Arquivos para : Constitucional

Uma lição de Georges Burdeau e até do atrasado Marcelo Caetano

Georges Burdeau, professor na Sorbonne, em seu “Tratado de ciência política” (7 volumes), ensinava corretamente que “o poder constituinte” “se situa fora do Estado”, está “no ponto de intercessão entre a política e o direito [positivo], entre a turbulência das forças sociais e a serenidade dos procedimentos jurídicos”.

Estabelecer a soberania fora do Estado, no povo, na vida política, é justamente a premissa do jusnaturalismo cristão, hebraico e da Paidéia antiga.

Burdeau também ensinava que o Estado, o governo e as leis são legítimos na medida em que protegem e promovem o bem comum, reprisando a tese tomista.

Até mesmo o próprio Marcelo Caetano (nascido em 1906), professor de Direito Constitucional em Lisboa e sucessor de Salazar, ensinava que “a nação, o povo” é o “titular do poder originário”, do “poder constituinte”, que é “anterior” ao Estado, sendo “um poder originário da sociedade”.

No fundo, esta é também a mesma tese dos alternativistas do Direito, da corrente do direito alternativo e muitos são também jusnaturalistas.

A teoria clássica da translação ou delegação, sempre adotada pela Igreja

O padre Francisco Suarez (1548-1617) escreveu o livro “De legibus” (“Das leis”, em 1612, que é uma exposição da doutrina democrática bem mais profunda que os textos de Rousseau, tendo sido Rousseau influenciado por estes textos católicos. No livro “De Legibus” (Madrid, Instituto Francisco de Vitoria, reeditado várias vezes, este em 1975), do Padre Francisco Suárez, o Doutor Exímio, Suarez cita vários autores, demonstrando como sua teoria tinha base segura e difusa na Tradição da Igreja. Suárez cita, como fontes, São Tomás de Aquino, o Cardeal Thomas de Vio Cajetano (1469-1534), Diego de Covarrubias (1512-1577), Frei Francisco de Vitória (1492-1546), Frei Domingos de Soto, São Roberto Bellarmino e outros. O padre Juan Mariana foi outra fonte.
O padre Heinrich Rommen foi um dos difusores das idéias de Suarez, das idéias da teoria clássica democrática da translação ou delegação, que é a teoria mais antiga e difundida, sobre o poder público, na Igreja Católica.
Suárez diz que, “pela natureza das coisas” (fórmula que eqüivale a “pelo direito natural”, cf. doutrina dos estóicos, de Aristóteles e dos textos sapienciais da Bíblia), o poder político foi dado por Deus à comunidade, ao povo. É a comunidade, o povo, que o transfere (translada), que delega o poder, aos governantes, às autoridades.
O poder vem de Deus diretamente e imediatamente à comunidade, ao povo. Não há milagres na escolha das formas de Estado, de governo, na constituição do ordenamento jurídico etc. Tudo deve ser construído pelo povo, à luz da razão e do bem comum.
O padre Francisco Suárez citou Nicolaus de Tudeschis (1386-1445), arcebispo de Palermo, que usava um texto das antigas “Decretais” de Graciano, para fundamentar a doutrina tradicional e antiga da Igreja, da “filosofia cristã”, a teoria da delegação (ou da translação), que é a teoria do bem comum. O monge Graciano foi um canonista italiano do século XII, atuando em sinergia com Pedro Lombardo, o “Mestre das sentenças”, e com Pedro Comestor, historiador.
As “Decretais” de Graciano constituem uma obra magistral, composta lá por 1051. O “Decretum” (nome das “Decretais” em latim) contém textos da Escritura, cânones de 105 Concílios (nove gerais e 96 regionais etc), decretais de 78 Papas, 50 cânones apostólicos, textos de 36 Santos Padres, mais textos do direito romano (de Ulpiano, Paulo, dos imperadores Teodósio e Justiniano), capitulares de reis francos e trechos de outros grandes escritores, como Cassiodoro e Rufino. A parte principal é a parte geral, que trata sobre “De iure divinae et humanae constitutionis” (“Do direito divino e humano”).
Nicolaus de Tudeschis também é conhecido como Panormitanus e foi um dos maiores canonistas do final da Idade Média. Tudeschis citou o seguinte texto, que consta nas “Decretais”, o principal texto do Direito Canônico: “certos cidadãos de Pisa, delegados pelo poder do povo para promulgar os estatutos da cidade…”. “Delegados pelo poder do povo para promulgar” leis; esta velha doutrina é a mesma que rege a Carta Magna de 1215, documento católico, pois foi feito quando a Inglaterra era católica (hoje, é semi-católica, pois o anglicanismo é um semi-catolicismo).
A teoria sobre o poder e os bens, exposta por Graciano, nas “Decretais”, é democrática e popular. Também é a mesma doutrina acatada na Revolução de João I, em Portugal, codificada por Fernão Lopes (1378-1459), o maior historiador e cronista de Portugal. Portugal nasceu como país democrático e católico.
A concepção política cristã tem origem numa síntese da Bíblia com as luzes racionais da Paidéia, sendo estas duas fontes, fontes democráticas. Isso ficou bem claro para Alceu Amoroso Lima, no livro “Introdução ao direito moderno” (Rio de Janeiro, Ed. Agir, 1978, p. 91):
“As suas tradições, romana e patrística, Cícero e Ulpiano, de um lado; Santo Agostinho e Santo Isidoro de Sevilha, do outro, são as grandes fontes da concepção tomista do Direito. Procurando defini-lo, mostra Santo Tomás a concordância das três definições que encontra, a de Cícero, a de Graciano e a de Ulpiano”.
Conclusão: a concepção cristã de política acolheu as melhores idéias da Paidéia, seguindo o conselho de São Paulo, de experimentar e colher o trigo onde este estivesse. Estas boas idéias também são as bases das linhas gerais da democracia, presentes na “Declaração da Independência” dos EUA e em quase todos os grandes documentos da democracia, no mundo.

Bento XV – as regras sociais (leis etc) devem ser adequar às novas necessidades e às novas condições dos tempos

Bento XV, no documento que promulgou o “Código Canônico de 1917” (substituído, mais tarde, pelo de 1983), recapitulou a história da produção do direito canônico. Neste discurso, lembrou que a Igreja, por ser uma “sociedade”, fez “uso do direito próprio e nativo que tem de dar leis e preceitos”, para o bem da própria Igreja, mas também para “a utilidade do Estado e da vida social”. Estes preceitos foram explicitados “em consonância com as matérias [fatos, problemas] e com os tempos”.

Bento XV cita o documento de Pio X, “Arduum sane” (17.03.1904), onde este justifica a codificação das leis canônicas no que seria o “Código” de 1917, com as seguintes idéias: “mudadas as circunstâncias dos tempos e as necessidades humanas, segundo o exige a natureza das coisas”, tendo em conta as “condições dos tempos”, foi realizada a nova codificação, por serem regras mais “úteis e oportunas para o bem comum de todos”.

A ação da Igreja, nos termos de Bento XV, foi de “abrogar as leis das nações bárbaras e infiltrar sentimentos de humanidade em seus costumes selvagens” e, para isso, “suavizou o Direito romano, monumento insigne da sabedoria antiga, que, com justiça, é chamado a razão escrita”. O direito romano, repositório da Paidéia, foi “corrigido e aperfeiçoado em sentido cristão”, para reger “a vida pública e privada”, preparando, assim, “matéria bastante ampla para legislar” na “Idade Média e na Moderna”. Como apontou Rousseau, as bases jurídicas da democracia estão claras no Direito Romano. 

Os institutos públicos do direito romano foram exaltados por Rousseau no livro “O contrato social” e foram incorporados largamente nas estruturas estatais e até arquitetônicas dos EUA, da França, de outros países europeus e no mundo todo.

O poder legítimo, o bom Estado, nasce das ideias do povo, do povo, para o povo, pelo povo

O poder legítimo é o poder fundamentado e movido pelo Logos, a Palavra, o Diálogo, a ação legisladora da consciência das pessoas, do povo. Como explicou Leão XIII, na “Diuturnum Illud” (29.06.1881, n. 14), “a natureza, ou melhor, Deus, Autor da natureza” planejou que as pessoas deveriam “viver em sociedade; o que é claramente demonstrado” “pela faculdade de falar, que é a maior conciliadora da sociedade”.

A palavra é a forma natural do movimento humano, “é a maior conciliadora”, a base e a fonte da sociedade. Este ponto foi bem destacado na Tradição e também por grandes escritores como Herder, Luís Bonald, Lamennais e outros, que ensinaram que na linguagem há um depósito de idéias, um patrimônio cultural que é socializante e ético. Lacordaire (1802-1861), em obras como “Considerações sobre o sistema filosófico de Lamennais” (1834), corrige apenas um erro tradicionalista de Lamennais, que desprezava a razão individual e só dava importância à razão universal, da sociedade.

Lacordaire destacou que a razão universal é um critério correto, porque a razão individual das pessoas é capaz de descobrir e elaborar idéias verdadeiras, racionais. Assim, o catolicismo ama a razão pessoal e a razão social, formada pelo diálogo, pela interligação das razões (consciências) pessoais.

Leão XIII frisou, na linha aristotélica-tomista, que o Plano divino para a vida social (bem claro na natureza política, comunitária e familiar da natureza humana) é atestado “por muitíssimas tendências inatas da alma” e, principalmente, “pela necessidade de muitas e grandes coisas, que os homens solitários não podem conseguir, mas conseguem quando associados aos outros”. Assim, a sociedade “não pode existir”, e nem se conceber uma sociedade, na qual não haja” uma moderação (organização) das “vontades dos particulares para fazer de todas elas uma coisa só e dirigi-las ao bem comum”. Esta moderação é feita, no modo natural, pela via da palavra, da persuasão racional, do diálogo.

Há a mesma lição na “Libertas”, na “Immortale Dei” (01.11.1885), na “Au milieu des sollicitudes” (16.02.1892) e em vários outros documentos de Leão XIII, que apenas repetem as lições dadas por Leão XIII nas Pastorais, quando era bispo de Perúgia.

Em síntese, o poder só se justifica, na concepção cristã bem exposta por Leão XIII, quando é regido pela palavra, por idéias discursivas e consensuais geradas pelas consciências das pessoas (do povo, da sociedade), em prol do bem comum.

A mesma lição foi repetida na “Gaudium et Spes”, em 1965, no Vaticano II, onde a teoria exposta por Leão XIII, na “Diuturnum”, é repetida. A mesma doutrina está exposta na “Pacem in terris”, de João XXIII, em 11.04.1963. Vejamos a doutrina social política da Igreja, exposta na “Gaudium et Spes”, com o aval de todos os bispos católicos mais o Papa, nestes termos:

as pessoas, as famílias e os diversos grupos que constituem a sociedade civil são conscientes da sua insuficiência para obter uma vida plenamente humana e percebem a necessidade de uma comunidade mais ampla, na qual conjuguem cotidianamente as suas forças visando uma melhor procura do bem comum. Por isso, constituem uma sociedade política, segundo tipos institucionais diversos.  A comunidade política nasce, pois, para procurar o bem comum, no qual se encontra a sua justificação plena e o seu sentido, e do qual deriva a sua legitimidade primigênia e própria. As modalidades concretas pelas quais a comunidade política se dá a si mesma a estrutura fundamental e a organização dos poderes públicos podem ser diferentes, segundo o gênio de cada povo e a marcha da sua história. Mas, devem tender sempre a formar um tipo de homem culto, pacífico e benévolo, em relação aos demais, para proveito de toda a família humana”.

O Estado é uma formação histórica, natural e cultural. Visando atender às necessidades humanas, é justificado pela necessidade de organização da sociedade, para a formação de uma estrutura política e de um sistema econômico cooperativo, que conjugue as forças humanas, para atender o bem de todos e da própria natureza.

Mesmo sem o pecado original, existiria o Estado, a sociedade, as leis, o casamento, a relação sexual, a produção de filhos, o trabalho humano. Todos estes pontos são criações de Deus, que são melhorados pela graça, que mantêm a natureza (criação divina) e a aperfeiçoa, sem contradizer a natureza, obra de Deus, como a graça é a ação divina também. A ação divina da graça age sobre a ação divina de Deus criador, da criação.

O poder legítimo é o poder que nasce do diálogo, da razão discursiva, da oração, da união consensual e dialógica das consciências. O poder divino atua pelo diálogo, pelo logos, em prol do bem comum. O bom poder humano é o poder à imitação do poder divino.

Alan Greenspan e a CIA atacaram o populismo, as ideias cristãs e naturais de uma Democracia Popular e Participativa

Alan Greenspan, discípulo de Ayn Rand, foi o presidente do FED, do Banco Central dos EUA, no governo de Bush. Greenspan representa a ideologia capitalista-liberal da forma mais despudorada possível. Os monetaristas neoliberais são os cãezinhos do imperialismo, os vendidos, a quinta coluna, os aliados dos inimigos do povo. 

No livro “A era da turbulência” (Rio de Janeiro, Ed. Elsevier, 2008, com apresentação de seu pupilo tenebroso, Pedro Malan), Greenspan formula o conceito de “populismo”, que é o termo usado pela CIA e outros neoliberais para estigmatizar governos anticapitalistas na América Latina.

Vejamos o conceito da CIA de “populismo”, colhido na página 323 do livro referido acima, de Alan Greenspan:

segundos os dicionários “populismo” é uma filosofia política eu apóia os direitos e poderes do povo, geralmente em oposição aos de ma elite privilegiada. Vejo o populismo econômico como resposta de uma população empobrecida aos fracassos da sociedade, caracterizada pela existência de uma elite econômica considerada opressora. Sob o populismo econômico, o governo cede às demandas do povo, se levar muito em conta os direitos individuais ou as realidades econômicas sobre como aumentar ou mesmo apenas sustentar as riquezas do país. (…). O populismo é mais ostensivo, como seria esperar, em economias com alto nível de desigualdade de renda, como na América Latina”. (…). O populismo econômico prega reformas, não revoluções. Seus adeptos são claros sobre as insatisfações a serem tratadas, mas suas perscrições são vagas. (…) As panacéias mais comuns são a redistribuição de terras e o indiciamento de uma elite corrupta que, alegadamente, rouba dos pobres; os líderes prometem terra, habitação e comida para todos. “Justiça” também é termo muito explorado, geralmente na acepção rdistributiva. Em todas as suas formas, evidentemente, o populismo se opõe ao capitalismo de livre mercado”.

Alan Greenspan diz que, “desde o fim da Segunda Guerra Mundial”, houve tentativas de populismo no “Brasil, Argentina, Chile e Peru”. Diz também que “os populistas” recorrem a “uma justificativa moral” e que “a mensagem econômica deles é simples retórica, salpicada de termos e expressões como exploração, justiça e reforma agrária”. Fazem apelo principalmente aos “camponeses”. Para Greenspan e para a CIA, o principal populista é “Chavez”. Há também “Andrés Manuel López Obrador” no México, Lula e outros. O ódio imperialista a Perón passou a ser ódio imperialista por Chavez e Maduro. 

Na página 331, Greenspan cita outros líderes populares que odeia, expressando o ódio da CIA e do imperialismo: “Perón”, “Mugabe”, William Jennings Bryan”, “Houey Long, de Lousiana”, tal como “boa parte da legislação do New Deal”.

O populismo sempre foi elogiado por Enrique Dussel, a principal estrela da teologia da libertação, a meu ver. O amor ao bem do povo é a linha da teologia da libertação e da doutrina social da Igreja.

Para ilustrar este ponto, basta ver a transcrição de uma entrevista de Stédile, a principal liderança do MST, na Uol Notícias, onde faz uma análise das correntes políticas do Brasil:

UOL Notícias – É possível pensar em um projeto de esquerda para o Brasil, ou vislumbrar uma sociedade mais justa e igualitária, por meio das instituições democráticas que temos hoje?

Stédile – Claro. Há um debate na sociedade que se aglutina em quatro campos:

1) alguns setores das elites, das classes dominantes, defendem a subordinação total do Brasil ao capital internacional. Aí estão os 5% mais ricos, as empresas transnacionais, os bancos, que são os que defendem políticas neoliberais e que, nos partidos, tem sua expressão, sobretudo, entre os tucanos e entre o DEM;

2) temos um setor nacionalista, que está presente em todos os partidos, que defende um projeto “neo-keynesiano” para o Brasil, com algumas políticas de distribuição de renda, redução da taxa de juros e fortalecimento do mercado interno; (…)

4) Nós, dos movimentos sociais, defendemos um quarto projeto, que chamamos de projeto popular, que é, nos marcos da nossa sociedade, fortalecermos de fato o Estado para que ele adote uma política econômica que leve ao desenvolvimento do país em benefício do povo. Quais são os problemas fundamentais do povo no Brasil? Desemprego alto, falta de moradia, necessidade de reforma agrária e ausência de educação. Então, [nós defendemos] um programa para a sociedade que coloque o dinheiro público como prioridade para resolver os problemas do povo. Mas não basta colocar no papel “esse é o nosso projeto”. É preciso construir, acumular forças populares que atuem para a implementação desse projeto”.

O “projeto popular” significa pautar tudo “em benefício do povo”. Este é o caminho para um socialismo popular, uma democracia popular verdadeira. Vejamos:

UOL Notícias – Esse projeto popular é um caminho para uma sociedade socialista?

Stédile – Ele é fundamental. Ele seria uma espécie de transição para nós construirmos uma sociedade mais igualitária. Primeiro vamos resolver os problemas fundamentais da população. Que é comida, trabalho, moradia e educação. Depois, podemos avançar para a socialização de outros meios de produção da nossa sociedade”.

Para chegar a uma sociedade solidária e fraterna, um item essencial é a reforma agrária, que deve ser feita nos moldes seguintes:

UOL Notícias – Qual é o modelo de reforma agrária defendido hoje pelo MST?

Stédile – Na história das reformas agrárias, há dois tipos clássicos. Primeiro, a reforma agrária capitalista, que todos os países do hemisfério norte fizeram entre a metade do século 19 e ao longo do século 20 até a Segunda Guerra Mundial. E eles fizeram as reformas agrárias clássicas capitalistas distribuindo a propriedade da terra para fortalecer o mercado interno e desenvolver a indústria nacional. Depois houve uma outra reforma agrária clássica, que aconteceu no bojo de revoluções socialistas, ou de revoluções populares, como no Vietnã, China, Rússia, Nicarágua e Cuba.

(…)
O que nós propomos é uma reforma agrária que chamamos de popular, que se diferencia das duas. Nessa reforma não basta distribuir terra, como na reforma capitalista. É necessário também desenvolver agroindústrias na forma cooperativa, criar pequenas agroindústrias nos assentamentos. Assim, o agricultor sai mais rápido da pobreza, porque daí ele não vai só produzir matéria prima, mas também se apropriar do valor agregado dos produtos e gerar emprego no meio rural.
Fonte: UOL Notícias”.

Em outras palavras, distribuir bens, especialmente terras, desenvolver agroindústrias na forma cooperativa, criar pequenas agroindústrias para dar valor agregado às matérias primas, industrializar o interior.

Conclusão: o programa do MST (no fundo, da Via Campesina, organização internacional dos camponeses, ligada a Igreja) é uma concretização do programa da doutrina social da Igreja, pois visa uma democracia popular, sendo o mesmo programa da Via Campesina. Este programa expressa as linhas gerais do ideal social histórico da Igreja, a meu ver.

O populismo católico defende uma Democracia Popular Participativa

Um autor reacionário como Luís Mir, no livro “Partido de Deus” (São Paulo, Ed. Alaúde, 2007), ataca a doutrina não-capitalista da Igreja, expondo a vasta influência da Igreja, especificamente da CNBB, no MST, no PT e no campo da esquerda. Luís Mir e Roberto Romano atacam, no fundo, a doutrina social da Igreja, que busca construir um Estado democrático não-capitalista, uma Democracia Popular Participativa, de economia mista, com boas estatais, ampla participação do povo no poder etc. 

O ódio ao populismo faz parte do ideário da CIA. Isto foi demonstrado nos textos  de autores como Alan Greenspan, Ayn Rand, Milton Friedman, Roberto Campos, Gudin e outros autores horrorosos do neoliberalismo, do monetarismo, expoentes do imperialismo.

A democracia participativa e popular, na lição de Paulo VI e de João Paulo II

João Paulo II, na Mensagem ao Congresso da União Mundial Democrata-Cristã, resumiu bem o núcleo da teoria cristã sobre o poder, que é o bem comum, a cidadania plena, o respeito à dignidade das pessoas, aos direitos naturais humanos políticos, econômicos, civis, culturais etc. A teoria cristã sobre o poder exige uma democracia plena, participava, popular, trabalhista, ampla. Exige uma “democracia” “com a participação moral da sociedade”, “do povo”. O cristianismo exige um regime de respeito aos direitos humanos e naturais das pessoas, especialmente o direito aos bens suficientes para uma vida plena e digna, pois há o princípio mor da destinação universal dos bens, na ética cristã e natural. Deus fez os bens para todos, para todos terem vida digna e plena, abundante.

A teoria ou doutrina social da Igreja sobre o poder é baseada na premissa da pedra-de-toque (a razão de ser) do Estado, baseada na participação ativa de todos no poder, no bem comum, nos direitos humanos naturais. João Paulo II resumiu tudo, na Mensagem acima referida, ao Congresso da União Mundial Democrata-cristã:

“a proteção da vida de cada cidadão, da sua dignidade, dos seus direitos invioláveis, como também a busca do bem comum da sociedade, são as duas pedras-de-toque de um digno exercício do poder.

A democracia exige que este seja desempenhado “com a participação moral da sociedade ou do povo” (cf. encíclica “Redemptor Hominis”, n. 17)”.

O papa Paulo VI, num discurso ao Colégio dos Cardeais, ressaltou, como antes salientara Paulo III, que “os direitos de todos os povos”, especialmente “o direito à autodeterminação e à independência” – liberdade política, ou liberdades públicas – devem ser reconhecidos, protegidos e tutelados pelo Estado. Frisou que este princípio vale tanto para as pessoas naturais, as famílias e as sociedades, o povo.

O jusnaturalismo cristão é profundamente democrático e socialista

Dom Hélder, em 11.04.1964, já ensinava: “não confundamos a bela e indispensável noção de ordem, fim de todo o progresso humano, com contrafações [simulacros] suas, responsáveis pela manutenção de estruturas que todos reconhecem não podem ser mantidas” (cf. “Correio da Manhã”, 12.04.1964). Dom Hélder apenas repetia a velha lição de Santo Agostinho. Os textos de Proudhon adotam, implicitamente, a mesma tese, elogiando a “ordem”, como pode ser visto no livro “Da criação da ordem da humanidade”, de 1843. A ordem natural é a ordem criada pelo diálogo, a ordem racional dialógica, que deve reger todo universo, toda sociedade humana e divina. 

Nos termos de Pio XII, na “Con sempre”, o “ordenamento jurídico” e estatal deve ser um “apoio externo, de defesa e de proteção” da “vida social”. A finalidade do ordenamento jurídico positivo (e do Estado) é assegurar a todos uma vida plena. Assim, o ordenamento deve ser a extensão e a concreção das regras racionais e benéficas conducentes ao bem comum (a concreção da “lei natural”, na terminologia medieval e clássica). A fonte destas regras racionais é o diálogo do povo. 

O “ordenamento” legítimo, nos termos de Pio XII, não é um meio para “dominar, e sim de servir” à sociedade, deve “tender ao desenvolvimento e crescimento da vitalidade da sociedade na rica multiplicidade de seus fins, conduzindo ao aperfeiçoamento de todas e de cada uma das energias em pacífica cooperação”.

Todo o “ordenamento” jurídico legítimo (a explicitação das regras racionais do bem comum, da ordem verdadeira), deve “garantir o equilíbrio”, a boa medida, “a harmonia da sociedade”. A MEDIANIA é a base da Teoria da constituição mista, adotada por Platão, Aristóteles, pelos estóicos e pela Igreja. Mediania em tudo, sem miséria, sem opulência privada, boas sínteses. O caminho do meio é a base do melhor da ética clássica grega, hebraica, tal como da China (Confúcio), da Índia (hinduísmo e budismo) etc. 

Pio XII explicou bem que a “concepção do Estado segundo o espírito cristão” tem como ponto essencial que o “Estado e seu poder” estejam “a serviço da sociedade”. Nos termos de Jesus Cristo, todo agente público é um servidor, deve servir, ajudar à sociedade. Deve haver a primazia da sociedade sobre o Estado, sendo o Estado um mero servidor, como explicou Jesus Cristo. Pio XII explicou que cada pessoa deve ter “uma esfera concreta de direito, protegida contra todo ataque arbitrário”, deve ter esferas jurídicas de libertação, de proteção, de ajuda (“subsidium”, princípio da subsidiariedade).

A conclusão de Pio XII é correta: em “todos os campos da vida” devem existir “formas sociais [políticas, econômicas, familiares etc] que possibilitem e garantam uma plena responsabilidade [participação] pessoal”, destruindo todos os tipos de reificação, assegurando bons “lugares” (cf. Milton Santos) para todos. Pio XII, no documento “Negli ultimi” (24.13.1945), também criticou o “totalitarismo”, dizendo: “o edifício da paz” só ficará em pé se “o totalitarismo” tiver um “fim”.

Em outras palavras, a doutrina da Igreja ensina que a sociedade deve, pela via do diálogo (de forma consensual e racional), elaborar “um conjunto de normas sociais estabelecidas” para promover “o fim natural da vida econômica”, o bem comum, ou seja, “condições materiais exigidas para o desenvolvimento” da “vida cultural e espiritual” de todas as pessoas (cf. Pio XII, “Disc. Ao congresso de neg. intern.”). O Estado deve tornar “mais fácil à pessoa humana, na ordem temporal, o conseguimento da perfeição física, intelectual e moral” (cf. Pio XII, “Summi Pontificatus”, 20.10.1939).

A tese principal do jusnaturalismo é democrática: as pessoas são legisladores naturais, formulam, pela luz natural da razão, ampliada pelo diálogo, regras racionais e benéficas conducentes ao bem comum, que devem pautar a vida pessoal, familiar, das unidades intermediárias e para a sociedade.

As regras racionais, benéficas e naturais a interpretação e a intelecção das exigências do bem comum, ou seja, de como atender e prover as necessidades das pessoas, como assegurar a todos os bens necessários e suficientes para uma vida plena, digna e abundante. São regras racionais e benéficas (pautadas pelo bem comum) que devem ser codificadas, escritas, formando o direito positivo legítimo, que é um meio de ordenação racional e benfazejo. Logo, o critério da legitimidade (medida de justiça) do Estado e do direito positivo é o grau de adequação em que estes atuam por regras benignas, bondosas, que conservam, protegem, tutelam e promovem o bem de todos, que assegure a todos uma vida plena, abundante, completa, digna.

A grande linha democrática popular distributista e socialista da Igreja

Oito exemplos ilustram bem a linha da Democracia real, do amor da Igreja pela democracia real, popular, distributista, participativa. Primeiro, Otto Schilling (1874-1956), autor de obras como “A doutrina social e do Estado de Santo Agostinho” (1910), “Direito natural e Estado na Doutrina da antiga Igreja” (1914), “Doutrina social e do Estado de Santo Tomás de Aquino” (1923) e “Filosofia do direito e Cristianismo social” (1933).

Em segundo lugar, Marc Sangnier (1873-1950), que escreveu obras como “O espírito da democracia” (1905), “O Sillon, espírito e métodos” (1905), “A luta pela democracia” (1908), “A jovem República” (1913) e “Discursos” (1910).

Em terceiro lugar, Giuseppe Toniolo (1845-1918), autor de obras como “A democracia cristã” (1900), “A união profissional do trabalho” (1901) e “Tratado de economia social” (1906-1921). A escola ético-jurídico, de Toniolo, defendeu uma democracia política e econômica real, onde os trabalhadores sejam sujeitos das relações políticas e econômicas, e não objetos, escravos. A mesma linha do grande César Cantu, de Alceu, de Barbosa Lima Sobrinho e outras estrelas da Igreja. 

Em quarto lugar, o jurista Filomusi Guelfi (1842-1922), autor de obras como “A doutrina do Estado na antiguidade grega na sua relação com a ética” (Nápoles, 1873), “O conceito de direito natural e de direito positivo, na história da filosofia do direito” (1874) e “Lições sobre filosofia do direito” (1949, póstuma).

Em quinto lugar, o grande e sábio padre Henri Rommen (1897-1967), autor de obras magistrais, como “A doutrina de Estado de Francisco Suarez” (1947) e “O Estado no pensamento católico” (São Paulo, Edições Paulinas, 1967, obra elogiada por Paulo VI). Em sexto lugar, Jacques Maritain (1882-1972), autor de livros como “Da filosofia cristã”, “Humanismo integral”, “Os direitos do homem e a lei natural”, “Cristianismo e democracia”, “A pessoa e o bem comum”,”Homem e Estado” e outras.

Em sexto lugar, basta lembrar do sociólogo belga, o beneditino Odon Lottin (1880-1965), autor de obras magistrais como “Psicologia e moral dos séculos XII e XIII” (1942-60), “O direito natural em São Tomás de Aquino e seus precursores” (1931), “Princípios de moral” (1947), “A teoria do livre arbítrio depois de Santo Anselmo até São Tomás de Aquino” (1929), “As fontes da nossa grandeza moral” (1946) e “Moral fundamental” (1954).

Em sétimo lugar, há o padre Antoine Pottier (1849-1923), outro sociólogo belga, um dos principais inspiradores do movimento democrático cristão. Pottier escreveu livros como “A cooperação e as sociedades operárias” (1889), “A questão operária” (1903) e “A moral católica e as questões sociais de hoje em dia” (1920).

A linha de democracia real e popular foi bem descrita por Maritain (oitavo exemplo), na “Carta sobre a Independência” (1935), onde escreveu: “uma sã política cristãmente inspirada”, que chama “a si todos os não-cristãos, que a achassem justa e humana”, vai “muito longe para a esquerda” na escolha de “soluções técnicas, na apreciação do movimento concreto da história e nas exigências de transformação do presente regime econômico”. Isto ocorre por “posições absolutamente originais”, “procedendo, na ordem espiritual e moral, de princípios muito diferentes das concepções de mundo e da vida, da família e da cidade, prestigiadas nos diversos partidos de esquerda”. Há o mesmo ensinamento nos textos de Mounier, do Cardeal Cardijn e em outros milhares de autores da Igreja

O ideal republicano popular de Santo Agostinho

Santo Agostinho adotava o conceito democrático de Estado, do ideal republicano, comum aos Santos Padres, com base principalmente nos melhores textos de Cícero. O texto está no livro “Cidade de Deus” (p. 1941), de Santo Agostinho, com algumas notas intercaladas para explicar melhor o texto antigo:

“Define ele [Cícero], com concisão, a República [o Estado, de “res publica”, a “República”, no sentido lato] como “coisa do povo” [algo que deve ser controlado pelo povo em prol do bem comum, o controle do povo sobre os bens e sobre si mesmo]. Se esta definição é verdadeira, nunca existiu o Estado Romano [“Romana res publica”] porque nunca houve coisa (“res”) do povo (“publica”), definição que ele quis que fosse a de Estado (“res publica”). Efetivamente, ele [Cícero] define povo como uma multidão [pessoas associadas] reunida em sociedade pela adoção, em comum acordo [de forma consensual, pelo diálogo], de um direito [positivo] e pela comunhão de interesses [pelo bem comum]. E no diálogo explica o que entende por adoção de um direito, mostrando que a República não pode ser governada sem a justiça. Portanto, onde não houver verdadeira justiça, não pode haver direito. O que se faz conforme o direito [pelas regras racionais do bem comum, para a plenitude da natureza] faz-se com justiça; o que se faz injustamente não se pode fazer conforme o direito. Não podemos chamar direito nem considerar como tal as iníquas instituições dos homens, pois eles próprios sustentam que o direito dimana da fonte da justiça e desmentem, como falsa, a afirmação que alguns, que não pensam corretamente, costumam repetir: a de que é direito o que é útil ao que mais pode”.

Santo Agostinho criticou o Estado romano de sua época por conter iniqüidades, “iníquas instituições”. Ensinou que as “iníquas instituições” não são “direito”, são o anti-direito, a contrafação do direito, a iniqüidade, algo que deve ser combatido e erradicado. Hoje, exemplos das “iníquas instituições” são: males como os latifúndios, os trustes, os cartéis, a oligarquia, as classes dominantes, a propriedade quiritária, o imperialismo, relações de exploração etc.

Santo Agostinho repetiu a crítica de Platão e de Aristóteles aos erros da teoria de alguns sofistas ligados ao poder constituído (Calícles, Hípias e outros, criticados por Platão, na “República”, 338; em “Górgias”, 482-484; e outros textos). Estes maus sofistas defendiam a tese que a justiça é a vontade do mais forte. Os piores textos de Maquiavel adotam esta tese e estes textos de Maquiavel foram refutados e condenados pela Igreja. Os melhores sofistas, como o grande Protágoras, elogiado por Platão, no diálogo “Protágoras”, seguiam as teoria clássica democrática da Paidéia, do melhor da Tradição clássica e antiga, da humanidade, sendo esta também a Teoria do pensamento semita, hebraico. 

Pular para a barra de ferramentas