Arquivos para : A “Fórmula” do Bom protecionismo, sem imperialismo. Industrializar cada país. Erik S. Reinert, Paul Cawes, Schmoller, Kaldor, Hans Singer, os Carey, Lucien Brocard

Marx defendeu a Independência da Irlanda e BARREIRAS ALFANDEGÁRIAS para esta desenvolver sua base industrial

Em 30.11.1867, pouco antes da publicação do livro I de “O Capital”, Marx escreveu uma carta a Frederico Engels, e defendeu a INDEPENDÊNCIA da IRLANDA e a criação de BARREIRAS ALFANDEGÁRIAS, para que a Irlanda pudesse se industrializar.
Vejamos o trecho da carta de Marx a Engels, de 30.11.1867:
“O que os irlandeses necessitam é: 1) Governo AUTÔNOMO e INDEPENDENTE da Inglaterra; 2) Revolução agrária [anti-latifundiária]…; 3) BARREIRAS ALFANDEGÁRIAS frente a Inglaterra”.
Marx defendia a Irlanda contra o império da Inglaterra, tal como defendia a Polônia e a Turquia, para destruir o Império Russo. 

A importância de REINDUSTRIALIZAR o Brasil, com proteção estatal maciça

A importância da REINDUSTRIALIZAÇÃO foi corretamente apontada no Programa de Ciro Gomes, do PDT:

Nosso país perdeu milhares de indústrias e esse é um dos motivos mais relevantes para explicar o nosso baixo crescimento, de apenas 2,2% ao ano, em média, nos últimos 30 anos (1988-2017).

Para se ter uma ideia do baque que isso significa, basta dizer que o Brasil cresceu, nos 30 anos anteriores (1958-1987), à média de 6,6% ao ano, três vezes mais do que atualmente.

[lembro que o Brasil cresceu muito também nas décadas de 40 a 50, com Getúlio Vargas e JK].

As economias que mais enriqueceram nas últimas décadas foram as que investiram pesadamente em sua indústria, e assim tem sido ao longo da história. Nós fizemos o contrário.

Em 1990, nossa produção industrial era igual à da China ou à soma de Coreia do Sul, Malásia e Tailândia.

Mas em 2015, produzimos apenas o equivalente a 6% do que a indústria chinesa produziu e somente 33% do que produziram as indústrias dos outros três países somadas.

Reindustrializar o país é uma das nossas metas principais, juntamente com o desenvolvimento dos setores de serviços intensivos em conhecimento, e ser o passo fundamental para o Brasil voltar a crescer e gerar mais empregos duradouros e de qualidade”.

Entrevista de Adriano Benayon a UNISINOS, em 2012, atacando o capital internacional

IHU On-Line – Percebe uma reestruturação do capital brasileiro e internacional? Quais são as razões? 

Adriano Benayon – Certamente. Quanto ao Brasil, os capitais de maior vulto têm tido pouco espaço no país, dado que os setores da economia produtiva têm sido ocupados por transnacionais estrangeiras, favorecidas pela política econômica por subsídios de várias ordens, desde setembro de 1954, logo após o golpe de Estado que derrubou o presidente Getúlio Vargas.

Com isso, hoje o principal do grande capital brasileiro está nos bancos e nas empreiteiras, as quais trabalham também no exterior. Mesmo nos bancos há presença significativa do capital estrangeiro, desde o governo Fernando Henrique Cardoso – FHC.

O propósito deste, a serviço de interesses externos, foi apagar o que restava da Era Vargas. Assim, um dos cinco maiores bancos em atividade no Brasil é o Santander, vinculado ao grupo Alpha, da Inglaterra, através do Royal Bank of Scotland.

Santander abocanhou o Banespa, o maior banco estadual do mundo, por cifra ridiculamente baixa em relação aos ativos do banco, e livre de passivos, pois a União, através do PROES, os sanou antes da privatização.

E há outros bancos estrangeiros importantes, como o HSBC [VENENO puro…].

Capital externo 

O expressivo montante dos ativos de brasileiros em refúgios fiscais no exterior (offshore tax-havens), de 562 bilhões de dólares, é indicativo da peculiar condição de um país onde nunca faltaram capitais, mas cuja política econômica – de forma contrária aos interesses nacionais – criou imensos atrativos para o capital estrangeiro, alegando haver necessidade de poupança externa para complementar a nacional.

Ao contrário do que ocorre aqui com as transnacionais, o grosso dos capitais brasileiros no exterior não controla atividades produtivas.

Quanto ao capital internacional também caberia melhor o termo “desestruturação” do que reestruturação, porque a principal mudança foi, desde, pelo menos, 1980, a hipertrofia do capital financeiro e a perda de importância relativa do capital aplicado na produção real. Isso resultou da concentração. Esta leva a que as oportunidades de investimento na produção se tornem cada vez menores em relação à acumulação de capital resultante dos lucros oligopolistas.

Concentração de capital

A concentração do capital faz também com que cresça a concentração de renda. E foi a queda relativa do poder aquisitivo de 80% a 90% da população que fez minguar o investimento do capital na produção, já que só se investe se se prevê demanda. Isso tudo levou à extrema financeirização do capital, e essa é a principal mudança estrutural em âmbito mundial, à exceção de poucos, como a China.

A financeirização, por sua vez, levou ao primeiro surto do colapso financeiro, em 2007, e à depressão econômica nos EUA, Europa e Japão, entre outros. A concentração é a tendência normal na economia capitalista. Para atenuá-la, teriam de ter sido adotadas políticas públicas em favor da desconcentração. Entretanto, nos EUA, desde o início dos anos 1980, e especialmente dos anos 1990, não só não se fez qualquer coisa para deter a concentração como também foram revogadas as principais leis que regulavam os mercados financeiros.

Assim, juntou-se a avalanche de ganhos oligopolistas do grande capital, causadora de grande oferta de capitais, com a desregulamentação do setor financeiro, em que predominam operações alavancadas, i.e., realizadas sem estarem cobertas senão por uma pequena fração de seu valor. Tudo isso contribuiu para que, em 2007, os derivativos não contabilizados nos balanços dos bancos ultrapassassem a inacreditável soma de 600 trilhões de dólares.

Como novos derivativos têm sido criados, essa soma não foi significativamente reduzida com a liquidação forçada de talvez US$ 40 bilhões desses ativos, em todo o mundo, às custas dos contribuintes, mediante a intervenção dos bancos centrais e governos, na realidade governados pelos grandes bancos. Grande parte dos títulos podres foi vendida por seu valor nominal (quando não valem nem 15% deste), em incríveis negociatas. Em suma, o colapso financeiro mundial não mostra sinais de estar sendo debelado.

IHU On-Line – Desde que momento está ocorrendo o processo de desnacionalização da economia brasileira? Ela é uma tendência internacional ou acontece apenas em alguns países? 

Adriano Benayon – Desde 1954. A globalização, que se estendeu muito desde o final da segunda guerra mundial, envolveu, em escala crescente, a aquisição de empresas em países que não os da transnacional adquirente, além dos investimentos diretos estrangeiros. A globalização aconteceu na maioria dos países com intensidades diferentes. Ela afeta de modo mais grave os países que não se haviam desenvolvido, nos quais ela asfixia o capital local e intensifica a concentração. Essas duas coisas tornam impossível o desenvolvimento econômico e social.

Implicações nos países não desenvolvidos 

Mas os países não desenvolvidos reagiram de forma diversa à globalização: Coreia do Sul e Taiwan tinham de manter o comércio exterior aberto, mas evitaram, tanto quanto puderam, os investimentos diretos estrangeiros e conseguiram que as transnacionais não dominassem suas economias. O Brasil inicialmente manteve muitas barreiras ao comércio, mas onde deveria ter-se defendido não o fez. Não só se abriu aos investimentos diretos estrangeiros como lhes deu benefícios enormes. Então, a indústria da Coreia do Sul e a de Taiwan, mesmo partindo de base muito baixa em 1960, e sendo esses países carentes de recursos naturais, eles superam hoje em muito, qualitativamente, a indústria do Brasil e a da Argentina. 

Eu explico em meu livro “Globalização versus Desenvolvimento” que o Estado na Coreia do Sul e em Taiwan, repetindo o Japão e o que fizeram todos os países que se desenvolveram, apoiou as empresas nacionais de todos os modos. No Brasil, as nacionais foram grandemente prejudicadas pela política econômica que, ao mesmo tempo, favoreceu as transnacionais.

Ora, isso contraria toda lógica: pois, se você quer competição e progresso, você não deve de modo algum favorecer, em desfavor das locais, empresas de porte muitíssimo maior e experientes tecnologicamente, através da produção e das vendas em mercados de alta renda e grande dimensão. Só com firmas nacionais competindo no mercado é viável a acumulação de capital e de tecnologia no país.

O resultado da política de “atração aos investimentos estrangeiros” é lastimável e está à vista de todos não só nas degradadas periferias das grandes cidades, mas também dentro delas. Esse resultado demonstra bem, mais de cinquenta anos depois, a falsidade do desenvolvimento sob Juscelino Kubitschek, e, cerca de 40 anos depois, a dos supostos milagres econômicos de alguns dos governos militares.

IHU On-Line – Quais são os setores econômicos nacionais mais atrativos para o capital internacional?

Adriano Benayon – Na realidade, todos, pois a coisa começou na indústria, depois estendeu-se aos serviços, como se vê hoje, na hotelaria, no turismo etc. e no agronegócio. Um dos mais rendosos é certamente o dos bancos.

IHU On-Line – Quais os riscos e implicações desse processo para o desenvolvimento da nação, e fortalecimento da economia? Quais são os setores econômicos brasileiros mais prejudicados por causa dessa política de investir em transnacionais?

Adriano Benayon – Os riscos são a iminente crise no Brasil, com a bolha de crédito já desenhada e demais gargalos decorrentes da infraestrutura econômica e social (saneamento, saúde, educação). Eu diria que danos imensos já ocorreram em grande escala. Diria também que o risco é de esses danos continuarem aumentando.

Na direção em que se está indo, o risco não é apenas o apontado pelo professor José Luís Oreiro, de o subdesenvolvimento tornar-se eterno em nosso país. É o risco é de este ser desagregado, deixando de existir como país.

IHU On-Line – Pode-se dizer que a desnacionalização tem contribuído para acentuar o processo de desindustrialização? 

Adriano Benayon – Sem a menor dúvida. A desnacionalização levou à industrialização, e o setor industrial, cuja participação no PIB já andou aí pelos 35%, caiu para 15%. Essa é a queda quantitativa expressada nessa proporção.

Ela decorre de a indústria ter-se tornado menos competitiva internacionalmente, o que é facilitado pela política econômica, que abriu o mercado na indústria e isentou de impostos a exportação de produtos primários (Lei Kandir/Collor).

Sem falar na taxa de câmbio, que se valorizou por causa da entrada de capital do exterior na compra de títulos públicos. Portanto, a dívida, consequência do modelo dependente, também contribui muito para a desindustrialização.

Também qualitativamente a queda é abissal, pois, com maior intensidade nos últimos 30 anos, produções da indústria e dos serviços de maior valor agregado e conteúdo tecnológico têm saído do Brasil, sendo agora realizadas no exterior.

Além disso tudo, a indústria se tornou menos competitiva em razão do que expus no recente artigo “O custo da desnacionalização”: em suma, os altos custos de produção, apesar do baixo custo real de produção. Como assim? Respondo: as transnacionais gozam do privilégio de ter custo de capital e de tecnologia praticamente zero no Brasil. Entretanto, em sua contabilidade superfaturam as importações de produtos finais e de insumos (o que cresceu com a abertura comercial) e subfaturam exportações. Ademais, pagam às matrizes por transferência – inexistente – de tecnologia e por outros supostos serviços. Daí preços altos, em contraste com custos baixos. 

Também mostrei que a descapitalização do país, resultante do modelo, leva a baixo investimento público na infraestrutura econômica e na social, ademais de os investimentos serem mal direcionados, pois os governos têm preferido atender aos interesses dos fornecedores (muitos transnacionais) dos bens e serviços a cuidar dos interesses nacionais.

IHU On-Line – Por quais razões os grupos econômicos se tornaram mais robustos e sólidos do que o Estado? A globalização econômica, por si só, explica essa mudança? E por que os Estados incentivam a solidificação desses grupos transnacionais, especialmente o Estado brasileiro?

Adriano Benayon – Essas tendências existem há muitos séculos. A globalização, como a maioria das políticas, foi promovida sob a influência, para não dizer a comando, dos grupos econômicos sobre os governos. Isso no caso do Brasil foi muito extenso e profundo. Como disse no artigo citado, aí reside a maior – e menos conhecida – corrupção.

IHU On-Line – Diante da globalização econômica e da atuação internacional das empresas, qual a possibilidade de os países fazerem escolhas no sentido de fortalecer a economia nacional e diminuir a intervenção internacional? Quais os limites nesse sentido?

Adriano Benayon – Precisam de uma tomada de consciência, que vá incluindo mais pessoas, e pessoas determinadas a mudar o presente estado de coisas. A vontade humana, bem inspirada, pode levar a êxitos inacreditáveis. Os limites são os atuais sistemas políticos nas “democracias” de modelo ocidental, em que a pluralidade de partidos, eleições periódicas etc. passam por democracia, mas não o são. Está tudo manipulado através da massa de dinheiro nas eleições e do controle absoluto da grande mídia por parte dos concentradores.

IHU On-Line – Recentemente circulou na imprensa a informação de que 60% dos recursos do BNDES são destinados ao investimento das grandes empresas. O banco tem contribuído para esse processo de desnacionalização?

Adriano Benayon – Certamente.

IHU On-Line – Em artigo recente o senhor menciona que os investimentos diretos estrangeiros registrados no Brasil de 1947 a 2008 totalizaram mais de 222 bilhões de dólares, mas as rendas remetidas do Brasil para o exterior, entre 1995 e 2008, somam mais de 292 bilhões. O que estes dados sinalizam? 

Adriano Benayon – Eles ilustram o resultado da estrutura econômica e social determinada pela desnacionalização. E essa é apenas uma das ilustrações de que o Brasil está manietado em seu desenvolvimento.

IHU On-Line – Diante de tantas fusões, é possível saber se ainda há bastante capital nacional no Brasil? Há mais capital “nacional” no exterior?

Adriano Benayon – Talvez o que há seja suficiente para multiplicar por dez o volume dos produtivos no país, hoje em nível baixíssimo, por ter sido o Brasil coagido a adotar o modelo dependente. Como mencionei, há uma quantidade de capital brasileiro no exterior muito maior do que o total investido anualmente no país pelo conjunto do capital nacional, inclusive o estatal, e o estrangeiro.

IHU On-Line – Por que o senhor não é favorável ao ingresso de capitais no país?

Adriano Benayon – Em primeiro lugar, eles sempre foram desnecessários e continuam sendo. Além disso, são contraproducentes, porque acabam retirando muito mais capital do país do que o que fazem ingressar nele. Se tivéssemos estrutura política como a da China, poderíamos receber capitais estrangeiros com vantagem para o país. Mas aqui é diferente: o sistema político, aberto à influência do dinheiro concentrado nas eleições, inviabiliza políticas favoráveis à sociedade.

Note-se que, quando as eleições puseram Vargas no governo, mesmo contra a grande mídia, inteira, que o denegria, o capital estrangeiro ainda não se tinha apropriado do grosso da economia. Além disso, havia mais trabalhadores assalariados em relação à população total. Getúlio venceu em São Paulo, onde estava o grosso da indústria, por maioria superior às vitórias tidas nos demais Estados. E em São Paulo estava o principal foco da oposição a ele, em classes mais abastadas.

Quando da “redemocratização” com a Constituição de 1988, o sistema de poder já se podia arriscar de novo ao processo das eleições pluripartidárias. Antes, não. Vargas vencera em 1950, e então houve intervenção através do golpe de Estado de 1954, dirigido, como o de 1964, pela oligarquia anglo-americana, cujos serviços secretos trabalharam, durante anos, para esses eventos.

IHU On-Line – Quais os desafios da economia brasileira diante da conjuntura atual, de crise internacional e do processo de desnacionalização? É possível reverter esse quadro?

Adriano Benayon – Sugeri algo nesse sentido, em resposta anterior. É possível reverter o quadro, desde que nos livremos das ilusões inculcadas nas mentes dos brasileiros ao longo de dezenas de anos.

IHU On-Line – Como o governo Dilma tem se posicionado diante desta desnacionalização?

Adriano Benayon – Parece não morrer de amores por ela, e tenta atenuar alguns de seus efeitos. Mas, no essencial, acomoda-se a ela.

IHU On-Line – Muitos economistas consideram o governo Dilma, do mesmo modo que o ex-governo Lula, neodesenvolvimentista. O senhor concorda? Que modelo de desenvolvimento o Estado projeta para o país?

Adriano Benayon – A meu ver, esses economistas não têm ideia clara do que seja desenvolvimento e julgam ter sido o governo de JK gerador de desenvolvimento. JK dizia-se desenvolvimentista. Pela mesma razão, esses economistas consideram que Dilma tenta se aproximar de algo parecido com as políticas de JK.

A semelhança é que JK manteve e ampliou os subsídios para as transnacionais estrangeiras ocuparem o mercado brasileiro e que Lula/Dilma manteve os desastres institucionais implantados por Collor e principalmente por FHC, como as privatizações, as concessões, as agências reguladoras, que servem às prestadoras dos serviços públicos privatizados, e não aos consumidores. 

Lula, tal como FHC, pressionou o Congresso para aprovar emendas constitucionais das reformas tributária e previdenciária, a Desvinculação das Receitas Tributárias – DRU. Manteve também a Lei de “Responsabilidade Fiscal” e tudo mais que o sistema de poder mundial mandou instituir, na era de FHC, em favor dos banqueiros beneficiários dos absurdos juros da dívida pública, inviabilizando adicionalmente a capacidade de as empresas nacionais competirem nos mercados.

Lula e Dilma

Lula e Dilma não seriam tão monoliticamente defensores do capital estrangeiro, nem decididos anuladores das possibilidades de sobrevivência das empresas de capital nacional quanto o foi o “governo” de FHC. Mas principalmente Lula cedeu às pressões com facilidade.

Dilma tenta elevar o baixíssimo quantum dos investimentos públicos, que prevalece desde o início da década perdida, dos anos 1980. Na realidade, a dos anos 1990 foi mais desastrosa, devido às privatizações e demais transformações institucionais voltadas para sufocar em definitivo o desenvolvimento do país. Mas Dilma não tem conseguido êxito. O absurdo serviço da dívida pública, a qual nunca foi auditada, consome dinheiro demais, e a redução da taxa Selic ainda não afetou significativamente essas despesas que aleijam a capacidade de o governo investir.

O programa de investimentos públicos federais depende das parcerias público-privadas, um modelo incompatível com a política de um Estado capaz de comandar e orientar o processo de desenvolvimento.

Os Estados estão manietados inclusive pelo serviço de suas dívidas para com a União. As estatais – que hoje são poucas – e com a Petrobrás prejudicada desde a era FHC e sem reversão tampouco disso – pouco investem em montante e em qualidade suficientes para impulsionar um desenvolvimento real. Este, de resto, depende também do setor privado, e o modelo dos últimos quase 60 anos o foi eliminando em favor das transnacionais.

(Por Patricia Fachin)

Ótimo artigo sobre a farsa da Globalização (imperialismo), de Ricardo Moreno

Tirei o artigo do site Portal Vermelho, que recomendo.

“As guerras hispano-americana (1898), anglo-bóer (1899-1902), russo-japonesa (1904-1905) e a crise econômica da Europa em 1900, são os principais marcos históricos da nova época da história mundial (LENIN, 1977). Portanto não poderia caber a Marx, já morto, a interpretação deste fenômeno. Foi Wladimir Ulianov, o Lênin, que o fez. No entanto, ancorou-se justamente em conceitos apresentados pelo alemão pai do marxismo, em sua interpretação estrutural do funcionamento do sistema capitalista de produção.

Foi na obra “Imperialismo, etapa superior do capitalismo” que Lênin desenvolveu o debate teórico sobre a atualização das formas de capital e suas conseqüências e mostra a evolução histórica desde a sua fase primitiva de acumulação até a globalização do capital. Superando outras interpretações existentes sobre o tema.

Uma dessas interpretações foi a de Kautsky, dirigente da Segunda Internacional, que desenvolveu a teoria do ultra imperialismo, segundo a qual para eliminar as contradições que o próprio imperialismo engendrava e que prejudicava a acumulação e a exportação de capital, os mais poderosos estados industriais se unificariam em torno de uma grande federação. Conseguiriam então explorar as zonas agrárias mais atrasadas em benefício do desenvolvimento industrial doméstico, ao mesmo tempo em que eliminariam as rivalidades entre as potências. Embora ele afirme que os níveis historicamente necessários para a implantação do socialismo já estariam atingidos, sua análise da realidade o faz supor um período no qual o capitalismo conviveria com um desenvolvimento pacífico (Bobbio, 2000).

Outra importante interpretação que surgiu no seio do movimento revolucionário alemão foi o de Rosa de Luxemburgo, que acreditava que o imperialismo seria conseqüência da busca de mercado consumidor por parte dos grandes conglomerados capitalistas, haja vista que esgotadas as possibilidades internas de comercialização, dado que a exploração constante dos trabalhadores levaria a saturação de seu potencial de consumo, os principais países capitalistas partiriam naturalmente para a desova de seus produtos industriais em praças ainda virgens, e pouco exploradas (LUXEMBURGO, 1984).

A leitura leninista concorda com a ideia de Rosa de Luxemburgo de que o imperialismo é conseqüência do avanço da forma de produção capitalista, nasceu e desenvolveu devido a esta, e dentro da mesma não encontraria solução, senão com a própria superação. Descartou-se então a interpretação de Kautsky, bem como todas as demais interpretações liberais ou sociais democratas que sucediam. No entanto, a tese do subconsumo mostrou-se também inadequada, pois não conseguia explicar a lógica das relações imperialistas entre os próprios países capitalistas. Além disso, a realidade empírica negou a tendência permanente do rebaixamento do poder aquisitivo do trabalhador (BOBBIO, 2000).

Lênin polemizou também com os economistas que refutavam o marxismo como método de análise do desenvolvimento capitalista:
“A ciência oficial procurou aniquilar, por meio da conspiração do silêncio, a obra de Marx, que tinha demonstrado, com uma análise teórica e histórica do capitalismo, que a livre concorrência gera a concentração da produção, e que a referida concentração, num certo grau do seu desenvolvimento, conduz ao monopólio (…)” (Lênin, 1987).
 Seria característica da manifestação original do capitalismo o predomínio da livre concorrência na exportação de mercadorias, já no capitalismo moderno, sob império do monopólio, prevalece a exportação de capital. Uma história que Lênin assim descreveu:
1) Décadas de 1860 e 1870, o grau superior, culminante, de desenvolvimento da livre concorrência. Os monopólios não constituem mais do que germes quase imperceptíveis. 
2) Depois da crise de 1873, longo período de desenvolvimento dos cartéis, os quais constituem ainda apenas uma exceção, não são ainda sólidos, representando ainda um fenômeno passageiro. 
3) Ascenso de fins do século XIX e crise de 1900 a 1903: os cartéis passam a ser uma das bases de toda a vida econômica. O capitalismo transformou-se em imperialismo.

Evolução do capitalismo: sua formação à etapa atual

Segundo Marx a tendência da acumulação se apresentou desde a fase primitiva do capital. O ciclo do capital compreende o dinheiro que é transformado em capital através da compra de meios de produção e de força de trabalho. A combinação entre capital e força de trabalho forma a base de uma relação social que está ancorada na exploração do trabalho realizado e não pago ao trabalhador, gerando a mais-valia. Parte desta mais-valia retorna para aquisição de mais capital. A existência deste ciclo sugere uma etapa histórica anterior ao próprio ciclo. Etapa esta que Marx chamou de fase de acumulação primitiva de capital, ou seja, a construção histórica da separação do homem da propriedade das condições de geração de seu trabalho, convertendo os produtores diretos em assalariados. Como conseqüência deste processo têm-se a criação do mercado consumidor, o surgimento do exercito de reserva, e a definição do novo papel da produção campesina (MARX, 1988).

Esta apropriação se desenvolveu na Inglaterra em duas frentes. Na primeira deu-se a expropriação do homem do campo de sua base fundiária pela tomada das terras comunais, das terras da Igreja, e das terras do Estado, tendo por conseqüência as condições para desenvolvimento da indústria moderna, com fornecimento de mão de obra e criação de mercado interno para o capital industrial.

A outra frente do processo de acumulação primitiva de capital foi assim descrita por Marx: 
“A descoberta das terras do ouro e da prata, na América, o extermínio, a escravização e o enfurnamento da população nativa nas minas, o começo da conquista e pilhagem das Índias Orientais, a transformação da África em um cercado para a caça comercial às peles negras marcam a aurora da era de produção capitalista. Esses processos idílicos são momentos fundamentais da acumulação primitiva. De imediato segue a guerra comercial das nações europeias, tendo o mundo por palco.” (MARX, 1988)
 A exploração colonial com o estabelecimento de formas de trabalho compulsivo marcou, portanto, o primeiro momento de exportação da forma originaria do capitalismo fazendo parte da acumulação primitiva.

A forma de capital hegemônico neste momento foi a do capital comercial que se constituiu quando a circulação de mercadorias tornou-se uma função determinada pela divisão social do trabalho, função esta que foi assumida por capitalistas comerciais. A circulação de mercadorias transformou o dinheiro e as mercadorias em capital, e os proprietários do patrimônio dinheiro, que buscam sua valorização na promoção da circulação mercantil, em capitais comerciais. Desta forma o capital comercial apoiou-se na troca de mercadorias, função que serve de base ao seu processo de valorização (OLIVEIRA, 2003).

Na forma de capital comercial, o capital pode desenvolver-se em qualquer regime de produção, não o alterando essencialmente, mas apenas estimulando a produção de mercadorias, o que deixa claro que suas condições de existência são simples, se comparado ao do capital produtivo, que exige certo grau de mercantilização, mas também de outros fatores indispensáveis à origem do trabalho assalariado. (MORENO, 2004)

Os descobrimentos e a corrida colonial marcaram o surgimento do mercado mundial. 
“Utilizamos o conceito de mercado mundial não somente pela regularidade com que são mantidas as trocas, ou ainda porque agora todo o globo participa do comercio, que movimenta valores extremamente superiores aos do comercio medieval. Na verdade o mercado mundial conforma uma totalidade orgânica, pois não se trata simplesmente de estabelecimento de circuitos comerciais bilateral entre Europa e outros continentes, mas sim da constituição de fluxos mercantis interdependentes, já que seria impossível o desenvolvimento de determinados círculos sem o avanço de outros, num processo de mútua estimulação” (OLIVEIRA, 2003).
 

Já no capitalismo propriamente dito, a tendência de acumulação de capital, referindo-se ao capital em sua forma moderna marca, segundo Karl Marx, o constante incremento da produtividade do trabalho. Significa, também, permanente redução do tempo de trabalho socialmente necessário à produção dos meios de consumo para os trabalhadores. Em outros termos, o valor da força de trabalho é constantemente reduzido e conseqüentemente é incrementada a taxa de mais valia. Então, ao crescer a produtividade, cresce também o barateamento do trabalho, e a taxa de mais-valia, ainda que suba o salário real, uma vez que o aumento deste nunca guarda proporção com o aumento da produtividade (MARX, 1988).

A propriedade privada do trabalhador sobre seus meios de produção é a base da pequena empresa, e esta é uma condição para o desenvolvimento da produção social e da livre individualidade do trabalhador. Esta propriedade privada obtida com trabalho próprio é deslocada para a propriedade privada capitalista, baseada na exploração do trabalho alheio, formalmente livre. – A expropriação agora passa a ser do capitalista que explora muitos trabalhadores, e se caracteriza por meio de concentração de capitais. Assim, cada capitalista mata muitos outros, tendo por conseqüência a diminuição dos magnatas do capital.

Uma vez plenamente constituído, o regime capitalista tende ao desenvolvimento das forças produtivas, prescindindo do valor e da mais valia nele implícito, isto é, desenvolvendo a produção pela produção, o capital esbarrará apenas na tendência à queda da taxa de lucro. Mas especificamente, a acumulação encontra limites fixados pela própria natureza do capital. Limites que imprimirão ao seu movimento um caráter espasmódico, alternando-se momentos de expansão com momentos de depressão.

É com base nisso que Lênin conclui que a concorrência transforma-se em monopólio, resultando em um gigantesco progresso na socialização da produção. Socializa-se também o processo dos inventos e dos aperfeiçoamentos técnicos. A produção passa a ser social, mas a apropriação permanece privada. Mantém-se o quadro geral da livre concorrência apenas formalmente reconhecida, e o julgo de uns quantos monopolistas sobre o resto da população torna-se cem vezes mais duro, mais sensível, mais insuportável.

O imperialismo surgiu, portanto, como desenvolvimento e continuação direta das características fundamentais do capitalismo em geral. Mas este só se transformou em imperialismo em decorrência de determinado grau, muito elevado, de seu desenvolvimento. O que marca este processo é a substituição da livre concorrência pelos monopólios.

O monopólio criou a grande produção, eliminando a pequena, e seguiu substituindo esta grande produção por outra, ainda maior, e concentrando o capital na forma de cartéis e trustes, e fundindo-se com estes o capital de uma escassa dezena de bancos que manipulam milhares de milhões. Os monopólios que derivam da livre concorrência não a eliminam, mas existem acima e ao lado dela, engendrando contradições, fricções, e conflitos intensos (LENIN, 1987).

A nova face do velho imperialismo

A versão atual do velho imperialismo foi apresentada nas ultimas décadas do século XX com um nome um tanto “soft”: Globalização. A palavra foi utilizada pela primeira vez em 1983 pelo americano Theodore Levitt para designar a convergência do mercado mundial. Kenitchi Ohmae retornou ao vocábulo para qualificar o processo no qual as transnacionais definem regras que escapam ao controle dos estados. O seu conceito expressa a ideologia de reorganização do espaço, da economia e das relações sociais, que visa propagar a existência de um processo mundial irresistível, comandado pelas forças tecnológicas e por grandes corporações que operam internacionalmente. Seus fundamentos econômicos e sociais apresentam-se com a consolidação da chamada aldeia global, ou seja, o desaparecimento do estado-nação. A globalização da economia designa a integração do mercado mundial, com a superação das fronteiras e o livre transito de fluxo de capitais, especialmente o capital financeiro. (BATISTA JR, 1977)

O mundo atual é marcado pela hegemonia da forma de capital financeiro sobre as demais formas de capitais. Esta tendência foi estimulada após a elevação dos juros da moeda americana em resposta a estagflação observada no final dos anos de 1970, e que selou a quebra do acordo de Breton Woods, com os EUA transferindo a conta da crise para os demais países que haviam ancorado suas economias ao dólar. Com isso os americanos mantiveram a sua competitividade e poder de investimento, ao passo que o resto do mundo, especialmente os chamados países em desenvolvimento, foi lançado na chamada crise da divida dos anos oitenta. Como conseqüência da autovalorização do dinheiro estimulado pela elevação dos juros, perdeu-se totalmente o controle sobre a jogatina especulativa internacional.

A uniformização cultural promovida com o desenvolvimento das comunicações, passando a envolver não apenas comércio e capitais, mas também telecomunicações, finanças e serviços, gerando uma padronização de costumes, aumento na polarização de países e classes quanto à distribuição de riquezas, renda e empregos. (BATISTA JR, 1977)

Na década de 1990 a revolução da informática impulsionou o crescimento das transnacionais, e a expansão dos fundos de pensão passou a intervir no mercado financeiro. A crise do chamado socialismo real também serviu para impulsionar a nova ofensiva do capital, não só pela liberação dos mercados capitalistas, bem como, no plano das relações internacionais, pela eliminação dos cuidados que se fizeram necessários no período da guerra fria (FERNANDES, 1997).

Apesar do discurso da inevitabilidade da globalização capitalista, o peso dos mercados internos continua tendo um papel destacado, mesmo com a rápida expansão das transações econômicas e financeiras internacionais.

A maioria dos países desenvolvidos aumentou a participação dos estados na economia, e das respectivas tributações, tornando o discurso do declínio dos estados nacionais um mito (BATISTA JR, 1977).

A globalização financeira é, portanto, expressão da forma atual da ofensiva do capital nos moldes do já conhecido imperialismo, desta vez hegemonizado pela capital financeiro, mas apresentado sob uma fantasia de cordeiro, omitindo as garras afiadas e sempre apontadas para os trabalhadores, ao mesmo tempo em que lançou os setores populares e os socialistas, em plano político, em um longo período de acumulação estratégica de forças. A compreensão desta etapa atual do capitalismo se deu pela reflexão de Lenin acerca da formação dos monopólios, leitura esta que teve no concito revelado por Marx de tendência de rebaixamento da margem e lucro, elemento fundamental para o entendimento do progresso de exportação de capitais e suas conseqüências.

REFERÊNCIAS

BOBBIO, Norberto. Dicionário de política. São Paulo: Imprensa Oficial, 2000.
BATISTA JR, Paulo Nogueira. “Globalização e administração tributária”, In PRINCÍPIOS. N 46, 1997.
FERNANDES, Luís. “Os mitos da globalização e os desafios do crescimento”. In PRINCÌPIOS. N 43, 1997.
LENIN, Vladimir Ilich. O imperialismo fase superior do capitalismo. São Paulo: Global, 1987.
____________________ Obras escolhidas. Lisboa: edições progresso, 1977.
LUXEMBURGO, Rosa de. A acumulação de capital: contribuição ao estudo econômico do imperialismo. Tomo II. São Paulo: Abril Cultural, 1984.
MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política. São Paulo: Nova Cultural, 1988.
OLIVEIRA, Carlos Alonso Barbosa de. Processo de industrialização. São Paulo: UNESO, 2003.
MORENO, Ricardo. A formação do capitalismo: uma introdução. In PRINIPIOS. N 79, 2004.

1 Retorno ao artigo de mesmo título publicado em 2009, na coletânea ”MARX: Interprete da contemporaneidade”, pela UNEB e Editora quarteto, sendo agora revisado.

*José Ricardo Moreno Pinho é professor do colegiado de História do Departamento de Educação do Campus II, e professor permanente do programa de Pós Graduação em História Regional e Local Campus V (UNEB); Doutor em História (UFF)

Protecionismo é legítima defesa e necessidade social, cf. Friedrich Engels, 18.06.1892

Friedrich Engels, o parceiro de Marx, em carta a Nikolai-on, em 18.06.1892, defende o protecionismo, escrevendo: 

Escritores ingleses, ofuscados por seus interesses nacionais, não podem compreender por que o exemplo livre cambista, dado pela Inglaterra, é rechaçado em todas as partes e substituído pelo princípio das tarifas protecionistas. 

“Naturalmente, o que ocorre é que não se atrevem, simplesmente, a ver que este sistema protecionista – hoje quase geral – não é mais que uma MEDIDA DEFENSIVA mais ou menos razoável (em alguns casos, inclusive, absolutamente estúpida) contra o LIVRE CAMBISMO inglês, que levou tão longe o MONOPÓLIO INDUSTRIAL britânico. Estúpido é, por exemplo, essa medida no caso da Alemanha, que, sob o império do livre câmbio, converteu-se num grande Estado industrial, e onde as tarifas se estendem agora aos produtos agrícolas e matérias primas, o que aumenta o custo da produção industrial. 

Considero esta CONVERSÃO GERAL AO PROTECIONISMO não como uma simples casualidade, mas como uma reação contra o insuportável monopólio industrial da Inglaterra. 

A forma que assume essa reação pode ser, como eu disse, equivocada, inapropriada ou ainda pior, mas sua necessidade histórica me parece complemente clara e evidente”.

Meu comentário – lembro que mesmo a Alemanha adotou medidas protecionistas e estas foram essenciais para desenvolver uma base industrial.

Mesmo com um Estado Mundial, uma Confederação Mundial, haverá Estados nacionais.

Cada Estado deve proteger sua base industrial, tal como cada Região dentro dos Estados, e cada Município, para que o desenvolvimento industrial e do trabalho seja espalhado, difundido, obtendo aumento da produtividade em cada quadrante, em cada quilômetro quadrado, com divisão social do trabalho justa, sem exploração.

Não é correto é desequilibrar a economia, reduzir uns a mineiros de ferro e outros a siderúrgicos, uns plantadores e outros industrializando. O correto é agro-indústria, é difundir a indústria, em cada Município, em cada pequenina cidade, para difundir o conhecimento da técnica e da ciência, em cada Município. O MST tem ideias semelhantes, defendidas pelo norueguês Erik S. Reinert. 

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