Arquivos para : A “Fórmula” dos melhores constitucionalistas, em prol de um socialismo democrático. Direito Constitucional

O ideal democrático popular e socialista da doutrina social da Igreja

Os padres jesuítas Pierre Bigo e Fernando Bastos de Ávila, no livro “Fé cristã e compromisso social” (São Paulo, Editora Paulinas, 1982, pp. 97-98), demonstraram que o ensinamento tomista, com base na Bíblia e na Patrística, foi abonado pela Igreja. Demonstraram também que este ensino, o ensino da Tradição da Igreja, é, no fundo, democrático e popular.

Vejamos as proposições centrais do raciocínio de Bigo e de Ávila, citando o texto fundamental da Bíblia, onde Jesus Cristo ensina como deve ser o poder na visão cristã, um poder-serviço (cf. Lc 22,25-26). Na obra acima referida, Bigo e Fernando Bastos de Ávila destacaram as palavras fortes de Jesus Cristo, de Deus, sobre o poder humano, sobre a autoridade, palavras transcridas por São Lucas, no Evangelho (Lc 22,25-26):

“Deus não legitima o poder de ninguém: a função de designar e organizar a autoridade é uma função humana. (…) A autoridade emana do conjunto dos súditos e deve ser exercida em serviço deles. “Os reis das nações governam como senhores absolutos… Não assim convosco: o que manda seja como o que serve (Lc 22,25-26). Os direitos das pessoas e das associações devem ser reconhecidos pelo Estado, em estatutos [estruturas normativas positivas] que os definam e não possam ser anulados por decretos ou atos arbitrários”.

A lição de Santo Agostinho e de São Tomás de Aquino, de todos os Santos Padres, foi ratificada nas encíclicas luminosas de João XXIII (desenvolvendo bons textos das Mensagens de Natal de Pio XII), na “Gaudim et Spes”, em Medellín, Puebla e em outros documentos da Igreja, inclusive o “Catecismo do Vaticano”.

Com base nestas idéias, o padre Fernando Bastos, no livro “Introdução à sociologia” (Rio de Janeiro, Ed. Agir, 1987, p. 379), apontou a convergência entre socialismo com liberdade e catolicismo, defendendo a socialização dos bens, inclusive do poder:

“sociedade planificada, segundo um tipo qualquer de coletivismo pluralista, fundado sobre o equilíbrio da democracia política e da democracia econômico-social, ou segundo um tipo de estrutura inspirado nos princípios da doutrina social da Igreja”.

Marciano Vidal, no livro “Dicionário de moral” (São Paulo, Ed. Santuário, p. 55), também lembra que “o conteúdo do bem comum não se restringe aos” aos bens econômicos, “mas abrange todos os âmbitos da vida social (cf. Pio XII: AAS 35, 1943; MM, 65; PT, 60;GS, 74; DH, 7)”, inclusive outros bens como o poder, o prazer racional etc. Há o mesmo ensinamento em Alceu, Pontes de Miranda (que morreu católico e socialista, como Alceu), Barbosa Lima Sobrinho, tal como em Teilhard de Chardin e em milhares de grandes autores católicos. 

O solidarismo esboçado pelo Padre Fernando Bastos tem basicamente o mesmo conteúdo que o socialismo democrático, ponto que o próprio Padre Fernando frisou e que já tinha sido constatado por Pio XI, na “Quadragesimo anno”, em 1931; e também foi apontado por Lebret. A Igreja criticou os erros do neoliberalismo e do socialismo marxista, mas aceita uma síntese, um modelo democrático-participativo (popular) e distributista, que está na origem da parte boa do liberalismo e da parte boa do marxismo. Trata-se de um ideal bem mais antigo, um veio, um rio, às vezes submerso, com correntes vivas, o Rio da Tradição Viva da Igreja.

Marciano Vidal acrescenta que, “pelas características do bem comum”, uma opção válida é “o sinal humanista e socialista – humanismo socialista ou socialismo humanista”, pois este pode gerar um “ambiente adequado” para o florescimento da vida e dos valores naturais e cristãos.

Conclusão: o ideal histórico concreto da Igreja, como ensinavam Jacques Maritain e Alceu Amoroso Lima, é uma democracia real, econômica, social, popular, comunitária, pedagógica, política, cultural etc. Trata-se de um ideal de economia mista, com ampla difusão de bens, poderes e atribuições, onde o povo possa controlar os processos decisórios, os processos produtivos e o próprio destino. A sociedade deve ter “múltiplas formas de convivência social”, “reconhecidas pelo direito privado e pelo direito público” (cf. João XXIII, na “Mater et Magistra”, 1961).

A doutrina democrática popular, por São Tomas de Aquino, o principal Doutor da Igreja

Santo Tomás seguiu as pegadas de Sócrates, Platão, Sófocles, Aristóteles, dos estóicos, de Cícero, de Tito Lívio e outros grandes autores. Especialmente nas partes em que estes autores eram racionais e coincidiam com as idéias hebraicas. Assim, na “Suma Teológica” (1ª parte da 2ª parte, questão CV, solução; São Paulo, Ed. Faculdade “Sedes Sapientiae”, 1954, pp. 550/551, tradução de Alexandre Correia), Santo Tomás de Aquino escreveu, sobre a importância da participação de todos no poder, ou seja, sobre a democratização do poder:

A respeito da boa constituição… de uma cidade ou nação, duas coisas devemos considerar. Uma, que todos tenham parte no governo [“quorum unum est ut omnes aliquam partem habeant in principatu”]; assim se conserva a paz do povo e todos amam e guardam um tal governo, como diz Aristóteles [cf. “Política”, II, XIV]. A outra é relativa à espécie do regime ou à constituição dos governos”.

A idéia de participação de todos no poder (no governo, no Estado, tal como nos bens, na gestão das unidades econômicas etc) faz parte do “regime justo”, da reta organização política do poder, da ordem natural das coisas, da vida.

A participação do povo no poder é uma exigência direta do bem comum, sendo o bem comum o núcleo da ética racional e da Igreja. Afinal, o bem comum é a própria plenitude de vida do povo, da subjetividade do povo, é principalmente o respeito à consciência do povo.

O regime é justo quando o poder está regido de acordo com a lei natural. Em outras palavras, quando o poder é pautado pela consciência do povo.

O poder deve realizar os direitos humanos naturais (necessidades e aspirações humanas), de ordem civil, política, econômica, social, pedagógica, cultural, eclesial etc. Santo Tomás acrescentava:

esse governo pertence a todos, quer por poderem os chefes ser escolhidos dentre todos, quer também por serem eleitos por todos [“talis principatus ad omnes pertinet, tum quia ex omnibus eligi possunt, tum quia etiam ab omnibus eliguntur”]. Por onde, essa forma de governo é a melhor, quando combinada”. (...) E isto foi o que instituiu a lei divina”.

O regime jurídico-político dos hebreus, nos moldes formulados por Moisés, era eletivo, representativo, misturando democracia com aristocracia verdadeira. Aristocracia é o contrário da oligarquia, é a escolha das melhores pessoas (as mais cultas, as mais éticas, as mais dedicadas ao bem comum) para gestores das coisas do povo. O ponto essencial na legislação de Moisés era o elemento democrático (“era o povo quem os escolhia: daí dentre vós homens sábios etc”, cf. Santo Tomás e Deuteronômio, 1, 13). A própria eleição de Davi é a uma série de assembleias populares que aclamavam (escolhiam) Davi, para ser o governante, pela dedicação deste ao bem comum, pela defesa do povo. Davi veio de família humilde, campesina, bem pobre. 

A teoria democrática popular sobre o poder, do Vaticano. O povo deve gerir o Estado e a sociedade

O Vaticano, por um editorial da revista “La Civiltà Cattolica” (n. 3.301, ano 139, vol I, p. 3-16), sintetizou corretamente a teoria cristã e católica sobre o poder, nestes termos:

“.. a teoria da soberania popular, sobre a qual se fundamenta a democracia, já cerca de dois séculos antes de Rousseau, foi propugnada e defendida contra o absolutismo e o direito divino do rei, sustentado pelo rei da Inglaterra, Jaime I, por dois teólogos católicos, Francisco Suarez e Roberto Bellarmino.
Assim, este último [São Roberto Bellarmino], nas suas “Controversie” (T. II, I. 3, “De laicis”, c. 6), afirma que o “o poder reside imediatamente, como no seu sujeito (“tanquam in subjectoo”, como em todo o povo (“in tota multitudine”): que “o poder é transferido do povo para uma ou mais pessoas pelo próprio direito natural (“eodem jure naturae”), que “os diferentes tipos de governo são do direito das gentes, e não do direito natural; de fato, depende do consenso do povo constituir, para governá-lo, um rei, ou governadores ou outros magistrados, como é claro; e, se há uma causa legítima, o povo pode mudar o reino em aristocracia ou em democracia, como lemos ter sido feito em Roma”.
Nota: São Roberto Bellarmino é um dos 33 Doutores da Igreja, autoridades máximas na Doutrina da Igreja.

O editorial de “La Civiltá”, revista dirigida pelos Jesuítas, sob o controle estrito do Vaticano, termina e conclui o artigo “Cristianismo e democracia”, como estas palavras:

“Portanto [pelo exposto], o poder é conferido por Deus, enquanto Autor da natureza e da sociedade, ao povo, que o transfere aos governantes, permanecendo sempre com o poder de mudar o regime político. A soberania popular, por isso, não está em contradição com a afirmação cristã de que Deus é a origem da autoridade. Em conclusão, o cristianismo não é ligado a nenhuma forma de regime político, mas há uma preferência pela democracia e se julga em condição de proporcionar-lhe uma contribuição particular, para que seja verdadeira e sã, e promova o verdadeiro bem do homem [o bem comum]. Como escreveu Jaques Maritain, “a democracia tem muita necessidade do fermento evangélico para se realizar e para perdurar” (“Cristianismo e democracia”, cit., 48)” [texto colhido da revista “Cultura e fé”, n. 40, de janeiro e março de 1988, p. 25).

A revista “Civiltá Cattolica” foi fundada em 1850, pelo padre jesuíta Carlo Maria Curci (1810-1891), sempre ligada à filosofia cristã, especialmente à escolástica. Em muitos pontos, a revista funciona como porta-voz do Vaticano.

Democracia popular participativa, eis o ideal político-histórico da Igreja, dos cristãos

Democracia Participativa ou Popular é uma democracia real. É um regime político e um sistema econômico (de economia mista, onde os grandes meios de produção são estatais, como ensinou Pio XI, na “Quadragesimo anno”, em 1931) onde o povo seja o senhor sobre si mesmo, regendo o Estado, a economia (as estruturas produtivas, os bens, o uso dos bens etc), a cultura etc. Este ponto foi bem demonstrado por Pio XII, nos seus magníficos discursos natalinos de 1942 a 1944, tal como por Jacques Maritain, Alceu Amoroso Lima, Dom Hélder e outros luminares da Igreja (Domingos Velasco, Francisco Mangabeira, João Mangabeira, Alceu, Pontes de Miranda, Barbosa Lima Sobrinho e os textos da CNBB).

A Igreja, no mundo todo, luta para que o povo autogoverne-se por meio de Assembléias (“Ekklesias”, pois “Igreja” significa Assembléia, em grego). O povo, no mundo todo, forma a base da Igreja invisível.

A Igreja invisível (especialmente em sua parte visível, a Igreja Católica) luta por uma democracia política, econômica, social, pedagógica, cultural, comunitária, campesina, cooperativa e eclesial. Este é o ideal natural do povo. É o regime que atende às expectativas, sonhos, aspirações, necessidades, reivindicações, idéias e os sentimentos do povo. É também o núcleo do que há de bom no ideário histórico do socialismo.

O ponto central é erradicar a alienação do povo, a miséria, a oligarquia, a tirania, males sempre criticados pela Igreja.

A miséria é um cativeiro, como bem explicou João Paulo II. A miséria é o cativeiro, a alienação, a reificação, a degradação, a redução da pessoa a mero objeto, a um pedaço de matéria sem consciência. É um cativeiro que reifica (coisifica) e destrói a vida do povo, corrompendo o corpo e a consciência das pessoas. Só haverá democracia real com a erradicação da miséria e da oligarquia.

A miséria deve ser erradicada, pois é uma forma cruel de escravidão, de escravidão, de degradação. A miséria é uma prisão, uma forma de escravidão, como foi explicado pelo Vaticano. O conjunto dos algozes dos miseráveis é chamado historicamente de “oligarquia”, termo clássico usado por Platão, Aristóteles, Políbio e pelos estóicos, tal como pelos Santos Padres.

A oligarquia é formada pelos latifundiários, os grandes capitalistas que detêm oligopólios (trustes e cartéis), as multinacionais e os milionários e bilionários. Para erradicar a miséria é preciso retirar o supérfluo da oligarquia. É preciso erradicar a oligarquia como tal, não as pessoas concretas dela, e sim o excesso de poder econômico e político que detêm. Uma boa sociedade é formada de ampla classe média (milhões de pequenos e médios produtores rurais e urbanos), de classe operária com estabilidade de emprego, participação nos lucros, na gestão, pequena jornada de trabalho, sem reificação), sem grandes proprietários particulares, sem miséria alguma. Santa mediania, como queriam Platão, Aristóteles, os estoicos e todos os textos bíblicos.

A Igreja sempre rejeitou a miséria, a tirania, a oligarquia, o capitalismo, o latifúndio, o imperialismo etc. Um bom católico abomina o capitalismo, o latifúndio, os monopólios privados (trustes e cartéis, especialmente multinacionais, pois os meios de produção pertencentes a estes devem ser do Estado, com cogestão dos trabalhadores), o imperialismo e outros males que destroem a democracia, consolidando o poder espúrio da oligarquia.

Conclusão: o ponto central do ideal humano e cristão de política é erradicar a oligarquia e a miséria, construindo o poder real do povo, o poder sujeito ao povo. O principal é dar o poder ao povo.

O ideal democrático popular de Aristóteles, Platão, dos estóicos e da Igreja

Como explicou Otfried Hoffe, no capítulo “Aristóteles”, do livro organizado por Alain Renaut, “A liberdade dos antigos – história da filosofia política” (Lisboa, Instituto Piaget, 2001, p. 165), o ideal político de Aristóteles era a democracia, por uma constituição mista, uma “politeia”, baseada numa economia mista, sem miséria, sem opulência (sem oligarquia).

O termo “politéia” significa “república”.

Como explicou Aristóteles, no livro “Política” (IV, 13, 1297 b 24), “aquilo a que hoje chamamos politéia [República} se chamava antes democracia”.

Hoffe concluiu corretamente que “o pensamento republicano” tem Aristóteles como “teórico mais importante”.

Aristóteles explicou no livro “Política” que o povo tem mais competência do que qualquer sábio isolado (cf. III, 11, 1281).

O ideal de uma “Politéia” (“República”) é o ideal de uma Polis (Cidade) onde o Estado seja coisa do povo.

República significa “res” (bens) do “populus” (“pública”, de povo). Este foi o ideal de Platão, exposto nos livros “Leis”, “Da República” e “Protágoras” e foi o ideal de Aristóteles, exposto no livro “Política”. É também o ideal da Igreja. 

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