jornal GGN:

“A propriedade pública está novamente na moda. Transferir os ativos públicos da Grã-Bretanha, bloquear, armazenar e barrá-los para a iniciativa privada e confiar apenas na regulação leve para garantir que cumpram amplamente as obrigações de administrar serviços interesse público foi sempre uma aposta arriscada. E essa aposta não valeu a pena.
Pesquisas recentes mostram surpreendentemente que 83% são a favor da nacionalização da água, 77% da eletricidade e do gás e 76% do transporte ferroviário. Não é só isso que representa uma queda geral na confiança nos negócios. As empresas de utilidades privatizadas são sentidas pela população em uma categoria diferente: são serviços públicos e há uma visão generalizada de que as metas de lucro exigidas pelos acionistas anularam obrigações de serviço público. E o público está certo.
A Thames Water [companhia de abastecimento e tratamento de água que atende a Grande Londres], sob propriedade do capital privado, tem sido o exemplo mais flagrante, acumulando dívidas de alta velocidade, pois distribuiu dividendos excessivos aos seus acionistas através de uma holding no Luxemburgo, um movimento destinado a minimizar as obrigações fiscais do Reino Unido.

Segundo dados destacados no relatório Cuttill, com as taxas de investimentos atuais, a Thames levará 357 anos para renovar a rede de água de Londres, enquanto o Japão leva 10 anos.
Do mesmo modo, o investimento da BT na cobertura universal de banda larga de alta velocidade tem sido lento e inadequado, enquanto alguns argumentariam que o primeiro alvo dos operadores ferroviários foi um serviço de passageiros de qualidade – culminando com o escândalo mais recente da Stagecoach e Virgin escapando de seus compromissos contratuais . A maioria dos viajantes, lotados em trens caros, tornaram-se fãs cada vez maiores da propriedade pública. A popularidade do compromisso de Jeremy Corbyn [atual líder do Partido Trabalhista e líder da oposição na Câmara dos Comuns] com a renacionalização foi surpreendente.
O problema na nacionalização é ser cara: pelo menos £ 170 bilhões na maioria das estimativas. É claro que o aumento proposto da dívida pública em cerca de 10% do PIB será acompanhado pelos ativos estatais de 10% do PIB, mas a contabilidade pública britânica não é tão racional. A ênfase será sobre a dívida, não sobre os ativos e, em qualquer caso, há melhores causas – despesas de infraestrutura – para aumentar os níveis da dívida pública.
E uma vez que é propriedade pública, as indústrias recém-nacionalizadas voltarão a estar sujeitas aos limites do empréstimo do Tesouro. Se houver cortes de gastos, seus programas de investimento de capital serão cortados. O que os eleitores querem é o melhor dos dois mundos.

Os serviços públicos são administrados como serviços públicos, mas com todo o dinamismo e autonomia de estar no setor privado, não menos do que isso também para o investimento ser vital. Parece impossível, mas propostas do Big Innovation Centre’s Purposeful Company Taskforce, mostram que existe uma maneira de reter esses objetivos aparentemente inconciliáveis ​​- e sem gastar dinheiro.
O governo deve criar uma nova categoria de empresa – a empresa de benefícios públicos (PBC, na sigla em inglês) – que escreveria em sua constituição que seu objetivo é a prestação do benefício público ao qual a lucratividade é subordinada. Por exemplo, o propósito de uma empresa de água seria entregar a melhor água o mais barato possível e não retirar dividendos excessivos através de um paraíso fiscal. O próximo passo seria estabelecer uma fundação para cada empresa de utilidade privatizada como condição para obter licença de operação, exigindo que seja incorporada como uma empresa de benefícios públicos.
A participação da fundação daria ao governo o direito de nomear administradores não executivos independentes, cujo papel seria verificar se os objetivos de interesse público do PBC estão sendo cumpridos como prometido.
Isso incluiria assegurar que a empresa permaneceu domiciliada no Reino Unido para fins fiscais e garante que os consumidores, os interesses sociais e público foram priorizados.
Os diretores não executivos se envolveriam diretamente com os grupos de defesa do consumidor cujo mandato é ser uma caixa ressonante dos interesses dos consumidores, mas, no momento, são pouco mais do que lojas falantes que entregam um relatório independente a um escritório de serviços públicos a cada ano, confirmando que o interesse público está sendo correspondido. É importante ter um terceiro ator independente: os reguladores, por mais que tenham boas intenções, facilmente vêem o mundo do ponto de vista da indústria regulam.
Como as empresas permaneceriam de propriedade de acionistas privados, seus empréstimos não seriam classificados como dívida pública. Os acionistas que existem hoje permaneceriam acionistas, e seus direitos de voto e dividendos continuariam intactos. Portanto, não haveria a necessidade de compensá-los – em suma, de pagar £ 170 bilhões na compra dos ativos de volta. Na verdade, o escopo de empréstimo poderia ser usado para financiar uma onda de novos investimentos em nossos serviços públicos.
Mas a obrigação da nova empresa seria para os seus usuários em primeiro lugar, e seria livre para emprestar sem qualquer restrição do Tesouro. Nem qualquer secretário de estado seria atraído para o funcionamento operacional das indústrias – uma das principais razões pela qual a nacionalização do estilo [Clement] ttlee falhou. Inevitavelmente, as decisões se politizam.
O objetivo seria combinar o melhor dos setores público e privado. Se as empresas não entregarem o que prometem, deve haver um sistema bem definido de penas escalonadas, começando com o direito de processar e terminando com a tomada de todos os bens em propriedade pública se negligenciar persistentemente suas obrigações. Nesse último caso, o custo para o Estado será muito menor, porque o preço da ação cairá, ficando comprovado que estava operando sob condições ilegais.
A Grã-Bretanha criaria uma nova classe de empresas. Na verdade, há a oportunidade de começar agora. Se Virgin e Stagecoach não puderem cumprir suas obrigações contratuais na linha East Coast, a empresa deve ser reincorporada como uma empresa de benefícios públicos. Os acionistas permaneceriam, mas o conselho recém-constituído tomaria todas as decisões de interesse do público dos usuários de transporte garantido pelos diretores independentes, os grupos de defesa do consumidor e os serviços públicos – para que o contribuinte possa confiar ou gastar seu dinheiro devidamente.

Corbyn e John McDonnell têm uma maneira de entregar o que o eleitorado quer – e ainda manter as indústrias fora do balanço público. O círculo pode ser quadrado”.

— Updated: 09/12/2018 — Total visits: 42,357 — Last 24 hours: 35 — On-line: 0
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