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Os embriões do Estado social, da economia mista e da democracia popular existem há milênios

O Estado existe desde que existem sociedades humanas. Existe Estado nas pequenas aldeias de onde surgiram a vida social, há milênios, existindo economia mista, cooperativismo, Estado social e até democracia.

Na Idade Média existia, sim, o Estado, inclusive com este termo. Isto fica claro inclusive nas “Ordenações Manuelinas” (Lisboa, Ed. Fund. Calouste Gulbenkian, 1984, p. 33), no Livro I, Título II, “Do Chanceler Mor”.

O Chanceler era como um Primeiro Ministro (como um Vizir), tanto que, nos países parlamentaristas, o Ministro das Relações Exteriores ou o da Fazenda é chamado de Chanceler, sendo o Primeiro Ministro.

No título “Do Chanceler Mor” estão descritas as qualidades que deveria ter o Chanceler. Este deveria ter amor ao “Estado”, para que “possa e saiba servir seu ofício” (cargo público), “inteiramente”, “como a isso é obrigado”, “a bem de nossos vassalos e povo”, ou seja, para servir ao bem comum.

As “Ordenações Manuelinas” são de 1514, mas, na verdade, são como uma colcha de retalhos, formada da compilação de Leis, Alvarás, decisões de Cortes antigas e velhas ordenações bem mais antigas, seguindo, grosso modo, os modelos das “Decretais”, das “Leis” de Platão; do “Código Teodosiano”; das “Novelas” de Teodósio; dos Códigos gregoriano e hermogeniano; das “Pandectas” de Justiniano; e de outras codificações, como o “Breviário” (de 506 d.C., antes das Pandectas, redigido com base no “Código Teodosiano”) de Alarico, rei dos visigodos.

As “Ordenações” seguem o modelo também do “Fuero Juzgo”, da “Lei das Sete Partidas” e de outras do início da Idade Média.

Alarico (370-410 d.C.) foi um rei dos visigodos, que ocupou e saqueou Roma, em 409. O “Breviário” é de Alarico II (484-507 d.C), tendo sido editado em 506 d.C., com base nos códigos gregoriano e hermogeniano, tal como nos textos de grandes juristas romanos. Estas estruturas legais e estatais prepararam o Estado moderno e, em muitos pontos, continuam vigentes. Formam uma síntese entre ideias grego-romanas, fenícias, persas, romanas, católicas, bárbaras etc. 

No “Prolegômeno” (introdução) de Dom Manuel (praticamente mantido no início das “Ordenações Filipinas”), Dom Manuel chama o Estado português de “República”.

Reconhece que “a justiça” é “necessária” “para a boa governança e conservação de toda República”.

Dom Manuel lembra que “a justiça consiste na igualdade”, “com justa balança dar o seu a cada um” (a cada um de acordo com suas necessidades).

O rei associa o regulamento das “Ordenações” ao “regimento e forais” existentes em “todas” as “cidades, vilas e lugares”, demonstrando que a estrutura das Ordenações e de outras codificações (por exemplo, os Regimentos Gerais elaborados pelos Governadores Gerais, no Brasil), surgiram como generalização dos velhos forais, no plano nacional, sendo as precursoras das Constituições nacionais.

A Doutrina da Igreja defende democracia popular, política, cultural, econômica, social

João Paulo II, na “Redemptor Hominis” (n. 72, ), também foi claro: “O sentido essencial do Estado consiste nisso: que a sociedade e quem a compõem, o povo, é soberano do próprio destino”, ou seja, deve ter o controle da própria vida, da economia etc. Depois, o papa acrescentou:

“Um tal sentido não se torna uma realidade, se, em lugar do exercício do poder com a participação moral da sociedade ou do povo, tivermos de assistir à imposição do poder por parte de um determinado grupo a outros membros da sociedade”.

No mesmo documento, ressaltou que “a autoridade no Estado” deve estar a serviço, vinculada (subordinada, ligada) ao “bem comum”, à sociedade, que tem, assim, o primado sobre o Estado. 

Como explicou o padre Fernando Bastos de Ávila, a doutrina da Igreja defende Democracia popular, política, econômica (na economia), social, cultural etc. O controle do povo organizado, sobre o Estado e sobre as estruturas econômicas. 

A Tradição da Igreja é em prol da economia mista, da mistura, do bom ecletismo

O padre Liberatore terminou seu livro “Princípios de economia mista” deixando claro que a doutrina social da Igreja rejeitava o liberalismo (individualismo) e o coletivismo (estatizar tudo). O correto é e era uma economia mista. Ou seja, é a mesma base da teoria católica sobre o poder público.

Fomos criados para sermos “seres livres e autônomos”,”associadas entre si”, vivendo em sociedade. A sociedade deve ser estruturada para assegurar a todos mediania, poderes, esferas de proteção. Este ponto está na Bíblia e também no melhor da Tradição filosófica, em Platão, Aristóteles, nos estoicos, em Confúcio, no melhor do hinduísmo, no melhor do budismo, nas grandes Tradições indígenas, africanas, da Oceania, do Ártico, dos bárbaros etc.

O documento “Gaudium et Spes” (07.12.1965) explica bem que “as pessoas” foram criadas para viverem “associadas entre si” como “seres livres e autônomos, criados à imagem de Deus”. Por esta razão, na vida política e nas estruturas econômicas deve haver “a participação ativa de todos na gestão dos empreendimentos”. Enfim,  nada de economicismo, de materialismo. O correto é ampliar a SUBJETIVIDADE DA SOCIEDADE, da ECONOMIA, ampliar os espaços de liberdade, de libertação. Uma boa fórmula é Comunhão e libertação, ou justiça social e liberdade, em boa síntese, em bom ecletismo. 

Toda a doutrina católica sobre o poder é baseada na concórdia (consenso), gerada pelo diálogo, em prol do bem comum.

O poder legítimo nasce das idéias consensuais e de sínteses, geradas pelo diálogo, para o bem de todos, para o interesse comum, para a utilidade e felicidade de todos.

O padre Luís Taparelli d´Azeglio, no livro “Curso de direito natural” (São Paulo, Ed. Anchieta, 1945, p. 224, primeira edição organizada de acordo com o padre Nicolau Rossetti), ensinou que “o consenso” é o “meio” pelo qual “a lei social” (expressão consagrada pelo grande bispo Dupanloup, na França, que deu a melhor interpretação dos textos do Vaticano I e de Pio IX), ou seja, o direito natural, é revelado, é explicitado, pela via do direito positivo, que deve refletir as ideias práticas do povo, para atender às necessidades do povo. Assim, “o consentimento é verdadeira causa moral” do “dever” de obediência e do “direito” à obediência, “originados da natureza genérica da sociedade”, que se tornam “concretos sob esta ou aquela forma”.

A Ekklesia, Igreja, órgão principal da Democracia na antiguidade e hoje

As instituições helênicas, o platonismo médio de Antíoco e o estoicismo eram as fontes práticas das idéias de Cícero. Na exposição do jusnaturalismo democrático, destaca-se Sófocles. Nas peças de Ésquilo há também textos onde este menciona que o povo controlava o poder especialmente através da “assembléia” (“Ekklesia”, o nome escolhido por Cristo para designar sua Organização, Seu Corpo, o que mostra o apreço de Cristo pela democracia). O nome que Jesus deu à organização que fundou mostra claramente o amor de Deus à democracia popular. 

A Assembleia (“Ekklesia”, em grego; “Ecclesia”, em latim; Igreja em português) era também o coração democrático dos hebreus (e dos gregos, dos povos ligados a Cartago, dos Fenícios e dos Sumérios), especialmente após Esdras, que organizou a “Grande Assembleia” (“Knesset Há-gadol”), com 120 membros, que liderava o povo hebreu. A primeira leva foi liderada por Senazar, o filho do reio Joaquim. A segunda leva foi organizada por Zorobabel, já no governo de Dario. Dario foi o sucessor de Ciro e a tradição hebraica ensina que Dario seria filho de Ester.

Esdras teve seu auge no ano de 458 a.C., quando organizou a terceira leva de hebreus da Babilônia para Jerusalém, dando sequência à execução do Edito de Ciro, o grande. O edito é de 538 a.C. O segundo Templo foi construído em Jerusalém lá por 515 a.C. Os hebreus ficaram exilados em Babilônia de 586 a.C. até 538 a.C., embora parte dos hebreus tenha permanecido na região de Babilônia. Esta parte foi a responsável principal pela redação do Talmud da Babilônia, lá por 500 a 550 d.C.

A constituição mista, de Platão, Aristóteles e dos estóicos

Como explicou Otfried Hoffe, no capítulo “Aristóteles”, do livro organizado por Alain Renaut, “A liberdade dos antigos – história da filosofia política” (Lisboa, Instituto Piaget, 2001, p. 165), o ideal político de Aristóteles era a democracia, por uma constituição mista, uma “politeia”, uma boa República Popular. O termo “politéia” significa “república”. Como explicou Aristóteles, no livro “Política” (IV, 13, 1297 b 24), “aquilo a que hoje chamamos politéia [República} se chamava antes democracia”. Hoffe concluiu corretamente que “o pensamento republicano” tem Aristóteles como “teórico mais importante”. Aristóteles explicou no livro “Política” que o povo tem mais competência do que qualquer sábio isolado (cf. III, 11, 1281).

O ideal de uma “Politéia” (“República”) é o ideal de uma Polis (Cidade) onde o Estado seja coisa do povo.

República significa “res” (bens) do “populus” (“pública”, de povo). Este foi o ideal de Platão, exposto nos livros “Leis”, “Da República” e “Protágoras” e foi o ideal de Aristóteles, exposto no livro “Política”. Foi também o ideal de Políbio, dos estóicos, dos grandes romanos, elogiados por Rousseau, Maquiavel, Napoleão e outros autores. 

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