Arquivos para : Caráter semi-público de toda economia

Cargos públicos para o máximo de pessoas, caráter semi-público de uma boa sociedade

Chesterton explicou que, “quando entramos numa igreja, Deus nos pede que tiremos o chapéu, mas não a cabeça”.

Dom Hélder ensinava que Deus quer homens no Céu, não criaturas emasculadas, covardes, apáticas, mortas-vida, zumbis. 

O poder deve ser difundido a todos (quanto mais cargos públicos, melhor), picado (morcilado, de morcilla, salsicha cortada para todos), espalhado, como se espalha adubo sobre a terra, para auxiliar os processos vitais da natureza.

Nos termos de Frei Betto, do livro “Calendário do poder” (Rio de Janeiro, Ed. Rocco, 2007, p. 266), há a mesma idéia:

Revestidos de poder – qualquer um, de síndico ou gerente, policial ou político – deveria dar ouvidos ao que dele dizem os subalternos, Vox populi”.

O ideal histórico concreto da ética cristã é uma boa Democracia popular-participativa, amplo Estado social, economia mista

O ideal histórico da ética cristã e do humanismo coincidem: visa construir “formas melhores e mais perfeitas de democracia” popular-social, em harmonia com “a dignidade” da pessoa humana e de sua “vocação à filiação divina” (cf. discurso de Pio XII, em 20.06.1952 e “Mensagem de Natal”, de 1944).

No Natal de 1943, Pio XII lembra os “ideais políticos”, “sociais” e “educacionais” do cristianismo, ideais que podem ser resumidos no ideal do “bem estar das nações”, dos povos.

O Estado e a Igreja foram criados para servir às pessoas, para ajudar, para promover o bem do povo. São instituições criadas dentro da sociedade, para ajudar a sociedade.

A tradicionalidade da Teologia da libertação, totalmente ortodoxa

As idéias de militância e participação política, de Santo Agostinho e de Santo Tomás de Aquino, inspiraram as bases da Ação Católica no Brasil, como fica claro nos textos de Alceu e do cardeal Leme (movido pelas idéias de Pio XI). Estas ideias respaldaram as grandes reformas sociais feitas pelo Trabalhismo nacionalista, no Brasil, pelo getulismo, especialmente o Estado social, a economia mista, o distributismo e a democracia participativa (voto feminino etc). 

Estas idéias foram respaldadas por textos papais. Da mesma forma, a teologia da libertação bem amparo nos textos papais. Como, por exemplo, a alocução “O genuíno significado da libertação cristã” (Roma, 31.07.1974), do papa Paulo VI. Neste documento, este papa destacava que coincide “o conceito de libertação com o de salvação; e assim se compreende como possa falar-se de teologia da libertação”.

O Papa Paulo VI lembrou que a concepção social da Igreja “proíbe-nos cristalizarmos o aspecto estático das condições humanas quando estas fomentam a desigualdade e a riqueza egoísta”.

Logo, a doutrina da Igreja condena as cristalizações jurídicas e econômicas de estruturas más, como o latifúndio, os monopólios privados (trustes e cartéis) e o próprio conceito de capital e de propriedade quiritária.

Esta foi a linha do melhor da doutrina social da Igreja, a linha de Buchez, Leroux, Ozanam, Dupanloup, Lacordaire, do bispo Ketteler, de Tocqueville, Manning e de muitos outros expoentes da doutrina social da Igreja e do socialismo utópico, de feição cristã (“pré-marxista”, vindo antes de Marx, cf. lições do padre Fernando Bastos de Ávila).

Paulo VI acrescentou que “as estruturas jurídicas que se hajam tornado opressivas e injustas deverão, sim submeter-se… à sábia, coerente e ativa crítica dos princípios sociais e religiosos cristãos, ensinados e proclamados com coragem evangélica”.

Assim, a conclusão é clara e foi bem enunciada por Paulo VI:

“as estruturas jurídicas deverão ser reformadas mediante uma ação esclarecida e forte dos cidadãos bons e livres, para os quais aqueles mesmos princípios cristãos, longe de serem um obstáculo que estorva, podem constituir luz inspiradora e incomparável estímulo para a regeneração tenaz de uma sociedade moderna e pacífica, ordenada segundo uma justiça constantemente atualizada e um amor sempre fraterno e cívico”.

A expressão “uma justiça constantemente atualizada” lembra a lição de Pio XII, sobre a variabilidade dos princípios e das regras naturais e racionais de conduta, ou seja, a relativa mutabilidade da lei natural (cf. “Suma Teológica”, I-II, q. 94, a. 4), tal como o esforço constante da Justiça distributiva, para proteger e promover a igualdade social.

O que não muda são princípios mais abstratos e gerais como o da destinação universal dos bens, da igualdade, da liberdade, da dignidade da pessoa humana, do primado da inteligência e do trabalho etc.

Conclusão: o humanismo da Paidéia, em síntese com o humanismo hebraico, é a base filosófica do cristianismo, formando o humanismo cristão, que é a “filosofia cristã”.

Este ponto foi bem destacado por Santo Agostinho. Por isso, houve a recepção da Paidéia e o bom uso da razão. O cristianismo contém um reformismo radical e constante, que exige reformas contínuas, graduais, permanentes e diárias. A ética cristã exige, enfim, o melhoramento constante das pessoas, das estruturas sociais e das sociedades.

A meu ver, o ideal histórico concreto, hoje, da Doutrina social da Igreja, é uma grande Democracia participativa-popular, um amplo Estado social, distributismo por renda estatal para todos e outros benefícios, esquerda penal pela abolição gradual dos presídios, economia mista com boas estatais etc. 

Dalmo Dallari, jurista católico, recomenda publicização das atividades sociais, economia mista, expansão do Estado

A ampliação do papel do Estado na economia foi sempre recomendada por juristas ligados à Igreja.

Um bom exemplo é Dalmo de Abreu Dallari, que escreveu, no livro “O renascer do Direito” (São Paulo, editor José Bushatsky, 1976, p. 174): “um dado comum a todas as experiências é a publicização das atividades sociais, que leva, necessariamente, à publicização do próprio direito”, “em lugar de ser um processo de anulação dos valores individuais, é, precisamente, um meio de fazer com que a organização social atue mais eficazmente a serviço do indivíduo, mas de todos os indivíduos”.

Neste texto, Dalmo Dallari (tal como seu filho, Pedro Dallari) defendia um sistema misto de parlamentarismo-presidencialista, no que seguia os modelos da França, Itália e Alemanha.

Este sistema possibilitaria uma atuação mais eficaz do Estado na planificação da economia e o controle do Executivo pelo povo, mediante o Parlamento e formas diretas de democracia.

Dalmo defendia e defende Democracia participativa, Estado social, uma economia mista, planificada, sem monopólios privados e grandes fortunas, sem latifúndios etc.

Economia mista, no “Compêndio da Doutrina Social da Igreja”, do Vaticano

O Vaticano, pelo Conselho Pontifício Justiça e Paz, editou o “Compêndio da Doutrina Social da Igreja” (São Paulo, Ed. Paulinas, 2005, item 356, p. 205), onde fica claro que a economia deve ter um caráter semi-público, misto.

O texto do Vaticano diz: “o sistema econômico-social deve ser caracterizado pela co-presença de ação pública e privada, incluída a ação privada sem finalidade de lucro”.

Há a mesma ideia no livro “Fé cristã e compromisso social” (São Paulo, Ed. Paulinas, 1982), dos padres Pierre Bigo e Fernando Bastos de Ávila, dois grandes jesuítas. 

O Estado social deve promover os direitos econômicos, sociais e culturais de todas as pessoas

O Estado legítimo é o que assegura e realiza os direitos humanos naturais, especialmente os direitos humanos naturais econômicos e sociais.

Este ponto consta no artigo 22 da “Declaração Universal dos direitos do homem” (aceita por quase todos os países e tendo a chancela de João XXIII, na “Pacem in terris”, onde este papa explicitou o ensinamento jusnaturalista de São Paulo sobre o poder constituído):

Toda pessoa, enquanto membro da sociedade, tem direito [natural] à segurança social, podendo aspirar a obter a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis a sua dignidade e ao livre desenvolvimento de sua personalidade, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, tendo-se em conta a organização e os recursos de cada país”.

Kautsky defendeu socialismo com pequenas empresas familiares e direito de moradia para todos. Economia mista

Karl Kautsky, praticamente o sucessor de Engels, no livro “A questão agrária” (Brasília, Instituto Teotônio Vilela, 1998, pp. 573-586, praticamente na conclusão do livro), defendeu um socialismo com estatização apenas dos grandes meios de produção. 

Kautsky mostra que um socialismo é possível com milhões de camponeses com propriedades familiares, com artesãos, com milhões de pequenas propriedades familiares produtivas, urbanas (pequena burguesia) e com amplo cooperativismo. Um regime e sistema de economia mista.

Na pág. 573, Kautsky escreveu: “Tanto os pequenos agricultores como os proprietários de pequenos estabelecimentos em geral, inclusive os artesãos, nada terão a temer da vitória do proletariado. Muito pelo contrário!”. 

Kautsky mostra que inclusive o “Manifesto” de Marx não previa a estatização total da economia, e sim, apenas, dos grandes meios de produção, na linha de vários socialistas cristãos pré-marxistas (vou citar vários, em outras postagens).

Engels, em 1894, pouco antes de morrer, disse o mesmo, opondo-se a qualquer expropriação forçada de camponeses (pena que Stalin não seguiu estes conselhos). 

No final do livro, Kautsky mostra que um socialismo correto preserva a “individualidade” das pessoas, o direito a um “lar próprio”, a uma moradia própria. 

Kautsky mostra, na pág. 584, que “irá crescer em importância principalmente a família: o lar terá um novo significado. Não existe lugar melhor que o lar para desabrochar a personalidade em toda a sua plenitude, sem empecilhos e sem o cerceamento hostil imposto pela vontade alheia. É neste lar, cercado apenas de dificuldades materiais, mas sem problemas de ordem pessoal, que a família tem condições de viver sua vida livremente, em companhia de seus amigos e seus livros. É nele que a pessoa pode dar asas à imaginação, ao pensamento, ou sonhar seus próprios sonhos, ou mesmo dedicar-se ainda ao culto da ciência, à criação artística. Com o individualismo, nasce inclusive o amor sexual do indivíduo, o amor que encontra sua satisfação na união e no convívio com um só indivíduo determinado do sexo oposto. O patrimônio que se baseia nesse amor sexual recíproco também exige, de qualquer forma, um lar, para garantir sua existência”. 

Na última página do livro citado, na pág. 586, Kautsky conclui: “assim sendo, o socialismo não sufocará o desejo de posse de um lar próprio, um desejo que venha a manifestar-se por parte de toda e qualquer personalidade plenamente desenvolvida, mas irá generalizar esse desejo, procurando criar primeiro os meios que serão capazes de satisfazer esse desejo universalmente”.

No último parágrafo, Kautsky ainda elogia as casas de campo, dizendo: “as casas de campo construídas no passado pelos camponeses suíços e russos, por exemplo, se caracterizavam por um estilo que continua encantando os arquitetos modernos. Essa arte camponesa continua viva nos palacetes urbanos, enquanto nas sedes das propriedades agrícolas já não se constroem mais esses modelos praticamente em extinção. Basta, porém, que o camponês volte a enriquecer e a dispor de mais tempo de lazer para tornar-se novamente um artista”. 

 

Teoria do bem estar comum, de Michael Hardt e Antonio Negri, próxima da doutrina da Igreja

O livro “Bem estar comum” (Rio, Ed. Record, 2016), de Michael Hardt e Antonio Negri, também esboça um ideal bem perto da Doutrina social da Igreja.

O livro defende uma sociedade com economia mista, nem capitalista e nem socialista, nem público e nem privado, um sistema econômico semi-público, comum, pautado pelo primado do trabalho e do bem comum. A quebra da polarização entre privado e público. Uma síntese.

Defende renda mínima cidadã em escala nacional, e depois global, para ser paga a todas as pessoas. Defende Democracia participativa, real, popular. Trabalho autônomo, criativo, intelectual, primado do trabalho nas estruturas econômicas, políticas etc.

Doutrina da Igreja admite socialismos democráticos, com economia mista, liberdades

Os bispos católicos das Antilhas explicaram isso corretamente. A Conferência Episcopal das Antilhas, em 21.11.1975, escreveram: “Deus revelou-se como Libertador do oprimido e defensor do pobre… A Igreja não deve condenar indiscriminadamente todos os tipos de socialismo… Nenhum sistema socialista é aceitável se ele destrói os direitos fundamentais do indivíduo… Longe de destruí-los, o verdadeiro socialismo, aceitável para o cristão, deve combater para defender estas liberdades e inclusive para ampliar seu campo”. 

Tolstoi e Charles Dickens concordariam.

Uma forma de socialismo com liberdade, com economia mista, é aceitável, sendo uma boa síntese entre o melhor da economia de mercado com o melhor das ideias e práticas socialistas e públicas. 

Economia mista, defendida por Buchez, Ketteler, Pesch, Liberatore e Haring

O padre Heinrich Pesch (1854-1926), um grande padre jesuíta e economista, adotou o nome de solidarismo, para sua síntese da doutrina social da Igreja. Um nome já adotado pelo melhor do socialismo possibilista e democrático, com Renouvier, Bourgeois, Peguy, Paul Magnaud (“o bom juiz”, compassivo) e outros. 

Pesch queria um sistema misto, como foi proposto por Moisés, Platão (“As leis”), Aristóteles (“Política”), os estoicos, Confúcio e outros. O padre Pesch escreveu o livro “Tratado da economia nacional” (1905 a 1923, 5 volumes), que foi a base principal da minuta da “Quadragesimo anno” (1931), de Pio XI, consagrando a economia mista (os bens que atribuem muito poder devem ser socializados, estatais ou cooperativas sob controles estatais). 

Pesch queria uma síntese entre o “princípio individual” (pessoal) e o “princípio social”, do melhor da economia de mercado com o melhor das ideias socialistas (de origem cristã, pois o marxismo mesmo nasce de ideias pré-marxistas, ideias cristãs, do socialismo utópico). 

A mesma síntese é a conclusão e as linhas gerais do livro “Princípios de economia política”, do padre Matteo Liberatore (1810-1892), antes de Pesch, lá por 1890. Os textos do padre Liberatore, junto com os textos do Cardeal Zigliara, foram a base da minuta da “Rerum novarum” (1891), de Leão XIII. 

O padre Heinrich Pesch seguia as ideias de Rodbertus, Rudolf Meyer (amigo de Frederico Engels) e de Adolf Wagner, que, por sua vez, seguiam as ideias anteriores de Buchez. 

Em todos estes autores, há a ideia de síntese entre defesa das liberdades e socialização, de planificação com liberdades, de Estado social, com democracia popular (real, participativa) e economia mista. 

No fundo, são as mesmas ideias católicas. Basta pensar na condenação dos erros do jansenismo. O Papa Inocêncio X condenou os erros do jansenismo, na bula “Cum occasione”, deixando claro que a graça é dada a todos, que a graça (a ação de Deus, pelo Espírito Santo) ocorre em cooperação com a ação humana (liberdades).

O molinismo tentou uma síntese, para mostrar como a ação de Deus (e o mesmo pode ser dito do Estado, da sociedade) ocorre sem anular a liberdade, como é possível o máximo de socialização com o máximo de personalização (liberdades).

A predestinação (planos de Deus) ocorre como ajuda à ação humana (cooperação entre as pessoas e Deus, ação humana e ação divina e ação social, em boa síntese). A Comunhão não suprime a liberdade.

O Céu é a libertação, a participação das pessoas no governo do universo, com autogestão, autogoverno em boa síntese com autogestão social, com gestão participativa, democrática, pois Deus não anula a criação, e sim a plenifica.

Autonomia humana e socialização, autonomia humana, cooperação humana e ação divina, em boa síntese. Os melhores teólogos jesuítas, dominicanos, franciscanos, redentoristas defenderam esta síntese, que está no núcleo do catolicismo. 

O Céu é uma República popular, democrática, Cooperativa, com gestão participativa, e assim devem ser os governos humanos, prenúncios do Céu, portas, participação em Deus.

Comunhão participativa, como bons administradores, bons pastores da Criação, bons agricultores, bons trabalhadores cooperativos na Criação.

O primado do trabalho e da destinação universal dos bens são núcleos do Céu.

A ressurreição é um processo, que inicia na vida e continua pela eternidade, como a parusia.

A parusia não é um ponto final, e sim um processo. A renovação do universo ocorre por dentro, dentro da Criação, como um parto. O novo mantém as coisas antigas e as eleva, mantém e melhora. 

Da mesma forma, o equiprobabilismo de Santo Afonso de Ligório, Padroeiro dos teólogos morais e dos confessores, bem exposto pelo padre Bernard Haring (“Livres e fiéis em Cristo”), mostra a síntese entre a liberdade criativa e a ética, uma consciência ética age baseada em boas razões, pela luz da razão, da consciência (as regras éticas, a lei natural, são perfeitamente conciliadas com a liberdade humana). 

Há a mesma síntese em Mounier, Thomas Merton, Alceu e também em Teilhard de Chardin e Berson.

Evolucionismo que exige a ação humana, a humanização do universo, a ação humana, o trabalho humano, continuando, em colaboração com Deus, o processo criador-renovador do universo. 

 

 

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