Arquivos para : Direito a moradia, um direito sagrado e fundamental, dever urgente do Estado

Sacralidade do direito à moradia popular, moradia digna e boa, para todos

Sobre a importância da difusão de moradias populares de boa qualidade, há o documento “A Igreja ante a carência de moradias”, da Pontifícia Comissão de Justiça e Paz, do Vaticano, de 27.12.1987:

“Cada nação e a comunidade de nações estão perante um desafio da humanidade: desenhar [projetar, planejar} uma sociedade onde nenhuma pessoa fique sem satisfazer as necessidades essenciais para viver com dignidade; onde ninguém fique privado de uma moradia [vivenda] digna, como fator principal do progresso humano”.

Este documento frisa que todas as pessoas têm o direito à moradia e que a “carência ou privação” “de algo devido” é “uma injustiça”.

A justiça manda dar “a cada um o que lhe é devido” e o que é devido são os bens e os poderes necessários a uma vida digna, ou seja, há justiça quando os direitos humanos naturais são atendidos.

Logo, “toda pessoa ou família que, sem culpa direta carece uma vivenda (moradia, casa ou apartamento) decente é vítima de uma injustiça”, de “uma injustiça estrutural, causada e mantida por injustiças pessoais”.

O programa “Minha casa, minha vida”, de Dilma, era excelente. Fez vários milhões de moradias populares, com pagamentos pequenos, com subsídio (recursos) públicos, doados, e largas linhas de crédito, com juros pequenos. O correto é aumentar o programa, para erradicar a falta de moradia, no Brasil, para assegurar a todos uma moradia digna, de boa qualidade.

O Estado deve investir (gastar) centenas de bilhões para subsidiar a moradia popular, para dar dignidade às pessoas. 

O mesmo princípio vale para o poder: nenhuma pessoa deve ser tratada como pária, como escravo, como coisa, todos devem participar no poder, sendo esta a forma de controle popular do poder, do Estado, de assegurar o bem comum.

— Updated: 22/07/2018 — Total visits: 30,849 — Last 24 hours: 32 — On-line: 0
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