Arquivos para : A “Fórmula” Alceu e Dom Hélder: trabalhismo, destinação universal dos bens, primado do trabalho, Democracia Popular PARTICIPATIVA, estatais, economia mista etc

A linha da TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO é a LINHA hegemônica na Igreja, basta ver os textos de Francisco I

A concepção política cristã foi resumida nos documentos do Vaticano II, ratificando a linha democrática de Ozanam, Buchez, Lacordaire, Tocqueville, Ketteler, Dupanloup, da democracia cristã, de Maritain

A “Gaudium et Spes” resumiu bem a doutrina da Igreja, ratificando a grande do melhor da doutrina social da Igreja, a linha que perpassa por expoentes como Morus, Las Casas, Suarez, Miranda, Bellarmino, o abade de Saint-Pierre, Montesquieu, Mably, o bispo Gregorio, Ozanam, Buchez, Lacordaire, Tocqueville, Acton, Dupanloup, Ketteler, Lavigerie, Manning, Gibbons, Leão XIII, Péguy, Maritain, Mounier, João XXIII, Lercaro e outros grandes luminares da Igreja.

Nos parágrafos 12 a 17 da “Gaudium et Spes” há as linhas gerais, que preparam a conclusão presente nos parágrafos 74-75 e outros da “Gaudium”.

As proposições fundamentais estão nos parágrafos 74-75, que apenas resumem a linha já expressa por Bento XIV, Leão XIII, Pio XI, Pio XII (nas “Mensagens de Natal” e por João XXIII (na “Mater et Magistra” e na “Pacem in terris”).

Vejamos as proposições centrais dos parágrafos 74 e 75 da “Gaudium et Spes”:

É plenamente consentâneo [adequado, bom, conforme] com a natureza humana que se encontrem estruturas jurídico-políticas, que ofereçam sempre melhor e sem nenhuma discriminação a todos os cidadãos a possibilidade efetiva de participar livre e ativamente tanto no estabelecimento dos fundamentos jurídicos da comunidade política, como na gestão dos negócios públicos, na determinação do campo de ação e dos fins das várias instituições, como na eleição dos governantes”.

Estas proposições acima decorrem de uma série de proposições interligadas em cadeias de raciocínios, nos parágrafos 12 a 17 da “Gaudium”. E VALEM TAMBÉM PARA A ORGANIZAÇÃO ECONÔMICA dos povos, uai. 

Vejamos um resumo desta síntese.

A “Gaudium” ensina que Deus criou o “homem” e a “mulher” (Gn 1,27), para uma vida em “comunhão” de “pessoas, em sociedades (domésticas, civis, eclesiais, políticas etc). O ser humano é “um ser social”, que não pode viver “sem entrar em relação com os outros”. Somos seres “compostos de corpo e alma”, numa só substância. Nossa parte “corporal” “sintetiza em si mesma” “os elementos do mundo material” e estes “elementos do mundo” “atingem a sua máxima elevação” em nós.

A “vida corporal”, o corpo, é bom e digno de respeito. Temos nossa nossa “natureza espiritual”, nosa “interioridade”, nossa consciência (“coração”).

Pela consciência, podemos atingir “a verdade profunda das coisas” (que são, no entanto, inexauríveis).

A consciência pode descobrir as idéias de Deus expressas na natureza, para o controle e cultivo da própria natureza em geral e de nossa natureza humana, em especial.

A razão humana “participa da luz da Inteligência divina”.

A consciência “exercitando-se incansavelmente no decurso dos séculos” gerou “grandes progressos nas ciências empíricas, nas técnicas e nas ciências e artes humanas.

A “natureza espiritual” do ser humano “encontra” “sua perfeição na sabedoria, que suavemente atrai o espírito humano à busca e ao amor da verdade e do bem”. A mente humana opera “por meio das coisas visíveis” para chegar “até às invisíveis”.

A consciência descobre as leis naturais da natureza para controlá-la (cultivá-la) e, de forma natural, por induções e deduções, também formula regras éticas, “descobre” a lei moral, as regras e idéias para orientar a vida pessoal e social.

Esta “voz” interna é composta de idéias e percepções (moções, “faze isto, evita aquilo”) para a prática do “bem”, DO BEM COMUM, e para evitar o mal. O bem é a perfeição da natureza, da criação, é a “ordem natural” das coisas (cf. Santo Agostinho). Por isso, fazer o bem é a proteger e melhorar a natureza humana e a natureza em geral.

O bem comum ou geral implica, assim, em bens materiais suficientes e úteis para uma vida plena e digna, mesmo abundante, tal como bens morais e intelectuais.

Um regime político e um sistema econômico adequado à nossa natureza exige, assim, o primado da consciência, DO TRABALHO, que a subjetividade humana seja preservada, para que cada pessoa atue de forma não-reificada, de forma livre e participativa, usando a própria consciência.

A voz da consciência é a a “voz” de “Deus”, que “se faz ouvir na intimidade” de “nosso ser”, de “nossa consciência” “nosso “centro mais secreto”, nosso “sacrário”).

Estas idéias naturais sobre o bem e o mal formam uma “lei natural”, que pode ser resumida na fórmula “amor a Deus e ao próximo” (ou “faça a teu próximo o que gostaria que este fizesse a ti”, a regra áurea de Cristo).

Pautar a vida por estas idéias éticas e jurídicas é o que evita a “arbitrariedade cega”. Estas idéias naturais e racionais exigidas pelo bem comum são “normas objetivas da moralidade”.

Assim, o principal é “seguir a própria consciência”. A consciência, em geral, descobre as idéias verdadeiras práticas para a vida.

Mesmo quando a consciência erra, sendo um “erro invencível” (“ignorância” invencível), não se perde a “própria dignidade”, não há culpa.

A “consciência”, com “o hábito de pecar”, de agir contra as idéias da própria consciência, “vai progressivamente” ficando cega. A consciência torna-se clara na medida em que a ouvimos.

Deus nos deu a liberdade, o livre arbítrio (Deus quis “deixar o homem entregue à sua própria decisão”, cf. Ecl 15,14). Ser livre é agir de acordo com a própria consciência, adequando os atos da vontade e dos afetos às próprias idéias.

Fomos feitos para fazer isso, à imagem de Deus. Proceder “segundo a própria consciência e por livre decisão” exige, no entanto, não ser “movido e determinado pessoalmente, desde dentro” e exige ainda que não sejamos “levado por cegos impulsos interiores ou por mera coação exeterna”.

Por isso, é essencial o controle das paixões, que não caiamos na “escravidão das paixões”, que suprime a liberdade.

A graça (QUE É A AÇÃO DE DEUS para se unir a nós, uma relação AMOROSA, basta ler o Cantico dos cânticos) é uma “ajuda” para fortalecer a consciência, iluminar a inteligência, fortalecer a vontade e ordenar os afetos, as paixões, as emoções.

Cada pessoa dará “conta da própria vida perante o Tribunal de Deus” (que operará pela nossa consciência, na medida dela) “segundo o bem ou o mal que tiver praticado”.FRISO que o julgamento de Deus é, no fundo, o julgamento de nossa consciência, é a pessoa que se perde ou se salva, pois Deus quer é salvar todos. 

Conclusão: o Vaticano II ratificou as melhores proposições ensinadas pelos grandes expoentes a Igreja, ratificou a linha democrática e popular, que vem do melhor da cultura hebraica, da Paidéia, das idéias de Cristo, do Novo Testamento, dos Apologistas, dos Santos Padres e do movimento democrático mundial.

A linha da Igreja é uma Linha DEMOCRÁTICA POPULAR, ESTADO SOCIAL AMPLIADO, ECONOMIA MISTA, SOCIALIZANTE

O Concílio Vaticano II representou a reconciliação com os melhores princípios de 1789, como bem expôs o papa, Bento XVI. O grande FRANCISCO I, na linha do Santo João XXIII, pensa o mesmo, claro. 

O Cardeal Joseph Ratzinger (Bento XVI) no livro “Principles of Catholic Theology” (San Francisco, Ignatius Press, 1987, pp. 381-382), ensinou que o Concílio Vaticano II foi “uma tentativa de uma reconciliação oficial com a nova era inaugurada em 1789”.

Foi um esforço para corrigir “a unilateralidade da posição adotada pela Igreja sob o reinado do Bem-aventurado Pio IX e de São Pio X, em resposta à situação criada pela nova época da História inaugurada pela revolução francesa”.

Na verdade, houve ampla participação cristã (leigos e baixo clero, principalmente) na Revolução de 1789 e também na construção da democracia, no século XIX, especialmente na América Latina.

O próprio Pio IX, numa alocução do Natal de 1874, lembrava que “a princípio, a Revolução” francesa “nasceu tímida”, “obsequiosa e aduladora”, chegando “mesmo a mostrar-se hipócrita” (religiosa), “misturando-se” com as pessoas “até aos pés dos altares”.

Houve, apesar da participação dos leigos no movimento ascendente da democracia, textos unilaterais (não-infalíveis) do clero, como Ratzinger reconheceu.

Os textos papais contêm grandes verdades, mas, a maior parte destes textos não são documentos do Magistério extraordinário, e sim ordinário, dos Papas.

As mais de duzentas encíclicas de 1800 até hoje, em geral, não são textos infalíveis, como explicou Dom Estevão Bittencourt.

Por vários anos, trechos deslocados e mal traduzidos, fora do contexto, foram difundidos por pessoas com interesses escusos, com a ocultação da parte boa, que é muitíssima maior.

Revistas, jornais e TVs e rádios burgueses apenas pegavam trechos e distorciam, para a defesa do grande capital. Coisa abominável e diabólica, diga-se de passagem. 

Gramsci teve consciência da militância católica no movimento democrático, ao escrever que “o próprio Vaticano preferiria deixá-lo [o Síllabo] cair no ostracismo“, e isso já no período de Bento XV, lá por 1914.

Marx também descreveu, em vários textos, o papel do “socialismo católico” de Buchez, o papel positivo de Montalembert e as decisões democráticas do Congresso de Malines (com a participação de Ketteler), de 1863.

Um dos principais expoentes da doutrina social da Igreja foi Philipe Joseph Benjamin Buchez (1796-1865), o grande expoente do “socialismo católico”, na frase de Marx.

Buchez redigiu obras GENIAIS como “Introdução à ciência da história ou ciência do desenvolvimento da humanidade” (1833) e “Tentativa de um tratado completo de filosofia sob o ponto de vista do catolicismo e do progresso” (1839).

Buchez é o maior cooperativista do século XIX.

Ferdinand Lassalle e Louis Blanc foram seguidores das idéias de Buchez. Marx e Engels reconheceram a dívida de Lassalle a Buchez.

Buchez teve atuação literária, jornalística e ainda militou na política. Chegou inclusive a lançar as bases de um bom ecumenismo valorizando os aspectos salvíficos da religiosidade hindu, do bramanismo (hinduísmo), expondo os pontos comuns do hinduísmo com o catolicismo.

Buchez liderou a Carbonária francesa e depois presidiu, por algum tempo, a Assembléia Constituinte de 1848, na França. Foi um dos maiores leigos da Igreja.

Buchez, Lacordaire, Ozanam, Tocqueville, Ketteler, Rosmini e Chaadaev foram alguns dos principais expoentes do catolicismo social no século XIX.

O ideal histórico destes autores é o mesmo de hoje: uma democracia social, participativa, um Estado popular que abolisse a miséria e as grandes fortunas privadas (o mesmo ideal distributista de Chesterton e outros).

Estes ideais continuam atuais, embora, com o decurso normal da história, tenham surgido acréscimos naturais, novas idéias, pois a humanidade progride na consciência, no conhecimento de idéias melhores e mais eficazes para reger racionalmente o convívio social, de tal modo que o bem comum seja realizado cada vez mais, PELA ETERNIDADE AFORA, CLARO, pois até DEUS melhora na história, pela eternidade.

Como Deus não iria melhorar, se faz questão se viver dentro de cada pessoa, compartilhando de nossas angústias, alegrias, prazer e vida…?.

Até mesmo Marx reconheceu que Pio IX foi progressista no início da Revolução de 1848.

O papa Bento XVI disse que era preciso buscar “uma plataforma de acordo em relação a esses movimentos” do mundo moderno.

No mesmo sentido, o Cardeal Leo Suenens (digno sucessor do Cardeal Mercier (1851-1926) no arcebispado de Malines na Bélgica) foi um dos principais luminares do Concílio Vaticano II e escreveu que “o Vaticano II é a Revolução Francesa da Igreja”, o que implica no reconhecimento das fontes cristãs da Revolução Francesa.

João Paulo II, na “Carta sobre os 200 anos da morte de Pio VI”, em 25.08.1999, também lembrou que o “lema da França”, “Liberdade, igualdade e fraternidade”, é um lema cristão. Expressa o pensamento da Igreja, tal como a centralidade dos direitos humanos naturais. Vejamos o texto PAPAL, ora:

Por outro lado, é preciso mencionar o lugar dado aos direitos do homem [direitos humanos], que recordam que o ser humano é o centro da vida social. Esta exigência legítima não deve fazer esquecer que os direitos do homem se fundam sobre valores morais e espirituais, e que ninguém se pode considerar como o senhor dos seus irmãos.

“O Criador é o único senhor do tempo e da história. Graças à lei natural, Ele pôs no coração dos homens o desejo do bem.

O lema da França, Liberdade, igualdade e fraternidade, associa oportunamente aquilo que depende da liberdade individual à necessária atenção para com todos os irmãos, sobretudo os mais pequeninos, os mais débeis, desde a concepção até à morte natural. (…)

Exorto então os católicos a tomarem parte ativa na vida do seu país, a nível local, regional e nacional. Como já dizia a Carta a Diogneto, “os cristãos são no mundo o que a alma é no corpo. A alma encontra-se em todos os membros do corpo, os cristãos estão em todas as cidades do mundo… Tão nobre é o posto que Deus lhes assinalou, que não lhes é possível desertar”. Em colaboração com todos os seus irmãos, eles têm um serviço a prestar ao próprio país e é em conjunto que todos os franceses devem prosseguir nos seus empenhamentos ao serviço do homem, da sociedade e da fraternidade entre todas as pessoas”.

ÓTIMO TEXTO DE JOÃO PAULO II, dito na França. Texto magnífico. 

O Cardeal Suenens, no decorrer do Concílio, disse que era necessário “atualizar a Mater et Magistra, tornando-a três vezes mais forte”, especialmente no ponto sobre o supérfluo dos ricos e dos países ricos.

Dom Hélder esforçou-se, com o Cardeal Lercaro, pela edição de uma encíclica específica sobre socialização, mostrando que uma sociedade pautada pelo humanismo cristão combina socialização e personalização, numa boa síntese de democracia participativa, social e popular.

No Concílio Vaticano II, como confessou o próprio bispo Marcel Lefebvre, foi vitoriosa a ala dos bispos e cardeais afinados com João XXIII e apoiada por Alceu Amoroso Lima, Dom Hélder e centenas de outros bispos. Esta era e é a maioria da Igreja, fiel à tradição progressista do catolicismo.

O documento “Gaudium et spes” (“Alegria e esperança”, do Vaticano II, de 07.12.1965) atesta que a maior parte dos bispos defendia um conjunto de idéias práticas que constituem o esboço de uma democracia social e participativa, UM SOCIALISMO PARTICIPATIVO, ECONOMIA MISTA, na terminologia política corrente.

O velho Marat gostaria de ler os escritos de bispos como Suenens, Lercaro, Koenig, Frink, Alfrink ou de Dom Hélder.

Marat, que era jusnaturalista e teísta, escreveu textos cristãos e teístas como:

Os pobres romperam o jugo da nobreza e romperão da mesma forma o da opulência. O problema está em educá-los, fazer com que conheçam seus direitos [conscientizá-los, ressaltar seus direitos humanos ligados às necessidades humanas], e a revolução [social] produzir-se-á, infalivelmente, sem que poder humano algum se possa opor a ela”.

Robespierre também era jusnaturalista e teísta, sendo bem religioso e amigo de vários padres. O “Incorruptível” deixou idéias de democracia radical importantíssimas (tal como seu amigo, Saint Just), baseadas no primado da vida, do bem comum:

A primeira lei social é a que assegure a todos os membros da sociedade os meios necessários à sua subsistência. Todas as demais estão subordinadas a ela (…). Tudo o que é indispensável para conservá-la [a vida] é propriedade comum da sociedade inteira. Apenas o excedente pode ser objeto da propriedade individual”.

Os principais revolucionários franceses eram teístas e jusnaturalistas e o mesmo ocorria nos EUA, com Thomas Paine, Thomas Jefferson, Benjamin Franklin, Washington e outros, quase todos grandes anglicanos, bem próximos das idéias dos católicos.

Sobre os jacobinos, basta citar, para ilustrar a religiosidade destes políticos, os membros do Círculo Social, os “enraivecidos” (liderados pelo padre Jacques Roux), tal como Babeuf, Buonarrotti e o próprio Napoleão (basta ler seu “testamento”, onde morre como católico). Eram homens com forte religiosidade.

Holbach, Condorcet e Helvétius também eram jusnaturalistas, totalmente embebidos em idéias cristãs.

Diderot morreu como discípulo de Sêneca, como estóico, TALVEZ PANTEÍSTA, ou só teísta, mas ESTÓICO, elogiando SENECA, O FILÓSOFO AMADO POR TODOS OS SANTOS PADRES.

O estoicismo foi a principal corrente ética-filosófica dos Santos Padres e da Igreja.O estoicismo mesclava o melhor do platonismo e do aristotelismo, sendo uma síntese genial entre pensamento grego, hebraico e fenício, uma GRANDE SÍNTESE. 

Sobre a concepção da Igreja sobre o Estado, vale a pena a leitura das obras seguintes, que ilustram bem as idéias da Igreja sobre o poder público.

As melhores são as obras de Mounier, Alceu, Maritain. Mas, também vale a pena a leitura de Giorgio La Pira, que escreveu o livro “Para uma estrutura cristã do Estado” (Lisboa, Ed. Duas Cidades, 1965), obra que contém uma boa exposição da concepção democrática do cristianismo.

E há ainda Van Gestel, Utz, mesmo o Cardeal Joseph Hoffner, Lebret, Jacques Loew, José Marins, Joseph Cardijn, Karl Rahner, Igino Giordani, Chenu, Congar, Daniélou, Frei Carlos Josaphat, Hans Kung, Haubtmann, Suenens, Maurice Roy, Thomas Merton e outros.

Conclusão: os documentos do Vaticano II, apoiados pela maioria absoluta dos bispos católicos do mundo inteiro, e mais ainda pelos leigos engajados, mostram bem o apreço da Igreja pelas idéias que compõem o núcleo da democracia social, popular e participativa.

Rousseau, Voltaire ou Robespierre ficariam bem alegres se lessem os textos de João XXIII, do Vaticano II e os textos da teologia da libertação.

A Revolução Francesa foi apenas a ECLOSÃO de ideias de grandes leigos católicos, e do melhor do Clero

A Revolução Francesa foi apenas a eclosão, explicitação, do movimento democrático que já ocorria gradualmente, movido por LEIGOS CATÓLICOS. 

Durante a antiguidade e a Idade Média, existiam modos (relações) de produção comunitários e também o campesinato e a propriedade artesã, que também permanece na Idade Média e ainda hoje.

O próprio Karl Marx, no “O Capital” (livro I, t. II, p. 26), lembra que “a pequena exploração rural” e “o artesanato independente foram o pedestal [base] econômico da sociedade clássica na sua idade de ouro”, tal como no final da Idade Média.

Mais tarde, os camponeses, os pequenos burgueses e os artesões encabeçam a Revolução Francesa.

Num parêntese, um socialismo humanista ou democracia social avançada (na terminologia de Alceu Amoroso Lima) mantém a pequena propriedade familiar (artesão, camponesa, urbana) e o cooperativismo, ao lado de boas estatais, regidas por co-gestão.

Envolvendo tudo isso, deve haver planejamento público participativo.

A democracia já existia antes do liberalismo, antes do capitalismo. Da mesma forma, já existiam camponeses e pequenos burgueses na antiguidade (vide “Economia”, de Xenofonte; ou a obra sobre “Economia”, atribuída a Aristóteles).

A Revolução Francesa apenas consagra algo que já estava em gestação, em formas embrionárias espalhadas em todas as partes. Há a mesma tese nas melhores obras de Taine e de Alexis de Tocqueville (1805-1859).

Alexis Clérel de Tocqueville foi um grande católico, escreveu o livro “A democracia na América” (1835), ajudando a difundir a democracia na Europa, com o exemplo dos EUA.

Tocqueville era discípulo de Montesquieu, outro grande católico, e escreveu os livros “O antigo regime e a Revolução” (1856) e “Considerações sobre o estado da França, antes de 1789”, demonstrando que a democracia já existia antes da Revolução Francesa, em várias instituições e formas representativas.

Tocqueville foi da Academia Francesa (criada por Richelieu) e sua cadeira, após sua morte, passou para outro grande católico, Lacordaire, que redigiu um grande elogio a Tocqueville.

Lacordaire e Tocqueville tinham o ideal de uma democracia não-capitalista, social, participativa, pautada pelo bem comum.

Hipólito Taine foi um historiador, que se converteu antes de morrer, tendo demonstrado que a Revolução Francesa não criou tantas instituições e idéias novas, e sim organizou instituições e idéias antigas, ampliando-as e melhorando-as.

Antes de Robespierre, o próprio Richelieu destruía castelos medievais e ampliava o poder do Estado, criando estatais.

Esta tendência foi ampliada pelo grande católico Colbert, Sully e outros grandes políticos franceses, que auxiliaram na formação do Estado francês, preparando a Revolução Francesa.

O lema de Colbert era “pro pátria sempre” (“pela pátria, sempre”, lema adotada como divisa pela cidade de Pindamonhangaba SP).

O amor de Richelieu pela pátria e pelo Estado francês é notório em todas as biografias deste Cardeal estadista.

Da mesma forma, Guizot, apesar de seus erros históricos, soube expor a evolução do governo representativo da antiguidade, passando pela Idade Média até a Revolução Francesa. Guizot baseou-se nos textos de Thierry, um grande historiador católico que Marx admirava.

Augustin Thierry (1795-1856) redigiu grandes obras, como “Cartas sobre a história da França” (1827), “História da formação e do progresso do terceiro estado” (1853).

Thierry foi o discípulo mais estimado por Saint-Simon e foi muitíssimo elogiado por Karl Marx. Marx atribuiu ao grande católico Thierry a prioridade na descrição da história como luta de classes, elogiando os textos de Thierry.

Conclusão: há a mesma demonstração da origem cristã da democracia nos textos de homens como Jacques Victor Alberto de Broglie (1821-1901), Luiz Marciano Carne (1804-1876, “Estudos sobre a história do governo representativo na França de 1789 a 1848”), Balmes, Armando Carrel, Mignet ou nos textos de Acton (em sua “História da liberdade”).

Há a mesma tese nos livros de Utz e Boeglin, “Ética social” e “A doutrina social da Igreja através dos séculos”.

No mesmo sentido, Jarlot, “Doutrina pontifical e história” (Roma, Gregoriana, 1964-1973).

No mesmo sentido, vale a pena ler os livros de Emannuel Mounier, Giorgio La Pira, Giuseppe Dossetti, Aldo Moro, Luigi Sturzo, Romolo Murri e outros.

Todos estes grandes luminares católicos queriam um amplo Estado social e econômico, DEMOCRACIA REAL E POPULAR, PARTICIPATIVA, tal como milhões de micros, pequenos e médios proprietários, em unidades produtivas, com PRIMADO DO TRABALHO, em SIMBIOSE com ÓTIMAS ESTATAIS COM CO-GESTÃO OPERÁRIA, e COOPERATIVAS, EM TODOS OS RAMOS DA ECONOMIA. 

As teorias sobre o poder político e sobre o poder econômico, da Igreja são PRO SOCIALISMO DEMOCRÁTICO, TRABALHISMO

A teoria cristã sobre o poder é parte da “filosofia cristã”, valendo para a organização política e econômica da sociedade. Precisa haver DEMOCRACIA ECONÔMICA, SOCIAL, POLÍTICA, CULTURAL etc.

A “filosofia cristã” é a filosofia da Paidéia, recepcionada em síntese com as idéias hebraicas, da Revelação.

A teoria cristã sobre o poder foi melhor sistematizada por São Tomás Morus, Frei Bartolomeu Las Casas, Vitória e, depois, por Francisco Suarez, o principal discípulo de Tomás de Aquino. Na mesma linha há pilhas de outros autores, como Gil Vicente, Luiz Vaz de Camões, Cervantes, Montaigne, São John Fischer (1469-1535) e outros grandes católicos.

Como explicou Enrique Dussel, a modernidade teve início no século XVI, em países católicos. Hoje, o movimento do pós-modernismo procura aperfeiçoar (superar, mantendo o que há de bom e melhorando) o que já existe, especialmente procura superar o capitalismo e as estruturas do Estado liberal, para a construção de uma economia solidária de comunhão social e de um Estado do bem estar ampliado, de justiça social e humanismo.

Há um bom texto de Francisco Suárez, em seu livro “Tratado das leis e de Deus legislador”, que resume o núcleo mais profundo da concepção jurídica e política da Igreja.

A concepção de Suárez era a concepção de Santo Ambrósio, de São Basílio, do bispo Nemésio de Emesa (autor do livro “Da natureza humana”, no século IV d.C., com um esboço de psicologia natural e cristã) e de outros Santos Padres, baseada na Bíblia e no melhor da Paidéia.

Vejamos o texto de Suárez, da obra referida acima:

Assim como o homem, pelo próprio fato de ser criado e ter o uso da razão, tem poder sobre si mesmo e suas faculdades e membros para o uso destes, e pela mesma razão é naturalmente livre, quer dizer, não servo, senão senhor de suas ações; assim o corpo político dos homens, pelo mesmo fato que a seu modo é produzido, tem poder e regime sobre si mesmo e, consequentemente, tem também poder sobre seus membros e peculiar domínio neles”.

Patrick de Laubier, no livro “As três cidades” (São Paulo, Ed. Ltr, 2002, p. 81), explicou a tese de Suárez, ressaltando a influência deste grande e sábio jesuíta:

Para Suárez, assim como a terra está destinada a todos e a propriedade privada, intervém apenas em segundo plano [subordinada ao bem comum], do mesmo modo o poder político numa “sociedade perfeita”, ou seja, juridicamente constituída, é conferido primeiro ao conjunto do povo:

Em primeiro lugar, o poder civil supremo, enquanto tal, é imediatamente dado por Deus aos homens que constituem a cidade ou comunidade política perfeita; por causa dessa doação não é a uma pessoa ou a um grupo determinado que o poder é conferido, e sim ao conjunto do povo ou à comunidade enquanto corpo social” [cf. “Defensio Dei”, III, 5]. (…)

A filosofia política de Suárez cairá no esquecimento após o Tratado de Westfália (1648), ao menos no tocante à Europa continental, pois na Inglaterra, Locke vai retomar, numa perspectiva liberal, certas posições de Suárez que influenciarão indiretamente a redação da Constituição americana de 1787, antes que a Revolução Francesa coloque um termo nas monarquias absolutas da Europa ocidental”.

No discurso aos estudantes de Direito da Universidade de Madrid, Pio XII destacou, em 01.04.1957, com elogio e recomendação, os grandes juristas espanhóis: “Suárez”, “Vitória”, “Domingos Soto”, “Bañez”, “Molina e Lugo”, que “foram, sim, honra da Igreja, mas que ilustraram não menos, a seu tempo e a sua pátria”.

Pio XII destacou, no discurso acima referido, a figura de Cícero, um dos pais da “filosofia cristã”. Pio XII também destacou a importância da “reflexão”, do “domínio de si mesmo”, da serenidade interna (“apatheia”, “paciência”) e da calma. Idéias que o estoicismo cultivou, especialmente Sêneca e Cícero.

Os juristas católicos que Pio XII listou neste, e em outros discursos que vou citar no decorrer deste meu humilde blog, foram justamente a nata da Escola de Salamanca (na linha da Universidade de Paris), onde Inácio de Loyola estudou.

O padre jesuíta Francisco Suárez é referido, por Pio XII, em primeiro lugar, como o maior jurista espanhol.

Pio XII diz que Suarez é uma “honra da Igreja” e de seu tempo. Além de Suarez, Pio XII elogiou o Cardeal João de Lugo (1583-1660), que ensinava em Roma (desde 1621).

Santo Afonso de Ligório considerava Lugo como o maior teólogo moral desde Santo Tomás de Aquino. A doutrina destes dois luminares é a doutrina democrática, sendo também a mesma linha dos textos do padre Luís de Molina, do molinismo.

A linha de Lugo, de Molina, de Sanchez e outros é também a linha dos probabilistas, defensores de uma ética viva e concreta. Acredito que é a linha predominante na Igreja, como ficou claro nos textos do Vaticano II, de Medellin, Puebla, São Domingos e em Aparecida. Trata-se da linha humanista, pois o humanismo é a filosofia do cristianismo.

A linha de Banez, na parte sobre teologia política, também é democrática e Banez, apesar do unilateralismo, também sabia que a presciência divina não elimina a liberdade humana, que foi criada pelo próprio Deus.

Numa carta de 30.06.1768, Santo Afonso de Ligório diz que seguia a linha da teologia moral de “Lugo, Suárez, Layman, Lessius, Castro Palao e outros”.

O Vaticano elogiou os textos de Santo Afonso de Ligório (cf. Breve de 07.07.1871 de Pio IX; e o Breve de 28.08.1879, de Leão XIII), que é um dos 33 Doutores da Igreja e o Padroeiro da Teologia Moral. As raízes de Afonso de Ligório são raízes democráticas.

Como fica claro, as idéias políticas de Morus, Las Casas, Francisco Vitória, Domingos Soto, Michel de Montaigne (1533-1592), Camões, Suárez (“Defensio”), Bellarmino, Lugo, Juan Mariana (“De rege et Regis institutione”, 1599), Sanchez, Vásquez e de outros grandes autores católicos eram democráticas e sociais, seguindo a linha luminosa e dourada (de luz solar) da Tradição, a linha de Santo Tomás e dos Santos Padres (a linha bíblica e da Paidéia), com a chancela do Vaticano.

A linha humanista, pró-democracia social, passa pela Paidéia e pela Bíblia. Foi recolhida pelos Santos Padres, mantida na Escolástica e ampliada na Renascença e no neoclassicismo do século XVIII (especialmente na Revolução polonesa, Francesa, na Bélgica, na Irlanda e no Continente Americano, incluindo a América Latina).

O neoclassicismo (na pintura, na escultura, literatura etc) teve ampla força de 1750 até meados do século XIX. No parnasianismo houve outra volta ao neoclassicismo, ao pensamento clássico, ao humanismo.

O Renascimento retomou os estudos sobre a Paidéia, na linha dos Santos Padres. Isto ocorreu basicamente na seara católica, com base no estoicismo, no neoplatonismo e também nos textos de Aristóteles, Cícero, Sêneca e outros.

Para exemplificar a linha católica do Renascimento, basta considerar homens como São Francisco de Assis (1181-1226), Brunetto Latini (1220-1294), Dante Alighieri (1265-1321), Giotto (1266-1337), Francesco Petrarca (1304-1374), Giovanni Boccacio (1313-1375), Coluccio Salutati, Jorge Gemisto (1350-1450), Besarion, Leonardo Bruni (1370-1444, tradutor das principais obras de Aristóteles), Fra Angelico (1387-1455, beatificado em 1982), Johannes Gutenberg (1400-1468), o Cardeal Nicola de Cusa (1401-1464), Pio II (Enea Silvio de Piccolomini, papa de 1458 a 1464), a família Médici (com vários Papas), Leon Battista Alberti (1404-1472), Leonardo da Vinci (1452-1519), Leão X, o Cardeal Pietro Bembo (1470-1547), Pico della Mirandola (1463-1494), Tomás Morus, Gil Vicente, Erasmo de Rotterdam, Luiz Vives, Nebrija, Miguel Ângelo (1475-1564), Cristovão Colombo (1446-1506), o padre Nicolau Copérnico (1473-1543), Giorgio Vasari (1511-1574, autor de “Vida dos mais excelentes pintores, escultores e arquitetos, 1550), El Greco (1541-1614), Luiz Vaz de Camões, Cervantes, Antônio Ribeiro Chiado, Galileo Galileu (1564-1642), padre Vieira, Aleijadinho (Antônio Francisco Lisboa, 1730-1814, na linha de Michelângelo e El Grego) e tantos outros.

Leon Battista Alberti (1404-1472), por exemplo, é considerado o sábio mais universal do Renascimento. Foi secretário papal de Eugênio IV e assistente do Papa Nicolau V. Este grande humanista deixou obras primas de pintura, música, matemática, arquitetura e literatura (por exemplo, “Da família”, “Da pintura”, “Dez livros sobre a arquitetura” (baseado na obra de Vitrúvio).

Alceu fez ressalvas sobre os textos de Alberti, mas há ampla preponderância de textos bons nos livros de Alberti e este foi mesmo uma das estrelas do Renascimento. O humanismo de Alberti é um exemplo do humanismo cristão, também presente em Maritain e Alceu.

As melhores idéias destes precursores da Renascença e renascentistas coincidiam com as idéias de Suárez, dos molinistas e outros expoentes do catolicismo, pois são idéias do humanismo cristão.

O Concílio de Trento endossou boa parte das teses do Renascimento, especialmente o amor à razão, à filosofia clássica e á liberdade.

O Concílio de Trento elogia a razão, a liberdade, o livre arbítrio e também a Paidéia, a filosofia clássica.

Fernand Braudel, no livro “O modelo italiano” (São Paulo, Ed. Schwarcz, 2007), descreve bem o Renascimento cristão, de 1450 a 1650, movimento liderado por Florença, Veneza, Milão, Roma e Gênova, espalhando-se ainda por Paris, Madrid, Londres e por outras cidades e países. Este movimento renascentista apenas retomava a linha das universidades católicas de Bolonha ( ), Paris, Oxford, Lisboa e Porto e depois Salamanca e outras.

Esta era a linha luminosa dos Santos Padres, que apreciavam e amavam a Paidéia, como prova o culto constante em Roma dos textos de Platão, Cícero, Sêneca, Aristóteles e outros.

As idéias de Suárez e de Genovesi, tal como de Kant, inspiraram inúmeros católicos no século XIX.

Por exemplo, o padre Antônio Feijó (1784-1843), na sessão de 25.04.1822, nas Cortes de Lisboa, disse: “nenhuma associação é justa quando não tem por base a livre convenção dos associados; nenhuma sociedade é verdadeira, quando não tem por fim as vantagens dos indivíduos que a compõem”. Feijó completava: “o despotismo tem podido atropelar estas verdades”, mas elas são evidentes.

O padre Feijó foi deputado, Senador e Regente do Império, de 1835 a 1837.

O padre Feijó assinou a lei proibindo o tráfico de escravos, numa ação abolicionista na mesma linha de Gregório XVI (1765-1846, Papa de 1831 a 1846), uma lei que foi elogiadíssima por homens como Luís da Gama, José do Patrocínio, Joaquim Nabuco e outros.

O padre Feijó está enterrado ao lado dos bispos e arcebispos de São Paulo, de Tibiriça e do Padre Bartolomeu Lourenço de Gusmão (1685-1724) na cripta da Catedral de São Paulo.

O padre Gusmão, o “Voador”, nasceu em Santos, cidade de Braz Cubas, sendo o inventor do balão com combustível (“máquina de andar pelo ar”, em suas palavras, dirigidas a Dom João V, em 1709, ao requerer a patente).

O padre Feijó defendeu a idéia da ordenação de homens casados, ponto que está em curso, pela difusão dos diáconos casados (se o número de diáconos casados aumentar, ficará claro a importância da ordenação de homens casados).

A ordenação de homens casados poderá também facilitar a união da Igreja com os ortodoxos e com os anglicanos. O encontro de Paulo VI com o Patriarca Atenágoras I (n. em 1886), em 05.01.1964, em Jerusalém, simbolizou a reaproximou entre católicos e ortodoxos.

A Igreja já admite a ordenação de homens casados para parte do clero, porque os diáconos são parte do clero e há padres casados nas Igrejas uniatas, igrejas ortodoxas ligadas a Roma (na Lituânia, os maronitas, os melquitas católicos, os caldeus católicos, os jacobitas católicos e outros).

Da mesma forma, o Vaticano admite que os católicos participem de Missa nas igrejas ortodoxas, de missas celebradas por padres casados, ortodoxos.

Na mesma linha do padre Feijó, houve expoentes como o padre cubano Félix Varelas y Morales (1788-1853), autor de obras como “Institutiones philosophiae eclecticae” (1812), “Máximas morais e sociais” (1848) e “Lições de filosofia” (1818).

O padre Félix Varelas foi o principal expoente pela luta pela autonomia e independência de Cuba. Foi deputado e teve grande militância intelectual e política. Era adepto do ecletismo, misturando tomismo, Condillac, Locke e também Descartes, numa linha bem próxima de Feijó, de Genovesi e dos católicos românticos do século XIX, adeptos do ecletismo, que era, no fundo, um saudável ecumenismo intelectual. Este ecletismo foi a linha hegemônica da Igreja, nos séculos XVIII e XIX.

Os partidários da doutrina da delegação – os velhos romanos apreciados por Santo Agostinho e Rousseau, os Santos Padres, Suárez, São Roberto Bellarmino, o Padre Rommen e outros – sempre defenderam que o poder vem de Deus diretamente para o povo, que organiza, pelo consenso, as estruturas de poder constituído (os cargos, os poderes etc), escolhendo os agentes públicos, os titulares que exercerão os cargos públicos.

A Igreja, desde o início, demonstrou apreço pelas formas de governo baseadas na poliarquia.

A poliarquia vem dos termos gregos “polis” (cidade) e “arke” (governar), designando a difusão do poder. Desde o início, a Igreja detestou a oligarquia e a tirania, considerando estas formas de governo como péssimas, na mesma linha de Platão e de Aristóteles.

A oligarquia é o governo nefasto dos ricos, como foi ensinado por Platão, no livro “República” (550c-553a), tal como por Aristóteles, em “Política” (IV, 3, 1290). O principado era entendido como a “suma potestas”, ou seja, o cargo com maior poder, sem monopolizar todos os poderes, todas as funções.

O ideal cristão foi sempre o distributismo, a descentralização, a difusão de bens e do controle, como expressão da regra da destinação universal dos bens.

Na verdade,  até mesmo os partidários da doutrina da designação do poder (corrente nascida no final do século XIX) defendiam que, no início das sociedades, o poder pertence a todo o “corpus politicum”. Assim, o poder tem como finalidade central, primacial, o bem comum. Para isso foi constituído.

A frase de Abraham Lincoln (um homem com boa religiosidade) que a democracia é “o governo do povo, pelo povo e para o povo” (na “Oração de Gettysburgo”, em 03.06.1862) tem fundamentação religiosa (Lincoln invoca “a ajuda de Deus” para que “a nação” tenha “uma nova vida de liberdade e que o governo do povo, pelo povo e para o povo não desapareça da terra)”. Thomas Jefferson e Benjamin Franklin também deixaram bons textos religiosos. 

No livro “De Legibus” (Madrid, Instituto Francisco de Vitoria, 1975), do Padre Francisco Suárez, o Doutor Exímio, este cita vários autores, demonstrando como sua teoria tinha base segura e difusa.

Suárez cita, como fontes, São Tomás de Aquino, o Cardeal Thomas de Vio Cajetano (1469-1534), Diego de Covarrubias (1512-1577), Frei Francisco de Vitória (1492-1546), Frei Domingos de Soto, Roberto Bellarmino e outros. 

 Suárez diz que, “pela natureza das coisas” (fórmula que eqüivale a “pelo direito natural”, cf. doutrina dos estóicos e de Aristóteles), o poder político foi dado por Deus à comunidade, ao povo.

É a comunidade, o povo, que o transfere, que delega o poder, aos governantes, às autoridades.

O poder vem de Deus diretamente e imediatamente à comunidade, ao povo. Não há milagres na escolha das formas de Estado, de governo, na constituição do ordenamento jurídico etc.

 Suárez citou Nicolaus de Tudeschis (1386-1445), arcebispo de Palermo, que usava um texto das antigas “Decretais” de Graciano, para fundamentar a doutrina tradicional e antiga da Igreja, da “filosofia cristã”, a teoria da delegação, que é a teoria do bem comum.

Nicolaus de Tudeschis foi chamado Panormitanus e foi um dos maiores canonistas do final da Idade Média. O mesmo citou o seguinte texto, que consta nas “Decretais”: “certos cidadãos de Pisa, delegados pelo poder do povo para promulgar os estatutos da cidade…”.

“Delegados pelo poder do povo para promulgar” leis; esta velha doutrina é a mesma que rege a Carta Magna católica de 1215. Também é a mesma doutrina acatada na Revolução de João I, em Portugal, codificada por Fernão Lopes (1378-1459), o maior historiador e cronista de Portugal.

A teoria tradicional da Igreja também foi incorporada nos velhos textos constitucionais de Portugal e da Espanha, textos que foram resgatados no início do século XIX, para serem a base das primeiras Constituições de Portugal e da Espanha (especialmente a Constituição de 1812).

A teoria tradicional da Igreja consta também no Direito Romano-cristão (nas “Pandectas” de Justiniano etc), pois as leis romanas não apoiavam a realeza, a hereditariedade dos cargos públicos e outras mazelas, pois eram normas republicanas (apreciadíssimas por Robespierre e outros autores).

A maior parte da produção legislativa de Roma, que forma o direito romano difundido no mundo todo, é uma síntese elaborada sob ampla influência estóica e cristã. Boa parte da constituições, no mundo todo, tal como das estruturas estatais (especialmente legislativas e judiciárias, mas também administrativas e fiscais) seguem figuros romanos (até mesmo no nome dos cargos, como prefeitos, governadores, presidentes, deputados, senadores etc). 

Suárez defendeu também que o Papa somente tinha poder temporal indireto. A soberania temporal exercida pelos Papas nos Estados Pontifícios era decorrente de doação dos Imperadores, que, por sua vez, receberam o poder do povo romano. Assim, no entender dos grandes teólogos da Igreja, mesmo o poder temporal do Vaticano tem origem popular, principalmente pelo consenso do povo, da sociedade. 

Segundo Quentin Skinner, no livro “As fundações do pensamento político moderno” (São Paulo, Ed. Companhia das Letras, 2000, p. 403), Guilherme de Occam e Jacques Almain, dois canonistas medievais, ensinavam a teoria da delegação, do bem comum, que os reis detêm o poder “apenas por transmissão” do povo. O povo não aliena o poder, apenas o delega, permanecendo soberano (potencialmente, o detentor originário), com os poderes e direitos originários, podendo destituir os agentes públicos se estes agirem contra o bem comum.

Jean Gerson adotava a mesma teoria. No fundo, esta é a teoria política cristã: o poder é exercido por pessoas que devem representar a sociedade, atuando em consonância com o conteúdo da consciência das pessoas.

O jusnaturalismo ensina que toda lei positiva (todo ato estatal) deve estar em sintonia com a lei natural, com as idéias verdadeiras presentes nas consciências das pessoas. Como explicou Chateaubriand, no livro “O gênio do cristianismo”, a Igreja sempre amou o governo representativo.

O padre Jaime Balmes (1810-1848), no livro onde compara o catolicismo e o protestantismo, “El protestantismo comparado com el catolicismo” (Buenos Aires, Editorial Difusión,  1944), demostrou como a teoria da representação (no fundo, praticamente igual à teoria jusnaturalista da delegação) foi acatada por Santo Afonso de Ligório e outros grandes santos e teólogos da Igreja.

Balmes, que morreu jovem, aos 38 anos, ainda encontrou tempo para atacar duramente a escravidão na obra referida.

Balmes examinou as teorias da delegação, mostrando como Santo Afonso de Ligório a defendeu, tal como João Gerson, o Cardeal de Cusa e outros. O livro é uma polêmica contra o protestantismo, peca pela falta de ecumenismo, mas tem pontos admiráveis.

Conclusão: o melhor do que há no mundo moderno tem origem no cristianismo, que incorporou, historicamente, o melhor das idéias hebraicas e das idéias da Paidéia.

O movimento do pós-modernismo deve superar o modernismo, preservando o que há de bom neste e indo além, pelo método da inculturação e das nuances graduais. 

A maior parte dos bispos católicos defende uma linha pro socialismo democrático e trabalhista, para o Brasil

As lições de Dom Hélder Câmara e de Alceu Amoroso Lima: a luta pela criação de um grande Estado social e econômico, que auxilie os micros e pequenos, combinando economia mista, estatais, cooperativas e micros e pequenos. 

Dom Hélder Câmara era nacionalista e defensor da intervenção do Estado na economia.

Dom Hélder queria um regime político e econômico pautado pela socialização e pela personalização. Este grande Arcebispo defendia a planificação participativa etc. Numa entrevista à revista “Visão” (em 24.04.1964), Dom Hélder expôs suas idéias ecumênicas, ou seja, católicas (o termo católico significa universal), sobre o diálogo:

“Deus fez a inteligência voltada para a verdade. Quando a inteligência adere ao erro, é seduzida pela alma de verdade que existe dentro de todo erro. A melhor maneira de combater o erro é libertar as parcelas de verdade prisoneiras dentro dele. Quando o erro perde a verdade que nele se esconde, deixa de ter poder de sedução e consistência interior. (…) Tenhamos a serenidade de espírito e coragem cristã para salvar idéias justas, encarnadas em expressões que, no momento, soam quase como palavras proibidas e feias”.

Esta é a mesma linha de Alceu.

Alceu foi socialista na juventude e sempre elogiava o movimento civilista de 1910, de Rui Barbosa e do povo. Alceu reconheceu que “Rui foi o primeiro candidato a lançar, ainda que timidamente, a defesa de idéias democráticas e sociais“. Rui fez isso, citando o Cardeal Mercier, defendendo a “democracia social”, tal como o fez Olavo Bilac, em boas conferências. Rui Barbosa fundamentava suas idéias políticas no catolicismo, tal como Joaquim Nabuco e outros grandes políticos brasileiros.

Na revista “Veja, de 08.12.1982, Alceu ressaltou que sempre foi antiburguês. Proclamou, então, repetindo outros textos bem mais antigos: “defino-me como um socialista plural”, humanista, defensor de uma socialismo com liberdade (o ideal de Plínio Arruda Sampaio e outros).

Alceu foi o maior dos leigos católicos, no Brasil, e seu exemplo pode e deve ser seguido. “Socialista plural” quer dizer, socialista com pluralismo, com liberdade, com participação popular em todos os níveis, na linha humanista, dos direitos humanos naturais.

O general Souza Aguiar, lá por 1966, acusou Dom Hélder de “instrumento do comunismo internacional” e elaborou uma lista de 40 bispos acusados de subversão contra o governo militar, ou seja, cerca de 40 bispos no campo socialista democrático, o que já era um bom número, pois, na época, o Brasil tinha cerca de 170 bispos válidos, com boa saúde.

Hoje, há uns 250 bispos com menos de 75 anos, que votam nas Assembléis gerais da CNBB, onde predomina a linha progressista. Este fato foi atestado nos “Diários” de Boaventura Kloppenburg, que mostram o isolamento deste bispo reacionário, que era voz isolada quando dizia que era possível um capitalismo cristão, atenuado etc.

O mesmo se pode constatar na “autobiografia” de Plínio Correia de Oliveira, da TFP, formada por gravações deste, onde este se queixa que de 1943 em diante, até sua morte, ficou praticamente banido da Igreja, nunca sendo convidado para nada, sem nenhum poder na Igreja. 

A linha pró-socialismo com liberdade foi também atestada pelo General Figueiredo. Num informe do General Figueiredo, então chefe do SNI, ao Ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, lá por abril de 1971, Figueiredo analisou a posição política dos bispos brasileiros.

O informe do General Figueiredo consta no livro de Kenneth P. Serbin, “Diálogos na sombra” (São Paulo, Ed. Companhia das Letras, 2001, p. 211). Vejamos o trecho mais importante sobre “a alta hierarquia eclesiástica”:

Eles acham que é um direito da Igreja intervir e participar nos problemas sociais-econômicos do País e usam o Evangelho para contestar o que está estabelecido em nossa Constituição – o regime e, particularmente, o sistema capitalista.

“Aliás, em todos os documentos oficiais da CNBB, e mesmo do Vaticano, nos últimos anos sobre o assunto, são claras as manifestações condenando o capitalismo (…). A triste verdade é que a Igreja Católica, em sua quase totalidade, optou pelo Socialismo, ou pela Socialização, o que dá na mesma”.

O cristianismo, ao contrário destas idéias horrendas de desprezo ao povo, tem, em suas entranhas, um elogio ao povo, ao homem comum (cf. bons textos de Henry Agard Wallace (1888-1965), Guareschi, Chesterton, Dickens e outros) e aos trabalhadores braçais.

O cristianismo, como atestou Rosa de Luxemburgo, contém, em suas entranhas, as melhores idéias socialistas e democráticas.

Henry Wallace é outro bom exemplo de cristão. Ele foi Vice-Presidente de Franklin Roosevelt (1941-1945), Ministro da Agricultura (1933-1940), candidato a presidente dos EUA (1948) e Ministro do Comércio de Truman (1945-46). Foi também foi um grande escritor e agrônomo, descobrindo várias variedades híbridas de milho. Deixou bons textos sobre democracia popular, não-capitalista.

Conclusão: a maior parte dos bispos brasileiros adota politicamente as linhas gerais de um modelo bem semelhante ao modelo de um socialismo democrático com amplo distributismo, nacionalismo etc.

Estas linhas são o núcleo da doutrina social da Igreja e da teologia da libertação e são a base deste meu blog, que apenas detalha esta linha, a quem tenho orgulho de pertencer.

A lição do Vaticano é clara: queremos DEMOCRACIA ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL, CULTURAL, autodeterminação pessoal e social

A receita política e econômica do Vaticano é clara: a democracia deve ser participativa, política, econômica, social, cultural etc.

O ideal cristão é o ideal racional e humano.

Este ideal exige, para a política e a economia (como para a pedagogia, a vida familiar etc), estruturas de uma democracia participativa e popular não-capitalista.

Por ser não-capitalista, alguns chamam este ideal, que é um ideal racional e histórico, de “socialismo humanista ou participativo” (cf. Marciano Vidal, um dos maiores teólogos da Igreja).

A fé e a razão marcham sempre juntas, são fontes convergentes, pois a fé é a marcha da razão com a iluminação (reforço, apoio, ajuda) da graça e dos dados da Revelação.

Alceu, no livro “Revolução, reação ou reforma” (Rio de Janeiro, Edições Tempo Brasileiro Ltda, 1964, pp. 147-149), ao comentar uma “carta apostólica” do Vaticano (de 1963) sobre a democracia, explica bem a consagração papal ao ideal de uma democracia pautada pelo bem comum, como queria Aristóteles:

“Vamos fazer um resumo da “carta apostólica” sobre a “a sociedade democrática” em que está contida a expressão mais completa e atual do pensamento oficial da Igreja sobe a democracia. (Doc. Cath. 4-8-63)”.

“O documento inicia pelo “aspecto político” da democracia, destacando a lição explícita de Cristo sobre o papel de “servidor” do Estado e dos agentes públicos (os que têm poder, devem ajudar o próximo). O Estado deve estar subordinado ao bem comum, à sociedade:

“Aspecto político. “A democracia supõe uma sociedade de pessoas livres, iguais em dignidade, e gozando de direitos fundamentais iguais… cada qual devotando ao bem comum o melhor de suas aptidões…

“Os que detêm o poder não se entregam ao arbítrio… aceitam as fiscalizações necessárias, exercidas pela representação nacional e impostas por leis fundamentais livremente aceitas e racionalmente promulgadas. Sua autoridade imparcial e forte só tem preferência pelos mais fracos”.

“Logo, toda democracia é por natureza a negação do absolutismo. Sua lei é a relatividade e a proporção. É de notar, entretanto, que não se faz menção aí da pluralidade partidária, como essencial a democracia, embora se possa entender que os partidos estão incluídos entre os “corpos intermediários”.

Alceu analisou o “aspecto social” da democracia, que se desenvolveu principalmente a partir das Revoluções de 1848, com a participação positiva da Igreja:

“Aspecto social. “Toda verdadeira democracia exige ainda, que os cidadãos sejam devidamente informados”. Logo, liberdade de imprensa [e não monopólio da Globo etc].

“Exige ainda, como fundamental, o equilíbrio entre personalização e socialização. (…)

“Graças a uma autêntica democracia, chega-se a harmonização entre os dois movimentos complementares de personalização e de socialização… O movimento de personalização permite a cada qual expandir-se segundo as exigências de sua natureza inteligente e livre… Em virtude do movimento de socialização, o corpo social promove sua finalidade, que é o bem comum temporal…

“O movimento de socialização é uma nota característica do mundo moderno, que se manifesta pela multiplicação e interdependência de associações e de grupos de interesse”.

“Em tudo isso o essencial é o “diálogo”, palavra que o documento repete por várias vezes”.

O Vaticano recomenda a “autêntica democracia” com “a harmonização entre os dois movimentos complementares de personalização e de socialização”.

A “socialização” é o movimento do “corpo social” (o corpo místico natural, na linguagem medieval, ou sociedade na terminologia atual) em prol do “bem comum”. Trata-se de um movimento que só ocorre corretamente contando com a autonomia de cada pessoa, com grandes consensos baseados em sínteses, que assegurem uma união com liberdade e justiça. Neste sentido, Pio XII, num discurso no III Congresso Internacional da Imprensa Católica, em 18.07.1950, fez o elogio da liberdade de imprensa como elemento essencial numa sociedade bem constituída.

O velho Bispo, Dom Aquino Correia, ensinou idéias próximas, num discurso sobre “Dom Bosco e a democracia” (no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, em 30.10.1929), onde mostra o caráter democrático do “sistema preventivo” de pedagogia de Dom Bosco, onde o “sistema se apóia todo na razão, na religião e no amor, excluindo, portanto, os castigos violentos” e “mesmo”, “os leves”.

A conclusão de Alceu é a mesma deste meu blog e de autores como Chomsky e outros socialistas democráticos.

O ideal de nosso tempo, o “ideal histórico” (cf. expressão da antiga Ação Popular) é uma democracia “ao mesmo tempo moral, política, social e econômica”, como queriam o padre Fernando Bastos de Ávila, Paulo Bonavides e outros autores:

Vê-se assim que não há verdadeira democracia política sem democracia econômica. E que o atual processo de autocratismo econômico concomitante com o democratismo político é imperfeito e transitório.

“Finalmente é o espírito cristão que completará essa democracia, ao mesmo tempo moral, política, social e econômica”.

Alceu sempre destacou a importância do “verdadeiro humanismo”, que Bento XVI chama de “autêntico iluminismo” (expressão que designa a presença do iluminismo cristão como força principal do iluminismo).

O humanismo é, para Alceu, o “fundamento de uma sã democracia”, que exige “pesquisa científica, capacidade técnica, qualificação profissional, estudo sempre renovado” etc:

“Tal ideal seria dificilmente acessível se não fosse inspirado por um espírito cristão… (pois) o cristão, que sabe ao mesmo tempo de onde vem e para onde vai, toma simultaneamente a verdadeira medida do homem e do mundo. Para esse fim deverá unir a pesquisa científica, a capacidade técnica, a qualificação profissional, um estudo sempre renovado dos ensinamentos da Igreja. Encontrará ali a fonte do verdadeiro humanismo fundamento de uma sã democracia”.

“Essa democracia integral é que deverá ser a medida de nossa posição no confronto entre regimes políticos e econômicos contraditórios no mundo moderno. Não por cruzadas anti, mas por construções pró.Novembro – 1963”.

Conclusão: “construções pró” são esforços de sínteses, de ecumenismo, de diálogo, que é a base da intervenção da Igreja (e das pessoas racionais) no mundo, conforme ensinou Paulo VI, em bons textos. Foi esta a prática de São João XXIII e do melhor do Concílio Vaticano II.

O padre Fernando Bastos de Ávila tinha a mesma concepção, escolhendo o termo “solidarismo” para designar uma democracia completa (econômica, política, cultural etc). O padre Ávila lembrava que este também é o conceito usado para definir o socialismo participativo, democrático, com liberdade.

A idéia (ideal) de uma democracia com justiça social (solidária) também faz parte do ideário dos Cavaleiros de Colombo. Esta instituição foi criada em 1882, pelo padre Michael J. McGivney, em New Haven, Connecticut. Trata-se de uma espécie de ordem de leigos, considerada, por muitos, como a maior organização de leigos da Igreja. Carl A. Anderson, o Cavaleiro Supremo, num discurso no VI Encontro Mundial das Famílias, na capital do México, lembrou que a idéia da solidariedade “inicialmente desenvolveu-se entre os primeiros socialistas” e que, como ensinaram João Paulo II e Bento XVI, é “uma virtude [idéia] cristã” (nesta frase, há o reconhecimento de elementos cristãos no socialismo primitivo, antes de Marx).

Os Cavaleiros de Colombo sempre destacaram a virtude do patriotismo. Houve e há fortes infiltrações de idéias capitalistas, por conta de empresários nesta instituição, no entanto, há também as idéias corretas. A frase “liberdade e justiça para todos”, do Hino dos EUA, é corretamente adotada pelos Cavaleiros. Por isso, defendem a idéia que o poder deve, para ser justo, preservar e proteger os direitos humanos. Defendem a democracia, no fundo, uma democracia não-capitalista.

Conclusão: o nome mais apropriado para o ideal histórico de uma Democracia Participativa e Social seria, a meu ver, “socialismo participativo” (com liberdade), como defende um dos maiores teólogos da Igreja, hoje, o padre redentorista e espanhol, Marciano Vidal.

A diferença entre democracia não-capitalista, democracia participativa e social e socialismo democrático, se é que há, é de graus, uma diferença plausível no universo da liberdade política dos católicos e das demais pessoas.

A lição do Vaticano II, da Gaudium et Spes (Alegria e Esperança)

Como foi dito no Vaticano II, Deus nos “constituiu” como “senhores” (com poderes, destinados ao poder sobre a criação e nós mesmos) “de todas as coisas terrenas”,

para a “construção” de “uma ordem [organização] temporal” justa,

para “estabelecer uma organização política, social e econômica que, com o tempo, sirva melhor” ao ser humano.

Uma ordem (organização social, formação social) que “ajude a cada um” a “afirmar e cultivar a própria dignidade”, “para benefício de todos” (cf. “Gaudium et Spes”, 9a, 34 e 74; tal como Gn 1,26-27; 9,3; Sab 9,3; ou Salmo 8,5-7).

Foto do grande Marc Sangnier, grande católico social francês, luz forte

Resultado de imagem para marc sangnier

O ideal histórico concreto da Igreja é uma Democracia Popular, amplo Estado social, economia mista, toda proteção aos fracos, aos micros etc

O ideal histórico atual da doutrina social da Igreja e da Teologia da Libertação é a construção de uma Democracia real, popular, econômica, social.

Uma democracia não-capitalista, social, participativa, popular, distributista e comunitária

Jacques Maritain (1882-1973), um dos maiores leigos do século XX, sendo o autor predileto de Paulo VI, demonstrou, com clareza, que a democracia social, participativa, popular, participativa, comunitária-cooperativa, humanista e não-capitalista é o ideal histórico atual da doutrina social da Igreja.

Alceu Amoroso Lima e Dom Hélder passaram a vida defendendo este mesmo ideal, exposto no documento de fundação da AP.

Mais adiante, neste blog, há uma série de textos de Maritain sobre o poder público, o poder da sociedade.

O ideal da democracia social e participativa tem ampla abonação em milhares de textos do melhor da Igreja, da nata da Igreja.

Por exemplo, os textos de Clodovis Boff, de Frei Betto, de vários bispos, de Alceu Amoroso Lima, Rui Barbosa, Joaquim Nabuco, do padre Júlio Maria, Pontes de Miranda (católico e socialista), Alberto Pasqualini, Roberto Lyra (católico, socialista e nacionalista), Roberto Lyra Filho, Herkenhoff, Barbosa Lima Sobrinho, Plínio de Arruda Sampaio, Paulo de Tarso Santos, Francisco Whitaker e de outros milhares de leigos.

Um Estado realmente democrático é um Estado controlado pelo povo organizado.

Um Estado tendo, como núcleo da economia, um conjunto articulado de cooperativas sujeitas a um plano estatal e uma ampla base distributista, de pequenos bens (renda cidadã, casas, pequenos carros elétricos, rede extensa de trens, bondes, VLTs, metros etc). 

As cooperativas existem e florescem graças ao apoio do Estado e de estatais com co-gestão.

Ao mesmo tempo, na estrutura da economia, deve haver amplo distributismo, com renda básica para todos, boa remuneração, casa e lotes para todos, ferramentas úteis para cada família. Este ideal era, no fundo, o núcleo do programa político e econômico do Sillon.

Também era o núcleo das idéias de Mounier, de Maritain, de boa parte da Resistência Francesa, estando também presente nos melhores textos anti-imperialistas do católico De Gaulle e dos católicos socialistas.

Marc Sangnier, o principal líder do Sillon, escreveu o livro “Reformadores sociais”, em 1932, com um capítulo dedicado a Adrien Albert Marie de Mun (1841-1914), expondo a continuidade de suas idéias com as idéias de Mun, de Lacordaire, Ozanam e Buchez.

Albert de Mun, um grande católico social, era bisneto de Helvétius e no período de 1876 a 1897 (com pequenas interrupções) foi deputado francês, defendendo projetos de diminuição da jornada do trabalho, de defesa das mulheres e dos menores, sobre aposentadoria estatal, proteção aos doentes etc. Deixou obras como “A questão operária” (1885), “A organização profissional” (1901), “Minha vocação social” (1908) e “A hora decisiva” (1914).

Até mesmo católicos imbuídos por erros liberais, como Charles Perin, constataram esta linha socialista e democrática católica.

O livro de Perin, “O socialismo católico” (Paris, 1879), descreve o movimento socialista católico.

Emile Zola também descreveu este movimento, tal como Eça de Queiroz e o próprio Karl Marx.

Marx descreveu parte do movimento do “socialismo católico”, destacando a figura de Filipe Buchez. Para Kal Marx, Buchez, o principal expoente do socialismo católico, nos termos de Marx, foi o principal inspirador das idéias de Luis Blanc (1811-1882) e de Ferdinand Lassalle (1825-1864).

Um dos grandes sociólogos cristãos, o prof. Ferdinand Tonnies (1855-1936), no livro “Desarrollo de la cuestión social” (Barcelona, Ed. Ibero-Americanos, 1933, p. 122), ensinou que a fórmula da promoção de cooperativas de produção com apoio do Estado, no sentido da abolição do regime assalariado, “era o programa de Buchez, desenvolvido por Luis Blanc” e, mais tarde, por Lassalle e por Ketteler.

Transformar os grandes meios de produção em cooperativas conexas e sujeitas ao apoio e a planos estatais, este foi também o ponto essencial do “Programa de Gotha” e do “Manifesto da Internacional”. A ramificação de Lassalle a Buchez foi reconhecida, em várias obras, pelo próprio Marx, como fica claro no livrinho “O programa de Gotha” e em outros textos e cartas de Marx.

Há a mesma idéia no livro de Stephen Roman e Eugen Loebl, “A sociedade responsável” (São Paulo, Ed. Mestre Jou, 1977): a “filosofia judaico-cristã” exige uma “sociedade responsável”, que se empenhe na abolição (a erradicação) de tudo o que “degrada as pessoas”, que assegure a todos “o que é necessário” para uma vida digna.

A “filosofia judaico-cristã” (baseada numa síntese humana das idéias hebraicas com as melhores idéias da Paidéia) ensina que “o poder do governo” deve ser pautado pela “responsabilidade”, pelos “deveres para com a nação”, exigindo “democracia política e econômica” (a superação do regime assalariado para formas de cooperativismo), um “caminho humanista”.

As obras de Fábio Konder Comparato (por exemplo, “Ética”, São Paulo, Companhia das Letras, 2006), outro grande católico social, elogiado por Alceu, também seguem esta linha cristã e socialista.

Esta linha era, nos pontos gerais, a linha de Antônio Pedro de Figueiredo (um católico socialista pernambuco, do século XIX, ligado a Buchez), Alceu amoroso Lima, Pontes de Miranda, Roberto Lyra pai e filho, Domingos Velasco, Alberto Pasqualini (o principal teórico do trabalhismo do PTB), Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, Plínio de Arruda Sampaio, Chico Alencar, Barbosa Lima Sobrinho, João Mangabeira (socialista cristão), Francisco Mangabeira (explicitamente católico e socialista) e de centenas de outros expoentes.

A Democracia, tal como a liberdade, só é verdadeira se for plena e libertadora.

Como ensinou Marciano Vidal, um dos maiores teólogos morais da Igreja, a democracia participativa e social pode ser chamada de “socialismo participativo e humanista”.

A relação próxima entre catolicismo e socialismo democrático foi explicada por Pio XI, João XXIII, Paulo VI e também por Lebret.

Como explicou Pio XI, na “Quadragesimo anno” (1931), os grandes meios de produção, que atribuem grandes poderes, devem ser organizados na forma de estatais ou de cooperativas, sujeitas a planos e ao controle da sociedade.

As estatais e as cooperativas devem combinar autogestão, co-gestão e planejamento público participativo, como explicou Dom Hélder Cãmara, ao redigir textos para que o Papa Paulo VI pudesse escrever uma encíclica ampliando a “Mater et Magistra”.

O padre Fernando Bastos de Ávila chamava o ideal de democracia plena (social, econômica, política, cultural, educacional, de meios de comunicação etc) de “solidarismo”. Ávila reconhecia que alguns denominam este ideal de socialismo democrático, sendo este nome também plausível, pois a Igreja sempre admitiu que católicos militassem em partidos trabalhistas, como fica claro nos textos dos bispos católicos na Grã-Bretanha, na Austrália, no Canadá, nos países africanos, na Índia (no Partido do Congresso) e em outros países.

Para ilustrar o uso da expressão socialismo humanista ou participativo, vejamos um texto colhido das obras de Dussel. Trata-se da “Carta Pastoral” de 17.11.1980, dos Bispos católicos da Nicarágua:

Não poderíamos aceitar um socialismo que, saindo dos seus limites, pretendesse arrancar do homem o direito às motivações religiosas de sua vida… Se, ao contrário, socialismo significa o predomínio dos interesses da maioria dos nicaragüenses… um projeto social que garanta o destino [destinação] comum dos bens e recursos do país… uma crescente diminuição das injustiças… se significar participação… do trabalhador no produto de seu trabalho… não há nada no cristianismo que contradiga este projeto”.

Há o mesmo conjunto de idéias sobre democracia popular e participativa nos textos de Frei Betto, Betinho, do padre Lima e Vaz, de Dom Hélder, Dom Luciano Mendes de Almeida, do Cardeal Agostino Casaroli (principal gestor da “ostpolitik”) e dos melhores bispos e arcebispos brasileiros.

Esta é também a linha programática da CNBB e das grandes PASTORAIS da Igreja (Caritas, Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Pastoral da Terra, Pastoral Operária, Pastoral Carcerária, Pastoral dos Pescadores, CIMI e outras).

Uma boa abonação para esta afirmativa é o livro horrível de Luís Mir, sobre a relação da CNBB com o MST e o PT. O ódio neoliberal de Mir apontou bem que os militantes sociais da Igreja são o núcleo do que há de mais a esquerda, no Brasil. 

O livro de memórias de Casaroli mostra como João Paulo II apoiou a teologia da libertação, deixando claro que era boa para a América Latina e também para todo o mundo.

Há a mesma plataforma, em teoria geral política, nos textos da ANPB (Associação Nacional dos Presbíteros do Brasil), da CRB (Conferência dos Religiosos do Brasil), da CLAR (Conferência Latino-Americana de Religiosos e Religiosas), do CNLB (Conselho Nacional do Laicato Brasileiro), da CBJP (Comissão Brasileira de Justiça e Paz), dos Encontros Nacionais de Presbíteros Brasileiros etc.

As Semanas Sociais Brasileiras constituem outra explicitação clara deste ideal e o mesmo ocorre com os programas aprovados nos Congressos Nacionais do MST e da Via Campesina.

A Via Campesina é influenciada principalmente por idéias católicas, de democracia popular, verdadeira e pautada pelo bem comum. A via Campesina, entidade internacional dos camponeses, ligada a Igreja, é a alma do MST.

O ideal histórico de uma democracia popular, como ensinou Maritain, faz parte dos textos dos bispos católicos. A CNBB, na 9ª. Assembléia Geral do Episcopado (no início dos anos 70), aprovou um documento sobre a “situação do Brasil”, onde exigia “urgentes e corajosas reformas de mentalidade e de estruturas que assegurassem a participação consciente, livre e solidária no processo de desenvolvimento nacional”.

A XII Assembléia Ordinária da Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), em 1980, descreveu a meta da Igreja com a frase “libertar para a comunhão e a participação”.

A síntese comunhão, libertação e participação é a síntese da teoria política cristã, do ideal histórico de uma democracia popular e verdadeira.

O Episcopado do Paraguai, em 08.03.1975, também ensinou que “a Igreja, profundamente identificada com a alma e as aspirações do povo paraguaio, está sempre procurando o bem de todo o país… fiel à sua missão evangelizadora e defensora do homem e sua dignidade”.

Pela mesma razão, o Episcopado, no Peru, apoiou as reformas feitas e propostas pelo General Velazco Alvarado, que teve o amplo apoio dos comunistas e de homens como Neiva Moreira, no Brasil, dirigente da revista “Cadernos do terceiro mundo”.

A expressão “terceiro mundo” foi consagrada na Conferência de Bandung, em 18.04.1955, que reuniu 25 países, como o Egito com Gamal Abdel Nasser (1918-1970), a Índia com Jawaharlal Nehru (1889-1964), a Iugoslávia com o Marechal Tito (que visitou Paulo VI, em 29.03.1971) , a Indonésia, a Birmânia, o Ceilão (atual “Sri Lanka”), o Paquistão e outros. O movimento do “terceiro mundo” teve o apoio da Igreja e sempre busca a erradicação da oligarquia, do latifúndio, do imperialismo e do capitalismo.

A 2ª. Semana Social, em 1993, como pode ser visto na revista SEDOC (n. 239, de julho/agosto de 1993, p. 95), expõe claramente o ideal histórico da Igreja, no documento “Para uma democracia”, anticapitalista, com participação e difusão de “bens, serviços e poder”.

Há a mesma concepção e o mesmo ideal de uma democracia popular real, na linha editorial das principais revistas, jornais e editoras católicas (há a mesma linha em revistas francesas, como “Lumiére et Vie”, ligadas a homens como Christian Duquoc e outros).

Esta é, no fundo, a mesma linha do MST, dos Fóruns Sociais, da Assembléia Popular e de outras organizações ligadas à Igreja. Também era este, grosso modo, o ideal de homens como Darcy Ribeiro, Brizola, Severo Gomes, Monteiro Lobato, Cândido Portinari (1903-1962), José Carlos de Assis, Ariano Suassuna, Henfil, Betinho, Frei Betto, Leonardo Boff, Clodovis Boff e outros.

Neste sentido, Christian Duquoc, no livro “O único Cristo” (São Paulo, Ed. Paulinas, 2008, p. 114), lembra que “Jesus não maldisse o político”, “o poder político” é, em si, bom, “nem tudo era criminoso ou injusto no exercício romano do poder. Em mais de um aspecto, Ele [Cristo] se preocupou com o direito e com a tolerância”, “a palavra de Jesus” apenas “erode o poder totalitário” (ilegítimo, mau, iníquo), exigindo que o poder seja bondoso, justo, pautado (regrado) pelo bem comum. Esta era também a tese central dos textos do padre Alain Durand, diretor da revista “Lumière et Vie” e membro do Centro de Estudos “Economia e humanismo”. Durand deixou obras marcantes como “Secularização e presença de Deus” (1971) e “Por uma Igreja partisane” (1974).

A democracia popular era o ideal dos textos de Oswald de Andrade e de Pagu, no final das vida destes dois escritores, mesmo afastados um do outro.

O ideal de uma democracia popular está também nos melhores textos de Jorge Amado, tal como de Graciliano Ramos e de Érico Veríssimo.

Os últimos textos de Georges Marchais, na França, apontavam o mesmo ideal de democracia social. Portinari tinha as mesmas ideias e deixou pinturas religiosas e também sociais, como “Retirantes” e “Enterro na rede”.

O ideal de uma democracia popular e social é a meta de entidades como a ATTAC, do movimento negro e indígena, dos favelados, pescadores, deficientes e de centenas de movimentos e entidades engajadas, como o MST (vide, por exemplo, o programa do 5º. Congresso Nacional do MST, em 15.06.2007).

Este ideal é também bem defendido por Emir Sader, tal como por Leonardo Boff (em obras como: “Que Brasil queremos?”, Vozes, 2000), Frei Betto, Jânio Freitas, os finados Henfil e Betinho e outros escritores influenciados pela Igreja.

O mesmo ideal de democracia real e social também estava nas melhores idéias do “Plano Beveridge”. A obra de William Henry Beveridge (1879-1963) foi traduzida para o português, em 1943, por Almir de Andrade. Almir de Andrade escreveu bons artigos sobre “democracia social e econômica”, que é o ideal da democracia cristã, do trabalhismo e da doutrina social da Igreja.

Beveridge, um cristão vocacionado para a política, elencou as principais causas das necessidades sociais, elaborando um plano visando abolir a miséria, organizar a sociedade e o Estado para o atendimento das necessidades humanas. Este plano recebeu o nome de “Plano Beveridge”, tendo sido aprovado pelo Parlamento britânico, em 1943.

As idéias de Beveridge explicitavam o melhor das idéias do trabalhismo inglês, que é hegemonicamente cristão, baseado no socialismo cristão do século XIX, banhado por idéias católicas (por influência de Green e outros autores). O próprio Herbert Shaw se definia como “católico”, embora fosse teísta, como H. G. Wells e outros.

No Uruguai, os tupamaros elaboraram planos para extinguir a miséria, com pontos semelhantes ao Plano Beveridge, explicitando o ideal de um Estado do bem geral, do Bem estar social.

Os tupamaros, tal como os peronistas católicos, queriam a ampliação da rede pública de ensino, da saúde, os controles estatais, os impostos sobre ricos e outras boas idéias, que fazem parte do ideário cristão social.

No Brasil, há os textos luminosos de expoentes da democracia participativa, como Fábio Konder Comparato, Dalmo Dallari, Paulo Bonavides, Maria Victoria de Mesquita Benevides, Frei Betto, Cândido Mendes, Emir Sader e de centenas de outros autores.

O ideal de Beveridge de um Estado de bem-estar social, de cobertura integral, é um desdobramento das idéias de Morus, Vives e de São Vicente de Paulo.

O esboço de um “Estado de justiça social”, do padre José Luís Aranguren (1909-1996), tem o mesmo ideal, de um grande Estado do Bem-Estar social (há as mesmas idéias no livro de Aranguren, “Ética e política”, Madrid, 1963).

Em Cuba, este era o ideal cristão de Chibás, do Partido Ortodoxo, que era o partido original de Fidel Castro. O Partido Ortodoxo era ligado a Igreja, ao ideal de uma democracia popular, sendo a base inicial dos textos de Fidel Castro, contra o liberalismo.

O Estado ampliado do bem-estar é o Estado segundo o ideal cristão, preconizado pela doutrina social da Igreja e pelos textos dos teólogos da libertação. Coincidindo, em muitos pontos, com este ideal, há toda a corrente do socialismo democrático, do nacionalismo de esquerda anti-imperialista, do distributismo etc.

Na mesma linha, há, com diversos matizes, toda uma constelação de textos reformistas e anti-capitalistas. Por exemplo, para citar de memória, lembro os textos de homens como William Beveridge, Oskar Lange (antigo professor na Universidade de Chicago), os melhores textos de Keynes (a corrente do keynesianismo de esquerda), alguns textos de John Kenneth Galbraith, Gunnar Myrdal, Perón, Nasser, Tito, Harold Laski, Sidney Webb, Beatrice Webb, Gandhi e Nehru, do Partido do Congresso, os textos da CEPAL sob Raul Prebisch, o nacionalismo da África do Sul (Mandela) e de centenas de outros movimentos políticos e sociais, que procuram dividir os bens e a renda, atendendo às necessidades do povo.

A CNBB é a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, agrupando cerca de 400 bispos (algo próximo a um décimo dos bispos do mundo, que se aproxima de 5.000 bispos católicos).

A CNBB criticou males hediondos como as privatizações, o latifúndio, o imperialismo, capitalismo e a ALCA.

A CNBB patrocina um projeto popular de emenda constitucional (PEC) contra o latifúndio, para proibir o latifúndio (ninguém poderia ter mais de mil hectares).

A CNBB também propôs e colheu milhões de assinaturas para projetos contra a corrupção eleitoral (o projeto ficha limpa e ainda gerou a única lei eleitoral que cassou quem pratica a corrupção eleitoral).

A CNBB defende o financiamento público das campanhas políticas, para livrar o processo eleitoral da influência do dinheiro, do capital.

Há ainda idéias da CNBB, de criação de um governo latino-americano e mundial (destacado por Bento XVI na última encíclica, de 2009), tal como outras boas sugestões sociais.

Na 44ª Assembléia geral da CNBB, em maio de 2006, foi novamente ratificado o projeto do clero brasileiro (e da América Latina), de democratização radical do Estado, inclusive com o instituto da revogação de mandados eletivos:

Democratizar o Estado e ampliar a participação popular. Trata-se de assegurar e ampliar os direitos sociais inscritos na Constituição de 1988, como a universalização dos serviços de saúde, educação, previdência, moradia, segurança, alimentação e respeito às diversidades; regulamentar os processos de referendos e plebiscitos, e constituir comitês populares de acompanhamento dos gastos públicos. (…)

Instituto revocatório de mandatos eletivos

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), Nº 1/2006, é uma iniciativa da OAB, acolhida pelo Senado. Na proposta, o artigo 14 da Constituição que trata das várias formas de votação, inclusive dos instrumentos de participação popular, será acrescido de um artigo sobre o instituto revocatório de mandatos eletivos. É justificado pelo princípio basilar da democracia no artigo 1º da Constituição Federal “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição”. O novo artigo, 14A, diz: “Transcorrido um ano da data da posse nos respectivos cargos, o Presidente da República, ou os membros do Congresso Nacional, poderão ter seus mandatos revogados por referendo popular”. Seus principais parágrafos: o mandato do senador poderá ser revogado pelo eleitorado do Estado por ele representado; o eleitorado nacional poderá decidir a dissolução da Câmara dos Deputados, convocando-se nova eleição, que será realizada no prazo de três meses; o referendo previsto neste artigo realizar-se-á por iniciativa popular, dirigida ao Superior Tribunal Eleitoral; o referendo para revogação do mandato do Presidente da República poderá também se realizar mediante requerimento da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral”.

Em síntese: o poder legítimo (justo, bom, ético, racional) é fruto da explicitação (da promulgação, da representação) das idéias práticas do povo, das regras e/ou decisões sociais nascidas da consciência da sociedade, da expressão dos interesses, necessidades e aspirações do povo, expressão que ocorre pela via do diálogo, da comunicação, da opinião pública.

A Doutrina da Igreja defende a construção de um amplo Estado social e econômico, controlado pelo povo

O Estado deve prover às necessidades de todos.

O Estado deve fornecer bens para atender às necessidades das pessoas, sendo estas necessidades a matriz dos direitos fundamentais.

Como destacou Bultmann, no livro “Teología del Nuevo Testamento” (Salamanca, 1981, p. 659), “a comunidade cristã” seguiu a tradição hebraica, da sinagoga, de considerar o Estado como parte da natureza, aceitando as leis positivas justas, orando “em favor das autoridades estatais (1 Tim 2,12; 1 Clem 61,1; Pol Flp 12,3)”.

A Igreja sempre lutou pela construção de um extenso e grande Estado social e econômico, a favor do Povo, um Estado-Samaritano, um Estado paternal, um Estado Providência, um Estado que intervém e ajuda as pessoas, com prioridade para os mais fracos e mais pisados.

Desde o início, com Cristo mesmo, os cristãos consideraram o “Estado” como parte da “ordenação do mundo”, algo que deveria estar sujeito à ética, às regras do bem comum (cf. Rom 13,1; e 1 Celm 61).

Desde o início, os cristãos atuaram dentro do Estado, para que este fosse transformado, para servir ao povo, ao bem comum.

Os textos de São Clemente Romano, de Tertuliano, São Clemente de Alexandria e outros são claros neste sentido.

O bem comum abarca a participação de todas as pessoas no poder e nos bens.

O bem comum é a democratização (difusão, distribuição) do poder politico e do poder econômico, para que todos tenham cotas-partes, quinhões, partes, participação, sem alienação, sem reificação, ponto bem destacado em várias encíclicas por Pio XI e por João XXIII.

O bem comum exige a realização dos direitos naturais humanos e fundamentais, como expôs Pio XI, na Radiomensagem de 11.06.1941.

O bem comum é, na prática, o exercício dos direitos humanos e o cumprimento dos deveres sociais.

Estes pontos foram bem explicados por Jacques Maritain (cf. “Os direitos do homem”), Dabin (“A filosofia da ordem jurídica positiva”), Maurice Hauriou (cf. “Precis de Droit Constitutionel”) e outros grandes católicos.

— Updated: 13/02/2020 — Total visits: 63,609 — Last 24 hours: 24 — On-line: 0
Pular para a barra de ferramentas