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Democratizar o Estado e a sociedade, pontos da Ética social católica e cristã

A democracia formal e incompleta deve ser ampliada, aprofundada, mesclando formas de democracia direta e parcipativa (referendos, plebiscitos, “recall” ou revogabilidade de mandados, projetos de leis populares, conselhos populares deliberativos etc) com a melhoria da democracia indireta (especialmente extinção da Máfia da Mídia privada, proibição de financiamento privado nas campanhas, acesso a todos os candidatos à mídia etc).

Ponto essencial – democracia e capitalismo são coisas antagônicas, pois a democracia pressupõe a difusão dos bens (do saber, dos bens materiais, do poder etc) para todos, pressupõe cidadania, com direitos pessoais e sociais. Capitalismo pressupõe reificação, esmagamento, marginalização, a escravatura do sistema salarial etc.

Mercado e capitalismo são coisas diferentes. Mercado existe antes do capitalismo e com pequenas e médias empresas familiares e controles públicos amplos, mercado é coisa boa. 

Da mesma forma – como recomendavam autores como Dalmo Dallari, Betinho, Henfil, Jô de Araújo (“Frei Chico”) e outros autores ligados à Igreja – seria conveniente, a meu ver, a adoção de um “sistema de governo” de presidencialismo com elementos do parlamentarismo, com os pontos bons de cada uma destas formas. Esta era a opinião do historiador Pedro Calmon, ligado à Igreja, tal como de pensadores como Joaquim Francisco Assis Brasil, Paulino Jacques, Pontes de Miranda, Temístocles Cavalcanti, Eduardo Prado e Sílvio Romero.

No fundo, um Presidencialismo com elementos de parlamentarismo, algo como o que existe em Portugal ou na França. A melhoria do mecanismo das Medidas Provisórias e a ampliação do poder das CPIs e das Comissões Parlamentares é um dos pontos. A possibilidade do Congresso derrubar Ministros pode ser também algo útil, desde que o Congresso seja formado por eleições sem grana privada e com acesso à mídia pelos candidatos. 

No sentido da democratização do poder, há ainda o livro de Frei Chico, “Filosofia e práticas de democracia avançada” (Petrópolis, Ed. Vozes, 1987), principalmente os capítulos sobre o “capitalismo monopolista”; “a democratização do aparelho de Estado”; a “gestão democrática e as empresas públicas”; e o “socialismo e a religião”. A meta é sempre a mesma: uma democracia social, popular, dos trabalhadores, com amplo Estado social, economia mista, muitas estatais, muita Previdência, tributos para ricos (o Fisco deve fruir de 50% do PIB, para poder redistribuir os recursos), distributismo, renda estatal para todos etc.

No mesmo sentido da democratização radical do Estado e da sociedade há também os textos e os exemplos de grandes sacerdotes e leigos católicos, perseguidos pela ditadura militar, no Brasil, após o golpe de 1964: o padre Francisco Laje; o padre José Comblin; Frei Tito; Frei Fernando; Frei Betto; Ivo Lesbaupin; Edgar de Godói da Matta Machado; Dom Adriano Hipólito; padre Pierre Wauthier; pe. José Pedandola; padre Burnier; Irmã Maurina Borges da Silveira; padre Jentel; padre. Thomas Capuano; padre Romano Zufferey; padre Jan Honoré Talpe; Dom Estevão Avelar; Dom Alano Pena; Arturo Paoli, padre Inácio Neutzling, Frei Luís Maria Alves Sartori e outros. Há as mesmas ideias em Alceu, Dom Hélder e outros. 

O livro de Dalmo Dallari, “Elementos de teoria geral do Estado” (São Paulo, Ed. Saraiva, 2000, 21ª edição), detalha estas idéias, defendendo a criação de um sistema misto de parlamentarismo-presidencialista, um Presidencialismo com elementos de parlamentarismo, com nossas cores, um sistema moreno.

A PEC que prevê a revogabilidade de mandados (inclusive dos mandados do Executivo) tem elementos do parlamentarismo, tal como as propostas de ampliação do poder do Parlamento (este deveria ser investido do poder de convocar Ministros e mesmo de apresentar moções e derrubar Ministros de Estado etc). Este sistema misto existe em Portugal e na França, por obra de De Gaulle.

Outro ponto essencial para superarmos o capitalismo e as injustiças deste sistema iníquo seria a ampliação do poder legislativo dos parlamentos estaduais e municipais. Estes deveriam legislar supletivamente sobre leis trabalhistas, impostos, leis ambientais, de proteção a consumidores etc. A legislação trabalhista nacional seria um piso, um patamar amplo. Patamar que deveria ser ampliado, com pontos como a diminuição da jornada de trabalho para 35 horas semanais, a estabilidade no emprego etc. No entanto, cada unidade da Federação poderia ir além, ampliando (nunca diminuindo) os direitos trabalhistas, sociais etc.

A Igreja luta por igualdade social, não aceitando cristalizar condições sociais iníquas, de desigualdade

A Igreja luta por igualdade social, como fica claro em textos papais, como, por exemplo, a alocução “O genuíno significado da libertação cristã” (Roma, 31.07.1974), do papa Paulo VI. Neste documento, este papa destacava que coincide “o conceito de libertação com o de salvação; e assim se compreende como possa falar-se de teologia da libertação”.

O Papa Paulo VI lembrou que a concepção social da Igreja “proíbe-nos cristalizarmos o aspecto estático das condições humanas quando estas fomentam a desigualdade e a riqueza egoísta”.

Logo, a doutrina da Igreja condena as cristalizações jurídicas e econômicas de estruturas más, como o latifúndio, os monopólios e o próprio conceito de capital e de propriedade quiritária.

Esta foi a linha do melhor da doutrina social da Igreja, a linha de Borne, Buchez, Leroux, Ozanam, Dupanloup, Lacordaire, do bispo Ketteler, de Tocqueville, Mun, de Manning, Toniolo, Pesch, Maritain, Mounier, Thomas Merton e de muitos outros expoentes da doutrina social da Igreja e do socialismo utópico, de feição cristã (“pré-marxista”, vindo antes de Marx, cf. lições do padre Fernando Bastos de Ávila).

O ideal cristão de uma boa Democracia popular, com amplo Estado social protetor dos trabalhadores

Vários bispos e cardeais chamam as linhas gerais da doutrina social da Igreja de “socialismo cristão”. Esta expressão foi usada pelo Cardeal Moran, arcebispo de Sidney (Austrália), desde o século XIX.

Outros exemplos de aproximação entre catolicismo e socialismo estão nos textos do Cardeal Gibbons, nos EUA, protegendo os Cavaleiros do Trabalho (a primeira organização operária dos EUA, cf. Lênin, que teve liderança católica e aceitação do Vaticano).

O livro do padre Fernando Bastos de Ávila, “O pensamento social cristão antes de Marx” (Rio, Ed. José Olympio, 1972), lista vários expoentes do socialismo cristão, arrolando uma coletânea de textos destes autores. Em outras obras de Ávila, há a mesma tese, onde explica que a expressão “democracia social e participativa” é também conhecida como “solidarismo” ou “socialismo democrático”.

Há a mesma base nas obras do cardeal Manning (elogiado por Eça de Queiroz, que o chamou de santo socialista) e do Cardeal Mercier. O Cardeal Manning escreveu obras como “Os direitos e a dignidade do trabalhador” (1874), defendendo uma democracia social, numa linha próxima de Ketteler.

Também há a linha da democracia social nos textos do bispo Felix Dupanloup (1802-1878), Ozanam, Buchez, Lacordaire, Lamourette (bispo de Lyon, 1871), nas idéias e textos de São Rafael Kalinowski (um dos líderes da revolução polonesa de 1863) e nos livros e na prática de Ketteler.

O mesmo ideal está claro nos melhores textos de Lamennais (1782-1854), Antônio Genoude (1792-1849), Charles Montalembert (1810-1870) e de Albert de Mun. Depois, esta linha reaparece no movimento do Sillon. Este movimento histórico foi inclusive descrito por Emílio Zola (1840-1902), no livro “Roma” (transcrevo alguns textos mais adiante, em outras postagens); está também na obra de Giovanni Spadolini, “Il papato socialista” (Milão, Ed. Longanesi, 1964), tal como no livro de Francesco Nitti, “Le socialisme catholique” (Paris, Libraire Guillaumin, 1894, com 410 páginas).

Nos textos do padre Joaquim Ventura de Ráulica (1792-1861) há a mesma linha democrática popular e cristã. O padre Ventura foi jesuíta e depois teatino (ordem praticamente co-irmã dos jesuítas, nascidas quase juntas e quase fundidas), chegando a Superior Geral dos Teatinos.

O padre Ventura aconselhou Pio IX a fazer parte do movimento reformador e democrático no início de seu pontificado. Cometeu erros do fideísmo de Bonald, De Maistre e das primeiras obras de Lamennais, mas sempre defendeu a democracia. Redigiu obras como “A razão filosófica e a razão católica”, “O poder público” e “A filosofia cristã”.

O ideal histórico concreto de uma boa Democracia popular, com Estado social e economia mista

Os bispos católicos do mundo todo explicaram, no Concílio ecumênico do Vaticano II, no documento “Gaudium et spes” (n. 553): inspirado no “humanismo”, baseado na “antropologia cristã”, é um dever dos cristãos “a elaboração de projetos históricos conforme às necessidades de cada momento e de cada cultura” e povo, imersos em “circunstâncias mutáveis da história”.

O nome-síntese deste “ideal histórico” é (em meu humilde entendimento) “democracia popular participativa”. 

Em outros termos, como bem explica Marciano Vidal, uma forma de “socialismo participativo”, cooperativista, humanista etc, democracia popular, economia mista, que resgata as grandes inspirações da Paidéia, dos Santos Padres, as inspirações cristãs do socialismo pré-marxista, tal como as verdades cristãs e hebraicas presentes nos textos marxistas e nos diversos documentos socialistas no mundo todo.

Alceu e a luta por um socialismo com liberdade

Como explicou Alceu, no “Memorando dos 90” (Rio de Janeiro, Ed. Nova Fronteira, 1984, p. 85), “um socialismo com liberdade é perfeitamente compatível com a mais rigorosa ortodoxia e a doutrina social das encíclicas, é a minha firme convicção”.

É a mesma opinião de católicos como Pontes de Miranda, Barbosa Lima Sobrinho, Dom Hélder, Francisco Mangabeira, Fábio Konder Comparato, Plínio de Arruda Sampaio, Frei Betto, Olívio Dutra, Stédile, os militantes da Igreja no MST, Francisco Whitaker, Marcos Arruda, Molon, Gilberto Carvalho, Luiz Alberto Gómez de Souza, Cândido Mendes, Erundina e outros expoentes.

No fundo, era a opinião de Rui Barbosa, adepto de uma democracia social, nos moldes do Cardeal Mercier. O mesmo vale para o Cardeal Suenens, sucessor de Mercier, na Bélgica. 

Os princípios sociais católicos da Constituição Italiana, de 1948

Consta na “Constituição Italiana”, de 1948, que “A Itália é uma República Democrática baseada no trabalho” (art. 1). Depois, “Cabe à República superar os obstáculos de ordem econômica e social que, limitando de fato a liberdade e a igualdade dos cidadãos, impedem o completo desenvolvimento da personalidade humana e a efetiva participação de todos os trabalhadores na organização política, econômica e social do país” (art. 3).

Por força do artigo primeiro da Constituição do país hiper católico, toda a “organização política, econômica e social” deve ser baseada no primado do “trabalho”, superando “obstáculos de ordem econômica e social” para assegurar a todos o “completo desenvolvimento da personalidade humana e a efetiva participação” de todos nos processos decisórios “na organização política, econômica e social” do país. 

Também consta – “O trabalhador tem direito a uma retribuição proporcional à quantidade e à qualidade do seu trabalho; em qualquer caso, esta retribuição deve ser suficiente para assegurar a ele e a sua família uma existência livre e digna” (art. 36). 

Vida livre e digna, para todos. 

Há outros princípios sociais avançados.

Todos os biógrafos de Togliatti concordam que o “conteúdo social introduzido na Constituição” teve origem num “acordo” dos “democrata-cristãos” com os socialistas e os comunistas. 

A Constituição italiana representa, para Togliatti e os próprios comunistas, uma “via de desenvolvimento orientada para o socialismo”, com a chancela do Vaticano. Na verdade, as bases de uma Democracia popular avançada, de um socialismo humanista e personalista, de uma boa economia mista, com extenso e vasto Estado social.

As mesmas ideias básicas estão na Constituição Francesa e nas Constituições dos países do Norte da Europa (Noruega, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Islândia), com ampla matriz cristã.

E há as mesmas ideias no melhor do Trabalhismo mundial, na Austrália, na Irlanda católica etc.

Em outras palavras, nos países de maior IDH do mundo. 

Uma boa lição de Pio XII sobre os deveres do Estado

Como frisou Pio XII (em 01.06.1941), “o significado genuíno do bem comum, que o Estado está chamado a promover” é “tutelar o campo intangível dos direitos da pessoa humana [dos direitos naturais humanos] e tornar leve o cumprimento de seus deveres”, obrigações sociais.

A tutela e a promoção dos direitos humanos são “os ofícios essenciais de todo poder público”.

O poder público (tal como os titulares dos poderes, de todos os poderes) deve servir ao bem do povo, deve prover às necessidades de todos, como ressaltou Cristo.

Recomendo as obras do grande Jacques Maritain, em prol de uma Democracia popular

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O ideal histórico concreto da Democracia popular-participativa, do Estado social, economia mista, cooperativista, distributista

As regras éticas são prescrições (ideias práticas, preceitos) do bem, do bem comum.

São idéias, preceitos para fazer o bem (atuar em consonância com o bem comum).

São idéias nascidas imediatamente da consciência, do foro interno, das pessoas, do povo.

As regras estatais (tal como familiares, das escolas, das unidades econômicas e da própria Igreja, como está claro nas normas sobre obediência nas “Regras” das ordens, congregações e institutos religiosos) só devem ser obedecidas (aceitas) se estiverem em harmonia com a consciência, com a “lei natural”.

Em outras palavras, as regras estatais são têm validade se forem explicitações e expressões das regras naturais e sociais exigidas pelo bem comum, dentro da diversidade das necessidades, dos tempos e das circunstâncias, dentro do fluir do rio da história.

Esta foi também a lição do próprio Pio X, na “Il fermo proposito” (11.06.1905): cada país tem suas “necessidades próprias”, específicas de “cada nação”, sujeita às “circunstâncias peculiares”. O “andar dos tempos”, o rio da história, produz diversidade (“diversamente”), produz formas históricas, que são medidas, no fundo, pelo critério do bem comum (estes pontos estão também em Michel de Montaigne (1533-1592) e Montesquieu, dois grandes católicos).

Hoje, o ideal histórico, entrevisto pela consciência social, é o de uma grande democracia social, popular, participativa, não-capitalista, cooperativista, economia mista, distributista, com amplo Estado social.

Este é nosso Cruzeiro do Sul, nossa Estrela do Norte, que nos guia, no mar da história.

Esta foi a inspiração de grandes sacerdotes, como o padre José Vicente Ducattillon (vide “Dios y Libertad”, Buenos Aires, Ediciones de Ordem Cristiano, 1945).

O poder público deve estar sujeito às leis, às ideias práticas do povo, cf. Rousseau e a Tradição da Igreja

Rousseau, no livro “Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens”, num trecho que colhi do livro “Textos filosóficos de Jean Jacques Rousseau” (São Paulo, Ed. Paz e Terra, 2002, p. 35), ao criticar a tirania, escreveu: “este sistema odioso está longe de ser, mesmo hoje, o dos sábios e bons monarcas, e principalmente dos reis da França, como se pode ver em vários pontos de seus Editos e particularmente na seguinte passagem de um escrito célebre, publicado em 1667, em nome e pelas ordens de Luíx XIV”.

Em seguida, no livro referido, Rousseau transcreve o documento de Luís XIV: “que, portanto, não digam que o soberano não está sujeito às leis de seu Estado, pois a proposição contrária é uma verdade do direito das Pessoas que a adulação atacou, mas que os bons Príncipes sempre defenderam como uma divindade tutelar e seus Estado. Como é mais legítimo dizer com o sábio Platão (427-347 a.C.), que a perfeita felicidade de um Reino é que um Príncipe seja obedecido por seus súditos, que o príncipe [primeiro magistrado, todos os agentes públicos] obedeça às lei e que a lei seja justa e sempre dirigida para o bem público”, que é o bem comum, da sociedade.

Rousseau e o documento mencionam a carta n. VII, de Platão, que deixa claro que o poder deve estar sujeito à lei, às leis justas, que expressam as necessidades, as ideias práticas do povo (lei natural), as exigências (deveres, obrigações) requeridas pelo bem comum.

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