Arquivos para : Destinação universal de bens exige difusão da pequena propriedade, estatais, cooperativas, planejamento participativo da economia etc

Há 27.000 latifúndios com mais de 2.000 hectares, formas espúrias, que devem ser erradicadas pelo Estado

A sociedade pode dispor sobre todos os bens (mesmo sobre as condutas, trabalhos etc) dentro dos limites de racionalidade, tendo como marcos as necessidades (a cada necessidade, corresponde um direito fundamental do povo, os direitos humanos, direitos a coisas, a prestações).

Algumas mudanças estruturais no ordenamento jurídico e o latifúndio pode ser colocado fora do ordenamento jurídico positivo, sendo este o objetivo do projeto de Emenda Constitucional popular, defendida pelo Vaticano e pela CNBB.

O mesmo vale para o grande capital.

Os líderes da MST, em entrevistas, dizem que existem apenas 27.000 latifundiários com mais de 2.000 hectares de terras, totalizando centenas de milhões de hectares (uns 156 milhões de hectares, nada menos que a soma dos territórios da França, Espanha, Suiça e Áustria).

Estes usurpadores (156 milhões de hectares improdutivos equivalem a uns 17 territórios de Portugal ou uns 13 territórios de Cuba) devem ceder perante as necessidades fundamentais de 175 milhões de pessoas.

Caberia mesmo, pelo direito natural, o perdimento ou desapropriações a serem pagas em 40 anos, como estabelecia a antiga “Lei Malaia”, de 1945, contra os trustes e os cartéis, contra o capital monopolista.

A “Lei Malaia” foi um excelente lei, que deveria ser reintroduzida em nosso ordenamento jurídico positivo. Foi uma lei do católico AGAMENON MAGALHAES, amigo e aliado de Getúlio Vargas, e tio de SÉRGIO DE MAGALHAES, outro líder do PTB, católico.

O Clero católico, na Europa, é pro Estado social, democracia popular, distributismo, economia mista etc

Na Europa, predomina, em geral, o Estado Social.

Pois bem, os partidos democratas cristãos fizeram inúmeras coligações com partidos socialistas, na Alemanha, na Itália e o mesmo ocorreu na França, embora sem a denominação “democratas cristãos”, como fica claro na participação católica na Resistência Francesa, na prática de De Gaulle e de alguns líderes do antigo Movimento Republicano Popular. O mesmo ocorreu na vitória de Jacques Mitterand (foi pena que este traiu a causa, acatando o belicismo de Reagan…). 

Em Portugal, basta pensar no Partido Democrático Popular, ligado a Jorge Miranda, o pai da “Constituição de 1974”.

O fato é irrefutável: na Europa, os católicos militam em partidos socialistas na França, na Espanha, na Alemanha e em vários outros países.

A militância em partidos socialistas democráticos não encontra reparo algum no clero, ao contrário, o Clero recomenda o não voto em partidos neoliberais, optando pela terceira via, ou seja, um Estado social, economia mista, democracia popular etc.

O mesmo ocorre na Austrália, que é um dos países mais desenvolvidos socialmente, tendo vários milhões de católicos (a principal religião na Austrália é o catolicismo, depois o anglicanismo, que é um catolicismo parcial, com santos, Missas, bispos, padres etc).

Ocorre o mesmo no Canadá, com hegemonia católica (o país elogiado por Michael Moore).

A Austrália e o Canadá têm extensa população católica e a militância católica luta por Estado social, economia mista (estatais, presença do Estado na economia, regulamentações e controles públicos, planos etc) e Democracia popular.

Outras boas sugestões para reformas sociais, pró povo

Um ponto é a proibição de exportação de matérias-primas, na linha do velho colbertismo. Só deveríamos exportar matéria-prima industrializada, trabalhada, com agregação de valor.

Acima de tudo, deve haver o máximo de distributismo possível. Igualdade social, tributos redistributivos, renda estatal para todos, combate às grandes fortunas privadas, toda ajuda estatal para erradicar a miséria, a fome etc. 

Por isso, a CNBB apoiou o projeto de lei do Senador Eduardo Suplicy, hoje convertido em Lei Suplicy, que visa estabelecer gradualmente uma renda cidadã, uma renda básica que o Estado pagaria mensalmente a todas as pessoas, apenas por existirem, por serem pessoas, para abolir a miséria.

Para implantar a renda básica estatal para todos, a CNBB apoiou o projeto da Bolsa Família (atingindo, hoje, mais de 50 milhões de pessoas) que deve ser um passo para a Renda Cidadã, projeto, dirigido especialmente por homens como Frei Betto, Patrus Ananias e o bispo Mauro Morelli (seu livro sobre como deve ser uma República popular é ainda atual).

Como ensinou Pio XI, na “Quadragesimo anno”, os bens que atribuem poder social excessivo devem ser estatizados e controlados pelo Estado. Por isso, a estatização dos bancos, ponto destacado por Alceu e outros católicos sociais, seria essencial.

O velho padre Vieira já preconizava esta proposta. Um dos modos de combater a usura, em sua forma de juros, é criar bancos públicos, que emprestem às vezes até com juros negativos (subsídios) ou apenas com taxas de administração, ou juros ínfimos, em alguns casos. Saint-Simon, adepto de um cristianismo social, também defendia esta fórmula.

Alceu também aconselha a estatização da produção e da distribuição da energia elétrica.

A reestatização da Vale, da Companhia Siderúrgia Nacional, das telecomunicações (telefonia) e das aciarias também seria vital.

Os grandes meios de transporte também deveriam ser estatais, especialmente com a ressurreição da Rede Ferroviária Federal, do Lloyd, da Costeira, da FNM, a reestatização dos portos, sistemas de bondes e metrôs de superfície etc, tal como ruas dedicadas unicamente ao transporte público.

Como ensinou Pio XI, na “Quadragesimo anno” (n. 114), os “princípios cristãos”, “com razão, pretendem que certos gêneros de bens sejam reservados ao Estado, quando o poderio [poder] que trazem consigo é tal, sem perigo do mesmo Estado, não podem deixar-se em mãos dos particulares”.

A volta da Lloyd Brasileiro, da Cobra Computadores e outras estatais é essencial para o Brasil ter uma economia ética, saudável, justa, em adequação ao bem comum, ao bem de todos. 

Os bens são como a água, que deve permear toda a terra, todas as pessoas

Os bens, como um rio que deve escoar por todos os lugares, pelos pequenos canais (capilarização, cf. Alceu), devem fertilizar as “terras”, todos os membros da sociedade.

Os bens, como o sangue, devem irrigar todo o corpo social (todos os membros), numa boa estrutura metabólica.

Os bens devem ser “partilhados”, serem titulados, participados por todos.

A miséria é a morte. As grandes fortunas privadas também são mortes. 

Os bens e, assim, também o poder, é como a água que flui mais pura à medida que dela se haure com mais freqüência, apodrecendo (e enchendo-se de vermes, como dizia São Tiago), se ficar parada, “acumulada”.

Num sentido parecido, há a mesma tese no livro “Democracia industrial” (1892), do casal Sidney e Beatrice Webb, inspirado em idéias do socialismo cristão da Inglaterra, tal como no tolstoísmo.

Maritain elogiou (no livro “Humanismo integral”, p. 81) os Webb por terem esboçado as linhas de uma “democracia multiforme” sem a “subordinação da força-trabalho humana à fecundidade do dinheiro” e do lucro.

Estas imagens e idéias reaparecem depois nos textos socialistas, especialmente nas metáforas religiosas usadas por Marx, como bem ressaltou Enrique Dussel.

Estão presentes nos textos dos socialistas cristãos pré-marxistas, nos de Marx, Bukharin e até em Stalin (que foi seminarista até os 21 anos, pois nasceu em 1878 e ficou no seminário até 1899) etc.

Sobre este ponto, vale à pena ler, do mexicano José Porfírio Miranda, os livros “Marx e a Bíblia” (1971), “Comunismo na Bíblia” (1981) e “O humanismo cristão de Marx” (1978).

Numa linha próxima, há as obras de Dussel sobre as metáforas (imagens) cristãs e hebraicas, usadas por Marx.

Stalin, diante do ataque nazista à URSS, estendeu às mãos à Igreja Ortodoxa, à força moral da religião e do patriotismo.

Stalin tinha a seu lado vários ex-seminaristas, como, por exemplo, Anastas ivanovich Mikoyan (1896-1978). Anastas estudou, por anos, no Seminário Teológico Armênio e, depois, chegou a ser Presidente da URSS, de 1964 a 1965. Ocupou vários Ministérios (Comissariados) de Estado de grande importância, como o de Abastecimento (1926), do Suprimento (1930), da Alimentação (1934), presidente do Comitê de Abastecimento durante a II Guerra e Ministro do Comércio Nacional e Internacional no pós-guerra.

A III Internacional Comunista, desde 1935, com as teses do VII Congresso, com base em Dmitrov, preconizou a aproximação com as organizações operárias católicas.

Em 15.07.1935, a Junta Central da Internacional comunistas dos jovens recomendava “amiudar os acordos fraternos com os jovens trabalhadores cristãos e as suas organizações, para o incremento da união da mocidade contra o fascismo”.

No início de 1936, tendo como marco-símbolo o discurso de Thorez (encontrava-se com João XXIII, quando este era núncio, em Paris, depois de 1944), em 17.04.1936, a Internacional orientou seus militantes a estender às mãos aos católicos, na política das mãos estendidas.

Thorez proferiu o discurso pela Rádio Paris, sendo este o marco da “politique de la main tendue” (“política das mãos estendidas”) aos católicos.

Pio XI, na “Divini Redemptoris” (19.03.1937), descreve esta política: os comunistas “convidam os católicos a colaborar” no “campo humanitário e caritativo, propondo por vez coisas em tudo conformes ao espírito cristão e à doutrina da Igreja”.

Os comunistas chegavam ao ponto de dizer que “em países de maior fé ou de maior cultura”, o socialismo “não impedirá o culto religioso e respeitará a liberdade de consciência”.

A Internacional também mencionava as “mudanças introduzidas” na “legislação soviética”, especificamente na Constituição da URSS, de 1936.

No fundo, Stalin e a Internacional, a partir de 1934 e, especialmente, 1935, tendo como expoente Dmitrov, lançaram um movimento de aproximação com os católicos, os muçulmanos, a religiosidade africana e com os socialistas democráticos.

Um bom movimento, de ecumenismo. 

Destinação universal dos bens é compatível com pequenas e médias propriedades familiares, moradia popular, carros populares etc

A regra da destinação universal dos bens é a regra da comunhão de bens. Deus fez os bens para todos. Quando Deus nos criou, como está em Gn 1,26, disse – crescei e vos multiplicai, controlai a terra, para que todos tenham vida plena, abundante, simples, digna, feliz. 

Esta regra não significa que a sociedade terá tudo, de forma indivisa.

Significa que cada pessoa deve ter uma porção, uma quota parte, do bem comum, dos bens destinados a todos.

Além desta porção, fração, quota parte, a sociedade deve ter vastos bens públicos, assegurar renda básica para todos, controles, bens grandes produtivos na forma de estatais e cooperativas. Economia mista. 

Todos devem ter lares, moradias populares, de boa qualidade.

Todos devem ter renda básica estatal, tal como uma espécie de herança, quando nascerem, o Estado já deve destinar recursos para a educação de todos, para alimentos de boa qualidade orgânicos, boas roupas, transporte público de ótima qualidade, lazer, cultura etc. 

Todos devem ter pequenos bens. Mediania.

Uma sociedade sem miséria, sem grandes fortunas privadas.

Com um amplo Estado social controlado pelo povo.

Todo processo produtivo deve ter o primado do trabalho.

A subjetividade do trabalhador deve ser amplamente respeitada, por formas de gestão pessoal no que tange a pequenos e médios bens, cogestão, formas de gestão participativa etc. 

 

— Updated: 22/07/2018 — Total visits: 30,849 — Last 24 hours: 32 — On-line: 0
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