Arquivos para : CNBB e Clero, a favor de Democracia Popular, Estado social

Manifesto do Arcebispo de Porto Alegre e de entidades contra o neoliberalismo. Texto divino

Sul 21 – O arcebispo de Porto Alegre, Dom Jaime Spengler, divulgou nota criticando a “dilapidação do patrimônio nacional” e a “entrega das riquezas naturais à exploração desenfreada de empresas multinacionais, que olham para nossos bens naturais apenas com o olhar da ganância e da avareza”. A manifestação do arcebispo foi encaminhada ao Ato Em Defesa da Soberania e do Patrimônio Nacional, realizado no final da tarde de terça-feira (12), no Auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Promovido por 53 entidades, movimentos, partidos políticos e coletivos sociais, o ato denunciou o processo de entrega de recursos naturais e patrimônio público a empresas privadas, nacionais e internacionais, atualmente em curso no país.

“Em período não distante da história, a Igreja Católica levantou sua voz para restabelecer a democracia. Em período recente, envidou esforços para aprovar a legislação da ficha limpa para inaugurar uma necessária reforma política e para o combate à corrupção. É preocupante o descrédito da política, o avanço da corrupção e a dilapidação do patrimônio nacional”, afirma Dom Jaime Spengler. Destacando que “o patrimônio natural do Brasil é dos brasileiros”, ele defende que é urgente “encontrar caminhos para a defesa do bem comum e do resgate da dignidade dos empobrecidos e desprotegidos”.

O arcebispo cita ainda recente manifestação do Papa Francisco sobre a situação política na América Latina, defendendo a “necessidade de novas forças políticas, que brilhem pela sua ética e cultura, que façam uso do diálogo democrático, que conjuguem a justiça com a misericórdia, que sejam solidárias com o sofrimento e as esperanças dos povos latino-americanos”.  E acrescenta: “Precisamos de crescimento industrial e tecnologia sustentável; precisamos de políticas corajosas para enfrentar o desafio da pobreza, da desigualdade, da exclusão e do subdesenvolvimento. Isso não pode ser alcançado com a entrega do patrimônio natural brasileiro e submetendo a soberania nacional aos interesses do capital especulativo mundial”.

O ato promovido pelo Comitê Gaúcho do Projeto Brasil Nação contou com a presença do geólogo Guilherme Estrella, ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras, que denunciou o processo de apequenamento da empresa com vistas à privatização da mesma e a entrega dos recursos energéticos do Brasil a companhias estrangeiras. Durante o evento foi lançado o “Manifesto em Defesa da Soberania e do Patrimônio Nacional” que faz um alerta para a ameaça do país sofrer um grande retrocesso histórico, perdendo um patrimônio construído por muitas gerações.

Segundo o cientista político Benedito Tadeu César, um dos coordenadores do Comitê Gaúcho do Projeto Brasil Nação, um dos principais objetivos da iniciativa é resgatar, junto ao conjunto da população um sentimento de pertencimento a uma nação, com um projeto de futuro e de desenvolvimento próprio, ao invés de entregar os recursos e o patrimônio do país a interesses estrangeiros. Segue abaixo a íntegra do manifesto que está aberto a novas assinaturas (para assinar, clique aqui):

MANIFESTO EM DEFESA DA SOBERANIA E DO PATRIMÔNIO NACIONAL                                                                                                                

O Brasil encontra-se, hoje, diante da ameaça de sofrer um retrocesso histórico, de perder um patrimônio econômico construído por muitas gerações e de voltar a uma posição de total dependência externa e de atraso social.

A partir do início do século XX, após mais de três séculos como colônia exportadora de riquezas naturais e agrícolas, dependente e escravista, o país iniciou o projeto de se tornar uma nação soberana e industrializada, capaz de oferecer à sua população o crescente acesso a direitos sociais e à cidadania.

Desde então, foi constante o embate entre aqueles que defenderam esse novo projeto e os que tentaram reconduzir o Brasil ao antigo modelo exportador dependente. Apesar desse embate, o processo de modernização soberana do país avançou, com a construção de instrumentos estratégicos – como a Petrobrás, a Eletrobrás e o BNDES –, com a criação de milhares de empresas privadas e com o desenvolvimento da produção industrial, da geração de emprego e renda e da mobilidade social. O Brasil foi, no século XX, o país do mundo que mais cresceu, apesar da estagnação dos anos de 1980 e 1990.

Hoje, no início do século XXI, o governo federal está revertendo o avanço realizado até aqui, ao encaminhar reformas e iniciativas que contam com a participação de setores do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público, mas que não têm aprovação popular e que levarão o Brasil ao retrocesso, à dependência externa e ao atraso social.

Na área da extração do Petróleo, o governo federal eliminou a exigência legal da presença de empresas brasileiras no fornecimento de insumos para a produção do petróleo, estabelecida como forma de incentivar a indústria nacional. Mais ainda, o governo abriu completamente a exploração do petróleo do Pré-Sal para grandes empresas públicas e privadas internacionais, por preços inferiores ao valor real, sem demonstrar qualquer preocupação com a defesa de uma riqueza estratégica para o desenvolvimento do país.

Além do esfacelamento da Petrobrás, as iniciativas de desnacionalização e privatização de empresas brasileiras afetam também o setor elétrico, fundamental para todos os demais setores produtivos do país, ameaçando inúmeras empresas fornecedoras desse setor estabelecidas em solo nacional.

As iniciativas de desnacionalização e privatização vão além, atingindo recursos naturais essenciais, como os hídricos, o que ficou explicitado na intenção de abrir a duas empresas privadas internacionais a exploração do Aquífero Guarani, um dos maiores mananciais mundiais de água doce.

Tais iniciativas chegam a atingir a Caixa Econômica Federal, um dos principais instrumentos governamentais para a implantação de políticas sociais públicas, e até a Casa da Moeda do Brasil.

Acelerando de forma radical o processo de desnacionalização e privatização, o governo federal, sem informar pela imprensa e sem qualquer debate público, criou as condições para a venda das mais importantes empresas brasileiras, através do decreto nº 9.188/2017, de 1º de novembro de 2017, no qual estabeleceu a possibilidade de vender, sem licitação pública, empresas como a Petrobras, a Eletrobrás e o Banco do Brasil.

Com esse decreto de “desinvestimento”, abre-se o caminho para a venda parcial, majoritária ou total, em tempo recorde e a qualquer preço, já que sem licitações públicas, das mais estratégicas empresas estatais, criadas por governos com diferentes posições políticas e ideológicas, para se constituírem em instrumentos de um projeto de desenvolvimento soberano do país.

Essa mesma política está sendo adotada pelo governo do Rio Grande do Sul, que hoje acelera os preparativos para a privatização do sistema financeiro estadual e regional – Banrisul, BADESUL e BRDE – e de empresas do setor energético e de mineração – SULGAS e CRM –, assim como para o fechamento de Fundações estratégicas para o desenvolvimento estadual.

Na área da defesa nacional, fundamental para a soberania do país, o governo federal interrompeu o desenvolvimento do programa nuclear brasileiro e permitiu o acesso de autoridades estrangeiras a tecnologias sensíveis desse programa. Permitiu, ainda, a presença de tropas norte-americanas na estratégica região da Amazônia, em exercício conjunto com tropas brasileiras, e divulgou a intenção de realizar a entrega da Base Militar de Alcântara para uso privativo dos Estados Unidos, medida que já fora rejeitada pelo Congresso brasileiro em 2001.

Além disso, o governo federal está levando adiante inúmeras medidas e reformas antissociais, como o congelamento dos gastos públicos, que agrava ainda mais as condições dos sistemas públicos de saúde, educação, segurança e previdência social, bem como das instituições voltadas para a geração de ciência e tecnologia, fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país.

O Brasil já provou, desde o início do século XX, que é capaz de levar à frente um projeto de desenvolvimento soberano. Para avançar nesse projeto, o país precisa de uma vasta rede de empresas, especialmente no setor industrial, mas também nos setores agrário e de serviços, públicas e privadas, apoiadas em geração de ciência e tecnologia avançadas. Precisa também de instituições de financiamento próprias, de um mercado interno fortalecido e de mão de obra qualificada.

Não há futuro para uma nação que não preserve seu patrimônio e que não tenha autonomia para promover o desenvolvimento econômico capaz de propiciar justiça social a toda sua população, garantindo proteção ao trabalho, saúde, educação, previdência social e segurança pública de forma universal e de qualidade.

Hoje, para que o Brasil possa se desenvolver como Nação soberana, é preciso que a população esteja unida em torno de um governo legitimamente eleito, debatendo as reformas necessárias ao país e decidindo seu futuro de forma democrática e autônoma.

Para começar essa nova etapa da vida nacional, defendemos:

1) a suspensão das medidas antinacionais do atual governo federal;

2) a garantia de eleições livres, diretas e democráticas;

3) a realização de referendum popular, com amplo debate público, para a confirmação ou revogação das reformas aprovadas e dos decretos editados pelo atual governo sem consulta à população.

É hora de nos unirmos e manifestarmos para preservar o patrimônio público, social e econômico da Nação brasileira e garantir o futuro das próximas gerações.

CNBB e a Democracia popular participativa, nossa linha social

A CNBB, em 1986, sua 24ª Assembléia Geral, ao aprovar o documento “Por uma nova ordem constitucional”, como contribuição para a Assembléia Constituinte que geraria a Constituição de 1988, destacou um ponto essencial na concepção racional e cristã sobre política:

A sociedade deverá ganhar a condição de sujeito coletivo da transformação social, conquistando instrumentos de uma democracia que lhe permitam organizar e controlar a ação do Estado, colocando-o a seu serviço”.

A sociedade, o povo, deve ser o “sujeito da história, para o efetivo exercício da cidadania e para o reencontro da sociedade consigo mesma”.

O povo torna-se sujeito na medida em que amplia sua “auto-organização”, sua “autodeterminação”, seu controle sobre a própria vida e sobre os bens, possibilitando a nova criação de novos direitos positivos, especialmente de natureza social e econômica.

A Igreja participou de cada Assembléia Constituinte no Brasil, lutando, em todas, por democracia política, social e econômica. 

A Igreja é formada pelo Clero e pelos leigos católicos, pelo povo católico, que teve participação positiva e fecunda contra as opressões, mas a luta contra as oligarquias é constante.

O correto é a igualdade social. 

Pio XI, em carta ao Episcopado brasileiro, lembra opção preferencial aos operários e camponeses

Pio XI, numa “Carta ao Episcopado brasileiro”, já frisava que “o principal desvelo” deve ser “sempre em favor das classes” oprimidas, “máxime operários e camponeses, aos quais a Igreja, seguindo o exemplo de seu Divino Fundador, consagrou sempre amor de predileção”.

Uma boa lição de João Paulo II, na “Laborem exercens”, 1981

João Paulo II, na “Laborem exercens” (14.09.1981), ensinou que “o trabalho humano” (os movimentos humanos) deve buscar “o pão” (os bens para uma vida plena), “contribuir para o progresso contínuo das ciências e da técnica” e “sobretudo para a incessante elevação moral e cultural da sociedade na qual vida em comunidade com os próprios irmãos”.

Método ver, julgar e agir, consagrado pela Igreja

A Igreja Católica consagrou o método ver-julgar e agir.

Como ensinou Paulo VI, em 1971, na “Octogesima Adveniens” (n. 4), “cabe” “às comunidades” (os povos), especialmente aos leigos:

1) “analisar, com objetividade, a situação própria de seu país e procurar iluminá-la” (“ver”, mediação sócio-analítica);

2) sugerindo, pela luz natural da razão e da Revelação, “opções e compromissos que convém tomar” (“julgar”, mediação hermenêutica);

3) para realizar as transformações sociais, políticas e econômicas que se apresentam como necessárias e urgentes” (“agir”, mediação prática).

Ver é fazer exames de conjunturas e estruturas, com objetividade, mediação sócio-analítica.

Julgar é a mediação hermenêutica, análise crítica, formulação de propostas.

E agir é por em prática, militar, lutar, combater os opressores, os males sociais.

A lição do Sínodo Extraordinários dos Bispos Católicos, em 1985 – denunciar toda forma de miséria e de opressão.

A Igreja Católica tem cerca de 1,3 bilhões de católicos, quase meio milhão de padres e cerca de cinco mil Bispos.

Estes Bispos se encontraram no Sínodo Extraordinário dos Bispos, em 1985, onde ensinaram, em unidade com o Papa: “a Igreja deve denunciar, de maneira profética, toda a forma de miséria e de opressão, e defender e fomentar em toda a parte os direitos fundamentais e inalienáveis da pessoa”.

Ressaltaram que “a doutrina social da Igreja” sempre exige a “promoção humana, em circunstâncias sempre novas”, com ênfase na “opção preferencial pelos pobres”, pelos oprimidos.

Destacaram que “os aspectos naturais e os sobrenaturais” são distintos, mas não há “separação”.

A “missão espiritual” exige “a diaconia [serviço, ajuda, colaboração] em favor do mundo”, “a promoção também no campo material”.

Como a Igreja transformou o Direito Romano, humanizando-o. Criando as bases para as Democracias populares

Bento XV, no documento que promulgou o “Código Canônico de 1917” (substituído, mais tarde, pelo de 1983), recapitulou a história da produção do direito canônico. Neste discurso, lembrou que a Igreja, por ser uma “sociedade”, fez “uso do direito próprio e nativo que tem de dar leis e preceitos”, para o bem da própria Igreja, mas também para “a utilidade do Estado e da vida social”. Estes preceitos foram explicitados “em consonância com as matérias [fatos, problemas] e com os tempos”.

Bento XV cita o documento de Pio X, “Arduum sane” (17.03.1904), onde este justifica a codificação das leis canônicas no que seria o “Código” de 1917, com as seguintes idéias: “mudadas as circunstâncias dos tempos e as necessidades humanas, segundo o exige a natureza das coisas”, tendo em conta as “condições dos tempos”, foi realizada a nova codificação, por serem regras mais “úteis e oportunas para o bem comum de todos”. De fato, a sociedade deve criar regras úteis e oportunas para o bem de todos, de acordos com as mudanças dos tempos e das necessidades humanas, sendo isso o que é exigido pela “natureza das coisas” (por Deus). 

A ação da Igreja, nos termos de Bento XV, foi de “abrogar as leis das nações bárbaras e infiltrar sentimentos de humanidade em seus costumes selvagens” e, para isso, “suavizou o Direito romano, monumento insigne da sabedoria antiga, que, com justiça, é chamado a razão escrita”.

Assim, o direito romano, repositório da Paidéia, foi “corrigido e aperfeiçoado em sentido cristão”, para reger “a vida pública e privada”, preparando, assim, “matéria bastante ampla para legislar” na “Idade Média e na Moderna”.

Os institutos públicos do direito romano foram exaltados por Rousseau no livro “O contrato social” e foram incorporados largamente nas estruturas estatais e até arquitetônicas dos EUA, da França, de outros países europeus e no mundo todo.Enfim, fazem parte essencial do Estado social de Direito, da Democracia popular, da economia mista. 

O elogio da Igreja, em Hipólito José da Costa

Hipólito José da Costa foi o criador do “Correio Braziliense”, antes da Independência. Foi um dos homens que mais ajudaram no processo de independência do Brasil.

Ele apontava as confrarias religiosas, no Brasil, como exemplos de um regime representativo de convívio social, de instituições livres. Hipólito escrevia:

“as confrarias religiosas serviam para fornecer a idéia das eleições e do governo representativo”, “pois nas confrarias havia o compromisso, a que se obrigavam os confrades; no Estado havia a Constituição; nas confrarias, os irmãos elegiam uns tantos consórcios para compor a mesa dirigente em certo período, e mais o juiz ou presidente, o tesoureiro, o secretário, o andador; no Estado, aconteceria o mesmo em ponto grande, escolhendo o povo o parlamento”.

Conclusão: as instituições da própria Igreja são quase todas representativas, democráticas. Estas estruturas representativas e eletivas influenciaram na gestação das estruturas do Estado Democrático.

CNBB, em 1977 e em 1986, ao lado do povo, da democracia popular

A CNBB, em 1986, sua 24ª Assembléia Geral, ao aprovar o documento “Por uma nova ordem constitucional”, como contribuição para a Assembléia Constituinte que geraria a Constituição de 1988, destacou um ponto essencial na concepção racional e cristã sobre política:

A sociedade deverá ganhar a condição de sujeito coletivo da transformação social, conquistando instrumentos de uma democracia que lhe permitam organizar e controlar a ação do Estado, colocando-o a seu serviço”. A sociedade, o povo, deve ser o “sujeito da história, para o efetivo exercício da cidadania e para o reencontro da sociedade consigo mesma”.

O povo torna-se sujeito na medida em que amplia sua “auto-organização”, sua “autodeterminação”, seu controle sobre a própria vida e sobre os bens, possibilitando a nova criação de novos direitos positivos, especialmente de natureza social e econômica.

Há a mesma lição no documento “Exigências cristãs de uma ordem política”, documento aprovado na XV Assembléia Geral da CNBB, em 1977. Esta é Tradição da Igreja, a defesa da Democracia popular, da economia mista, do Estado social. 

Uma boa lição do Papa Bento XV, sobre a Primeira Guerra Mundial

Bento XV, na “Carta ao Cardeal Pompilj”(em 04.03.1916), ensinava que a “única via para resolver o monstruoso conflito” (a 1ª. Guerra Mundial, mas a regra vale para todo conflito) “segundo as normas da justiça… é… expor com clareza [claridade]… os desejos de cada parte e ter em conta, na medida do justo e do possível, as aspirações dos povos”.

Só haveria paz, segundo Bento XV, “aceitando, o quanto seja necessário, em favor da equidade e do bem comum do grande consórcio das nações, os obrigatórios e necessários sacrifícios do amor próprio e dos interesses particulares”.

Conclusão: o primado do “bem comum” de todas as nações é o primado do direito internacional público e da sociedade sobre os interesses anti-sociais, que deve ser assegurado pela via do diálogo, expondo com clareza as aspirações, ideias, projetos de cada pessoa.

Bento XV também teve o mérito de extinguir o “Sodalitium Pianum” (“La Sapinière”), em 1921.

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