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As regras do bem comum, ponto central da ética natural e cristã, da ética católica

Santo Tomás e os Santos Padres, na linha Bíblia e de Platão, ensinavam que o bem comum é justificado e exigido pelas regras (ideias práticas, geradas pelo diálogo do povo) que compõem o que se convencionou chamar de “justiça geral” (ou social, que é apenas o novo nome desta justiça).

Em outros termos, a sociedade tem o direito subjetivo natural de repartir (distribuir, pois a justiça social é o meio para assegurar a justiça distributiva), controlar e ordenar (regulamentar, planificar) o “uso” (a atribuição concreta, as formas de produção, unidades etc) dos bens. A sociedade deve dirigir os processos produtivos, para proteger, promover e aumentar o bem comum. 

A sociedade tem, mediante o Estado, o papel de “gestora”, de um grande gerente geral dos bens (como deixou claro Pio XI, na “Quadragésimo anno”, em 1931).

Cada pessoa deve ter direito a uma cota do bem comum, a uma porção, uma fração, um pedaço, um nicho, à proteção estatal, aos bens necessários, adequados, convenientes e suficientes para uma vida digna, simples, honesta, plena, abundante. 

O direito de gestão ampliada da sociedade, através da mediação do Estado, é assegurado principalmente por normas positivas de regulamentação (que envolvem vários ramos do Direito, como o ambiental, dos consumidores, tributário etc) e de planificação participativo.

Estado deve ser popular, deve ajudar as pessoas, as pequenas empresas, os trabalhadores

Pio XII, no discurso de Natal, em 1942, ressaltou verdades importantes sobre o significado do termo “governar”, na Bíblia, no pensamento hebraico e cristão.

Há idéias semelhantes no pensamento islâmico (destaque para Avicena, Averróis, Rumi e outros), hindu, budista, chinês (nos textos de Lao Tse, Confúcio, Mo Ti, Méncio, o grande Chuang Tzu e outros), africano etc.

Vejamos algumas boas idéias de Pio XII:

A razão, esclarecida pela fé, prevê, na organização social, uma posição fixa e honrada para cada indivíduo e para cada sociedade particular. Sabe, para aludir somente ao ponto mais importante, que toda a atividade política e econômica do Estado se ordena à realização durável do bem comum, isto é, do conjunto de condições exteriores necessárias ao desenvolvimento das qualidades dos cidadãos, de suas funções, de sua vida material, intelectual e religiosa. (…).

Quem deseja que a estrela da paz se eleve e paire sobre a sociedade humana deve colaborar em despertar uma concepção do Estado e uma ação política que se inspirem numa disciplina razoável, num nobre sentimento de humanidade, na consciência cristã da responsabilidade.

Ajudar a reconduzir o Estado e seu poder ao serviço da sociedade, ao respeito absoluto da pessoa humana (…).

Esforçar-se por dissipar os erros que tendem a desviar o Estado e seu poder da senda da moral, (…) ao serviço da vida individual e social (…).

Promover o reconhecimento e a propagação da verdade que ensina que, mesmo na ordem temporal, o sentido profundo, a legitimidade moral universal do regnare é, em última análise, o servire”.

Pio XII destacou pontos importantes para a filosofia, a ética, a política e uma boa teologia da libertação:

1º) o papel positivo da razão, como matriz (fonte) de normas éticas, uma razão que a luz da fé amplia e traz novos dados, sem, em nenhum momento, violar os dados da razão natural;

2º) destacou que “toda a atividade política e econômica do Estado se ordena à realização durável do bem comum”, ou seja, a sociedade, mediante o Estado, deve ter um papel econômico, produtivo e redistributivo, assegurando a todas as pessoas condições sociais de vida plena, os bens necessários e suficientes para uma vida plena, moradias, roupas boas, carros leves e baratos (elétricos, pela técnica atual), renda fixa e boa, bons alimentos etc;

3º) a “concepção do Estado” e da “ação política” devem ser baseado na razão, o Estado deve ser regido pela razão, presente em todas as pessoas;

4º) o Estado deve estar sujeito a limites éticos, o poder está sujeito a um caminho (senda) ética, que é o “serviço da vida individual e social”; e

5º) “o sentido profundo” e a “legitimidade moral universal” do “regnare” (governar, regrar) “é, em última análise”, “servire”, servir, prestar serviços, ajudar as pessoas.

Conclusão: o Estado e seu poder devem estar subordinados ao povo, ao bem comum, que é o bem do povo.

O mesmo vale para todas as leis positivas e todas as estruturas sociais, econômicas, jurídicas, políticas, culturais, eclesiais etc da sociedade.

Um dos livros magníficos de Philippe Buchez, precursor católico das melhores ideias de Marx

O direito originário e primário de todos aos bens. O Estado deve distribuir rendas estatais a todos, bens para todos, erradicar a miséria

Pio XII, na alocução de 01.06.1941, ressaltou o “direito originário” de todas as pessoas “sobre o uso dos bens materiais”, tal como os “demais direitos [naturais] da pessoa humana”.

Na Mensagem de Natal, em 1942, este papa ressaltou que “a dignidade da pessoa humana” exige “como fundamento natural para a vida, o direito de uso dos bens da terra”. 

Disse, ainda, que o direito natural de todos aos bens (de uso, controle, usufruto e consumo) gera, para o Estado e a sociedade, “uma obrigação” (dever) “fundamental” de assegurar, “o quanto seja possível, a todos” os bens necessários para uma vida digna e plena.

A doutrina política, jurídica e social da Igreja tem como núcleo central o princípio do primado das pessoas.

Este primado decorre da concepção da pessoa como imagem de Deus (“imago Dei), da antropologia agostiniana.

Esta antropologia também está presente no tomismo e em outras correntes como o personalismo de Mounier, da revista “Esprit”, de Lacroix, Romano Guardini (1885-1968), Stefanini e de outros milhares de autores.

O Estado deve assegurar a todas as pessoas os bens suficientes e bastantes para uma vida digna, simples, abundante e feliz. 

O ideal da Parusia é o ideal de uma República democrática, popular, movida pelo Diálogo, eternamente

Pio XII, João XXIII e o Vaticano II (GS 26,1; GS 74,1) explicaram que “o bem comum” é “o conjunto” das “condições de vida social” que possibilitem “a perfeição” (atualização do potencial) de cada pessoa.

O bem geral (comum, universal) é, assim, o conjunto das condições suficientes e necessárias para a realização de cada vida, pois cada pessoa é importante e insubstituível.

O Estado deve ser amplo e social, para promover a vida plena, simples, abundante, de todos. 

O ideal do bem comum é a meta da “vida” simples, plena e abundante “de todos”, de cada pessoa e para todos.

É o ideal da parusia, do universo renovado, controlado e humanizado, como habitat de novos seres, que não morrem mais.

O ideal de um novo Éden, renovado e ampliado.

O universo tem como destino tornar-se um Paraíso, um lugar sob o controle consciente das pessoas, unidas numa comunhão mística, onde todos sejam “um” (fraternidade ampliada), vivendo imersos no Amor, com prazer, felicidade, paz, aumento da ciência, crescimento nas virtudes etc.

Regras éticas católicas – Igualdade fundamental das pessoas e destinação universal dos bens. Comunhão de bens

O princípio da igualdade jurídica fundamental das pessoas ou da destinação universal dos bens (inclusive do poder), decorre de várias teses católicas. Por exemplo:

1ª.) todas as pessoas têm a mesma “natureza humana substancialmente idêntica” (cf. Pio XII, em 03.10.1953), sendo todas filhas do velho Adão, o que fundamenta a irmandade humana natural;

2ª) as pessoas têm a mesma dignidade, todas são sagradas, porque Deus quer que todos tenham uma vida plena, com a salvação de todas; e

3º.) pelo princípio da destinação universal dos bens, Deus planejou, como parte essencial de uma ordem (“ordo”, organização, regulação) social justa, a mediania, ou seja, que todos tenham os bens (materiais, jurídicos, intelectuais, morais, do poder etc) necessários e suficientes para uma vida plena e “abundante” (Evangelho de São João, 10,10).

O princípio da destinação universal dos bens (inclusive do poder) foi destacado por Leão XIII, no capítulo 5 da “Rerum novarum”, onde este papa deixa claro que Deus criou os bens (inclusive os direitos, que são bens jurídicos e, dentre estes, os direitos políticos) para todos, sem assinalar bens a este ou aquele, deixando este ponto para a sociedade, que deve, por regras racionais, assegurar o bem de todos.

A concepção católica do Corpo de Deus, do Corpo de Cristo, da Comunhão dos Santos, ensina que todas as pessoas são chamadas para participarem de uma República mística, de uma Comunhão, para fruir, reger e co-criar o Universo, renovando-o, pela eternidade. 

Nos termos de Leão XIII, na “Rerum” (cap. 5): “Deus” deu “a terra a toda a humanidade para usá-la e desfrutá-la”, não “assinalou a nenhum em particular a sua cota-parte, deixou essa delimitação à própria” atividade (“indústria”) humana e à “legislação de cada povo”.

A igualdade jurídica fundamental (isonomia formal e material) foi também destacada na teoria de Vareilles-Sommiéres (“ninguém está investido” do poder “por natureza”) e também nos bons textos democráticos do padre Rosmini.

As aspirações ou direitos naturais históricos, ideal histórico concreto, dos católicos

Paulo VI, na “Populorum progressio” (26.03.1967), destacou as “aspirações” (direitos naturais) históricas atuais: “ser libertos [libertação] da miséria”, “subsistência” com “segurança”, “saúde”, “emprego estável”, “maior participação”, exclusão de “qualquer opressão”, erradicar “situações que ofendam” a “dignidade” humana.

Completar “a independência nacional” dos “povos”, a “liberdade política”, com “um crescimento autônomo e digno, tanto social como econômico”, para garantir às pessoas um “pleno desenvolvimento humano”.

A influência de Buchez e do socialismo católico sobre as melhores ideias do marxismo, a parte trigo

Buchez (1796-1866) desenvolveu as idéias cristãs socialistas e católicas de Saint-Simon. Em 01.05.1821, Buchez, com Saint-Amand Bazard e Jacques-Thomas Flotard, criou, em Paris, a Carbonária, uma sociedade secreta ligada a Carbonária italiana, que teve a participação de Pierre Leroux e Etienne Cabet, dois grandes socialistas cristãos. As obras de Leroux, principalmente, mereceriam ampla reedição, pela atualidade. 

Em 1832, Buchez criou as primeiras cooperativas de produção, como destacou Charles Gide. Em 1838-1840, Buchez escreveu o livro “Ensaio de um tratado completo de filosofia do ponto de vista do catolicismo e do progresso”, que influenciou o general Abreu e Lima e Antônio Pedro de Figueiredo, no Brasil, pois foram estes dois católicos quem divulgaram mais o socialismo, no Brasil, já em torno de 1848, bem antes de haver marxistas no Brasil.

Lembro que o católico General Abreu e Lima militou ao lado de Bolívar, sendo um dos generais de Bolívar, que era também católico. Os católicos buscam a integração do continente latino-americano, sendo este um velho sonho, mesmo de Eduardo Prado, um Projeto católico e dos pobres. O UNASUL e o mercosul tem pleno apoio da Igreja.

A Igreja criticou erros neoliberais no Mercosul, não o Mercosul. Da mesma forma, a unificação da Europa foi um grande Plano da Igreja, que apoia a União Européia, mas sem neoliberalismo. Tal como apoia a Organização dos Estados Africanos, da Oceania, da Ásia etc. Governos continentais preparam um bom Estado mundial, que não anulará as nações, e sim as protegerá, como protegerá os municípios, as pessoas etc. 

De maio de 1847 a julho de 1848, Buchez dirigiu, com Jules Bastide, “A Revista nacional”, representando a linha cristã-democrata e socialista. A linha democrática popular passa pelo melhor da Bíblia, da Paidéia, tal como os Santos Padres, Tomás de Aquino, São Francisco de Assis, passando, depois, por Santo Tomás Morus, Mably, o bispo Gregório, Buchez, Lamennais, Ketteler, Sangnier, Maritain, Mounier, João XXIII, Vaticano II, a teologia política européia etc.

Esta linha representa, a meu ver, a linha luminosa (a ortodoxia) que gerou a teologia da libertação e o socialismo participativo, que associa, numa boa síntese, democracia política, econômica, social e cultural. Democracia participativa, popular, economia mista, distributismo, Estado social. 

Marx citou Buchez desde suas primeiras obras. Nisso, o próprio Marx atesta e admite a influência de Buchez sobre a gestação das idéias marxianas. Por exemplo, Marx cita Buchez no livro “Sobre a questão judaica”, na “A sagrada família”, na “Ideologia Alemã”, nos capítulos 24 e 28 de “O Capital” e em outras obras e cartas pessoais. Marx citou, já desde a temporada em Paris e antes em Colônia, especialmente o livro “História Parlamentar da Revolução Francesa”, em 40 volumes, editado em Paris, de 1834 a 1838, por Buchez e P. C. Roux-Lavergne.

Buchez representava as idéias dos socialistas cristãos da década de 30 do século XIX.

Buchez redigiu um bom elogio dos jacobinos durante a Revolução Francesa, atestando a religiosidade dos jacobinos, especialmente de Robespierre.

Engels, numa carta de 16.09.1846 ao Comitê de correspondência dos comunistas, fala sobre a uma discussão na redação do jornal “Fraternidade”, entre socialistas materialistas e “espiritualistas”. Os “espiritualistas” eram editores ligados às idéias religiosas-socialistas de Pierre Leroux, do “socialismo cristão” de Philippe Buchez e Felicite Lamennais. Além destes, existiam Sismondi, Buret, Pecqueuer, Vidal, as canções de Beranger, as novelas de Georges Sand, o jornal “Democracia Pacífica” de Considerant e outros expoentes.

Sismondi e Buret representavam o socialismo pequeno burguês, ou seja, economia mista. Idem para Proudhon, que defendia um socialismo pequeno burguês, com ampla camada de pequenos e médios produtores, associados em cooperativas. Um modelo que nada tem de errado. Proudhon disfarçava a necessidade do Estado por vastos consensos e deveria saber que as leis positivas são vastos consensos, para serem legítimas. O próprio Proudhon participava de eleições parlamentares e foi inclusive deputado federal na França.

Boa parte do anarquismo não era contra a pequena propriedade privada, camponesa e artesã ou pequena burguesa, e sim a defendia, ponto que vou mostrou em outras postagens. Ou seja, o melhor do anarquismo, inclusive de Tolstoi e o mesmo vale para o georgismo, era favorável a economia mista. 

O socialismo religioso, cristão, foi a base, a matriz, a fonte do melhor do socialismo pré-marxista. Suas idéias bíblicas (e as próprias idéias bíblicas de Marx, cf. mostrou o padre Miranda) formam o melhor das idéias marxistas, que são, assim, no fundo e na parte sadia, idéias cristãs colhidas numa síntese por Marx.

A difusão do marxismo na China, no Japão, na Coréia, no Vietnam e em outros países carrega, por esta razão, um enorme acervo de idéias cristãs, facilitando a evangelização do mundo. Claro que há o trigo, a parte boa, e o joio, a parte com erros. O correto é ficar com o bebê, jogando fora a água suja, o joio, mantendo o bom trigo. 

Marx, dois anos após a morte de Lassale, em 1868, nuam carta (de 13.10.1868) a Johann B. Schweitzer, o sucessor de Lassale na direção do Partido Lassalista, reconhece que Buchez tinha sido o “líder do socialismo católico francês”. Também reconhece que a maior parte das idéias de Lassale tinha origem em Buchez, um grande socialista católico. Vejamos as palavras de Marx:

“Depois de um sono de quinze anos, o movimento operário foi tirado de seu torpor, na Alemanha, por Lassalle e este é seu mérito imperecível. No entanto, ele cometeu grandes erros, pois ele se deixou dominar pelas circunstâncias do momento. Ele fez de um ponto de partida insignificante – sua oposição a um anão como Schulze-Delitzsch– o ponto central de sua agitação: a ajuda do Estado, em vez da ação autônoma do proletariado. Em resumo, ele repetiu simplesmente a fórmula que Buchez, o chefe do socialismo católico francês, tinha lançado desde 1843 (…). Enfim, ele combinou a fórmula de Buchez – assistência do Estado às sociedades operárias– com a reivindicação cartista do sufrágio universal, sem perceber que as condições não eram as mesmas na Alemanha e na Inglaterra”.

A “fórmula de Buchez”, de “assistência [apoio, estruturação] do Estado às sociedades operárias”, às cooperativas, no mínimo “desde 1843”, mas, na verdade, bem antes, foi também a fórmula de Ketteler, mais tarde, sendo, em algumas linhas, a fórmula de Mounier, de Alceu, da teologia da libertação, hoje. Esta fórmula ainda é atual e correta, pois toda a estrutura produtiva deveria ser cooperativista completada pelo planejamento estatal participativo (esta é a fórmula de Mounier, Alceu, Dom Hélder e outros).

Lembro que os cartistas, na Inglaterra, eram um partido cristão, ligado aos irlandeses católicos, pois parte do proletariado inglês era formado de irlandeses católicos. O mesmo vale para o movimento dos poloneses, apoiado por Marx, e que era um movimento principalmente católico. O mesmo vale para os Cavaleiros do Trabalho, nos EUA, que era cheio de católicos, tendo até um presidente católico, e tendo apoio do Vaticano e de Marx e Engels.

Na China, naquela época, houve o Movimento dos taipings, o maior movimento camponês na China, liderado por cristãos. Depois, a China se torna uma República, com o Pai da República chinesa, Sun Yat Sen, sendo católico. Na Turquia, mais tarde, o movimento que cria a República, se aproxima do cristianismo, ponto que é atestado por João XXIII, quando era Núncio na Turquia. 

Segundo Marx, o movimento operário na Alemanha dormitava desde 1843 e foi “acordado” por Lassalle, inspirado por Buchez. Há a mesma conclusão no livro “Crítica ao Programa de Gotha”. O que Ketteler via de bom em Lassalle era, assim, o núcleo de idéias oriundo de Buchez, também presente nos textos de Luís Blanc e de Lamennais.

Lamennais e Blanc, como Victor Hugo, eram pessoas profundamente religiosas, cristãs, católicos lato senso. Lamennais tinha sido padre. Victor Hugo seguiu a linha de François Chateaubriand, grande escritor pré-romântico, que ajudou na reconciliação da Revolução Francesa com a Igreja, pela Concordata, via Napoleão. 

Engels, numa carta de 18-28.03.1875, a Bebel, diz que a fórmula de Lassale (formação de cooperativas de trabalhadores com apoio do Estado) foi roubada por Lassale de Buchez. Engels, nestes textos, combateu uma tese errada de Lassale, com base em velhos textos marxistas, onde este dizia que “frente à classe operária, todas as outras não formam mais que uma massa reacionária”. De fato, os camponeses, os artesãos, os pequenos burgueses e a classe média são aliadas naturais dos operários contra a oligarquia (o latifúndio e os olipólios, trustes e cartéis).

Vejamos alguns trechos desta carta de Engels:

“Esta tese só é exata em alguns casos excepcionais, por exemplo, em uma revolução do proletariado, como a Comuna, ou em um país onde não tenha sido a burguesia somente a criadora do Estado e da sociedade, feitos à sua imagem e semelhança, e si que depois dela tenha vindo a pequena burguesia democrática e haja levado até suas últimas conseqüências a mudança operada.

Se, por exemplo, na Alemanha, a pequena burguesia pertencesse a esta massa reacionária, como poderia o Partido Operário Social-Democrata haver marchado ombro a ombro com ela, com o Partido Popular, durante vários anos? Como poderia o jornal “O Estado Popular” (“Volksstaat”) tomar a quase totalidade de seu conteúdo político da “Gazeta Renana” (“Frankfurter Zeitung”), jornal democrático pequeno-burguês? E como podem incluir neste mesmo programa sete reivindicações, pelo menos, que coincidem direta e literalmente com o programa do Partido Popular e da democracia pequeno burguesa? Refiro-me às sete reivindicações políticas, entre as quais não há uma só que não seja democrática-burguesa. (…)

Em quarto lugar, o programa coloca como única reivindicação social a ajuda estatal lassalleana, em sua forma mais descarada, tal como Lassalle a plagiou de Buchez.

O partido lassalista usou, assim, em seu programa, de idéias de Buchez, idéias católicas. Usou também as idéias do Partido Popular do sul da Alemanha, onde os católicos militavam e tinham hegemonia. Como único ponto social, usou a fórmula de Buchez de formação de cooperativas e sociedades operárias com o apoio do Estado. A mesma fórmula usada por Louis Blanc também, no livro “A organização do trabalho”, inspirado em Buchez. Estas mesmas idéias estão em Etienne Cabet, em Rodbertus e outros socialistas cristãos.

Estão em Adolph Wagner, e depois, foram acolhidas por Pesch, aluno de Adolph Wagner. Pesch criou o solidarismo, linha que resume bem a doutrina da Igreja, defendendo democracia popular, Estado social, distributismo. O solidarismo era também o melhor da Terceira República, na França, com Renouvier, Bourgeois, Bouglé e outros, inclusive grandes estrelas da Igreja, como Péguy. 

O solidarismo cristão era bem próximo do solidarismo jurídico-político de Leon Bourgeois (1857-1934). Bourgeois pertencia ao partido radical francês e escreveu o livro “Solidariedade”, em 1896, ganhando o Prêmio Nobel da Paz, em 1920.

Renouvier (1815-1903) foi um grande republicano cristão. Teve o mérito de ter sido um dos principais ideólogos da III República. Como Gaetano Mosca e Bouthoul reconheceram, Renouvier “exerceu grande influência sobre os primeiros dirigentes da Terceira República”. Renouvier tinha como ideário, idéias católicas como: “a lei moral está em todos porque está em cada um”, é “universal porque é eminentemente particular e inegavelmente própria e constitutiva de cada consciência”.

O melhor do socialismo francês, com Renouvier, Bourgeois, Jaurès, Péguy e outros defendia um “socialismo bastante extenso, mas que respeita escrupulosamente a liberdade e a autonomia dos indivíduos” (cf. Mosca, no livro “História das doutrinas políticas”, p. 370), defendendo uma República democrática popular e social. Seus textos também mereciam figurar em manuais da teologia da libertação nas CEBs e paróquias.

Os textos de Léon Bourgeois, como o “Ensaio de uma filosofia da solidariedade” (1902), esboçaram uma forma de socialismo democrático. Bourgeois chamou esta forma de “solidarismo”, unindo, numa síntese o melhor do pensamento democrático e socialista. O solidarismo é um socialismo humanista, com liberdade. Bourgeois escreveu obras conjuntas com outros autores da mesma linha. Por exemplo, o “Ensaio de uma filosofia da solidariedade”, 1902, que tem textos de Charles Gide (1847-1932), Boutroux, Croiset e outros.

O partido lassalista fundiu-se com o partido de Marx, em 1875. Na fusão, redigiu o “Programa de Gotha”, onde usou a fórmula de Buchez. Ora, a fórmula de Buchez, como será visto abaixo, também era praticamente o pilar do melhor do programa da 1ª Internacional.

No “Manifesto” da 1ª Internacional, há um elogio das cooperativas, que devem ser apoiadas pelo Estado, para que a produção cooperativa seja nacional. As idéias dos cristãos sociais davam a linha. Eram idéias de cristãos socialistas como Saint-Simon, Buchez, Leroux, Cabet e outros pré-marxistas. Também eram as idéias da Liga dos Justos, que adotava idéias cristãs, antes de adotar as idéias de Marx.

Marx, no livro “A guerra civil na França” (1870), esboça as linhas gerais do modelo de socialismo: seria baseado em Comunas, no “regime comunal” (ou “Constituição comunal”) em cada pequena cidade ou vila. Estas elegeriam todos os cargos locais e enviariam deputados para a “delegação nacional”, em Paris, deputados com “mandat impératif” (mandado imperativo, como na Idade Média), podendo ser destituídos a qualquer momento. Dentro das comunas, haveria a “emancipação econômica do trabalho” com base em “sociedades cooperativas”, que “regulariam a produção nacional num plano comum”. A estrutura estatal do modelo de Marx, para a Comuna de Paris, é baseada em “cooperativas” que planejam “a produção nacional num plano comum”, na planificação participativa com cooperativismo. Esta fórmula é a fórmula de Buchez, que está mais ou menos nos textos de João XXIII e está nos textos de Dom Hélder e de Alceu. Frise-se: esta fórmula não tem nada de ditadura, de proibição de sindicatos livres, de proibição de multipartidarismo, de negação da liberdade de pensamento, de expressão, de palavra, de Gulags etc. Esta parte é o joio, a parte ruim. 

No Programa de Gotha há também o mesmo ponto. Na “Crítica ao programa de Gotha”, de 1875, Marx reconhece que é a fórmula de Buchez, a fórmula adotada na fusão de seu partido com o partido de Lassale.

Em 1879, Matheus Basílio (Júlio) Guesde (n. em 1845), Gabriel Deville e outros lançam um programa socialista, onde escrevem: “o solo e outros instrumentos de produção, isto é, o capital mobiliário e imobiliário, devem ser retomados pela sociedade e restar propriedade da nação, para serem postos à disposição dos grupos produtores”, “a revolução que queremos não atinge unicamente os desocupados, mas também a feudalidade territorial, industrial e comercial, que sucedeu a antiga feudalidade da nobreza e da espada”. Se o termo “retomado” fosse substituído por controlado seria praticamente a fórmula de Buchez, adotada também por Etienne Cabet e por Luís Blanc. De qualquer forma, Guesde queria economia mista, como transição, ponto que também foi defendido por Trotski, no seu “Programa de transição”, que será analisado num post separado, que estou preparando. 

Numa linha semelhante, Benoit-Malon queria um socialismo baseado num “humanismo ético e social”, “síntese de todas as atividades progressivas da humanidade”. Malon tinha boa religiosidade. Henri-Louis Tolain (1828-1897) também defendeu o cooperativismo e o campesinato.

Marc Sangnier, o principal líder do “Sillon” (Sulco, grupo de leigos católicos na França), em novembro de 1907, escreveu: “a transformação social que nós anelamos, camaradas, aspira ao progresso do indivíduo, não a sua absorção. Desejamos que as fábricas, as minas e as indústrias pertençam a grupos de trabalhadores”. No fundo, “desejamos… libertar aos proletários do patronato”.

Guesde e Marc Sangnier escreveram, em 1905, livros com o título de “Cristianismo e socialismo”. Guesde, em 1903, protestou, no congresso operário de seu partido, em Reims (quando houve a fusão do grupo guesdista com o grupo blanquista e o comunista) contra as leis que cerceavam o direito de associação das associações religiosas, opondo-se aos projetos de ataque à Igreja da Terceira República, projetos elaborados no Grande Oriente da França.

Lembro que, mais tarde, a Maçonaria, na França, sofreu uma cisão, gerando uma Maçonaria cristã, bem católica, elogiada por vários padres, como o Padre Benemelli, ou o Padre Valério Alberton, a quem eu conheci pessoalmente. 

Cooperativismo com planejamento estatal foi também a linha de Charles Gide, socialista cooperativista cristão protestante, embora Gide errasse por não ver a importância do Estado, coisa que o socialismo católico não fez, pois sempre a Igreja elogiou o Estado, como instituição vital e essencial.

O movimento “sindicalista”, na França, tinha o mesmo ideal, expresso no artigo segundo dos Estatutos da Confederação do Trabalho: “a desaparição do salariado e do patronato”. Era também o ideal do socialismo de guilda (que teve Bertrand Russell) e de Ketteler, La Tour du Pin, Albert de Mun, Buchez, Luis Blanc e outros.

Conclusão: com várias nuances e algumas diferenças, a maior parte do movimento socialista adotou a fórmula de Buchez, de difusão do cooperativismo com apoio do Estado, para superar o regime assalariado e dar aos trabalhadores o controle dos processos produtivos e do Estado. Esta fórmula tem base cristã, católica, sendo pré-marxista. A teologia da libertação não pode ser acusada de marxista ao adotar idéias cristãs pré-marxistas.

Tocqueville, Buchez, Sismondi, Ozanam, Lacordaire, Ketteler, José Soriano de Souza e a Escola de Liège adotavam duas premissas fundamentais: a importância do associativismo cooperativista e do apoio e da intervenção do Estado

José Soriano de Souza, no livro “Ensaio de programa para o partido católico no Brasil (Porto/Braga, Livraria Internacional, 1877, p. 4), no capítulo I, ensinou que “a idéia formal de sociedade contém-se inteiramente na concórdia [livre] dos cidadãos, conspirando todos, por meio de seus atos para o bem comum” (p. 4). Concórdia é consenso, sendo a mesma base do livro “Concórdia”, de Juan Luís Vives. Significa união dos corações, das consciências, para a regência da vida social em prol do bem comum.

Soriano defendia idéias democráticas como: a “descentralização e a liberdade dos municípios”, a liberdade de imprensa”, de “ensino e instrução popular” e, especialmente, “o direito de associação”, na linha de Tocqueville, Buchez e outros.

Destinação universal dos bens, cf. João Paulo II

João Paulo II ensinou, em seus discursos no Brasil (em 30.06.1980 e 10.07.1980), que “o acesso de todos” aos bens (inclusive ao poder) “constitui” “condição indispensável da liberdade e criatividade do homem, aquilo que lhe permite sair do anonimato e da alienação” e “colaborar com o bem comum”.

Para este fim, o papa ressaltou a necessidade de “reformas audazes”.

Como ensinava Santo Tomás, “difundir-se é próprio da natureza do bem” (“bonum dicitur diffusivum sui est”).

Princípio da destinação universal dos bens faz parte essencial da ética natural e cristã

Como foi ensinado pelo Pontifício Conselho “Cor Unum”, do Vaticano, no documento “A fome no mundo” (São Paulo, Ed. Loyola, 1997, p. 40):

o princípio da destinação universal e comum dos bens da terra situa-se bem no âmago [na essência] da justiça social. O Papa João Paulo II expressou-o assim: “Deus deu a terra a todo o gênero humano, para que ela sustente todos os seus membros, sem excluir nem privilegiar ninguém”. Nunca é demais reiterar esta afirmação constante na tradição cristã, embora evidentemente diga respeito à humanidade inteira, para além da pertença confessional. O axioma constitui em si mesmo um fundamento necessário para a edificação de uma sociedade de justiça, paz e solidariedade. Com efeito, geração após geração, devemos considerar-nos como administradores transitórios dos recursos da terra e do sistema de produção”.

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