Meu ilustre colega, Dr. Paulo Queiroz, elaborou um estudo sobre as ocasiões em que o MP deve impetrar HC, junto com o parecer, no Tribunal. As hipóteses para isso podem ser elencadas, dentre outras, em seis casos. Hipóteses que comportam a impetração de hc, junto ao parecer em apelação, desde que o apelante esteja preso: 1)quando […]
Categoria: A “Fórmula” p um Direito Penal GARANTISTA, pro Abolicionista. Forma de intervenção do Estado, para recuperar o réu e proteger as vítimas
Jurisprudência em prol de pessoas pobres, diminuir penas
A obra de Cesare Bonesa Beccaria, “Dos delitos e das penas” (2. ed. Trad. de Lucia Guidicini e Alessandro Berti Contessa, São Paulo: Martins Fontes, 1997, p 139), traz o seguinte ensinamento: “De quanto se viu até agora pode tirar-se um teorema geral muito útil, mas pouco conforme ao uso, esse legislador ordinário das nações, a […]
Prisão preventiva deve ser EXCEÇÃO, e nunca a regra
O Promotor Dr. Cândido Furtado Maia neto, no livro “O promotor de justiça e os direitos humanos” (Curitiba, Ed. Juruá, 2000), traz quatro considerações (razões) sobre as prisões preventivas, mostrando corretamente que estas devem ser EXCEÇÕES, e nunca a regra. E o prazo máximo deve ser de SEIS MESES: “Considerando a vigência de instrumentos internacionais […]
Resenha de bom livro de Eugênio Raul Zaffaroni, “Em busca das penas perdidas”
Resenha do cap. I do livro “Em busca das penas perdidas”, de Eugenio Raúl Zaffaroni Eugenio Raúl Zaffaroni escreveu o livro “Em busca das penas perdidas” (Rio de Janeiro, Ed. Revan, 1996, 2ª. Edição). No capítulo I, o autor explica as razões da “crise de legitimidade” do direito penal atual na América Latina. O capítulo […]
Non liqued
Como explicou Pio XII, o juiz só pode condenar havendo certeza relativa, ou seja, certeza além de uma dúvida razoável. Se o conjunto probatório é precário, insuficiente, confuso, contraditório etc, se as provas sobre autoria ficam bem aquém da dúvida razoável, o correto é absolver. No Direito Penal, há a regra do “non liquet” (“não […]
Boas propostas reforma Justiça criminal, por Juarez Cirino
O grande jurista criminal, Dr. Juarez Cirino, listou boas propostas para reforma da Justiça Criminal, no Brasil, com as quais concordo. 1. Propostas de redução do sistema de justiça criminal 1.1. Descriminalização. O programa de descriminalização da Criminologia crítica é o seguinte: Primeiro, a descriminalização é indicada em todas as hipóteses (a) de crimes punidos com […]
Abolir as prisões fechadas, ideal cristão e natural
Luis Jimenez Asua defendia uma forma de “cristianismo penal”, como ele mesmo escreveu. Este cristianismo penal é baseado em ampla misericórdia, compaixão, tolerância, bondade. Visa à abolição das prisões. O Direito Penal do futuro deve ter policiais para investigar, sob o controle do MP, mas a investigação deve gerar um processo penal, onde o criminoso […]
As penas devem ser abertas, educativas, ajudas do Estado
A evolução do Direito Penal passa pela eliminação gradual das penitenciárias e cárceres. O Brasil tem uns 600 mil presos, tendo um dos piores sistemas carcerários do planeta. Para piorar, este sistema é um dos mais superlotados. Os trogloditas da direita penal (gente do Tea Party, neoliberais e fascistas) acham que o criminoso é um […]
O Direito criminal do futuro
A função do Direito é criar regras de proteção e contenção, de medidas, de controles sociais. Assim, o Estado deve ter estruturas amplas, para detectar crimes, instaurar processos e depois aplicar regras de contenção e apoio, para o criminoso se recuperar, se regenerar. Limitar o mal, e não destruir o criminoso. Como Deus faz com […]
Devolutividade ampla p apelação da Defesa, restrita para o MP
Os grandes processualistas penais do Brasil, a meu ver, são Aury Lopes Jr, Fernando da Costa Tourinho Filho, Gustavo Badaró e Afrânio. Também vale a pena ler Rangel, Nicolitt, Eugênio Pacelli e Grandinetti. Só há devolutividade ampla e irrestrita para a apelação da Defesa, pois o Estado só pode aplicar uma pena justa, baseada na […]